132 municípios piauienses foram notificados pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) por ultrapassar o limite de gastos com pessoal. Conforme levantado pela Divisão de Fiscalização de Pessoal e Folhas de Pagamentos (DFPESSOAL), as prefeituras desses municípios excederam 48,60% da Receita Corrente Liquida (RCL) no segundo semestre de 2023.
A notificação que foi aprovada em Sessão Plenária realizada no dia 23 de maio, constata que dos municípios que ultrapassaram os limites, 34 estão acima do limite prudencial (51,30% da RCL) e 55 estão acima do limite legal (54,00% da RCL), sendo que os demais, 43 municípios, ultrapassaram o limite de alerta. Dentre eles, o município Murici dos Portelas ganha destaque apresentando 68,86% de receita e Miguel Alves 66,93%. Confira aqui a lista completa dos municípios. O TCE-PI orientou ainda para que os gestores adotem imediatamente as providências cabíveis para colocar as despesas com pessoal dentro dos limites estabelecidos pela LRF.
Tribunal de Contas do Estado – TCE
Os casos de descumprimento do limite legal da LRF com despesa com pessoal (54%), sem a adoção de providências para redução dos gastos e recondução ao limite, poderá resultar em penalidades como cassação do mandato e perda da função pública do prefeito, impedimento ao município de recebimento de transferências voluntárias, multa ao gestor, dentre outras.(Brenna Oliveira)