Ministro Alexandre de Moraes intimou presidente da Unafisco, Kleber Cabral, após crítica ao cerco do STF a auditores da Receita Federal. (Foto: Rosinei Coutinho/STF)
A Transparência Internacional criticou, na noite desta quinta-feira (19), o que classificou como gesto de “autoritarismo estarrecedor” do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na determinação para que a Polícia Federal interrogue o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kleber Cabral.
Para a ONG, a decisão de Moraes evidencia o “declínio democrático brasileiro”, por que seria motivada por críticas do líder sindical ao fato de o ministro ter ordenado a operação contra servidores da Receita suspeitos de vazar dados fiscais envolvendo ministros da cúpula da Justiça do Brasil e seus familiares.
A reação da Transparência Internacional ainda considera que a fala de Kleber Cabral defendeu os auditores fiscais de “evidente abuso de autoridade” do ministro Alexandre de Moraes. E considerou o depoimento do presidente da Unafisco, marcado para esta sexta-feira (20), como um ato de “intimidação” vindo de um juiz constitucional.
“Um presidente de sindicato é alvo de intimidação por parte de um juiz constitucional, por defender servidores (culpados ou não) vítimas de evidente abuso de autoridade. É cada dia mais estarrecedor o autoritarismo que emana do STF e o declínio democrático brasileiro”, afirmou a Transparência Internacional.
Ministros Alexandre de Moraes (STF) e Dias Toffoli (Foto: Rosinei Coutinho/STF)
Reação ao caso Master
Moraes determinou a operação por iniciativa própria, no âmbito do inquérito das Fake News, também conhecido como inquérito do fim do mundo, por ter sido aberto em 2019 para apurar ataques a ministros do STF e jamais ter sido concluído.
A decisão aconteceu no contexto das informações vazadas sobre negócios ligados ao Banco Master que envolveram nomes de ministros do STF, a exemplo do contrato de R$ 129 milhões da esposa de Moraes e do pagamento de R$ 35 milhões à empresa do ministro Dias Toffoli. Dados que foram expostos no âmbito da investigação de fraudes de R$ 12 bilhões do banco liquidado em novembro do ano passado, alvo da Operação Compliance Zero.
Em plena Terça-Feira de Carnaval (17), o ministro mandou e a PF cumpriu quatro mandados de busca e apreensão contra os servidores da Receita Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.
Também por ordem de Moraes, foram cumpridas medidas cautelares de monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento do exercício de função pública, cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país. Os investigados também foram proibidos de acessar sistemas do Fisco, de entrar nas dependências do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e da Receita Federal.
Toffoli conduzia as ordens judiciais do caso Master, mas deixou a relatoria do caso na semana passada, pressionado por acusações suspeição e de interferir na investigação. O novo relator é o ministro André Mendonça. (Diário do Poder)