O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) transformou em inquérito civil uma investigação sobre supostas práticas abusivas atribuídas à empresa Equatorial Serviços Call Center. A apuração envolve a oferta de seguros, possíveis cobranças inseridas em faturas de energia elétrica sem consentimento dos consumidores e eventual tratamento irregular de dados pessoais.
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A medida foi adotada pela 31ª Promotoria de Justiça de Teresina, por meio da Portaria nº 45/2026, assinada pela promotora de Justiça Gladys Gomes Martins de Sousa. O caso já vinha sendo investigado por meio do Procedimento Preparatório nº 02/2026 e agora seguirá como Inquérito Civil nº 06/2026
Segundo o documento, a investigação busca esclarecer se consumidores podem ter sido induzidos a erro durante a oferta de seguros e se cobranças relacionadas aos serviços foram incluídas nas contas de energia sem consentimento livre e informado.
MP diz que questões ainda precisam ser esclarecidas
Durante a fase preliminar, o Ministério Público realizou diligências e encaminhou ofício à empresa investigada. Apesar das providências, a Promotoria entendeu que ainda existem questões relevantes que precisam de aprofundamento.
A portaria ressalta que, neste momento, não é possível concluir pela inexistência das supostas irregularidades nem pela necessidade imediata de ajuizar uma ação. Por isso, com o fim do prazo do procedimento preparatório, a investigação foi convertida em inquérito civil.
Como uma das primeiras medidas da nova etapa, o MPPI determinou o envio de outro ofício à empresa para requisitar informações e documentos complementares.
A Promotoria quer detalhes sobre como os seguros são oferecidos e contratados, de que forma é obtido o consentimento dos clientes e qual a origem e autorização das cobranças lançadas nas faturas de energia.
Também serão solicitados esclarecimentos sobre eventual tratamento e compartilhamento de dados pessoais relacionados às contratações.
Procon será comunicado
A portaria determina ainda o encaminhamento de cópia do documento ao Procon/MPPI para conhecimento da investigação.
A abertura do inquérito civil não representa conclusão de que as irregularidades tenham ocorrido. O procedimento permitirá ao Ministério Público aprofundar a coleta de documentos e informações para decidir posteriormente quais medidas deverão ser adotadas.(ConectaPiaui)