Por:Zózimo Tavares
Volta e meia, o Tribunal de Contas do Estado penaliza maus gestores com a aplicação de multas porque não cumpriram o dever de casa, que é fazer a prestação de contas; ou não a fazem em tempo hábil; ou não apresentam a documentação correspondente aos gastos públicos; ou simplesmente falsificam os documentos.
Apesar da cobrança e da fiscalização do TCE, os maus gestores insistem em passar por cima da lei. Pouco ligam para as multas que lhe são impostas, afinal elas serão pagas mesmo é com dinheiro público. Ou seja, o pagamento dessas multas não sairá dos bolsos dos infratores da lei.
Pois bem! Agora liberou geral mesmo! Em novembro do ano passado, uma comissão de prefeitos, sob o comando da Associação Piauiense de Municípios (APPM), esteve na Assembleia Legislativa para solicitar aos deputados agilidade na votação do projeto de lei que disciplinasse a redução das multas aplicada aos gestores.
O projeto foi apresentado pelos deputados Liziê Coelho (PTB), Gustavo Neiva (PSB), Edson Ferreira (PSD), Rubem Martins (PSB), Zé Santana (PMDB), Dr. Pessoa (PSD), Evaldo Gomes (PTC) e Robert Rios (PDT). Quando ouviram a exposição dos prefeitos, os deputados quase foram às lágrimas. Logo que os prefeitos saíram, o projeto andou e foi aprovado ainda no final do ano legislativo de 2015.
Pelo projeto, os valores das multas têm desconto de 80% caso sejam pagas integralmente em até 90 dias, 60% se forem pagas em até 120 dias e 50% se forem pagas integralmente em até 180 dias. Essas multas aplicadas pelo TCE são de caráter pedagógico e preventivo, reguladas pelos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, consubstanciado na audiência do responsável.
A lei que premia os maus gestores acaba de ser sancionada pelo governador Wellington Dias, que mudou do vinho para a água. Quando parlamentar, ele era um incansável combatente dos corruptos. Desde que assumiu o governo, especializou-se em passar a mão na cabeça de quem pratica malfeitos na gestão pública.