O conselheiro substituto Alisson Araújo, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), determinou ao prefeito Mão Santa a suspensão do procedimento licitatório no valor de R$ 17.214.591,87 (dezessete milhões, duzentos e quatorze mil, quinhentos e noventa e um reais e oitenta e sete centavos) que tem como finalidade o registro de preços para aquisição de materiais elétricos a serem utilizados na iluminação pública, no caso, na manutenção, conservação do pátio de iluminação pública nos bairros, ruas e logradouros, e em prédios públicos e demais aplicações no Município de Parnaíba.

A medida cautelar foi publicada hoje (19) no pedido incidental de suspensão feito pelo advogado André Portela, alegando irregularidades na definição do objeto do procedimento licitatório.

Segundo a representação o objeto refere-se a registro de preços para aquisição de materiais elétricos, mas os demais elementos processuais inseridos no edital apontam para um certame que visa a contratação de obras e serviços de engenharia, inclusive com incidência de BDI – Benefícios e Despesas Indiretas no valor de 24,49% sobre os custos diretos dos materiais.

Para o advogado a definição do objeto da licitação não foi precisa, e o edital é subscrito pela pregoeira, “o que extrapola a sua competência”.

Na decisão, o conselheiro aponta fortes indícios de irregularidades no Pregão Eletrônico, afirmando que o objeto do pregão não faz referência a obras e serviços “e a omissão de informações tão relevantes prejudica o cadastramento das propostas por parte dos interessados, causando impactos negativos ao erário”. Relata que a instituição do Sistema de Registro de Preços tem entre suas finalidades viabilizar contratações futuras de objetos que possam ser individualizados por meio de descrição clara e uniforme.

Além da irregularidade na descrição do objeto, o conselheiro assinala que são questionáveis a ausência de critérios de medição para os serviços, condicionando o pagamento somente ao fornecimento de materiais elétricos, bem como a insuficiência de detalhamento do objeto.

De acordo com a medida cautelar, esses indícios de irregularidade no procedimento licitatório geram insegurança aos licitantes e afetam diretamente a competitividade do certame, restando configurado o fundado receio de grave lesão ao erário.

A decisão cautelar determina a imediata suspensão do pregão eletrônico e caso já tenha sido homologado e/ou adjudicado, que o gestor se abstenha de firmar e publicar o respectivo contrato ou instrumento correlato; ou caso já tenha sido assinado e publicado, que suspenda os efeitos contratuais e quaisquer pagamentos até a decisão final de mérito do processo.

Outro lado

A chefe do setor de licitações da Prefeitura de Parnaíba, Zulmira Correia, informou ao GP1 que ainda não foi notificada, mas que assim que for oficiada a decisão será cumprida.

“E não fui notificada se se chegou alguma notificação pode ter sido diretamente para o prefeito. A gente sempre ataca as recomendações do TCE que é o órgão controlador externo. Então, nós não resistimos a isso, de forma alguma. Sempre procuramos acatar as recomendações”, declarou.(Gil  Sobreira/Gp1)

Novo jingle da campanha de Ciro é um pagode da pesada

Gérson Camarotti
G1 Brasília

O ex-governador do Ceará Ciro Gomes, pré-candidato do PDT à Presidência da República, iniciará nesta semana a terceira etapa da estratégia de comunicação na internet. Ciro lançará um clipe para se colocar como alternativa à polarização entre o ex-presidente Lula (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL).

A coordenação da campanha de Ciro aposta que, se o pré-candidato conseguir se consolidar no terceiro lugar nas intenções de voto, com mais dois dígitos, poderá atrair a atenção do eleitorado insatisfeito com o cenário atual.

PAGODE DO CIRO – O slogan “Tá na hora de você olhar pro Ciro” foi criado pela equipe do marqueteiro João Santana, contratada pelo PDT.

Na música do novo vídeo, gravado em ritmo de pagode, a letra faz duras críticas a Lula e a Bolsonaro. ““Tá cansado dos mesmos de sempre, de seguir no mesmo giro? Saber que um rouba mas faz. E o outro, esse rouba sem fazer. Isso você não vai querer. No pé dar um tremendo tiro”, diz o samba-jingle.

Nos primeiros vídeos lançados por Ciro, havia um tom de ataque a Lula e a Bolsonaro. Nesta nova fase, a estratégia é tentar chamar a atenção do eleitor para o próprio Ciro Gomes e suas propostas. E Ciro aparece visitando comunidades mais carentes.

BASE EM PESQUISAS – Segundo um integrante da campanha, a ação “Tá na hora de você olhar pro Ciro” foi criada com base em pesquisas qualitativas de demonstram que há uma crescente dúvida, em amplos setores do eleitorado, agora que as eleições estão ficando mais próximas.

Segundo a pesquisa Datafolha divulgada em 24 de março, quando o ex-juiz Sergio Moro ainda estava filiado ao Podemos e se apresentava como pré-candidato à Presidência, Lula aparecia em primeiro lugar com 43% das intenções de voto; Bolsonaro aparecia em segundo, com 26%; Moro em terceiro, com 8%; e Ciro em quarto lugar, com 6%.     

O pré-candidato a governador do Piauí pelo PT, o ex-secretário da Fazenda Rafael Fonteles, subiu o tom nesta segunda-feira (18), para rebater as críticas do ministro-chefe da Casa Civil, senador licenciado Ciro Nogueira (Progressistas), direcionadas a ele.

Fonteles afirmou que Ciro é uma “alma angustiada”, que destina parte do tempo para tentar camuflar no Piauí que é alinhado ao Governo do presidente da República Bolsonaro (PL). Na visão do pré-candidato do PT, a postura do ministro revela o sentimento de desespero instalado na oposição.

“Deve ser mais um ato de desespero do ministro Ciro, que fugiu da disputa eleitoral no Piauí e agora tenta, de forma desesperada, coordenar a campanha do Bolsonaro e ao mesmo tempo, escondê-lo do seu pré-candidato aqui no Piauí [Sílvio Mendes]. Ele [Ciro] não merece crédito para debater questões envolvendo o Piauí. Só lamento e desejo que Deus abençoe essa alma angustiada”, rebateu Fonteles.

Declarações de Ciro Nogueira

No último domingo (17), Ciro Nogueira usou as redes sociais para criticar Rafael Fonteles e o time do PT, liderado nacionalmente pelo presidenciável, Lula. No texto, o líder do Progressistas afirma que a família de Rafael presta “serviços” em 25 setores do Governo do Estado.

“Dia desses o Pé de Chumbo falou em números e não vamos negar que disso ele entende. Pensando bem apesar de ele ser da turma do 13, poderia mesmo estar na turma do 25, antigo DEM: me contaram que a família dele já atua “prestando serviços” em 25 setores do governo do estado”, escreveu o ministro que seguiu criticando.(Germana Chaves)

A deputada Teresa Britto (PV) cobrou, na sessão plenária desta segunda-feira (18/04), que as empresas Agespisa e Equatorial Energia do Piauí adotem providencias visando a recuperação de ruas e avenidas após a realização de obras de saneamento básico e a ligação de energia em residências de municípios do litoral piauiense.

Teresa Britto disse que ruas e avenidas de Teresina estão ficando esburacadas porque a Agespisa não faz a recuperação do asfalto depois da realização de serviços para ampliação da rede de saneamento básico. “Isso é um absurdo porque pode causar acidentes e até a rua em que fica a minha casa se encontra esburacada”, declarou a parlamentar.

Em seguida, Teresa Britto cobrou da Equatorial Energia do Piauí que providencie a ligação de energia de moradores de Cajueiro da Praia, no litoral do estado. Ela afirmou que a empresa fez um acordo como levar energia elétrica aos moradores durante audiência pública realizada naquele município pela Assembleia Legislativa. A deputada do PV afirmou que vai conversar com o prefeito de Cajueiro da Praia, Felipe Ribeiro, com o objetivo de tratar sobre a ligação de energia elétrica nas moradias. (Fonte: Alepi)

Vereador Ronaldo Prado  e ex-vereador Reinaldo Filho

A agenda hoje (18) em Parnaíba do pré-candidato a deputado federal Florentino Neto, foi das mais movimentadas, recebendo em seu escritório amigos, correligionários e apoiadores. Trocou ideias, ouviu sugestões, palavras de incentivo e fortalecimento ao seu projeto político rumo à Câmara Federal. Dentre os que com ele estiveram: vereadores Ronaldo Prado, Zé Filho Caxingó, Taylon Andrades, David Soares, ex-vereador Reinaldo Filho, dentre outras lideranças.

Ao lado do vereador David Soares, Florentino também se encontrou com o presidente da ZPE de Parnaíba, Paulo Cardoso, com quem dialogou sobre projetos para o desenvolvimento da região, com oportunidades para a juventude. Florentino lembrou da aposta que fez quando prefeito de Parnaíba, criando o polo tecnológico, por entender que a “tecnologia da informação é uma aposta para o surgimento de novos empreendimentos  na nossa cidade, que já tem um polo em atividade”.

David Soares em evento recente agradecendo Florentino Neto

O vereador David Soares, aliás, que é advogado e integrou a equipe de Florentino Neto na Prefeitura, sempre externa sua gratidão, ao ex-prefeito, pela oportunidade que teve de adquirir as primeiras experiências como profissional no setor público. 

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Após o Ministério da Saúde declarar o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) com relação à pandemia de Covid-19, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) informou nesta segunda-feira (18) que os municípios terão que readequar seus atos normativos com relação à situação de doença.

O superintendente de Atenção à Saúde e Municípios da Sesapi, Herlon Guimarães, explica quais alterações foram estabelecidas pelo ato ministerial, que ainda será publicado e entrará em vigor 30 dias após a sua publicação.

“Alguns decretos deixam de ser validados, mas este ato normativo do governo, ele dá condição para que ao longo de um ano todas as atividades e decretos que tenham sido instituídos possam ainda está valendo, possibilitando aos estados e municípios um planejamento das medidas que irão adotar”, informa o superintendente.

A decisão marca o fim de medidas impostas ainda no início da pandemia, em fevereiro de 2020, mas não o fim da pandemia em si, essa é de responsabilidade da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Entre as mudanças, com o fim da ESPIN, estão à retirada da condição emergencial da Covid-19 na saúde pública do país, impactando nas ações contra o vírus, a exemplo do financiamento de novas ações na saúde pública.

“Uma das medidas a ser afetadas com o ato é o uso da vacina CoronaVac, que está em utilização de forma emergencial, porém o ministério pediu à Anvisa a prorrogação de uso por mais um ano e de algumas medicações também foram solicitadas”, acrescenta Herlon Guimarães.

O superintendente lembra ainda à população piauiense que não há mudanças nas medidas adotadas pelo Governo do Piauí, permanecendo os decretos em vigor, que foram estabelecidos através de critério epidemiológicos, baseados em evidências científicas.

“Todos estes índices estão sempre sendo avaliados para que possamos chegar ao fim de cada semana epidemiológica trazendo orientações à nossa sociedade. O estado do Piauí segue por pelo menos seis semanas mantendo esses níveis epidemiológicos baixos, por isso todas as medidas como uso de máscaras, ocupação de determinados ambientes são regidos por essas observações”, lembra o gestor.

A Sesapi esclarece que o trabalho de vigilância da Covid-19 permanecerá continuada e sempre passará as orientações à população sobre o andamento da situação da Covid-19. O secretário de Estado da Saúde, Neris Júnior, reforça aos piauienses que a principal arma contra a pandemia é a vacinação.

“Pedimos a nossa população que procurem os postos de vacinação e se imunizem contra a Covid-19, e que façam suas doses de reforço, pois é com ela que vamos afastar este vírus”, ressalta Neris Júnior.