A representação foi apresentada pela empresa Empório Eventuall LTDA e questiona o Aviso de Dispensa de Licitação nº 2026.06.18.01. A decisão monocrática foi proferida pela conselheira relatora Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins e publicada no Diário Oficial do TCE-PI nesta terça-feira (13).
Empresa questiona habilitação de vencedora
Na denúncia, a empresa aponta possíveis irregularidades na habilitação da vencedora do procedimento. Segundo a Empório Eventuall, a contratada teria apresentado uma declaração falsa de enquadramento como Empresa de Pequeno Porte (EPP), condição que poderia ter influenciado sua participação na disputa.
A denunciante também afirma que a administração municipal deixou de analisar um recurso administrativo apresentado durante o processo de contratação.
As alegações serão examinadas pelo Tribunal de Contas, que deverá avaliar os documentos e as justificativas dos responsáveis pelo procedimento.
TCE-PI nega suspensão imediata do contrato
Apesar de admitir o processamento da denúncia, a conselheira relatora negou o pedido de medida cautelar para suspender os atos da licitação e os pagamentos relacionados ao contrato.
Conforme a decisão, o caráter sazonal da decoração junina, a homologação do procedimento em junho de 2026 e a possibilidade de o contrato já ter sido executado impediram a identificação do risco de demora necessário para justificar a medida de urgência.
Com isso, a apuração seguirá sem a suspensão cautelar do contrato, enquanto o mérito da denúncia permanece pendente de julgamento.
Gestores terão 15 dias para apresentar defesa
A relatora determinou a citação do prefeito Felipe de Carvalho Ribeiro e do agente de contratação Klailson da Costa Freitas para que apresentem esclarecimentos e defesa formal no prazo de 15 dias úteis.
Após essa etapa, o processo poderá avançar na análise das acusações. Até o julgamento definitivo, as possíveis irregularidades apontadas pela empresa permanecem sob apuração.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Felipe Ribeiro não se manifestou até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para esclarecimentos.(Gp1)