Author: Bernardo Silva

Na manhã desta terça-feira (06/08), representantes de grupos sociais foram até o Ministério Público Federal do Piauí (MPF-PI) para dar entrada em uma ação civil pública em face do Sistema Fecomércio/Sesc-Piauí. A medida quer proibir que o Sistema Fecomércio dê o nome do presidente Jair Bolsonaro (PSL) à primeira escola militar da cidade de Parnaíba, no litoral do Piauí, que será inaugurada na próxima semana, 14 de agosto, durante uma visita do presidente.

A ação civil pública, divulgada através das redes socais do representante da Associação Nacional dos Pós-graduando (ANPG), Cássio Borges, pede que a homenagem seja impedida pelo Ministério Público Federal porque, segundo o documento afirma, tal prática seria vedada pela Constituição Federal.

“Entendemos que a prática de nomear instituições públicas, bem como apor nomes de pessoas, em vida, em qualquer prédio público como forma de homenageá-las, é prática vedada pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional em vigor. Dessa forma, requeremos de V. Exa., seja dada a agilidade necessária de forma a impedir a ilegalidade acima expostas”, diz trecho da ação encaminhada ao procurador geral da República no Piauí, Tranvanvan da Silva Feitosa.

Ao OitoMeia, em outra oportunidade, o presidente da Fecomércio, Valdeci Cavalcante, afirmou que a homenagem é uma forma de tornar o presidente próximo do Piauí pois, segundo o empresário, o governador Wellington Dias não é próximo do presidente e isso pode ser ruim para o estado. E que como a iniciativa é financiada pelo capital privado  e que, por conta disso, não haveria ilegalidade na homenagem de pessoas vivas.

Confira a ação na íntegra

ENTENDA

O presidente da República Jair Messias Bolsonaro desembarca em Parnaíba, cidade a mais de 300 km ao Norte de Teresina, para uma série de solenidades. Entre elas está a inauguração da primeira escola militar de Parnaíba. Ao OitoMeia, o presidente da Fecomércio, Valdeci Cavalcante, explicou o porquê de dar o nome do presidente à escola.

“Nós estamos a disposição do presidente. Já estamos com a placa pronta, esperando ele vir e aceitar a homenagem. Nós queremos aproximação do Jair Bolsonaro com o Piauí porque o governador não quer. É ruim para nós, mantermos um governador sem dinheiro, sem recursos e o Piauí abandonado pelo presidente. Queremos aproximar Bolsonaro ao nosso estado. Quero que ele veja o Piauí como um estado que lhe respeita, homenageia, para que possa liberar recursos”, declarou Valdeci Cavalcante. (OitoMeia)

Eletrobras garante no Supremo que não deve ao Piauí e quer é receber R$ 1,3 bi pela CEPISA

Por:Zózimo Tavares

Sabe aquela ação judicial do Governo do Piauí cobrando cerca de R$ 800 milhões do governo federal, a título de indenização pela venda da Cepisa?

Pois bem! A Eletrobras apresentou a sua defesa, na quinta-feira passada, junto ao Supremo Tribunal Federal. A contestação foi encaminhada à relatora do processo, ministra Rosa Weber.

A Eletrobras informa que, no dia 31 de maio deste ano, foi realizada audiência de conciliação na qual, após proposta formulada pelo Estado do Piauí, foi proferida uma decisão da ministra.

Nessa decisão, Rosa Weber determinou a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias, para que as partes pudessem analisar a possibilidade de uma composição sobre o objeto da ação.

Prejuízo

A Eletrobras alega que, após detida análise interna de todo o histórico e dos fatos relacionados ao caso da Cespisa, verificou ser inviável a realização do acordo proposto.

E garante que essa operação com o Governo do Piauí deu foi prejuízo à empresa.

Conforme ainda a defesa da Eletrobras, quando ocorreu a federalização da Cepisa, em 1997, a companhia estava no vermelho.

Mas esse não foi o principal motivo para o governo federal decretar a federalização.

Segundo a Eletrobras, isso se deu porque a precária situação operacional da Cepisa, à época, estava travando o desenvolvimento do Piauí.

A Eletrobras informa ao Supremo que aportou mais de R$1 bilhão e 600 na Cepisa, desde o início da federalização, sem qualquer retorno do capital investido.

E mais: de acordo ainda com a Eletrobras, a Cepisa é que deve hoje R$ 1 bilhão e 300 milhões à empresa.

Como diria Deoclécio Dantas, o seribolo está criado! Ao invés de pagar R$ 800 milhões cobrados pelo Governo do Piauí, a Eletrobras quer é receber R$1 bilhão e 300 milhões do cobrador, pois de acordo com a defesa, na época da federalização o Governo do Estado não assumiu as contingências da empresa.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (6), requerimento para ouvir o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, sobre as diretrizes para a concessão de empréstimos para estados e municípios da região Nordeste. 

Um dos autores do pedido, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), argumentou que a região recebeu recursos inferiores à média normalmente praticada pelo banco.

Denúncias veiculadas pela imprensa informaram que, em 2019, até o dia 29 de julho, haviam sido autorizados menos de dez operações, totalizando R$ 89 milhões – cerca de 2,2% do total de R$ 4 bilhões autorizados para governadores e prefeitos de todo o país.

A partir do dia 30 de julho, após publicação do assunto pela mídia, outros empréstimos foram liberados, elevando os números para R$ 270 milhões, ou 5,8% do total de R$ 4,6 bilhões negociados.

Juros
Outros requerimentos aprovados convidam o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, para falar sobre a política de juros do Brasil e explicar as decisões de redução dos juros e dos depósitos compulsórios na rede bancária.

Deputada Lucy Soares

A deputada estadual Lucy Soares (PP) reclamou da falta de retorno, por parte do governo do estado, diante das demandas apresentadas por parlamentares que integram a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Piauí e têm visitado hospitais regionais no interior, denunciando o descaso com a população.

“Infelizmente não estamos tendo retorno. Não só na saúde. Visitei também algumas escolas no interior, mas não temos resultado, retorno das necessidades”, diz Lucy.

Ela chega até a elogiar a postura do deputado Fábio Novo (PT) pela destinação de emendas aos hospitais de Bom Jesus, Corrente e Curimatá. “Olhar de gente em relação à saúde”, comenta.

Em entrevista, Lucy lamentou ainda que a falta de assistência médica no interior venha sobrecarregando Teresina ao longo dos anos.

“A população, por onde a gente anda, onde eu tenho visitado, vê Teresina como a capital de referência em saúde. Mas Teresina está sobrecarregada”, diz a deputada, avaliando que se não fosse o excesso de demanda, a cidade também se tornaria modelo em saúde para o país. 

Reclamou ainda sobre a não aprovação de sua emenda aditiva à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020, que previa a destinação de percentual mínimo das emendas parlamentares para a saúde, como funciona no plano federal.

“Era importante, por que precisamos sim dá melhor qualidade de assistência médica no interior”, comenta.

Ala majoritária do PT defende que governadores do NE sejam principal oposição a Bolsonaro

Daniela Lima – Painel – Folha de S.Paulo

Os novos ataques de Jair Bolsonaro aos governadores do Nordeste dão combustível à estratégia da esquerda de transformá-los no principal núcleo de oposição ao governo federal. Em documento interno, a corrente majoritária do PT diz que o recém-criado consórcio dos governadores da região deve ser apoiado “com entusiasmo”.

“São os principais depositários do extraordinário legado de desenvolvimento com justiça social do período em que governamos o país”, diz o texto.

O documento da ala Construindo um Novo Brasil, que será discutido no congresso do PT em novembro, defende aliança contra Bolsonaro mais ecumênica até do que com a centro-esquerda, unindo “todos os que acreditam na democracia”.

Até ao evitar a polêmica os governadores combinaram. “Tenho muito trabalho a fazer”, disse Rui Costa (PT-BA). “Precisamos de união e de paz”, afirmou Flávio Dino (PCdoB-MA).

Na quarta (7), líderes de esquerda se reúnem em Brasília. “Debateremos uma estratégia parlamentar e política contra os ataques de Bolsonaro à democracia e aos direitos sociais”, diz Juliano Medeiros 

Cresce articulação pela ‘equiparação salarial’ entre deputados, senadores e o STF

Deputados e senadores ganham hoje R$33,7 mil, mesma remuneração anterior dos ministros do Supremo. Mas, como no STF ganha-se agora R$ 39,3 mil, eles querem o aumento “como manda a Constituição”, segundo alegam. Também lembram que não têm aumento desde 2014. Por isso, foi retomada a articulação para incluir a equiparação na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com gastos do governo para 2020. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Os ministros do Supremo passaram a ganhar R$ 39,3 mil no fim do ano passado, um aumento de 16%. Procurador-geral da República também.

Aumentos salariais para ministros do STF geram um efeito cascata, já que os salários dos magistrados das demais instâncias são vinculados.

Segundo consultorias da Câmara e Senado em 2018, o impacto anual nas contas públicas deve ser de R$4 bilhões com o efeito cascata.

Ao longo dos seus quatro mandados, nenhuma das muitas viagens internacionais feitas pelo governador W. Dias rederam grandes investimentos ao estado do Piauí.

O Governador desta vez está na China com assessores e jornalistas a preço de ouro, e de lá tascou a informação que o interesse dos Chineses é pelo metrô de Teresina para interligar a Trasnordestina.

Calma com o andar da ilusão governador, os bestas estão evoluindo. Se o senhor vier nos contar que os chineses teriam interesse na ferrovia piauiense para interligar à Trasnordestina, nós iriamos começar a nos animar, pois sabemos que temos riquezas, e se exploradas e transportadas via ferrovia, rendem bons lucros. Mas nada disso tem  a ver com metrô da capital. (Silas Freire)

Ciro Nogueira X Welington Raulino

O senador Ciro Nogueira, investigado em várias fases da operação Lava Jato e réu em uma delas, entrou na justiça para fechar a TV Tropical, emissora que o jornalista Welington Raulino comanda na cidade de Barão de Grajaú-Ma, vizinho do município de Floriano.

A intenção do senador é calar e amordaçar o corajoso jornalista que não depende da linha editorial de empresários de comunicação. Raulino tem sido contundente com colocações e críticas à classe política do Piauí e do Maranhão se transformando na grande voz popular.

O jornalista vai responder na justiça com Ciro que, assim como o deputado Assis Carvalho, usa sua força para lhe calar. O povo precisa se posicionar em favor do Xerife nas redes sociais para que o poderoso Ciro Nogueira não cale mais esta voz. (Silas Freire)

NA TERRA DE CORONÉIS…

Vereadoras Neta C. Branco e Fátima Carmino

A Vereadora Neta Castelo Branco de Sousa (Dem) fez uso da palavra, na sessão da última sexta-feira, para repreender e pedir respeito à sua colega vereadora Fátima Carmino(PT), que teria desconsiderado os demais colegas que votaram semana passada a favor do projeto de lei concedendo cidadania parnaibana ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e sua esposa, Michelle Bolsonaro. Foi de Fátima Carmino o único voto contrário à propositura. Na justificativa de seu voto, Carmino fez duras críticas ao presidente Bolsonaro e ao ministro Moro, além de criticar os colegas que votaram a favor.

“Eu aprendi desde criança que quem te vergonha não faz o outro passar.  Vossa excelência, Fátima, não respeita os vereadores desta Casa e nem a vereadora Neta. Quero pedir para vossa excelência que quando tiver uma votação que desagrade vossa excelência, que a senhora respeite nossos votos porque nós aqui na casa nunca criticamos suas votações. É claro que a senhora tinha todo o direito de votar com seu pensamento. Como não votar a favor para um presidente que está disponibilizando para os Tabuleiros Litorâneos R$ 46 milhões para continuar o trabalho?”, disse a vereadora em seu desabafo.

Prosseguindo em seu discurso Neta pontuou:“Quem não votou, a gente respeita, mas a vereadora Fátima tem que respeitar os vereadores dessa casa, porque aqui ninguém é moleque, aqui ninguém é bandido. Quero lembrar que a senhora é vereadora de Parnaíba, não é deputada Estadual, mas pode reivindicar do governador que é do Pt, do seu partido, à deputada federal Rejane Dias e ao deputado Estadual Fábio Novo, que todos foram votados aqui e tem meu respeito. Então, vereadora Fátima, lute pela conclusão da Ponte Simplício Dias, lute pela estrada da Pedra do Sal, lute pela reforma das escolas do estado que estão acabadas e a senhora mais uma vez indicou a diretora regional de educação. Quer dizer que a senhora só é vereadora e representante do estado para ter os benefícios das portarias e de todos os cargos comissionados da educação?- questionou.

Em meio ao seu discurso Neta pediu respeito para si e seus colegas vereadores e que Fátima Carmino respeitasse o voto de cada um, assim como respeitaram o posicionamento dela. E pediu que ela se posicionasse também contra os erros do governo do Estado. “Queria pedi que a senhora desse um apoio aos professores do estado, que é da sua classe, que a senhora nunca reivindicou na Casa que o piso salarial fosse pago, enquanto no município o prefeito Mão Santa, que senhora crítica 24 horas por dia, ele está pagando desde o início do ano. o piso salarial aos professores do município. 

A Vereadora Neta, que às vezes é criticada por dar apoio a Mão Santa, ponderou:“Como não acompanhar o prefeito que está realizando a sonho da população mais carente da cidade? Ele realizou na avenida Dr. João Silva até o Portinho o asfalto e iluminação e está realizando o sonho da Lagoa do Bebedouro, como recursos do município. Não é recurso federal não. Eu vi um vídeo com iluminação de led na lagoa e a vereadora Fátima já fez uma crítica. Não se conforma em ver o desenvolvimento da cidade e não ser do partido dela. Cada prefeito faz sua etapa e cada prefeito tem sua história. E eu fui atrás de aonde estão saindo os recursos. São recursos próprios da prefeitura. A senhora criticou o posto de saúde do Broderville, e ele está em reforma. E quantos postos e escolas do município já foram reformados? Eu não votei no Mão Santa, eu votei no prefeito do seu partido, mas quem diz que vai ganhar a eleição é povo parnaibano. O povo parnaibano está satisfeito com  administração do Mão Santa. Temos que ter a humildade  de criticar, mas também de elogiar. Se eleição fosse hoje o Mão Santa ganharia”- destacou.

Os governadores Wellington Dias (PT), do Piauí, e João Dória (PSDB), de São Paulo, posaram em clima de total confraternização durante encontro com investidores chineses, nesta segunda-feira (05/08), em Pequim.

Há quem aposte numa aproximação entre os dois. E não estou falando de negócios e investimentos para os dois estados não. É politicamente mesmo. Dória é colocado como possível candidato a presidente da República em 2022 e tem cada vez mais se distanciado da imagem do atual, Jair Bolsonaro (PSL).

Posar ao lado de um petista raiz como W.Dias é muito mais que uma prova disso. Alguém tem dúvida que Bolsonaro não curtiu um só pingo essa foto?!

Tucano falou da relação com a gestão Bolsonaro (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica)

O prefeito de Teresina Firmino Filho (PSDB) falou nesta segunda-feira (5) que a relação da Prefeitura da capital com o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) é boa. Ele destacou que, do ponto de vista administrativo, nunca houve problema com a nova gestão e que a administração do presidente da República só pode ser avaliada ao final dos quatro anos.

“Todo governo novo, especialmente quando é uma mudança de orientação política, leva a uma modificação da máquina administrativa. Então, esse ano acredito que é um ano de mudança do estilo que existia no governo anterior e da consolidação da nova equipe, dos novos projetos e dos novos programas. Existem, portanto, questões que são inerentes a uma mudança de governo. Agora, é importante perceber que o governo só pode ser avaliado ao final dos quatro anos. Todo governo tem começo, meio e fim”, disse Firmino.

O tucano destacou que todos os programas dos governos anteriores estão sendo continuados e que a administração municipal tem boa relação institucional com o governo federal. “Até agora, o diálogo que tem tido com Teresina tem sido bastante institucional e muito respeitoso. Os programas dos governos anteriores tem tido continuidade. Do ponto de vista institucional, não tenho tido nenhum tipo de problema”, garantiu o gestor. (Gustavo Almeida)

Condenados por ladroagem devem ser expulsos dos partidos, segundo seus estatutos

Apesar de estar condenado a quase 216 anos de cadeia, Sérgio Cabral continua filiado ao MDB. É o mesmo caso de Lula, que já cumpre pena por corrupção e lavagem de dinheiro, mas continua filiado ao PT. Os estatutos dos partidos preveem expulsão de filiados condenados por crimes. Há casos até de expulsões apenas por desobediência ao partido, mas corruptos condenados são mantidos. Em ambos os partidos, a sentença transitada em julgado é pré-requisito da expulsão.

A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O artigo 231 do estatuto do PT prevê expulsão em caso de “condenação por crime infamante”. No MDB, o artigo 13º prevê as mesmas condições.

Então presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani disse em 2016 que Cabral é “o melhor quadro que o PMDB tem”.

A ala jovem do MDB chegou a ameaçar pedir a expulsão de Sérgio Cabra no início do ano passado, mas a ação não prosperou.

Nos últimos anos, o MDB expulsou apenas Kátia Abreu (TO), que votou contra o impeachment de Dilma e a reforma trabalhista de Temer.