Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: Agência Câmara)

Os deputados federais seguem uma de suas mais tristes “tradições”, aproveitando o mandato e o dinheiro público para flanar no exterior, em viagens “oficiais” às custas do pagador de impostos. Em viagens individuais ou em grupos, os parlamentares escolhem a dedo destinos inacessíveis à quase totalidade dos eleitores, como Nova York, Dubai e, na Europa, preferem sempre Paris, Roma, Barcelona, com passagem obrigatória por Lisboa, onde podem exercitar a condição de monoglotas.

Reunir filiados dos partidos da base aliada que apoiam a pré-candidatura de Fábio Novo à prefeitura da capital. É este o objetivo do Junta Teresina, que ocorrerá neste sábado (4), a partir das 16 horas, no Atlantic City. O evento visa, ainda, à organização do processo eleitoral municipal, bem como ao lançamento da proposta de plano de governo de Fábio.

“É um momento para tratarmos sobre as estratégias da pré-campanha e lançar nossa proposta de plano de Governo para a cidade. Com a participação popular, através da plataforma novoplanoteresina.com.br, recebemos mais de 10 mil sugestões de melhorias para a capital. Também realizamos, em todas as regiões do município, os encontros ‘Teresina que a gente quer’, justamente para ouvir populares e lideranças comunitárias sobre as principais necessidades da população”, explica o pré-candidato a prefeito, Fábio Novo.

O evento deve reunir também os 240 pré-candidatos a vereadores e vereadoras de Teresina, dos 10 partidos que compõem a base aliada. O plano de governo vai contemplar diversas áreas, inclusive as apontadas pelos teresinenses como prioridades: transporte público, saúde, segurança, educação, dentre outras.

“Percorremos todos os bairros de Teresina e fomos ouvir as pessoas nas suas mais variadas regiões. Estamos construindo um plano de governo possível de ser executado, atendendo às principais carências da comunidade e com soluções viáveis para os problemas apontados pela população. Muitas destas propostas serão apresentadas neste sábado, no Junta Teresina”, finaliza Fábio Novo.(politicapiaui)

Luz? Não! Calçamento

A Secretaria de Desenvolvimento Regional, Abastecimento, Mineração e Energias Renováveis – SEDRAMER – acaba de assinar um convênio com a Prefeitura de Esperantina. Não, não é para energia solar ou eólica ou mineração, ou o que quer seja. É para calçamento. Serão pavimentados cerca de 10,4 mil metros quadrados de calçamento na cidade.

Piauí exportação 

Certa vez perguntaram ao humorista João Cláudio o que de melhor o Piauí tinha e ele, na ponta da língua respondeu: o piauiense. 
Pois está na hora de o governador Rafael Fonteles preparar um portfólio para mostrar lá fora parte do seu secretáriado, essas figuras geniais que desviam as funções e objetivos de suas secretarias e fazem calçamento. 

Prêmio Nobel

Só para citar apenas três, já  pensou o capitão Fabio Abreu, os médicos Pablo Santos e Flávio Nogueira sendo apresentados na Europa como os geniais construtores de ruas em secretarias que em gestões sérias só tratavam da agricultura e do turismo? 
Os europeus vão enlouquecer. (Fonte:Portalaz)

José Dirceu aponta Wellington Dias e Rafael como possíveis sucessores de Lula | Jéssica/ Meio

O ex-ministro da Casa Civil de Lula, José Dirceu, liderança histórica dentro do Partido dos Trabalhadores, concedeu entrevista exclusiva ao Agora Brasil, da Rede Meio nesta sexta-feira (03). O ex-ministro foi sabatinado pelo apresentador Amadeu Campos e por um time de comentaristas sobre diversos temas.

Sobre as eleições de 2026, ele deu praticamente como certo o projeto de reeleição do presidente Lula, mas falou sobre nomes que estão ganhando destaque para uma possível candidatura em 2030. Ele, inclusive, destacou os nomes dos piauienses Wellington Dias, atual ministro de Lula, e Rafael Fonteles, atual governador do Piauí. 

A dependência Lula é mais favorável do que contra nós. Tem uma liderança como o Lula em cada 50 anos. O PT tem nomes. Tem Fernando Haddad, que já foi candidato, e ex-governadores, como Wellington Dias, Camilo Santana, Rui Costa. E temos lideranças jovens que estão surgindo. Rafael Fonteles, Jerônimo, Elmano. Há uma safra nova de lideranças políticas parlamentares.

José Dirceu também avaliou a atual relação entre governo e Congresso e reforçou a necessidade de negociar com diferentes partidos para aprovar projetos importantes. “É verdade que há uma deformação, mas de qualquer maneira esse é o sistema. O Lula e os partidos que sustentaram a eleição dele é preciso negociar, porque a direita tem 300 deputados, nem todos são bolsonaristas, apenas 90. E os temas são importantes para o país, como a PEC da transição. O governo conseguiu sim negociar e aprovou a questão do ICMS, todos os programas sociais que tinham que ser retomados, também conseguiu. Nós não estamos em um parlamentarismo, estamos em um presidencialismo.

Sobre uma eventual candidatura a deputado federal em 2026, como vem sendo especulado, Zé Dirceu foi cauteloso ao falar sobre o assunto. Segundo ele, essa decisão só será tomada no segundo semestre de 2025.

Falta chegar o período eleitoral. Vou me dedicar esse ano a percorrer o país, mais São Paulo pra ajudar nas eleições municipais. Mas no ano que vem, no segundo semestre vou tomar uma decisão se devo ou não ser candidato a deputado por São Paulo, onde fiz toda minha história política. Mas é provável que eu seja candidato a deputado federal se as circustâncias, o momento, me permitir. Até por justiça, eu quero continuar o discurso de quando eu fui cassado, injustamente. Daqui a pouco farão 25 anos. (Alécio Rodrugues)

Aliados do governo contribuem na pressão por emendas

Pedro do Coutto

No dia 1º de maio, em vez de poder apresentar resultados e também iniciativas em favor dos trabalhadores do país, o presidente Lula teve o seu tempo tomado voltado à liberação de emendas na área da Saúde. Mais uma vez, a pressão pelo Ministério aumentou e o jeito foi o governo liberar emendas nessa área para que congressistas cessem a pressão absurda.

Ao todo, o governo do presidente Lula da Silva destinou mais de 60% do orçamento do Ministério da Saúde para atender congressistas neste ano, de janeiro a abril. O índice foi alcançado após nova liberação, na terça-feira, de R$ 4,9 bilhões em emendas, um valor recorde para um único dia. De todo o recurso não obrigatório liberado pela pasta, um total de R$ 21 bilhões, R$ 12,8 bilhões foram para emendas individuais (indicadas por deputados e senadores) e emendas de bancada (indicadas pelo conjunto de parlamentares de cada Estado).

VALORES EMPENHADOS – O levantamento, realizado pelo Estadão com dados do Siga Brasil, representa valores empenhados, o que significa que o recurso foi reservado no caixa da União e definido para onde vai o dinheiro, e considera o orçamento discricionário, aquele que o governo tem ingerência na liberação. As emendas liberadas pelo Ministério são impositivas, ou seja, os valores são garantidos pela Constituição e o governo é obrigado a pagar conforme o interesse dos parlamentares.

O momento da liberação, porém, é controlado pelo Executivo. Historicamente, emendas são liberadas em troca de apoio político no Congresso e durante votações importantes. Entre os congressistas que exercem pressão sobre o governo, estão os seus próprios aliados, mas não para realizar ações de interesse coletivo. É triste verificar-se esse fato, pois isso não deveria ocorrer.

Correligionários de Lula não têm a capacidade de aguardar pelas suas reivindicações, ajudando, pelo contrário, na pressão sobre o governo. No fundo, são falsos aliados e só querem saber de verbas para si. As cobranças são realmente ilegítimas e colocadas em hora errada. Demonstram interesse pessoal ou de grupos sem compromisso com a realidade política do país, querendo avançar nas verbas públicas.(Tribuna da Internet)

Os débitos do município se acumulavam desde 2017

Entenda o caso

Tratam-se de duas apelações cíveis interpostas pela Agespisa e pelo Município de Parnaíba em face de decisão que havia condenado o ente municipal a pagar à concessionária a quantia de R$ 5.552.924,64 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil, novecentos e vinte quatro reais e sessenta e quatro centavos).

A Agespisa estava cobrando dívidas de imóveis de propriedade do Muncípio de Parnaíba que estavam com débitos de 2017 a 2022. A concessionária apresentou provas do seu direito, como o contrato de concessão do município e o extrato de débito, que detalhava os valores dos débitos mensais de cada matrícula cadastrada em nome do ente. 

Em primeira instância, o pedido da Agespisa foi considerado procedente. O muncípio recorreu alegando que a Agespisa não comprovou nos autos o efetivo consumo de água nas unidades consumidoras relacionadas nem a emissão das respectivas faturas de água e entrega destas ao consumidor.

A concessionária recorreu da sentença para que fosse determinada a inclusão das faturas vencidas no curso do processo e também as vincendas até a data da satisfação do débito, enquanto durar a obrigação.

Entendimento do TJPI

Analisando o caso, o TJPI, por meio da 6ª Câmara de Direito Público, concheceu de ambos os recursos, mas deu provimento somente à apelação da Agespisa. No entendimento dos desembargadores, é ônus do próprio consumidor solicitar à concessionária a sua desvinculação da fatura de água a partir do término do contrato imobiliário, fazendo retornar a cobrança já na fatura seguinte ao original proprietário, ou mesmo providenciar a transferência da titularidade quando proprietário de imóveis locados.

Dessa forma, o recurso da Agespisa foi provido conforme o voto do relator, desembargador Erivan Lopes, para incluir na condenação as faturas vencidas ao longo do processo, já que decorrência lógica do seu pedido, nos termos do art. 323 do CPC.

Segundo o desembargador, a inclusão das faturas de energia elétrica vencidas ao longo do processo não só é possível, como também garante a efetividade da prestação jurisdicional. Caso contrário, a concessionária de serviço público teria que propor tantas ações quantas fossem as faturas vencidas e, considerando que o serviço de energia elétrica é de prestação continuada, haveria uma infinidade de processos com o mesmo objeto abarrotando o Judiciário.

Fonte e jurisprudência

Fonte: Apelação Cível nº 0800922-68.2022.8.18.0031

Jurisprudência: TJPI | Apelação Cível Nº 0705723-54.2018.8.18.0000 | Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho | 3ª Câmara Especializada Cível | Data de Julgamento: 22/11/2019

Por: Italo RibeiroFonte: TJPI