Em decisão dada em 1° de setembro, o conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado, Alisson Felipe de Araújo recebeu denúncia contra o prefeito de Parnaíba, Mão Santa, por irregularidades em licitação.

As irregularidades são referente ao Pregão Eletrônico n°64/2021, que trata da contratação de empresa para executar os serviços de coleta, transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos proveniente dos serviços de saúde.

Segundo narrou o representante, Sterlix Ambiental Piauí Tratamento de Resíduos Ltda, o referido edital possui falhas em confronto com o artigo 72 da Lei Federal n° 8.666/93 referente a subcontratação  e com as resoluções n° 358/05 do CONAMA e RDC  n° 222/2018, sobre exigência de experiência do licitante.

A decisão determina à Prefeitura Municipal de Parnaíba a suspensão de todos os atos do Pregão Eletrônico n° 64/2021.

O relator determina então a citação do prefeito Mão Santa, a secretária de Saúde, Ilvanete Tavares Beltrão, e a Secretária Executiva do FMS, Nadja Nascimento da Silva para que se manifestem no prazo de 15 dias úteis sobre os fatos descritos na peça denunciatória

(180graus)

O ex-coronel está preso desde 08 de outubro de 1999, cumprindo penas que unificadas somam 129 anos.

A defesa do ex-coronel da Policia Militar do Piauí, José Viriato Correia Lima, ingressou com habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), com pedido de liminar, contra a decisão do juiz José Vidal de Freitas Filho, da Vara de Execuções Penais em Meio Fechado de Teresina, que indeferiu pedido de transferência para cumprir pena no estado do Ceará, alegando que, embora possua familiares no município de Acopiara, não existe colônia agrícola de modo a recebê-lo, o que impede a concessão da transferência solicitada. O ex-coronel está preso desde 08 de outubro de 1999, cumprindo penas que unificadas somam 129 anos e 08 meses de reclusão.

Correia Lima, diz a petição de habeas corpus, está cumprindo pena longe de seus familiares, mesmo depois de ter comprovado que existe uma vaga para cumprir pena na Comarca de Acopiara e com parecer favorável do Ministério Público do Estado do Piauí. A defesa alega que o ex-coronel vem cumprindo sua pena em regime semiaberto, sendo agraciado com as saídas temporárias, e retornando conforme data designada pelo juiz da vara de execução penal de Teresina.

Ressalta que toda a sua família reside no vizinho estado do Ceará, sendo que a distância da Colônia Agrícola Major César de Oliveira, em Altos, e a Cidade de Acopiara, é de no mínimo 650 km, o que vem impossibilitando as visitas e os fornecimento de alimentos, remédios e materiais de higienização.

Com 69 anos, Correia Lima foi condenado em 7 ações penais e está preso há mais de 20 anos, cumprindo pena atualmente em regime semiaberto.

O habeas corpus foi protocolado na sexta-feira (03) e tem como relator o ministro Antonio Saldanha Palheiro, da Sexta Turma.(Gil Sobreira)

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, deixou a capital federal e está no Piauí, quando deveria atuar para garantir a segurança e a integridade da Praça dos Três Poderes, em especial do Supremo Tribunal Federal, que poderá ser invadido e depredado por bolsonaristas nesta terça-feira. A denúncia foi feita pelo jornalista Hélio Doyle. Ele também o classificou como “preguiçoso, incompetente e fujão”. Confira:

Além de monitorar a adesão aos atos golpistas do 7 de setembro, o instituto Atlas Político também mediu a aprovação do presidente Jair Bolsonaro e traçou um panorama sobre o cenário eleitoral de 2022. A pesquisa traz os melhores índices para o ex-presidente Lula (PT) já registrados pelo instituto. 

Desaprovação de Bolsonaro

Segundo o levantamento divulgado nesta segunda-feira (6), a desaprovação do presidente Jair Bolsonaro voltou a oscilar para cima. Foi de 62% em julho, para 64%. Em maio, o índice estava em 57%.

A aprovação, por sua vez, chegou ao menor patamar desde o primeiro levantamento, feito em abril de 2020: 32%. Além desses, 4% não souberam responder.

A avaliação também bateu recorde negativo. Pela primeira vez, aqueles que avaliam o governo como Ruim ou Péssimo são mais que 60%: 61%. Por outro lado, os que avaliam como Ótimo ou Bom são 24%. Outros 14% avaliam a gestão de Bolsonaro como Regular.

Eleições

Esse desempenho parece refletir no cenário eleitoral. A vantagem do ex-presidente Lula (PT) para Bolsonaro se ampliou tanto em primeiro quanto em segundo turno, segundo a pesquisa.

Em um cenário de primeiro turno com cinco candidatos (Lula, Bolsonaro, Ciro Gomes, João Doria e Eduardo Leite), o petista registra 40,6% contra 34,5% do atual presidente. O ex-presidente chega a 42,6% quando são quatro postulantes; Bolsonaro fica com 35,4%. O terceiro colocado nos cenários é Ciro Gomes (PDT), que varia entre 8,8% e 10,2%.

A pesquisa revela ainda que, em um eventual segundo turno, Lula ganharia de Bolsonaro com 52,5% dos votos, contra 35,9% do atual presidente – uma vantagem de 16,6 pontos. 11,6% não souberam responder.

Lula melhora imagem

Segundo os dados da pesquisa Atlas, Lula vem em uma crescente desde janeiro, em uma situação oposta a de Bolsonaro. Essa foi a primeira vez que o instituto mostra o ex-presidente com mais de 40% dos votos em primeiro turno.

Além disso, o instituto mostra uma expressiva melhora na imagem do ex-mandatário. De julho para setembro, a imagem positiva subiu de 43% para 46% e a negativa despencou de 54% para 48%. Entre maio e dezembro de 2020, a imagem negativa de Lula passava dos 60%. Desde janeiro, os índices ficam cada vez mais favoráveis ao petista.

A imagem do ex-presidente é a melhor desde que o instituto começou esta medição, em maio de 2019.

Foram ouvidas 3.146 pessoas pelo instituto. A margem de erro é de 2 pontos percentuais e a confiança é de 95%.

Atos golpistas

Bolsonaro está apostando o seu governo nas manifestações de hoje. Assim como já havia feito em transmissões ao vivo e manifestações de rua, ele resolveu usar as suas próprias redes sociais ontem, para convocar a população para os atos.

O presidente tenta colocar o país em xeque, minando a credibilidade de outras instituições enquanto seu governo derrete com uma incompetência total no governo, a desastrosa gestão na pandemia, a crise econômica e escândalos de corrupção envolvendo aliados e familiares.(pensarpiaui)

As manifestações previstas para esta terça-feira (7) não terão a dimensão que teme a oposição, mas devem confirmar que o presidente Jair Bolsonaro disputa o cetro de líder mais popular do País. Poderia ser dito o mesmo do ex-presidente Lula, caso o petista ousasse comprovar nas ruas os caminhões de popularidade que as pesquisas lhe atribuem, sem medo de ser vaiado e hostilizado. Ao contrário, Lula prefere a moita. Até para ir à praia, como ocorreu no Ceará, precisa de proteção policial.

Apesar de parecer já definido o nome da cabeça de chapa da oposição para concorrer ao governo do Piauí em 2022, o presidente do Partido Progressistas no Piauí, deputado Estadual Júlio Arcoverde, pede cautela e diz que tudo deverá ser definido através de pesquisas quantitativas e qualitativas que apontaram os nomes aptos a disputarem a candidatura de Governador e Vice.

Deputado Júlio Arcoverde

Por outro lado, o ex-prefeito de Teresina Silvio Mendes (PSDB) já declarou à imprensa que seu nome está disponível e pretende disputar a candidatura ao governo do Piauí no próximo ano, podendo ter como candidatas a vice, as deputadas progressistas Iracema Portela e Margareth Coelho. “Olha o que nós do PP sabemos é que a Margareth não tem a pretensão de disputar nenhum cargo majoritário, ela já conversou com o Ciro Nogueira e deixou claro que quer continuar o trabalho em Brasília como deputada federal”, explicou Júlio Arcoverde.

Sobre a imposição de nomes, o presidente do PP disse que o que ficou acertado na última reunião é que os três nomes já colocados à mesa como pretensos candidato iniciariam suas caminhadas pelo interior.  “Desde quando soubemos que o senador Ciro não seria mais candidato, a gente fez uma reunião e o que ficou definido é que o Doutor Silvio, a deputada Iracema e o ex-senador João Vicente, iniciaram suas caminhadas pelo interior e então veríamos que seria o melhor candidato para formação da chapa da oposição como candidato a governador e vice. Isso através de pesquisas também”, ressaltou Arcoverde.

Ainda segundo o deputado, o ponta pé inicial dessa “pré-campanha” da oposição já foi dado no último dia 02 de setembro com um encontro de prefeitos na cidade de Buriti dos Lopes (PI). Na ocasião, se fizeram presentes tanto a deputada Iracema Portella, quanto o ex-prefeito de Teresina Silvio Mendes, porém, o ex-senador João Vicente (PTB) não compareceu e há alguns dias anda sumido do cenário político estadual. Nos bastidores, o que se comenta é que o líder do PTB estaria incomodado com o crescimento do nome da deputada Iracema, que já lança seu nome com o apoio de dezenas de prefeito do progressistas pelo interior, o que lhe daria ampla vantagem perante os outros pré-candidatos.

Sobre o caso do “sumiço” de João Vicente Claudino, o deputado Júlio destaca que não pode falar sobre as intenções de outros partidos. “Eu estou mal conseguindo cuidar do Progressistas, não posso falar de outros partidos. O que falo também sobre o doutor Silvio do PSDB é apenas uma opinião minha”, ironizou.

Para o parlamentar, o ex-prefeito Silvio Mendes tem legitimidade em querer “impor” que o nome dele seja o de candidato ao governo. “O próprio Doutor Silvio tem o CPF próprio dele, os grandes líderes são assim. O Silvio representa um partido, que é o PSDB, e se o partido dele tiver um candidato a nível nacional ele vai ter que apoiar esse candidato do partido dele, assim como eu que sou do Progressista tenho que apoiar um candidato que meu partido apoiar. Caso contrário seria infidelidade partidária e nem recursos para campanha teríamos”, finaliza o deputado Júlio.(Política Dinâmica)

Iracema Portella

A deputada federal Iracema Portella (Progressistas), pretensa candidata ao Governo do Piauí, demonstrou entusiasmo com o resultado da caravana da oposição iniciada no final de semana pela cidade de Buriti dos Lopes. Ao GP1 nesta segunda-feira (06), a parlamentar disse que está confiante ao observar o fortalecimento da oposição para o pleito de 2022.

Ainda conforme Iracema, a caravana foi marcada pela presença de inúmeras lideranças das regiões litorânea e dos Cocais. O grupo percorreu nove municípios no final de semana.

“A oposição está forte sim, e vejo que a cada dia se fortalece mais. Temos recebido mensagens de apoio de todo o estado, e não só de políticos, de lideranças. Nas minhas redes sociais, por exemplo, muita gente tem me dito que espera por mudanças e confia no nosso projeto”, declarou Portella.

Apoios

Iracema Portella disse que inúmeras manifestações de apoio foram recebidas pelo time nesses últimos dias. “Estou confiante e acho que o Piauí está chegando ao final de um ciclo que começou em 2002 e que está saturado, as pessoas estão cansadas. Eu e todas as pessoas que estão comigo, sejam do Progressistas ou de partidos aliados, estamos dispostos a trabalhar pela mudança que o nosso estado espera”, acrescentou a parlamentar.

O Governo do Estado publicou, neste domingo (5), o Decreto nº 19.966 com as medidas sanitárias para conter a transmissão da Covid-19 no Piauí. As ações serão válidas no período de 6 a 12 de setembro. Todos os decretos publicados pelo Governo do Estado do Piauí têm como apoio as indicações do Centro de Operações Emergenciais (COE).

De acordo com o novo decreto, ficam suspensas todas as atividades que gerem aglomeração, bem como eventos culturais, boates, casas de shows ou quaisquer atividades festivas público ou privadas, com ou sem a cobrança de ingressos.

Governador Wellington Dias 

Bares, restaurantes, trailers, lanchonetes, barracas de praia e estabelecimentos similares como lojas de conveniência e depósito de bebidas podem funcionar até às 01h, mas não podem realizar confraternização, festas ou qualquer evento que gere aglomeração, seja no estabelecimento ou no seu entorno. Bares e restaurantes poderão funcionar com a utilização de som mecânico, instrumental ou apresentação de músico, desde que não gerem aglomeração.

Os shoppings funcionarão das 10h às 22h, mas poderão antecipar o início do horário de funcionamento para até as 9h, desde que respeitado o período máximo de 12h de funcionamento. E o comércio em geral pode funcionar até 18h.

No período abrangido pelo decreto, ficará proibida a circulação de pessoas em espaços e vias públicas, ou em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, no horário compreendido entre 2h e 5h. Ressalvados os deslocamentos de extrema necessidade.

Os estabelecimentos e atividades devem cumprir integralmente os Protocolos de Recomendações Higienicossanitárias para a contenção da Covid-19 expedidos pela Secretaria de Estado da Saúde do Piauí / Diretoria de Vigilância Sanitária do Piauí e publicados em anexo aos Decretos Estaduais, complementadas pelas normas das Vigilâncias Sanitárias Municipais.

A fiscalização das medidas determinadas neste decreto será exercida de forma ostensiva pelas vigilâncias sanitárias estadual e municipal, com o apoio da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Guarda Municipal.

O funcionamento na modalidade presencial dos órgãos e entidades da Administração Pública permanece em vigor até determinação do contrário, o condicionamento do retorno na modalidade presencial deverá seguir a regra somente após 21 dias de imunização completa do servidor.