No retorno do recesso parlamentar da Câmara Municipal de Parnaíba, ocorrido na noite desta terça-feira (01), foi aprovado em sessão dupla o Projeto de Lei do Executivo que “autoriza o reparcelamento e parcelamento de débitos do município de Parnaíba com o seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS”. O levante visa quitar a dívida que o município contraiu com o Instituto de Previdência do Município de Parnaíba (IPMP), na gestão do então prefeito Florentino Neto (PT), que fez a retirada de cerca de R$ 1 milhão e R$ 26 mil reais do Fundo Previdenciário para o Plano Financeiro, sendo que o mesmo não foi reposto e agora está sendo cobrado.
A procuradora geral do IPMP, Inês Santos, disse que houve um desvio de usabilidade de recursos, pois a Lei não autoriza a transferência de um fundo para o outro. Ela informou ainda que o destino para o qual o dinheiro foi aplicado também não está registrado, sendo que eles desconhecem a forma como o mesmo foi gasto.
O líder do governo Mão Santa na Câmara Municipal, Carlson Pessoa (PPS), ponderou sobre a seriedade do fato e disse que o ex-prefeito petista possivelmente incorreu em pedalada fiscal e em improbidade administrativa, recaindo sobre a administração atual a responsabilidade de corrigir tais erros.
“Esse remanejamento feito pelo ex-prefeito me remete a pedaladas fiscais. Agora estamos nos empenhando em resolver esse assunto junto ao ente Prefeitura para que essa dívida com a Previdência seja quitada e que o município não seja penalizado”, frisou Carlson.
Com a aprovação do Projeto, a dívida poderá ser parcelada em até 200 parcelas. Caso o município continuasse em débito, a Prefeitura não poderia firmar convênios a nível nacional, acordos e investimentos com o Governo Federal. “Com a aprovação da Lei, será emitido para a prefeitura o CRP, que é o Certificado de Regularidade Previdenciária e sem este certificado não se faz nada. O assunto foi debatido e plenamente entendido por todos os vereadores presentes e hoje saímos desta sessão felizes com a aprovação do Projeto que vai nos permitir trabalhar cada vez mais e melhor pelo desenvolvimento da nossa Parnaíba”, afirmou o presidente do IPMP, João Rocha.
Por Luzia Paula / Ascom