Governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), que tenta anular investigação da PF no STF, ao lado do empresário André Baía, ex-crítico do PT, e Flávio Dino na Pousada Manati.
O ministro do STF Flávio Dino está passando o período do réveillon no litoral do Piauí dias depois de o governo local, chefiado por Rafael Fonteles (PT), ingressou no Supremo Tribunal Federal com Ação Cível Originária (ACO nº 3.738) pedindo a suspensão imediata de investigações conduzidas por órgãos federais que apuram contratos e gastos da área da Saúde no Estado. A ação objetivou paralisar procedimentos da Polícia Federal, da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério Público Federal (MPF) e decisões da Justiça Federal, no âmbito das operações OMNI e Difusão.
Na petição, o governo estadual sustenta que as investigações teriam violado o pacto federativo, argumentando que recursos transferidos ao Estado por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), na modalidade “fundo a fundo”, perderiam a natureza federal após o repasse automático, afastando o interesse jurídico da União e, consequentemente, a atuação dos órgãos federais de controle e investigação. O pedido busca a suspensão de procedimentos investigatórios, administrativos e judiciais federais até o julgamento final da ação pelo Supremo.
No Piauí, Dino estaria sendo recepcionado pelo governador do Estado,de acordo com Imagens que circulam registrando a presença do ministro. A hospedagem se dá na Pousada Manati, em Barra Grande (PI), que pertence a Francisco Araújo Filho, sogro do governador Rafael Fonteles, e é juridicamente administrado por Danilo Araújo, cunhado do governador.
De acordo com a apuração do jornalista Tony Rodrigues, a pousada foi fechada ao público para acomodar o ministro, familiares e pessoas próximas. Segundo as informações levantadas, o local possuía reservas previamente confirmadas para outros clientes, que teriam sido refeitas para viabilizar a hospedagem exclusiva do grupo, após contatos feitos pela assessoria do ministro. Procurados, clientes teriam sido informados sobre a alteração das reservas, sem detalhamento público dos critérios adotados.
Ainda segundo Tony Rodrigues, o grupo que acompanha o ministro inclui aliados políticos. Entre eles estaria Felipe Camarão, atual vice-governador do Maranhão e filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT). Camarão se coloca publicamente como pré-candidato ao governo do Maranhão nas eleições de 2026.
Pesquisas de intenção de voto divulgadas recentemente o posicionam nas últimas colocações do cenário eleitoral estadual, com baixa capilaridade política até o momento. Ainda assim, seu nome tem sido reiteradamente associado ao projeto político do ministro Flávio Dino. Meses atrás, durante uma palestra realizada em universidade particular de São Luís (MA), o próprio Dino fez manifestações públicas apontando Felipe Camarão como candidato ao governo do estado e chegou a indicar, na ocasião, nome para o posto de vice-governador.
Corrupção investigada
A presença do ministro no Piauí ocorre em meio ao avanço de investigações federais que apuram possível corrupção em contratos da saúde pública no Estado. A Operação OMNI, deflagrada pela Polícia Federal com a CGU e o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), investiga um suposto esquema de fraudes em contratos firmados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) e pela Fundação Municipal de Saúde (FMS). As apurações apontam indícios de direcionamento de contratos, uso de empresas de fachada, superfaturamento e lavagem de dinheiro, com prejuízo estimado entre R$60 milhões e R$66 milhões aos cofres públicos.
Entre os alvos da operação esteve o médico e empresário Bruno Santos Leal Campos, ligado à empresa Big Data Health, que chegou a ser preso temporariamente pela Polícia Federal. A operação cumpriu mandados de busca e apreensão em diferentes estados, determinou o bloqueio de valores e o afastamento de servidores públicos investigados. Posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região revogou as prisões temporárias, mantendo as investigações em andamento sob sigilo.
Na ação apresentada ao STF, o governo do Piauí também questiona medidas adotadas no curso das investigações federais, como o afastamento de servidores e a suspensão de contratos administrativos, alegando que tais decisões teriam sido tomadas sem a demonstração objetiva do uso de verbas oriundas de convênios, contratos de repasse ou transferências voluntárias da União.
A sequência dos fatos ocorre enquanto o próprio Supremo Tribunal Federal será responsável por analisar a ação proposta pelo Estado do Piauí. O episódio também se insere em um momento em que a Suprema Corte atravessa um período de forte exposição pública, com questionamentos sobre a atuação de seus ministros em casos envolvendo relações pessoais, políticas e econômicas. (Diário do Poder)
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