Sinte pedirá o bloqueio de contas de prefeituras

Posted by Bernardo Silva on in Diversos
Dirigentes do Sinte-PI com o promotor Fernando Santos: ação contra prefeitos que não pagarem o novo piso do professor

A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Piauí (Sinte-PI) teve uma audiência ontem no Ministério Público Estadual e informou que pretende pedir o bloqueio das contas das prefeituras que se recusarem a pagar o valor do piso nacional dos professores que foi reajustado de R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64. A presidente do Sinte-PI, Odeni Silva, e a assessoria jurídica do sindicato discutiram com o promotor Fernando Santos que medidas podem ser adotadas contra os prefeitos.

Ela disse que as regionais do sindicato vão fiscalizar e monitorar as finanças dos municípios e ingressar com as ações judiciais. “Estamos falando de uma Lei Federal (que fixou o piso nacional do magistério), e o descumprimento é crime. Portanto, vamos ingressar na Justiça, porque sempre no início do ano os prefeitos sabem que tem esse reajuste, com data certa”, argumentou. “Quem não pagar vamos pedir o bloqueio das contas. Não vamos discutir o pagamento do piso. A lei já estabelece isso”. 

Ela lembrou que também tem o reajuste do custo/aluno no valor repassado pelo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico e de Valorização do Magistério). “Os prefeitos também sabem que os municípios ou estados que não têm como pagar o valor estipulado podem recorrer à União para complementar o valor. Isso está previsto em lei”, explicou Odeni Silva. “Quem não tiver condições, que recorra ao Governo Federal”.(Diário do Povo)

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