Autor: Bernardo Silva

 

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do empresário Luiz Carlos Magno Silva, preso preventivamente na Operação Topique, acusado de fraude em licitações. As informações são do STJ.

O empresário é acusado de atuar de maneira dissimulada em licitações para prestação de serviços de transporte escolar, com preço superior e manipulação de resultados. Conforme os autos, ele criava empresas em nome de pessoas diferentes (laranjas), todas sob sua gerência, além de associar-se com pessoas físicas e jurídicas para simular concorrência nas licitações.

A prisão foi decretada pelo juízo da 3ª Vara Federal do Piauí em agosto de 2018, para preservação da ordem pública e por conveniência da instrução criminal. Porém, sete dias depois, uma liminar em habeas corpus lhe garantiu a liberdade.

Após o julgamento do mérito do habeas corpus pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o empresário foi novamente preso. Por isso, a defesa apresentou habeas corpus no STJ, pedindo liminarmente e no mérito a revogação do decreto de prisão ou sua substituição por medidas cautelares alternativas.

Entre outras alegações, a defesa afirma não ter sido comprovada a existência do crime, nem a participação do empresário. Afirmou que houve uma mudança societária da empresa para transferi-la à filha, a fim de facilitar a sucessão hereditária. Sustentou ainda que são frágeis as acusações sobre suposto conluio do empresário e dos corréus para fingirem competir em licitações por meio de suas empresas, não praticando o preço justo de mercado.

Ausência dos requisitos
O ministro Noronha não evidenciou nos autos a plausibilidade do direito alegado nem o risco de dano iminente, requisitos exigidos para a concessão da tutela de urgência.

Para o presidente do STJ, os fundamentos utilizados pelo TRF1 não foram “desarrazoados ou ilegais, principalmente considerando as circunstâncias e a aparente tentativa de dissimulação do delito” e a atualidade dos fatos.

Segundo o ministro, a ordem de prisão mencionou elementos “reais e concretos indicadores de que o paciente, solto, colocará em risco a ordem pública e a instrução criminal” – elementos que encontram respaldo em precedentes do STJ e se mostram adequados para a “interrupção das atividades de organização criminosa, sobretudo para assegurar a ordem pública” e ainda, conforme os autos, “evitar a reiteração delituosa da organização em que o paciente ocupa posição de destaque”.

Atuação do empresário
Noronha afirmou que o fato de o paciente ter transferido quase a totalidade das cotas de uma das empresas para a filha menor, em valor aproximado de R$ 4 milhões, “indica aparente dissimulação da sua participação nas empresas que concorrem nas licitações fraudulentas”, sendo “prudente” valorar esse fato “para garantia da ordem pública”.

Ressaltou também que a análise de liminar em habeas corpus “não é adequada para aferir questões relacionadas à negativa de autoria, à suposta inexistência da fraude e do conluio dos corréus, bem como à prática de preços justos de mercado, pois demandam o reexame do conjunto fático-probatório”.

Operação Topique
A operação investiga crimes praticados por pessoas físicas e empresas acusadas de fraudar licitações e desviar dinheiro público destinado à prestação de serviços de transporte escolar nas secretarias estaduais de Educação e em municípios do Piauí e do Maranhão, custeados por recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).

Conforme os autos, os investigados praticavam os crimes por pelo menos cinco anos, sendo o prejuízo ao erário superior a R$ 119 milhões.

O mérito do habeas corpus ainda será julgado pela Quinta Turma do STJ, sob a relatoria do ministro Jorge Mussi.(Jhone Sousa)

Museu recebe R$ 12 milhões e expõe bandeiras da CUT, MST, MTST etc como ‘arte’. Foto: Diário do Poder

Eleitores do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ficam inconformados e protestam indignados quando se deparam, no Museu de Arte do Rio (MAR), com uma “exposição” de clara motivação eleitoral, iniciada em setembro e prevista para acabar somente em maio, exibindo como “arte” bandeiras do MST, CUT e outros puxadinhos do PT. A prefeitura do Rio paga R$12 milhões por ano à ONG Instituto Odeon para fazer a gestão do MAR. O prefeito Marcelo Crivella (PRB) não quis comentar. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A exposição no MAR “Arte Democracia Utopia, quem não luta tá morto” exalta a “ocupação do Rio” e até “incêndio das Igrejas”.

A ONG Instituto Odeon recebe por ano 19 vezes mais recursos que o Museu Nacional, transformado em cinzas, recebia do governo federal.

O Museu Nacional tinha 20 milhões de itens em seu acervo, incluindo obras e peças raras e insubstituíveis. O MAR tem apenas 28 mil itens.

O Museu Nacional levou R$643,5 mil para funcionar no ano 2017. No mesmo ano, o MAR gastou R$816,1 mil só em publicidade.

Considerado uma primazia em termos de propaganda para o Governo do Estado, o Portal da Transparência, cujo link é possível acessar através do site da Controladoria Geral do Estado (CGE), iniciou o ano novo fora do ar.

Muitos, entre esses jornalistas, são os que reclamam do longínquo impedimento de acesso a dados públicos.

Alguns empresários e contadores repassaram que a situação estaria assim desde o início de dezembro.

Até o presente momento a CGE não se pronunciou sobre o caso.

OUTRO

O site do Tribunal de Contas do Estado (TCE) também chegou a demonstrar incongruências na página de Licitações Web.

Também não justificaram o motivo.

No seu primeiro dia de novo mandato, o governador Wellington Dias definiu os primeiros passos da nova gestão. Nesta quarta-feira (02/01), ele se reuniu com os gestores das secretarias de Governo, Planejamento, Fazenda, Administração, Procuradoria e Controladoria. Na ocasião, foi definido que, a partir de agora, a SeadPrev será a responsável por todas as contratações de pessoal do estado. As informações são do Governo do Estado.

Para qualquer tipo de contratação, o órgão estadual precisará de um parecer do Conselho de Gestão de Pessoas da SeadPrev. Com a decisão, o governo visa diminuir e controlar os gastos. A meta é reduzir R$ 15 milhões por mês para chegar a economizar R$ 150 milhões por ano. “A folha de pagamento é o nosso maior item de despesa, portanto, começamos o ano com essa prioridade. Essa medida irá colocar o estado em uma condição de equilíbrio fiscal e garantir o aumento da capacidade de investimento”, atentou o governador.

Segundo o secretário de Administração, Ricardo Pontes, no momento está sendo realizada a revisão de todos os contratos dos terceirizados, dos pedidos de promoções, progressões e aumento. “Vamos rever também todas as condições especiais de trabalho que foram concedidas ao longo dos últimos quatro anos para que possamos zerar e começar novamente a análise. Onde houver contratações em excesso, iremos readequar de acordo com a necessidade. Em áreas específicas, como por exemplo, saúde e segurança, estamos vendo com os próprios profissionais um levantamento da necessidade de pessoal”, disse.

Na reunião, trataram ainda sobre aumento de salários, como o dos professores. De acordo com o secretário Ricardo Pontes, o governo aguardará para saber como as receitas se comportarão e também irão esperar o relatório da Lei de Responsabilidade Fiscal, que deve ser divulgado até o final do mês. Isso irá definir o limite prudencial e orientar as decisões do governador Wellington Dias.

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Estação de Tratamento de água da Agespisa

Parece que ainda vai dar muito o que falar a reunião extraordinário realizada pelos vereadores, segunda-feira última (31), para provar o plano municipal de saneamento da cidade. A decisão aconteceu em meio a uma polêmica envolvendo o tratamento de água e esgoto, após decisão da prefeitura de suspender o contrado com a Agespisa.

A votação ocorreu depois que prefeito Francisco de Assis Moraes Souza, o Mão Santa, anulou o contrato com a Agespisa na sexta-feira (28), com publicação no Diário Oficial do Município. No documento, o gestor municipalizava os serviços de água e esgoto da cidade.

No mesmo diário oficial, Mão Santa decretou situação de emergência no município por seis meses. Durante esse período, a prefeitura irá montar uma equipe de transição para tratar da transferência administrativa e técnica da empresa estatal para o município.

Em nota, a Agespisa disse que o decreto da prefeitura é ilegal e abusivo. A empresa afirmou que vai recorrer da decisão, pois segundo ela, o contrato de concessão dos serviços em Parnaíba foi validado juridicamente em 2017 pela comarca da cidade.

Mesmo com o decreto do executivo, a sessão de segunda-feira foi realizada com a ausência de apenas um vereador, o Irmão Marquinhos (PSL). Os demais apreciaram o projeto de lei 4.368/2018 que trata sobre o plano municipal de saneamento básico. Segundo os parlamentares, a aprovação da matéria era importante para garantir recursos do Governo Federal em 2019 para Parnaíba.

A sessão foi bastante conturbada. Os vereadores de oposição apresentaram mais de três emendas supressivas, pedindo pela exclusão de alguns artigos. Em todas as votações, os oposicionistas tiveram maioria e derrubaram os trechos polêmicos do projeto. Ao fim, a matéria foi aprovada por unanimidade.

Depois disso, a prefeitura informou que o decreto de municipalização está mantido e que algumas das modificações aprovadas pelos vereadores poderão ser vetadas. (Com informações G1/PI)

A foto acima mostra como estão os ânimos do senador Ciro Nogueira (PP) e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (MDB). O senador do PP não quis muita conversa com o parlamentar do MDB. E o deputado Themístocles Filho não estava muito contente com o colega de lado, durante a solenidade de posse de Wellington Dias, no Palácio de Karnak, na tarde desta terça-feira (01).

Os dois, como meninos zangados, ficaram de braços cruzados. O senador eleito e deputado federal Marcelo Castro (MDB) até que tentou fazer as pazes entres as duas “crianças”. Mas não deu. Castro só conseguia fazer eles sorrirem quando um não estava perto do outro. Até o dia 1º de fevereiro os dois estão de mal.

(Por:Marcelo Rocha)

O 180 noticiou nesta segunda-feira (31/12) a situação de funcionários terceirizados da empresa Limpel que trabalham na Universidade Estadual do Piauí. O último salário que receberam é referente ao mês de agosto de 2018. Ainda não há previsão dos demais, nem o décimo terceiro. Várias datas são marcadas, mas o dinheiro que é bom nada.

O problema não atinge só quem trabalha na Uespi. Segundo uma fonte informou ao 180, mais de 270 terceirizados do Detran estariam com o mesmo problema, além de outros trabalhadores, de outras empesas, que atual em vários órgãos do Estado.

“O desespero tomou de conta, pois estamos com os salários atrasados, nosso último pagamento foi de agosto. Estamos de mãos atadas, sem saber mas o que fazer. Existe promessa de pagamento, mas até agora nenhuma foi cumprida. Vamos entrar o ano de 2019 sem um centavo. Por falta de compromisso. A única coisa que o reitor diz e que será pago. Já mudou os prazos só esse mês três vezes e até hoje nada”, disse uma funcionária ao 180.

“Cadê a Justiça do Trabalho que não enxerga isso?”, questionou outro funcionário.(Jhone Sousa)