Neste sábado, dia 11 de setembro, comemora-se o aniversário de 31 anos que a Lei da Defesa do Consumidor foi sancionada no Brasil. O Parnaíba Shopping convidou Rosângela Mourão, secretária executiva do Procon de Parnaíba, para uma conversa sobre as “Conquistas do Consumidor Moderno”. O bate-papo será ao vivo, pelo perfil no Instagram do Parnaíba Shopping, às 18h, com mediação da jornalista Karine Santana.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi o grande marco na evolução da defesa do consumidor brasileiro, sendo uma lei de ordem pública e de interesse social com inúmeras inovações inclusive de ordem processual. A Lei 8.078, de 1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor completa 31 anos de sua implementação, neste sábado (11).