Author: Bernardo Silva

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos está na lista das 17 estatais que serão privatizadas ainda este ano. O anúncio será feito hoje, segundo informou o ministro da Economia, Paulo Guedes, ontem. A privatização de estatais precisa de aval do Congresso.

Nas justificativas que constam de estudo para privatizar os Correios, o Ministério da Economia aponta corrupção, interferências políticas na gestão da empresa, ineficiência, greves constantes e perda de mercado para empresas privadas na entrega de mercadorias vendidas pela internet, o e-commerce.

Como exemplos de ineficiência, o estudo aponta o “elevado índice de extravio”, e morosidade no ressarcimento dos produtos extraviados.

Nos estudos para a venda da estatal, o Ministério da Economia aponta o rombo de R$ 11 bilhões no fundo de pensão dos funcionários, o Postalis. Além disso, o Postal Saúde, o plano que atende aos funcionários, tem um rombo de R$ 3,9 bilhões.

O estudo diz que os Correios são uma “vaca indo para o brejo”, envolvendo risco fiscal de R$ 21 bilhões.

Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o governo federal não pode vender estatais sem aval do Congresso e sem licitação quando a transação implicar perda de controle acionário.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, autorizou nesta terça-feira (20) abertura de inquérito contra o senador Ciro Nogueira. O presidente nacional do Progressistas será investigado por suspeita de caixa-dois na campanha de 2014

A decisão de Gilmar atende pedido da Procuradoria-geral da República, que tem como base declarações prestadas pelos donos da J&F, Joesley Batista e Wesley Batista, e outros funcionários do grupo, em delação premiada.

Segundo os delatores, Ciro teria recebido doações “por fora”, com intuito de “evitar retaliações ou dificuldades para as empresas” e “garantir a boa vontade e facilidade de contatos para futuros pleitos empresariais”.

Segundo o site G1, Gilmar considerou, no despacho, “a necessidade de apuração dos fatos mencionados nos acordos de colaboração premiada, bem como a natureza jurídica de meio de obtenção de prova desses acordos”.

À TV Globo, o advogado Antônio Carlos de Almeida, o Kakay, afirmou que as investigações não preocupam o senador.

“O despacho do Gilmar determinando o inquérito é esperado e normal. Toda vez que há delação, e MP se manifesta pela necessidade de investigar, ao ministro resta fazer exatamente isso, não há novidade nesse despacho. O senador não tem preocupação com o mérito da delação, a gente conhece hoje o destino das delações. Esse inquérito será enfrentado com tranquilidade”, disse.

POR:SILAS FREIRE

O deputado Orlando Silva do PCdoB e a militância esquerdista, trataram de usar as redes sociais para espalhar que o projeto de reconhecimento de família, independentemente de relação sanguínea era fake news.

Diz o parlamentar que a expressão no projeto é para protejer as adoções nas relações homoafetivas e não para libertinagem de relações de pai, filhos e irmãos. O parlamentar poderia ter sido mais claro em seu projeto, para não levantar discursões desnecessárias como a polêmica do kit gay que, para uns é um “vai que cola”, para outros má interpretação. Por dever do bom jornalismo, fica a explicação do deputado comunista.

Secretário Rafael Fonteles fala em audiência pública do Senado sobre reforma da Previdência

Por:Zózimo Tavares

Os estados brasileiros acumulam hoje um déficit de R$ 101 bilhões com a Previdência e ficarão em situação insustentável se não forem incluídos na reforma previdenciária.

O alerta foi dado ontem pelo presidente do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda, Rafael Fonteles, na audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça do Senado sobre a Reforma da Previdência.

Conforme o secretário, só Piauí tem hoje uma folha anual de R$ 1 bilhão e 900 milhões com aposentadorias e pensões. Para pagá-la, arrecada R$ 800 milhões. O déficit, portanto, é de R$ 1 bilhão e 100 milhões.

Segundo ainda Rafael Fonteles, a estimativa é de que déficit do Piauí com a folha de aposentados e pensionistas chegue a R$2 bilhões já em 2023.

Inclusão

A audiência pública de ontem na CCJ foi presidida senadora Simone Tebet (MDB-MT). Na mesa, além do relator da reforma no Senado, Tasso Jereissati, estavam ainda o secretário da Previdência Social, Rogério Marinho, o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa e Rafael Fonteles.

O secretário participou da audiência como presidente do Comsefaz. Ele apelou para que os senadores incluam os Estados e Municípios na proposta de Reforma da Previdência.

Já foi mais fácil

Os secretários de Fazenda e os governadores estão correndo para tentar salvar a reforma previdenciária para os Estados, que ficaram fora das mudanças porque os governadores do Nordeste preferiram combater a PEC a ajudar a aprová-la.

Agora todos estão nas mãos do Senado. Se os senadores não modificarem o texto aprovado na Câmara dos Deputados, excluindo os Estados, cada governador terá que bancar a sua própria reforma, enfrentando todos os desgastes que hoje são exclusivamente do governo federal.

Por: ALisson Paixão

Está tudo acertado para a realização da reunião do Consórcio Nordeste, com a presença dos nove governadores (Maranhão, Piauí, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Paraíba e Bahia).

Aliás, apenas um dos governadores nordestinos, de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), não confirmou presença alegando outros compromissos, mas que enviará representantes.

Em pauta, o fortalecimento do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável, mediação tecnológica para a criação da universidade aberta do Nordeste, a missão especial com União Europeia e a criação de um escritório do Consórcio na China.

Esta última é uma das maiores apostas do governador Wellington Dias (PT), do estado anfitrião deste encontro. W.Dias já anunciou, recentemente, que durante a viagem que fez a Pequim, ouviu garantias da vinda dos chineses para investimentos na região Nordeste.

Mas não tem jeito. Apesar das -proveitosas- pautas que farão parte da agenda do Consórcio Nordeste, o fantasma do presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) tem feito os governadores nordestinos ficarem de cabelo em pé sobre que rumo tomarão daqui para frente.

Apesar de tentarem esquecer esse clima de acirramento de ânimos, sobretudo após as declarações de Bolsonaro que ganharam o mundo, tipo “os governadores Paraíba” e os insultos de que são o “cocô do comunismo”, os governadores não terão como fugir do assunto. Seja em entrevista à imprensa, seja em discussões sobre recursos federais.

A fala de Bolsonaro direcionada, por exemplo ao maranhense Flávio Dino (PCdoB), de que “não é para ter nada para ele”, preocupou não só este, mas todos demais chefes do executivo. Há um certo receio que o presidente Jair Bolsonaro, de alguma forma, não seja tão generoso com os estados onde a maioria absoluta não votou nele.

O clima, no entanto, não pode e nem deve ser de ficar se lamentando. Até porque não há nem tempo para isso. Os governadores vão precisar esquecer que Bolsonaro não gosta deles. Ter gestos e atitudes como a do próprio Wellington Dias, que, na semana passada, quando houve a visita do presidente, fez questão de recebê-lo e tratar das demandas que considera necessárias para o estado.

A eleição já passou. Por mais que o presidente busque instigar esse clima de “eu falo o que eu quiser e dane-se o resto”, os governadores nordestinos vão ter de driblar tudo isso se quiserem continuar tendo um mínimo de respeito junto à União. O momento de rebater, dizer que não presta é na eleição. Tanto a presidência como os governos são impessoais. Só quem perde com essa briga é o povo. Espera-se, sim, que a partir de um encontro como este, resultados positivos apareçam. Afinal de contas, o eleitor que colocou esses governadores aonde estão são os mesmos que colocaram o atual presidente aonde está. Precisam! Gostando ou não um do outro!

Se pena fosse seis meses menor, petista se livraria da prisão no regime semiaberto

Condenado a 4 anos e 6 meses por crime de caixa 2 sete anos depois, o ex-prefeito Fernando Haddad (PT) poderia se livrar da prisão se a condenação fosse apenas seis meses menor. É que vigora no País da Impunidade a regra segundo a qual condenações de até quatro anos de reclusão são convertidas em penas alternativas, como pagar cestas básicas, trabalhar em instituições beneficentes etc. Ele foi condenado por usar em sua campanha dinheiro da empreiteira UTC, da Lava Jato. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Dois cúmplices de Haddad foram condenados a prisão de 9 anos e 9 meses (dono da gráfica) e 10 anos (João Vaccari, ex-tesoureiro do PT).

Ao recorrer da decisão do juiz Francisco Carlos Inouye Shintate, o petista Haddad precisa torcer pela redução de sua sentença.

Haddad levou sorte: foi inocentado dos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, em geral indissociáveis do caixa 2.

Deputada quer detalhes sobre transferências (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica.com)

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa inicia nesta quarta-feira (21) mais uma série de visitas a hospitais regionais do Piauí. De hoje até sexta (23), os deputados estaduais que integram a comissão vão visitar os hospitais das cidades de São João do PI, Simplício Mendes, São Raimundo Nonato e Dirceu Arcoverde. Neste último, o hospital foi municipalizado.

A presidente da Comissão de Saúde, deputada Teresa Britto (PV), adianta que tem informações preocupantes sobre a maioria das unidades de saúde que serão visitadas. Um dos pontos que ela quer saber é sobre um episódio chocante que aconteceu no dia 22 de julho, quando gestantes em trabalho de parto foram transferidas a noite, algumas em táxis, do hospital de São Raimundo Nonato para a cidade de Floriano, um trajeto superior a 250 km.

Teresa afirma que vai buscar informações de como foi o desfecho da história, como estão as mães e os bebês. Na ocasião, a direção do hospital disse que, embora algumas gestantes tenham sido colocadas em colchões improvisados dentro de táxis, os protocolos técnicos e de segurança foram cumpridos. Dias depois, a versão foi veementemente contestada pela conselheira federal de medicina Lia Damásio, que condenou esse tipo de transferência.

Deputado desanimou prefeitos piauienses (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica.com)

CALOTE
O deputado estadual e ex-secretário de saúde do Piauí, Francisco Costa (PT), participou ontem (20) de reunião com prefeitos na APPM. Os gestores querem ajuda da Assembleia para sensibilizar o governador Wellington Dias (PT) a pagar a dívida milionária do Estado com os municípios, referente a três anos de atrasos nos repasses do cofinanciamento da saúde.

CALOTE 2
Ao discursar, Francisco Costa desanimou os gestores. Disse que o Estado dificilmente vai pagar a dívida por que não tem dinheiro. Mas ele foi além: falou que é preciso rediscutir o valor do cofinancimento, já que, se ficar do jeito que está hoje, o Estado deverá continuar sem pagar e os gestores vão viver sempre na falsa expectativa de receber a verba.

CALOTE 3
Vale lembrar que o valor mensal do repasse para alguns pequenos municípios não chega a R$ 10 mil. O Estado já não paga essa mixaria e Costa ainda propõe rediscutir os valores. (Gustavo Almeida)

Ananias Ribeiro

O deputado Nerinho (PTB) defendeu a saída do secretário estadual de Saúde, Florentino Neto (PT), do cargo diante do atraso no repasse do cofinanciamento da saúde para as prefeituras no interior do Estado.

“O que está faltando é gestão. O secretário de Saúde não está cumprindo o seu papel. Tem município que tem 31 meses de cofinanciamento atrasado. O governador tem que tomar uma providência severa. Nós que estamos na base temos que sentar e procurar solução. Se a solução é substituir o secretário temos que ter coragem de mudar”, defendeu Nerinho.

Ele disse que o hospital de Picos está em condições desumanas. A deputada Belê (PP), também da região de Picos, fez aparte e disse que houve um erro estratégico do Governo quando realiza as municipalizações de hospitais no Piauí.

“Foram feitos investimentos pelo Governo e emendas e criou essa ideia dos hospitais municipais. É um problema que precisa ser enfrentado, e eu defendo que os hospitais regionais sejam mais valorizados”, afirmou Belê. (Senadinho)

A indicação de Eduardo criou uma “guerra de pareceres” no Senado

O presidente Jair Bolsonaro admitiu a possibilidade de desistir da nomeação de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para a Embaixada do Brasil em Washington, nos Estados Unidos. “Tudo pode acontecer”, disse o presidente ao ser questionado sobre as dificuldades que a indicação enfrenta no Senado. Bolsonaro falou com a imprensa ao deixar o Palácio da Alvorada nesta manhã.

Bolsonaro também declarou que não quer submeter Eduardo “ao fracasso” no Senado. “Eu não quero submeter o meu filho a um fracasso. Eu acho que ele tem competência. Mas tudo pode acontecer, prezado companheiro. A gente pode estar morando junto amanhã, pode acontecer”, afirmou a um jornalista.

Indagado sobre levantamentos informais que mostram que Eduardo estaria a sete votos para a aprovação no plenário do Senado, Bolsonaro respondeu que o número representa “voto para caramba”. “Eu já vi gente declarando muita coisa sem pé nem cabeça. Filho de Bolsonaro está pilotando um Boeing… Não estou entendendo. Nepotismo… Se não for meu filho, vai ser filho de alguém”, repetiu.

A indicação de Eduardo criou uma “guerra de pareceres” no Senado. Após a divulgação de um documento elaborado pela consultoria legislativa da Casa que aponta nepotismo na possível nomeação, outro parecer, também de consultores, afirma o contrário: a indicação não configuraria favorecimento indevido de um parente por parte do presidente da República.

Sobre o parecer contrário, Bolsonaro disse que as consultorias agem de acordo com o interesse do parlamentar. “Tem um viés político dessa questão. O que vale para mim é a súmula do Supremo (Tribunal Federal) que diz que não é nepotismo”, afirmou o presidente. Ele ponderou que, “se o Senado quiser rejeitar o nome de Eduardo, é direito dele”.

O Governo do Piauí encaminhou, na manhã desta terça-feira (20), Mensagem à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) solicitando autorização para crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de receitas no exercício de 2019. Segundo a mensagem, o valor é R$ 1.769.062.000,00.

Na mensagem, o governador Wellington Dias explicou que o valor terá finalidade exclusiva de cobrir as despesas do Fundo de Previdência, Dívida Pública e Precatórios do Estado do Piauí e fazer frente a outras obrigações de caráter compulsório.

O chefe do Executivo acrescentou que, até o final do exercício de 2019, pretende obter receitas de alienação de ativos para dar cobertura, exclusivamente, às despesas previdenciárias e acrescenta que o Projeto de Lei é “de grande importância para garantir o equilíbrio previdenciário e dar tranquilidade aos servidores e servidoras apresentados”.

O governador também encaminhou à Alepi, projeto de Lei que institui a Política Estadual de Participação Social (PEPS) e o Sistema Estadual do Participação Social (SEPS), que têm o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre Administração Pública e a sociedade civil organizada.

(Nataniel Lima)

Governador W. Dias e Florentino Neto

O alvo das críticas foi o secretário de Saúde, Florentino Neto. Os deputados Nerinho (PTB) e Júlio Arcoverde (Progressistas), integram a base aliada ao Palácio de Karnak,  bateram forte na gestão do governo na saúde, principalmente em relação ao funcionamento dos hospitais no interior e ao repasse financeiros para o custeio de unididades municipalizadas, também chamado de cofinanciamento.

Os parlamentares apartearam outro governista, Francisco Costa, que discursava na tribuna na tribuna sobre ações do governo no setor da saúde. O tempo fechou para o secretário Florentino Neto. As manifestações de Nerinho e Júlio Arcoverde foram comemoradas por parlamentares de oposição, que têm jogado duro contra o governo em relação ao funcionamento dos hospitais da rede estadual.

Lucy Soares (Progressistas), Tereza Britto (PV) e Gustavo Neiva (PSB) foram os que mais festejaram os desabafos dos governistas. (Informações de Elivaldo Barbosa)