A juíza Maria do Perpétuo Socorro Ivani de Vasconcelos, da 3ª Zona Eleitoral, julgou improcedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito de Parnaíba, Mão Santa, e o seu vice Marcos Samaronne Ferreira de Oliveira. A decisão foi dada nessa quarta-feira (20).
A ação foi ajuizada pelo ex-candidato a prefeito nas eleições de 2016 e atual secretário estadual de Saúde, Florentino Neto, que alegou inúmeras inconsistências em lançamentos apresentados à Justiça Eleitoral na prestação de contas dos denunciados, evidenciando, no seu entender, prática de “caixa dois”, bem como uso indevido de recursos financeiros e, ainda, ocultação de recursos durante a campanha nas eleições 2016, configurando, de acordo com sua análise, abuso de poder econômico.
O prefeito apontou a ausência de provas das irregularidades apontadas pelo denunciante, refutando-as uma a uma requerendo a extinção do processo sem resolução do mérito.
A magistrada destacou na sentença que não vislumbrou provas suficientes de que os investigados se valeram da máquina pública em proveito próprio. “Há de se concluir, portanto, que o conjunto probatório é frágil, não demonstrando, com a necessária segurança, a prática do abuso de poder econômico suscitada na petição de ingresso. Assim, não havendo prova de desequilíbrio no pleito eleitoral, afasta-se a alegação de abuso de poder econômico”, afirmou.
O secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, afirmou nesta quinta-feira (21) que o Governo do Estado do Piauí não poderá ficar com os 700 servidores demitidos pela distribuidora de energia Cepisa Equatorial.
A afirmação de Fonteles, foi em resposta ao deputado Evaldo Gomes (SD), sobre a situação dos ex-funcionários da empresa que estiveram em audiência na última terça-feira (21) na Assembleia Legislativa do Piauí, e solicitaram apoio dos deputados para a aprovação de uma PEC, visando o redirecionamento para atuação em pastas do Governo do Estado.
O secretário explicou que não será possível o aproveitamento dos servidores pois, o Estado não pode desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que iria acontecer caso fossem efetivadas novas contratações.
As prisões do ex-presidente Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco na Operação Descontaminação, nesta quinta-feira (21), têm como pano de fundo as operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade, decorrentes da Operação Lava Jato. O juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio de Janeiro, concluiu que Temer liderou organização criminosa envolvendo a Eletronuclear, ao apurar contrato milionário da Eletronuclear para a construção da usina de Angra 3, paralisado por suspeitas identificadas pela Lava Jato.
Segundo o Ministério Público Federal, as investigações apontam que a organização criminosa praticou diversos crimes envolvendo variados órgãos públicos e empresas estatais, tendo sido prometido, pago ou desviado para o grupo mais de R$ 1,8 bilhão.
“Por sua posição hierárquica como Vice-Presidente ou como Presidente da República do Brasil (até recente 31/12/2018), e a própria atitude de chancelar negociações do investigado [coronel Lima] o qual seria, em suas próprias palavras, a pessoa “apta a tratar de qualquer tema”, é convincente a conclusão ministerial de que Michel Temer é o líder da organização criminosa a que me referi, e o principal responsável pelos atos de corrupção aqui descritos”, diz o juiz na decisão.
São apurados crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, em razão de possíveis pagamentos ilícitos feitos por determinação de José Antunes Sobrinho, um dos donos da Engevix, para o grupo criminoso, bem como de possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo referido grupo.
O contrato de R$ 162 milhões firmado pela multinacional AF Consult passou pela subcontratação da AF Consult do Brasil, que tem a Argeplan em seu quadro societário. E a Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que a empresa pertence de fato ao ex-presidente Temer, por meio de um de seus sócios o coronel João Baptista Lima Filho, outro alvo da operação de hoje.
Ao lado da Argeplan, a empreiteira Engevix também foi subcontratada para a obra. Em 2016, um dos donos da Engevix, José Antunes Sobrinho, tentou, sem sucesso, fechar um acordo de delação com o Ministério Público. Ele relatou que o coronel Lima cobrou dele R$ 1 milhão para a campanha de Temer em 2014, em contrapartida à subcontratação da empreiteira.
Veja um trecho da decisão do juiz Marcelo Bretas, datada do dia 19 de março:
“Verifica-se que os investigados parecem estar vinculados aos supostos membros da organização criminosa, tendo suas funções sido essenciais para os atos, em tese, praticados pela organização criminosa. Em suma, ambos os investigados destacados acima possuem conexão direta com CORONEL LIMA e JOSE ANTUNES SOBRINHO, por meio das sociedades empresariais as quais representam, além de aparente ligação com os demais membros da suposta organização criminosa, o que sinaliza o possível delito de pertinência à organização criminosa e reforça a imprescindibilidade da prisão temporária. Em suma, os delitos imputados aos investigados supramencionados relacionam-se à organização criminosa, à corrupção e ao peculato; presente portanto, o fumus comissi delicti o que viabiliza a decretação da prisão temporária”
Os alvos das prisões preventivas da Operação Descontaminação foram o ex-presidente Michel Miguel Elias Temer Lulia; João Baptista Lima Filho (Coronel Lima, amigo de Temer); o ex-ministro de Minas e Energia, Moreira Franco; Maria Rita Fratezi; Carlos Alberto Costa; Carlos Alberto Costa Filho; Vanderlei de Natale e Carlos Alberto Montenegro Gallo. E as prisões temporárias foram de Rodrigo Castro Alves Neves e Carlos Jorge Zimmermann.
Foi determinada, ainda, a realização de busca e apreensão nos endereços desses investigados, assim como de Maristela Temer, Othon Luiz Pinheiro da Silva, Ana Cristina da Silva Toniolo e Nara de Deus Vieira. E também foram realizadas buscas nas empresas vinculadas aos investigados.
Veja um resumo das investigações sobre Michel Temer na primeira instância, levantado pela Folhapress:
NOVAS INVESTIGAÇÕES
Eletronuclear O quê: Coronel João Baptista Lima Filho é suspeito de pedir, com anuência de Temer, R$ 1,1 milhão a José Antunes Sobrinho, sócio da Engevix, no contexto de um contrato para a construção da usina de Angra 3 Onde tramita: Justiça Federal no Rio
Reforma de casa da filha O quê: Maristela, filha do presidente Michel Temer, e outros são suspeitos de lavagem de dinheiro por meio de reforma na casa dela, em São Paulo. Materiais foram pagos em dinheiro vivo por mulher de coronel amigo de Temer Onde tramita: Justiça Federal em SP
Tribunal Paulista O quê: Suspeita de superfaturamento e de serviços não executados pelo consórcio Argeplan/Concremat, contratado por cerca de R$ 100 milhões para realizar obras no Tribunal de Justiça de São Paulo. Para PGR, Argeplan pertence de fato a Temer Onde tramita: Justiça Federal em SP
Terminal Pérola O quê: Suspeita de contrato fictício, de R$ 375 mil, para prestação de serviço no porto de Santos Onde tramita: Justiça Federal em Santos (SP)
Costrubase e PDA O quê: PDA, uma das empresas do coronel Lima que consta de relatórios de movimentação financeira atípica feitos pelo Coaf, recebeu da Construbase, em 58 transações, R$ 17,7 milhões de 2010 a 2015. Outro contrato suspeito, de R$ 15,5 milhões, é entre Argeplan e Fibria Celulose, que atua no porto de Santos Onde tramita: Justiça Federal em SP
INVESTIGAÇÕES ANTIGAS QUE DESCERAM DE INSTÂNCIA
Portos O quê: Temer foi denunciado sob acusação de beneficiar empresas do setor portuário em troca de propina Onde tramita: Passou a tramitar na Justiça Federal do DF em janeiro
Jantar no Jaburu O quê: PF e PGR concluíram que Temer e ministros de seu governo negociaram com a Odebrecht, em um jantarem 2014, R$ 10 milhões em doações ilícitas para o MDB Onde tramita: Passou para a Justiça Eleitoral em SP
Quadrilhão do MDB O quê: Temer foi denunciado sob acusação de liderar organização criminosa que levou propina de até R$ 587 milhões em troca de favorecer empresas em contratos com Petrobras, Furnas e Caixa Onde tramita: Justiça Federal no DF
Mala da JBS O quê: Temer é acusado de ser o destinatário final de uma mala com propina de R$ 500 mil e de promessa de R$ 38 milhões em vantagem indevida pela JBS Onde tramita: Justiça Federal no DF (Com informações da Folhapress)
Estudantes da Uespi ocupam reitoria durante protesto (Foto: Divulgação/Adcesp)
Por: Lorena Passos
Colaboração de entrevista, Paula Sampaio (no local)
Estudantes da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) ocuparam a reitoria da instituição durante protesto nesta quinta-feira (21/03) em Teresina. Eles aderiram à greve dos professores e pedem melhorias para a estrutura do local. Sob gritos de “Uespi se nega a morrer”, eles querem debater as condições que a universidade enfrenta.
Há falta de professores nas disciplinas, bolsas foram cortadas e recursos para pesquisa e extensão foram limitados. Eles também pedem melhorias estruturais, já que não possuem biblioteca atualizada ou um restaurante universitário que atenda a demanda dos discentes.
“O teto está caindo, tem vazamento. Não temos biblioteca, tiraram nossas bolsas, não temos segurança. Queremos a reestruturação da Uespi”, disse Letícia, estudante do 2° período de Direito ao OitoMeia.
GREVE DOS PROFESSORES E GREVE ESTUDANTIL
Eles apoiam os pedidos dos professores sobre reajuste de gratificações e promoções. Mas, como algumas pautas são diferentes, eles também decidiram deflagrar o próprio movimento. Eles querem, inclusive, que os polos do interior participem das reivindicações.
O estudante de psicologia Pedro Henrique, 17 anos, lamentou a falta de estrutura da universidade. Calouro, ele já sentiu as dificuldades do próprio curso e decidiu se unir aos veteranos.
“A insatisfação dos professores é em comum com a nossa, mas temos algumas pautas diferentes. Vamos preparar um ofício que vai demonstrar que o movimento é pelos estudantes. Queremos uma melhor assistência e permanência da instituição. Temos 291 disciplinas em aberto e falta 26 professores serem efetivados. Os funcionários que fazem a limpeza das nossas salas e a nossa segurança estão há 3 meses sem receber salário. O nosso curso, que vai até à noite, sofre com o perigo e não tem segurança. Isso faz com que alunos tenham receio de assistir aula”, disse ao OitoMeia.
Para o estudante, o movimento não é bagunça ou férias, mas a luta por um ensino de qualidade nas instituições públicas do Piauí.
“Isso não é baderna, férias ou bagunça. Nós estamos mobilizados aqui e queremos mostrar para a sociedade a situação precária onde estudamos e lutamos pelo nosso sonho [diploma]. Queremos cursar nossos cursos de forma eficiente. Os alunos passam o dia aqui [precisam de apoio], queremos que nossas demandas sejam esclarecidas. Nós somos muitos, precisamos que nossa voz seja ouvida pelo Governador’, destacou.
TROCA DE FARPAS ENTRE VICE-REITOR E ESTUDANTES
Alunos da Uespi em greve trocam farpas com vice-reitor após declaração na TV (Foto: Paula Sampaio/OitoMeia)
No entanto, o estudantes afirmam que apesar da ocupação ser pacífica e válida, o vice-reitor mandou que os ares-condicionados fossem desligados. O objetivo, segundo eles, é dispersar o movimento.
“A gente não quebrou nada e fechamos o prédio de forma pacífica. Falamos com o vice-reitor e ele disse que iria dar suporte e estrutura, mas cinco minutos depois, os ares-condicionados foram desligados. Nós estamos atrás de alimentação, alertamos que religassem os aparelhos. Nós criamos uma comissão para localizar banheiro e fonte de água. A gente mantém o movimento, assim como mantém essa universidade”, afirmou Pedro Henrique.
Outro ponto que deixou os estudantes chateados foi a fala do vice-reitor Evandro Alberto de Sousa sobre a greve das duas categorias. Em entrevista à TV Clube esta manhã, ele disse que o movimento prejudicaria a Uespi.
“Ele como vice-reitor, deveria ser um dos que mais apoia nossa causa, porque está ciente da nossa situação. Para gente, ele disse que ofereceria toda a estrutura, mas para a mídia, ele declara que a greve prejudica a Uespi. A situação que nós vivemos nos nossos cursos é prejudicial, a gestão atual é prejudicial, negligência em relação aos alunos, professores e campi… isso é prejudicial. Uma série de coisas que deveriam funcionar, mas não funcionam. Estamos no nosso direito”, completou à reportagem.
VICE-REITOR DIZ QUE FOI “MAL-INTERPRETADO”
O vice-reitor da Uespi lamentou a falta de diálogo entre os professores e o Governo do Piauí. Para ele, os prejuízos poderiam ser evitados.
“A greve é justa. Ela aconteceu porque o estado não recebeu a categoria. Foi protocolada a solicitação para que conversássemos. E chegou esse momento, que a greve deflagrou. Quando digo que prejuízos poderiam ser evitados, é porque se tivessem dialogado, talvez não tivesse chegado nesta situação. Agora é preciso que ambos [professores e Governo] cheguem a um ponto comum”, disse ao OitoMeia.
Sobre a troca de farpas com os estudantes, Evandro Alberto diz ao OitoMeia que foi mal-interpretado.
“Não fui compreendido nesse quesito. Quando uma greve é deflagrada, ela traz alguns prejuízos. Por exemplo, o estudante fica sem aula, mas é só nesse aspecto. Acho que até o nosso silêncio poderia trazer essa interpretação [que os estudantes alegaram]”, concluiu.
GREVE DOS PROFESSORES
Todos os campi da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) aderiram à greve dos professores, segundo a Associação dos Docentes (Adcesp). Durante toda a segunda-feira (18/03), os polos pelo interior do Estado se reuniram para discutir a necessidade do movimento. Boa parte deles aderiu totalmente, enquanto alguns tem cursos funcionando.
A greve começou oficialmente na segunda-feira (18/03). “Em alguns campi a adesão é parcial e em outros total. Mas a categoria como um todo percebeu a necessidade desse movimento diante da situação caótica da Uespi”, afirmou a professora Rosângela Assunção, coordenadora geral da Adcesp.
GOVERNADOR PEDE BOM SENSO
O governador Wellington Dias (PT) afirmou à imprensa piauiense que “falta bom senso aos professores e alunos” da Universidade Estadual do Piauí (Uespi). A greve veio em um momento no qual o Estado passa por dificuldades orçamentárias.
“Eu tive a oportunidade de dizer aos líderes que têm problemas que não tem solução e esse é um exemplo. Tem a Lei de Responsabilidade Fiscal que o Estado é obrigado a cumprir. Eu precisaria descumprir uma lei para atender a Uespi, nessa hora, eu peço aos servidores e alunos da Uespi o bom senso”, informou o chefe do executivo piauiense.
A Adcesp, no entanto, não concorda com isso e diz que os docentes estão há seis anos sem receber reajuste salarial. Tal situação fere a Lei Complementar 124 e ainda a Lei de Responsabilidade Social por não zelar e dar condições de funcionamento aos bens públicos.
“O governador já está descumprindo a lei. Nós temos a Lei Complementar 124 que trata dos Planos de Cargos e Salários do professores da Uespi. Quando o governador não implementa nossas Promoções, Progressões e não dá o reajuste no salário de acordo com a inflação, está descumprindo nossa lei”, argumentou Antônio Dias, chefe de Comunicação da Adcesp ao OitoMeia.
A Polícia Federal (PF) cumpriu um mandado de busca e apreensão na casa do advogado alagoano Adriano Argolo, na manhã desta quinta-feira (21), no bairro de Guaxuma, em Maceió (AL). Filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), Argolo se autointitula nas redes sociais um dos maiores críticos do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus integrantes. E é alvo do inquérito que apura ameaças contra ministros da Suprema Corte, em mandado expedido pelo ministro Alexandre de Moraes.
A PF apreendeu o aparelho celular do advogado, sob a acusação de que Argolo teria postado nas redes sociais, em novembro do ano passado, uma mensagem com ameaça de atirar contra o ministro-presidente do STF, Dias Toffoli. A postagem investigada citava a suposta intenção do advogado de ir ao STF e dar um tiro nas costas do presidente da Suprema Corte do Judiciário do Brasil.
Durante a operação, a PF apresentou ao advogado a mensagem contante no inquérito, e este negou ter sido o autor da ameaça. E Argolo disse que claramente sua conta no Twitter foi clonada e que nunca seria capaz de proferir qualquer ameaça ao STF, quando entrevistado pela TV Gazeta, nesta manhã.
O advogado admite que boa parte de suas postagens é de cunho político e crítico, mas nunca para ameaçar qualquer membro do Poder Judiciário. E disse que foi surpreendido com a chegada dos policiais federais em sua residência, no Litoral Norte de Maceió.
“Faço críticas pontuais, tenho cerca de 26 mil seguidores no Twitter e todos percebem que faço diversas críticas políticas. Critiquei o processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma, as várias nuances da Lava Jato, mas jamais seria capaz de fazer uma ameaça a um ministro do Supremo Tribunal Federal. Isto só acontece por uma pessoa que desconhece as leis. Minha conta foi clonada. Nunca postei que gostaria de dar um tiro no tiro nas costas do ministro Dias Toffoli. Só uma pessoa que absurdamente desconhece os trâmites da legislação brasileira faria uma ameaça dessa. Há um incômodo com minhas postagens, que são políticas. Me posicionei contra o impeachment da Dilma e contra vários fatores que considero ilegais da Operação Lava Jato. E é público e notório que clonaram uma conta minha”, argumenta Argolo, ao declarar ser pacífico, não ter armas, nem saber atirar.
O advogado disse ter tomado conhecimento hoje da clonagem de sua conta, com a apresentação da postagem pela Polícia Federal. E antecipou que seus advogados entrarão com recurso para trancar o processo, alegando absoluta falta de provas e indícios que o incriminam neste inquérito.
Veja uma série de publicações do advogado, criticando o STF e conclamando “luta popular”:
O Twitter de Adriano Argolo não mostra a mensagem alvo da investigação e só é possível consultar publicações depois do dia 24 de novembro de 2018. No ferfil, também há críticas ao presidente da República Jair Bolsonaro (STF), chamado de “miliciano nazifascista” em diversas publicações. Sua última postagem foi final da noite de ontem (20), quando disse que “a melhor coisa do mundo é ser nordestino de esquerda”, depois de alertar que sua conta estaria sendo atacada há dias “por uma aliança já esperada de cirominions e bolsominions”.
Os alvos das outras ordens judiciais expedidas pelo STF são pessoas que utilizaram perfis nas redes sociais para disseminar mensagens ofensivas e até com ameaças explícitas contras membros do Supremo. (Com informações da Gazetaweb e TV Gazeta de Alagoas)
O jornalista Kennedy Alencar, da CBN, relatou no Twitter que conseguiu falar com o ex-presidente Michel Temer, quando ele já estava sob a custódia da Polícia Federal, após ser preso em operação da Lava Jato.
E comentou a reação do político diante da prisão.
“‘Barbaridade’. Assim reagiu o presidente Michel à prisão. Ele atendeu telefonema meu e confirmou que estava a caminho do Aeroporto de Guarulhos”, publicou na rede social.(Apoliana Oliveira)
Sucessão 2020: Na Ilha Grande do Piauí a oposição ao prefeito Hebert Silva também se movimenta, através de Marina Brito. É um canto meio solitário.
Como Herbert não pode ser mais candidato, porque está na reeleição, fala-se que alguns vereadores da base sonham em ser indicados pelo atual prefeito à sua sucessão. Mas, segundo o desenho que está feito, tudo indica que a candidata será indicação do deputado Dr. Hélio. Seria a enfermeira Bernardeth, secretária de saúde daquele município. Ao Herbert caberia indicar o vice. É esperar pra ver.
O senador Marcelo Castro criticou a intenção do senado de instaurar a “CPI da Lava Toga” como uma retaliação ao STF que decidiu na última semana que a justiça eleitoral pode julgar corrupção da Lava Jato.
O senador Elmano Férrer foi um dos parlamentares que votaram a favor da criação da CPI. Para Castro o momento é de entendimento e respeito as prerrogativas de cada poder.
Marcelo criticou a invasão do judiciário que atuou teria atuado como legislativo na última semana e revelou que o momento pede equilíbrio.
“As vezes a invasão pelo poder judiciário a competências do executivo e do legislativo pede habilidade para que cada um exerça o seu papel que é para isso que a constituição determinou. A coisa não fica bem quando um invade a competência do outro, vamos definir os papeis de cada um que assim as coisas andam melhor”, disse o senador.
Marcelo ainda afastou qualquer possibilidade de choque com o judiciário e disse que a iniciativa partiu dos novos senadores.
“Não há propriamente essa guerra não, esses senadores, principalmente os novos, chegaram com esse viés de atacar o supremo. Vamos ter que tratar as coisas institucionalmente, fortalecer a independência do legislativo, do executivo e do judiciário. Fazer com que a gente cumpra efetivamente a constituição brasileira que trata da independência e da harmonia dos poderes”, finalizou o senador.
“Falamos hoje à TV Clube sobre as dificuldades que as Prefeituras do Piauí tem enfrentado porque o governo do Estado não tem cumprido suas responsabilidades em colocar trasporte Escolar para os alunos da sua rede.
O Governo do Estado recebe a verba federal do transporte via PNATE, porém não coloca os veículos, nem repassa os valores às prefeituras. Não se sabe como esse dinheiro está sendo aplicado.
Com isso, todo ônus recai para as prefeituras que acabam tendo que assumir despesas além das suas possibilidades”.
(Declaração do Secretário de Educação do Município no facebook)
A esposa de um secretário de Estado, bem aboletada numa Discovery, carro que custa pelo menos R$ 400 mil, era vista deixando os filhos na porta de um colégio particular. Exato no dia da busca e apreensão na Secretaria de Educação. Em qualquer empresa, um funcionário com o salário que recebe um secretário de Estado no Piauí (menos de R$ 10 mil, bruto), compra, no máximo, um carro popular. E, assim mesmo, em módicas 60 prestações. Acaba não, mundão!
Gente famosa
A Operação Boca Livre, de uma investigação que começou há mais de quatro anos, levou a Polícia Federal a fazer busca e apreensão em casas de servidores estaduais e ditos empresários da merenda escolar. Entre os envolvidos, Jucira, nora do senador Marcelo Castro.
Indo e voltando
A nora do senador chegou a ter cargo numa empresa fornecedora da merenda e, também, de direção na Secretaria de Educação. Por mais que o governo atual diga que os fatos ocorreram só em 2014, na gestão adversária, há rumores de que essas ilegalidades seguiram até 2018.(Portalaz)
Fãs de Maurício de Souza causaram tumulto na Câmara dos Deputados. Foto: José Carlos da Silva
A presença do criador da Turma da Mônica na abertura da exposição sobre campanhas institucionais ilustradas pelos seus personagens ao longo de décadas levou tumulto aos corredores da Câmara dos Deputados, na tarde desta quarta-feira (20).
A exposição “Mauricio de Sousa: Imaginação a serviço da sociedade” foi inaugurada no fim da tarde, no corredor de acesso ao plenário, que foi todo decorado com seus personagens. E logo concentrou dezenas de fãs, que se amontoaram para conhecer o pai da revistinha lançada há 49 anos.
O desenhista foi bastante requisitado, não apenas para concessão de entrevistas, mas por pessoas de todas das gerações que curtiram e ainda curtem; fez várias selfies e conversou sobre política com alguns parlamentares.
A mostra, realizada em parceira entre a Câmara e o Instituto Maurício de Souza (IMS), traz histórias da Turma da Mônica que fizeram parte de mais de 200 campanhas institucionais, com temas como direito das crianças, inclusão, diversidade, ética e cidadania. E ainda destaca histórias desenvolvidas em parceria com a Câmara, sobre a importância do voto e da participação na vida pública.
Maurício de Souza movimentou bastidores da Câmara. Foto: José Carlos da Silva
As visitações da mostra prosseguem até 11 de abril, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
Fundado em 1997, o IMS realiza projetos, campanhas e ações sociais focados na construção de conteúdos que, por meio de uma linguagem clara e lúdica, estimulam o desenvolvimento humano, a inclusão social, o incentivo à leitura, o respeito entre as diferenças, a formação de cidadãos conscientes e conhecedores de seus deveres e direitos.
O vereador Joãozinho Unimagem deixa de fazer parte da oposição na Câmara Municipal de Parnaíba e retorna à base do governo Mão Santa. Ele esteve com o prefeito na noite desta quarta-feira(20) quando trataram de diversos assuntos como o momento políticos e os avanços conquistados pela administração municipal.
Vereador B. Lima acompanhou parte da conversa
Na ocasião, Joãozinho expôs algumas demandas da população que chegam a ele. Fez algumas reivindicações ao prefeito Mão Santa e declarou sua disposição em voltar a somar com a base de apoio do governo na Câmara Municipal.
Joãozinho foi governista desde o início da atual legislatura até dezembro de 2017, quando resolveu pular para a oposição. Durante a sessão na Câmara ele fez uso do espaço destinado às explicações pessoais e disse que, a partir daquela data, não mais iria compor com a base do governo. Nesta quarta-feira ele voltou a ser governo.
A companhia Azul Linhas Aéreas Brasileiras entrou, na última segunda-feira (18/03), com o pedido de alteração dos horários de voos partindo de Campinas SP, para Parnaíba e Teresina respectivamente.
O pedido de alteração de horários ao HOTRAN (Horário de Transportes) da ANAC, se deu pelo o grande pedido de passageiros para a mudança do horário dos voos de e para Parnaíba PI.
Um fator preponderante, é o fato dos aeroportos do Piauí (Parnaíba e Teresina) sofrerem com o calor insuportável, vendo que os mesmo aeródromos não são climatizados em sua totalidade, apenas algumas áreas dos respectivos aeroportos são.
O outro fator que fez a companhia rever os horários dos voos, foram que muitos passageiros que embarcam para Parnaíba e Teresina respectivamente, vinham de conexões de outros estados por outras companhias aéreas. Muitas vezes, aconteceram de passageiros perderem o voo por causa da conexão as 11hs.
Azul Linhas Aéreas Brasileiras, fez pedido de alterações dos voos para Parnaíba e Teresina para o mês de novembro
Partindo disso, a Azul fez o pedido de alteração dos voos das Rotas VCP/PHB/THE, para o mês de novembro. As alterações estão sendo estudadas e ainda podem sofrer alterações por parte da companhia ou da Anac.
A Azul espera também o desdobramento positivo da homologação do (Precision Approach Path Indicator, em português Indicador de Percurso de Aproximação de Precisão), do Aeroporto Prefeito Dr. João Silva Filho, para em fim operar os seus voos noturnos.
Um dia após engenheiros do Laboratório Sismológico (LabSis) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) registrarem cinco abalos sísmicos no Interior do Ceará o fenômeno voltou a ocorrer no Sertão Central. Os tremores de terra foram sentidos no início da manhã desta quarta-feira (20), na localidade de Papa Leite, a pouco mais de 20 Km do Centro de Boa Viagem e na cidade vizinha, Madalena.
O coordenador da Defesa Civil de Boa Viagem, Ivandir Silva, informou à reportagem do Sistema Verdes Mares que moradores da comunidade atingida ouviram um forte estrondo, entretanto, nenhuma gravidade foi confirmada. Os levantamentos estão sendo realizados. A localidade atingida fica próxima do Açude Fogareiro, na zona rural de Quixeramobim, onde haviam ocorrido microterremotos na segunda-feira (18).
Praticamente no mesmo horário confirmado em Boa Viagem, por volta das 7h30, os tremores também foram relatados por moradores da localidade de Quieto, na zona rural de Madalena, e em alguns bairros da cidade.
De acordo com o analista de sismologia da Universidade de Brasília (UNB), Juraci Carvalho, os tremores desta segunda-feira foram detectados às 7h19, 7h32 e 8h32. O segundo, nos limites de Boa Viagem com Quixeramobim, foi o mais forte, atingiu magnitude 2,9.
Os engenheiros do LabSis informaram que os sismos começaram a ocorrer domingo (17) à noite. Foram dois. O primeiro, por volta das 22h20, atingiu magnitude 1,8 na escala Richter. O segundo ocorreu praticamente uma hora depois, às 23h20, com magnitude 2,1. O terceiro foi registrado já na madrugada da segunda-feira (18), de magnitude 2,4. O epicentro do tremor anterior foi a aproximadamente 20 quilômetros de Boa Viagem.
Na tarde da segunda-feira foram computados mais dois eventos. O primeiro, de magnitude 2,3, ocorreu às 12h45. O segundo, de magnitude 2,6, às 16h28. Com os últimos registros confirmados oficialmente, já são oito tremores em quatro dias.
Causas
Tremores de terra são comuns no Ceará. Segundo o Laboratório de Sismologia da UFRN, os tremores ocorrem devido a fossas subterrâneas que estão constantemente em atividade sismológica. As fossas são ligadas ao encontro das placas tectônicas no Oceano Atlântico, que ligam a América do Sul ao continente africano.
Dos três senadores do Piauí, apenas Elmano Férrer (Podemos) assinou requerimento para criar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o “ativismo judicial” em tribunais superiores, a chamada CPI da Lava Toga. Os senadores Marcelo Castro (MDB) e Ciro Nogueira (Progressistas) não colocaram seus nomes.
O requerimento para a criação da CPI da Lava Toga foi protocolado nesta terça-feira (19) pelo senador Alessandro Vieira (PPS-SE). O documento, que conta com 29 assinaturas, segundo divulgou o Estadão, é a segunda tentativa de emplacar a comissão no Senado.
Um primeiro requerimento havia sido arquivado pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele avalia que a CPI não fará bem para o Brasil.
Na primeira tentativa, os senadores Kátia Abreu (PDT-TO), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Eduardo Gomes (MDB-TO) recuaram e retiraram as assinaturas. Conforme divulgado pela Folha, eles foram contactados por alguns ministros do Supremo sobre o assunto.
Kátia Abreu disse que falou por telefone com o ministro Gilmar Mendes antes de recuar. Para ela, a criação da CPI nesse momento abriria uma crise institucional no País.
Veja quem assina o requerimento para a CPI da Lava Toga
1. Alessandro Vieira (PPS-SE) 2. Jorge Kajuru (PSB-GO) 3. Selma Arruda (PSL-MT) 4. Eduardo Girão (PODE-CE) 5. Leila Barros (PSB-DF) 6. Fabiano Contarato (Rede-ES) 7. Rodrigo Cunha (PSDB-AL) 8. Marcos do Val (PPS-ES) 9. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) 10. Plínio Valério (PSDB-AM) 11. Lasier Martins (PODE-RS) 12. Styvenson Valentim (PODE-RN) 13. Alvaro Dias (PODE-PR) 14. Reguffe (Sem Partido/DF) 15. Oriovisto Guimarães (PODE-PR) 16. Cid Gomes (PDT-CE) 17. Eliziane Gama (PPS-MA) 18. Major Olímpio (PSL-SP) 19. Izalci Lucas (PSDB-DF) 20. Carlos Viana (PSD-MG) 21. Luis Carlos Heinze (PP-RS) 22. Esperidião Amin (PP-SC) 23. Jorginho Mello (PR-SC) 24. Telmario Mota (PROS-RR) 25. Soraya Thronicke (PSL-MS) 26. Elmano Ferrer (PODE-PI) 27. Roberto Rocha (PSDB-MA) 28. Mara Gabrilli (PSDB-SP) 29. Flavio Arns (Rede-PR)
O jornalista Kennedy Alencar chamou de “complexo de vira-lata” a postura de subserviência do presidente Jair Bolsonaro em relação ao equivalente norte-americano, Donald Trump – a expressão foi cunhada por Nelson Rodrigues para designar a posição de inferioridade que o próprio brasileiro se submete. Acertou na mosca! Mais uma vez Bolsonaro deu mostras de que não faz ideia do tamanho do cargo que exerce. Sua viagem aos Estados Unidos foi outra prova cabal disso.
A tour na terra do Tio Sam começou com Bolsonaro tecendo loas a Olavo de Carvalho, guru-mor da Direita brasileira e do próprio bolsonarismo (se é que podemos dizer que existe um), e a Steve Bannon, estrategista-chefe da Casa Branca demitido por Trump ainda em 2017. Nunca antes na história deste país um “pensador” e um “agente do caos” foram tão venerados por um presidente da República. Em seguida, tivemos Bolsonaro e sua comitiva fazendo uma visita escondida a uma agência de espionagem. Sim, é isso que a famosa CIA é no final das contas. Esqueça os filmes, eles foram responsáveis por golpes de estado e torturas.
Depois, o nosso nobre presidente assinou um decreto autorizando turistas norte-americanos e de outros países a entrarem sem visto no Brasil. Eu te pergunto: Trump fez o mesmo? Não preciso nem responder… Mas tem quem argumente que o presidente de lá foi bonzinho ao defender a entrada do Brasil na OCDE, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Só que para isso nós teremos de abrir mão de participar da lista de países com tratamento diferenciado na Organização Mundial de Comércio.
Por fim, “coroando” a visita, tivemos o encontro entre os dois chefes de Estado das maiores democracias das Américas. A cara do nosso presidente na foto acima diz tudo. Bolsonaro se comportou como um deslumbrado, um borra-botas. Deixou claro que será um capacho de Trump na política externa do Brasil. E voltou para casa envaidecido como muito pouca coisa na bagagem em troca. Oh, boy!
“Carne e unha…” – Essa idolatria toda de Bolsonaro por Trump tem uma explicação até psicológica. Os dois se parecem muito. São frutos de uma guinada à direita no cenário político mundial, sem, necessariamente, terem sido ícones desse pensamento. São rasos, seus governos estão perdidos e eles nutrem uma necessidade quase patológica pela polêmica. Na verdade, se alimentam de brigas – foi assim que construíram as suas respectivas eleições, e dessa forma conduzem as suas presidências.
“… almas gêmeas” – Ambos vivem às turras com a Imprensa, a quem tratam como “inimigos da nação”. Sua comunicação tem como base as redes sociais, notadamente o Twitter. Aliás, quanta besteira os dois presidentes falam no microblog! Transpondo para o “pernambuquês”, Bolsonaro e Trump são dois papangus que deram certo. Best Friends Forever, a dupla BolsoTrump segue à frente das duas maiores potências das Américas; mais unidos do que nunca. “Carne e unha, almas gêmeas”, como diria Fábio Júnior.
Venezuela – Entre as baboseiras proferidas por Jair Bolsonaro nas vezes em que usou o microfone durante sua viagem aos Estados Unidos, estiveram presentes temas como o não à ideologia de gênero e a luta contra o avanço do socialismo. Se fosse só isso… O problema é que Bolsonaro sinalizou que pode apoiar os Estados Unidos, inclusive com homens, em uma eventual intervenção na Venezuela. Em janeiro, o próprio Bolsonaro havia descartado essa possibilidade.
Brasília está em polvorosa. É que o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) deixou o Senado e o Supremo Tribunal Federal em uma saia justa.
Em entrevista a uma emissora de rádio, no domingo, o senador chamou o ministro Gilmar Mendes, do STF, de “bandido, corrupto e canalha”, acusando-o de vender sentença e de ser sócio de réus da Lava-Jato.
As declarações do parlamentar, em tom inflamado, estão correndo as redes sociais. Elas assustariam a qualquer um, se o Brasil não estivesse vivendo em tempos de cólera.
Segundo o senador, o ministro do STF tem um patrimônio de R$ 20 milhões. Ele indaga e responde ao mesmo tempo: “De onde você tirou esse patrimônio? Da Mega Sena? De herança, de quem você tirou, Gilmar Mendes? Foram das sentenças que você vendeu, seu canalha!”, dispara o parlamentar.
CPI da Lava Toga
Kajuru avisa que, sendo relator da CPI da Lava Toga, presidente ou apenas membro, o “primeiro alvo” da Comissão será o ministro Gilmar Mendes. “Depois vamos nos Lewandowskis da vida”, completou.
O pedido de instalação da CPI das Cortes Superiores, também chamada de Lava Toga, foi assinado por 29 Senadores. Eles são de 19 Estados e filiados a 11 partidos.
Mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), ainda não decidiu se vai instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito.
O senador Kajuru espalhou brasa porque as acusações que fez contra o ministro são gravíssimas. Ele está protegido pela imunidade parlamentar, mas certamente será chamado a apresentar provas, independente da instalação da CPI.
Gilmar aciona Supremo
Ontem, o ministro Gilmar Mendes pediu ao presidente do STF, Dias Toffoli, para tomar as providências cabíveis sobre as denúncias do senador.
O pedido foi feito na esteira de uma forte reação do STF contra ataques feitos aos ministros da Corte, inclusive com a abertura de um inquérito por Toffoli para apurar ameaças e notícias falsas que ofendam integrantes do Tribunal.
As relações entre o Senado e o Supremo deverão ficar tensas nos próximos dias, seja por conta das pressões pela instalação da CPI da Lava Toga, seja pelos ataques do senador Kajuru ao ministro Gilmar Mendes.
A Polícia Federal informou ainda que as empresas envolvidas no esquema tem ampla atuação em municípios em órgãos estaduais, tendo sido a destinatária de pagamento da ordem de R$ 140 milhões entre 2014 e 2018. A Operação Boca Livre conta com a participação de 68 policiais federais e de 10 técnicos da Controladoria Geral da União (CGU)
Confira a nota da Polícia Federal na íntegra:
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (20/03/19) a Operação Boca Livre. O trabalho, realizado em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), busca aprofundar investigação que identificou fraude em processo licitatório realizado pela Secretaria de Educação do Estado do Piauí – SEDUC/PI e a decorrente contratação com sobrepreço na aquisição de merenda escolar para distribuição em escolas da Rede Estadual de ensino com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
As investigações revelaram que um grupo de empresas atuou conjuntamente com agentes públicos na fraude à licitação realizada pela SEDUC/PI em 2014. A fraude possibilitou o direcionamento do objeto às empresas e a contratação dos gêneros alimentícios com sobrepreço.
O fato investigado refere-se ao exercício de 2014, onde se identificou um prejuízo efetivo de R$ 1.751.740,61, decorrente do superfaturamento nos pagamentos realizados pela SEDUC/PI às empresas envolvidas no esquema, que totalizaram, aproximadamente, R$ 5.300.000,00.
Paralelamente à fraude na licitação, verificou-se a transferência de valores a servidores públicos, indicando o possível pagamentos de propinas. As empresas envolvidas no esquema têm ampla atuação em municípios e órgãos estaduais, tendo sido destinatárias de pagamentos na ordem de R$ 140.000.000,00 entre os anos de 2014 e 2018.
A operação consiste no cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão, todos no Município de Teresina. O trabalho conta com a participação de 68 policiais federais e de 10 servidores da CGU.
O nome Boca Livre é alusivo à grande facilidade propiciada pelo conluio entre os empresários e os agentes públicos envolvidos, o que possibilitou o direcionamento às empresas e a contratação com sobrepreço expressivo.
Superintendência da Polícia Federal no Piauí
O outro lado
Sobre a Operação Boca Livre, a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), por meio de nota, esclareceu que desde 2003 o repasse da merenda escolar é realizado de forma descentralizada, ou seja, os recursos são enviados diretamente às escolas para que as mesmas comprem os alimentos de acordo com o cardápio da instituição. Contudo, em 2014, segundo a Seduc, a gestão da época decidiu centralizar o repasse e realizar licitações para aquisição dos gêneros e posteriores a distribuição da escola.
Confira a nota na íntegra:
A Secretaria de Estado da Educação do Piauí (Seduc) informa que está colaborando plenamente com a investigação em curso da Polícia Federal que investiga empresas que teriam fraudado licitações em contratos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no ano de 2014. A Seduc esclarece que a licitação não foi realizada pela atual gestão e que desde 2003 o repasse da merenda escolar é feito de forma descentralizada, ou seja, os recursos são enviados diretamente às escolas para que estas façam a aquisição dos alimentos, de acordo com cardápios elaborados pelas nutricionistas desta secretaria. Porém, no ano de 2014 a gestão que estava à frente desta Seduc optou por centralizar o repasse e realizar licitação para aquisição dos gêneros e posterior distribuição para as escolas.
Desde 2015, a gestão atual optou por descentralizar novamente o repasse dos recursos do PNAE, garantindo que as unidades escolares voltassem a ter autonomia para compra da merenda. A Secretaria da Educação se coloca à total disposição dos órgãos de controle para esclarecer quaisquer questionamentos, sempre visando à transparência e ao correto funcionamento da administração pública.
A Uespi precisa da ação governamental. O governo não repassa recursos para as ações mais simples, como a de tirar goteiras dos prédios da universidade. Tanto que dá para perceber que a comunidade acadêmica não enxerga a reitoria como responsável pelos problemas existentes. Cobra diretamente do governo.
Uespi
Diz-se que é injusta a paralisação das atividades dos professores da Uespi, levando-se em conta que eles ganham melhor do que os da Federal e, ainda por cima, trabalham menos. Enquanto na Federal o professor 40 horas/aula e ministra 20 horas (porque o restante das horas se dedicam a outras atividades acadêmicas) os da Uespi, na mesma situação, somente ministram 12 horas/aula. O que sobrecarrega a folha de pagamento.
Como negociar?
O Sindicato dos professores da Uespi está exigindo um reajuste de 33 por cento. Está provado que por aí não há a menor condição de discussão para um governo que admite não ter dinheiro sequer para a verba de custeio.(Portalaz)
LEIA A MATÉRIA NA COLUNA DO B.SILVA
Advogado Adriano Argolo é investigado por ameaçar o presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Fotos: Reprodução TV Gazeta
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Maurício de Souza movimentou bastidores da Câmara. Foto: José Carlos da Silva
Tremores de terra continuam ocorrendo no Interior do Ceará. Além de Quixeramobim e Boa Viagem foram sentidos em Madalena.
