O deputado federal Florentino Neto (PT/PI) apresentou, nesta quarta-feira (08), o Projeto de Lei nº 1685/2026, que propõe uma mudança significativa no funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), com a obrigatoriedade de aceitação, na rede pública, de laudos, exames e relatórios médicos emitidos por profissionais da rede privada.
A proposta busca enfrentar um problema recorrente enfrentado por pacientes que, mesmo após realizarem consultas e exames particulares, precisam repetir todo o processo ao buscar atendimento no SUS. A prática gera atrasos, sobrecarga o sistema e pode agravar quadros clínicos.
Pelo texto, documentos da rede privada deverão ser aceitos para encaminhamentos, regulação de consultas, realização de exames, internações e continuidade de tratamentos, desde que atendam aos critérios técnicos exigidos. O projeto também proíbe a recusa desses documentos com base apenas na sua origem e impede a repetição de exames já realizados, salvo quando houver justificativa médica fundamentada.
Outro ponto de destaque é a priorização de casos mais graves, como suspeitas de câncer, doenças raras ou situações com risco de agravamento clínico, garantindo mais agilidade no acesso ao tratamento.
Segundo Florentino Neto, a proposta visa tornar o sistema mais eficiente e humano. “Não faz sentido obrigar o paciente a recomeçar todo o processo quando ele já possui um diagnóstico válido. Essa burocracia custa tempo e, muitas vezes, coloca vidas em risco”, afirmou o parlamentar.
A iniciativa não cria novos custos para o sistema, mas busca otimizar o atendimento, reduzir filas e evitar a duplicidade de procedimentos, promovendo maior eficiência na gestão pública da saúde.
Se aprovado, o projeto pode representar um avanço na integração entre os sistemas público e privado, com impacto direto na vida de milhões de brasileiros que dependem do SUS.