O Ministério da Saúde confirmou que repassará a verba complementar para o pagamento do piso salarial da enfermagem de forma parcelada aos cofres do estado do Piauí e municípios. De acordo com o órgão o dinheiro para a remuneração será pago em nove parcelas, incluindo as retroativas a maio de 2023 e ao 13º salário. O repasse é condição obrigatória para o pagamento do ajuste salarial, conforme acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A verba complementar para o pagamento do piso salarial terá o seu início de repasse já no começo de agosto, e dará suporte para os entes honrarem o pagamento dos novos valores. De acordo com a lei, o novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela lei. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
![Enfermeiros durante trabalho em uma unidade de saúde do Piauí - (Ascom Sesapi)](https://i0.wp.com/portalodia.com/storage/images/uqhrEjBAOvxBUTpgpsKPIdIaoNvmjHTICc1Hgeq9.jpg?w=650&ssl=1)
Enfermeiros durante trabalho em uma unidade de saúde do Piauí
A presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos, afirmou que o órgão continuará buscando o pagamento.
“O Piso Salarial é uma conquista histórica, já muito postergada. Não descansaremos até que chegue ao contracheque de cada profissional. Pedimos toda atenção dos gestores municipais ao prazo”, afirmou.
![Presidente do Conselho Regional de Enfermagem, Betânia Santos - (Ascom COFEN)](https://i0.wp.com/portalodia.com/storage/images/NZ42svElpxGPZq1g4toVODm1wzgHPqwdC6yNOS6E.jpg?w=650&ssl=1)
Presidente do Conselho Regional de Enfermagem, Betânia Santos
Em nota o Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) revelou que acompanhará o processo de pagamento em todo o estado. Para o setor privado, o órgão esclarece que prevalecerá a exigência de negociação sindical coletiva como requisito obrigatório. Caso não haja acordo, o piso deve ser pago conforme fixado em lei. A nova regra passará a valer em setembro, quando se encerra o prazo de 60 dias iniciado com a publicação da ata do julgamento que ocorreu no dia 12 de julho.(Tarcio Cruz)