O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra a conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Rejane Dias, além de ex-gestores da Secretaria de Educação e empresas contratadas para o transporte escolar. A ação tem como foco contratos firmados em 2015 com recursos do Fundeb e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).
Segundo o MPF, as investigações apontam a existência de um suposto esquema que teria causado prejuízo aos cofres públicos por meio de irregularidades na execução dos contratos de transporte escolar. Na ação, o órgão pede a condenação dos envolvidos com aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo o ressarcimento integral dos danos eventualmente comprovados ao erário.
O caso passará agora pela análise da Justiça Federal, que decidirá sobre os pedidos apresentados pelo Ministério Público. Até o momento, não há decisão de mérito sobre a ação. (O Piauiense)