GABRIEL SOARES
DE TERESINA
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), realiza, na próxima quarta-feira (28), o julgamento de uma representação proferida pelo Ministério Público de Contas (MPC) contra o Prefeito de Luis Correia, Francisco Araújo Galena, vulgo “Kim do Caranguejo”, em função da ausência do recolhimento de contribuições previdenciárias no exercício de 2016.
Conforme o processo, o MPC verificou que a prefeitura deixou de recolher um montante de R$ 774.100,63, como demonstra o relatório da Diretoria de Fiscalização e Administração Municipal (DFAM). Desse total, R$ 362.273,05 foram correspondentes ao patronal e R$ 362,273,05 são referentes ao servidor.
O Ministério ainda ressaltou que, até data da representação, a Prefeitura do município não dispunha de certidão de regularidade previdenciária. Outro ponto citado foi o não recolhimento das contribuições em seus valore integrais, que também não foi objeto de parcela junto à Previdência.
Assim, o órgão solicita a procedência da presente Representação, em razão da intempestividade no recolhimento das contribuições previdenciárias; a aplicação de multa ao gestor da Prefeitura Municipal de Luis Correia, Sr. Francisco Araújo Galena; além do apensamento dos autos da representação ao processo de prestação de contas do município, no exercício de 2017.
Em sua defesa, a prefeitura municipal alegou que a contribuição do servidor foi paga e realizou o parcelamento das contribuições patronais em atraso para saná-las, mediante a Portaria Nº 333/17, da Receita Federal.