O governador Rafael Fonteles comemorou o acordo de R$ 2,6 bilhões firmado entre o Governo do Piauí, a União e a AXIA Energia, antiga Eletrobras, sobre indenização relacionada à privatização da Companhia Energética do Piauí (Cepisa), que tramita desde 2017 no Supremo Tribunal Federal (STF).
Pelos termos do acordo, o Piauí receberá R$ 2,6 bilhões. A indenização será paga ao Estado pela Axia Energia e a União.
A AXIA Energia informou que fará o pagamento em duas parcelas de R$ 650 milhões. A primeira deverá ser quitada em até cinco dias úteis após o trânsito em julgado da decisão que homologar o acordo, quando não houver mais possibilidade de recurso. A segunda parcela deverá ser paga até 20 de dezembro de 2026.
O governador Rafael Fonteles destacou que os recursos poderão ser aplicados em diferentes áreas e revertidos em ações para a população. “São recursos importantes que poderão ser aplicados em diferentes políticas públicas e transformados em benefício para a população. Essa é uma vitória de todo o povo do Piauí”, afirmou. Com a homologação do acordo e o cumprimento das etapas previstas, os recursos poderão ser destinados pelo Piauí a diferentes políticas públicas.
Entenda a disputa
A origem da disputa está na federalização da Cepisa, em 1997, quando a distribuidora passou para o controle da União e da então Eletrobras. A medida fazia parte do processo de preparação da empresa para uma futura privatização, que acabou sendo concretizada apenas em 2018, com a venda da companhia à Equatorial Energia.
O Piauí questionou o intervalo entre a federalização e a privatização. Na avaliação do Estado, a demora afetou o valor da empresa e também representou o descumprimento de compromissos assumidos no processo de transferência da companhia para o controle federal. A questão chegou ao STF, que, em 2023, reconheceu falhas na condução da privatização e determinou que o Estado fosse indenizado.(parlamento Piaui)