A 2ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, atendendo a um pleito do Ministério Público do Piauí, alcançou uma decisão judicial favorável para o encerramento do lixão no município. A sentença foi emitida em 3 de maio pela juíza Anna Salgado.
A magistrada determinou que Parnaíba não mais utilize lixões ou outras formas não autorizadas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos para o descarte de resíduos sólidos. O prazo dado ao município para cumprir essa determinação é de quatro meses.
PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA
Durante esse período, deve ser providenciada a destinação ambientalmente adequada para os resíduos urbanos e de saúde, podendo ser uma solução individual ou consorciada. Em até três meses, o município precisa elaborar o Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) para a região onde o lixão está localizado, submetendo-o à aprovação do órgão ambiental competente. Após a aprovação, tem-se um prazo de 90 dias para iniciar o projeto de recuperação ambiental.
A Prefeitura de Parnaíba, dentro de seis meses, deverá implementar o sistema de coleta seletiva, visando a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento adequado dos resíduos sólidos, além da disposição final ambientalmente correta dos rejeitos.
Área afetada pelo lixão no município de Parnaíba. O Ministério Público do Estado do Piauí pediu que a Prefeitura acabe com o lixão em quatro meses (Foto: Reprodução/MPE)
MInistério Público pede que a Prefeitura de Parnaíba com o lixão, o prazo concedido é de quatro meses (Foto: Reprodução/MPE)
A juíza destacou na decisão que municípios como Buriti dos Lopes já encerraram as atividades de seus lixões e estão em processo de destinação correta dos resíduos sólidos, o que indica que não há razão para que Parnaíba, um município maior, não cumpra a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O fechamento do lixão é resultado do trabalho do Ministério Público Estadual, através do projeto “Zero Lixões – Por um Piauí mais limpo”, em conjunto com o Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) e a Promotoria de Buriti dos Lopes.
A ação que levou à sentença foi liderada pelo promotor de Justiça Cristiano Peixoto, titular da 2ª Promotoria de Parnaíba.(Francy Teixeira)