Vereador Bernardo Lima
O vereador Bernardo Lima (PP) é o autor do requerimento,
já aprovado pela Câmara Municipal e enviado à Prefeitura, solicitando o envio
de ofícios ao prefeito Mão Santa e à secretária Maria das Graças Nunes, para
que realizem atividades voltadas para a intensificação de fiscalização para
efetivar a notificação dos proprietários de terrenos não edificados, sem
capina, com acúmulo de águas por falta de drenagem, servindo de depósitos de
lixo, realizando uma Semana de Conscientização, com notificações para que o
proprietário promova os serviços necessários de limpeza e drenagem de seus
terrenos, nos prazos e formas que forem estabelecidos, utilizando os dados de
imóveis cadastrados na Prefeitura(IPTU), caso não consiga identificar o
proprietário, sob pena de aplicação de multa, a ser estipulada pela Secretaria
competente”.
já aprovado pela Câmara Municipal e enviado à Prefeitura, solicitando o envio
de ofícios ao prefeito Mão Santa e à secretária Maria das Graças Nunes, para
que realizem atividades voltadas para a intensificação de fiscalização para
efetivar a notificação dos proprietários de terrenos não edificados, sem
capina, com acúmulo de águas por falta de drenagem, servindo de depósitos de
lixo, realizando uma Semana de Conscientização, com notificações para que o
proprietário promova os serviços necessários de limpeza e drenagem de seus
terrenos, nos prazos e formas que forem estabelecidos, utilizando os dados de
imóveis cadastrados na Prefeitura(IPTU), caso não consiga identificar o
proprietário, sob pena de aplicação de multa, a ser estipulada pela Secretaria
competente”.
O vereador alerta ainda para o fato de que tal situação,
neste período invernoso, termina por se transformar em questão de saúde
pública, pois cria ambiente para a proliferação do mosquito da dengue e outras
doenças graves.
neste período invernoso, termina por se transformar em questão de saúde
pública, pois cria ambiente para a proliferação do mosquito da dengue e outras
doenças graves.
“Queremos que sejam cumpridos os ditames da Lei nº
1.620/97 (Institui o Código de Postura do Município) que determina que todo o proprietário
de terrenos urbanos não edificados seja obrigado a mantê-los capinados,
drenados, murados e em perfeito estado de limpeza, sob pena de ser punido com
multas, como manda a lei”, justifica Bernardo Lima.
1.620/97 (Institui o Código de Postura do Município) que determina que todo o proprietário
de terrenos urbanos não edificados seja obrigado a mantê-los capinados,
drenados, murados e em perfeito estado de limpeza, sob pena de ser punido com
multas, como manda a lei”, justifica Bernardo Lima.