TCE suspende pagamentos de contratos em Cocal de Telha e Buriti dos Lopes por indícios de irregularidades

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí determinou a suspensão imediata de pagamentos de contratos firmados para gerenciamento e controle informatizado da frota de veículos oficiais nos municípios de Cocal de Telha, administrado pela prefeita Karyne Aragão Cansanção, mais conhecida como Karyne do Rodrigão, e Buriti dos Lopes, administrado pela prefeita Laura Rosa Collins de Oliveira Portela, após identificar indícios de irregularidades na execução dos serviços contratados.

Karyne do Rodrigão, prefeita de Cocal de Telha, e Laura Rosa, prefeita de Buriti dos Lopes

Em Cocal de Telha, a medida atinge contrato firmado com a empresa Intech Gestão de Benefícios Ltda., que previa, entre outros serviços, o rastreamento e monitoramento dos veículos da frota municipal. Durante fiscalização realizada no município, não foram encontrados relatórios técnicos, registros de localização em tempo real, históricos de rotas ou qualquer evidência concreta de que o serviço estivesse sendo efetivamente prestado.

Além disso, a análise apontou incompatibilidade entre o objeto contratado e as despesas realizadas, o que pode caracterizar descaracterização do contrato e comprometer a vantajosidade da contratação para o município. As exigências tecnológicas que justificaram a adesão à ata de registro de preços também não estariam sendo cumpridas na prática.

Situação semelhante foi identificada em Buriti dos Lopes, onde contrato com o mesmo objeto, firmado com a mesma empresa, também teve os pagamentos suspensos por decisão cautelar. No município, a fiscalização apontou ausência de comprovação da prestação dos serviços de rastreamento e monitoramento da frota, além de inconsistências entre os serviços contratados e a execução financeira.

Em ambos os casos, o Tribunal entendeu que a continuidade dos pagamentos, diante dos indícios de irregularidades, representaria risco concreto de prejuízo ao erário. Por isso, determinou a suspensão cautelar dos repasses até que o mérito das representações seja analisado pelo colegiado da Corte de Contas.

As decisões também preveem a continuidade da apuração para verificar a regularidade da execução dos contratos, a eventual aplicação de multas aos responsáveis e a adoção de outras medidas administrativas, a depender do resultado final da análise. (Lupa1)