A Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC Anti-Privilégios, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), ganhou destaque nas redes sociais nos últimos dias, mas até o momento nenhum deputado federal do Piauí aderiu à proposta.
A iniciativa busca acabar com uma série de benefícios considerados privilégios dentro do serviço público brasileiro, principalmente nas esferas mais altas da administração. De acordo com material divulgado pelo próprio parlamentar, a PEC pretende proibir:
• Férias superiores a 30 dias;
• Qualquer tipo de “penduricalho” no salário;
• Licença-prêmio, licença-assiduidade ou qualquer licença baseada apenas no tempo de serviço;
• Aposentadoria como forma de punição disciplinar;
• Progressão na carreira baseada exclusivamente no tempo de serviço.
A proposta tem como objetivo combater práticas que distorcem o princípio da isonomia no funcionalismo público e garantem privilégios injustificáveis a determinadas categorias, em especial as ligadas aos altos escalões do Judiciário, Ministério Público e Legislativo. (Fonte: O Piauiense)