A Polícia Federal no Piauí prendeu cinco pessoas na tarde desta quinta-feira (10/10), dentro de agências da Caixa Econômica Federal, em Teresina, no momento em que os suspeitos tentavam realizar saques fraudulentos de benefício do seguro-defeso em nome de terceiros, fazendo uso de documentação falsa.
Os presos eram procedentes da cidade de São Luis/MA e se encontravam hospedados em hotéis no centro da capital desde o início desta semana.
Os locais foram objeto de cumprimento de três mandados de busca e apreensão. Na ação os agentes apreenderam vários documentos que evidenciam a fraude dos benefícios em questão.
Após os procedimentos legais, os suspeitos foram encaminhados à Casa de Custódia de Teresina, onde ficarão à disposição da Justiça.
O que é o Seguro Defeso?
Seguro Defeso é um benefício pago ao pescador artesanal, que fica proibido de exercer a atividade pesqueira durante o período de defeso de alguma espécie. Desde abril de 2015, a habilitação e concessão do Seguro Defeso cabem ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), e a gestão cabe ao Ministério da Economia.
O benefício tem o valor de um salário-mínimo mensal, e é pago enquanto durar o defeso até o limite de 5 meses. A duração do defeso é definida pelo IBAMA, de acordo com a época de reprodução de cada espécie.