Autor: Bernardo Silva

O senador e candidato a reeleição Ciro Nogueira (PP) se consolida na liderança na pesquisa realizada pelo Instituto Opinar no quesito “sentimento de vitória”.

Segundo o levantamento, ao ser perguntado “independentemente de quem você vota, quem você acha que ganhará a eleição de senador?”, 36,65% dos entrevistados responderam Ciro Nogueira.

Mais atrás estão Marcelo Castro (MDB) e Júlio César (PSD) com 25,20% e 10,90%, respectivamente. Tiago Junqueira (PL) apareceu com 3,60% das intenções de votos. Não sabe / não respondeu registrou 22,45%. Outros: 1,20%.

A pesquisa do Instituto Opinar foi realizada com 2 mil pessoas entrevistadas, entre os dias 17 e 20 de setembro.  O nível de confiança da pesquisa é de 95%. A margem de erro é de 2% para mais ou para menos. O levantamento está registrado sob o número TRE: PI-09639/2026. (Encarando)-

A prefeita de Luís Correia, Maria das Dores Fontenele Brito, mais conehcida como Maninha Fontenele, foi multada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) por falhas na prestação de contas de um processo seletivo simplificado para contratação temporária de pessoal. A decisão, publicada nesta segunda-feira (28), fixou a penalidade em 2 mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Piauí (UFR-PI).

A fiscalização identificou problemas no cadastramento das informações no sistema RHWeb, ausência de publicidade e transparência do resultado final e contratação de servidores sem o encaminhamento dos respectivos atos de admissão ao Tribunal. As irregularidades envolvem o seletivo regido pelo edital de 2025.

Segundo o acórdão, os dados cadastrados e os documentos apresentados pela prefeitura foram insuficientes para comprovar a prestação de contas adequada das admissões. O Tribunal considerou que as falhas comprometeram tanto a fiscalização pelos órgãos de controle quanto o acompanhamento das contratações pela população.

O caso foi levado ao TCE pela Diretoria de Fiscalização de Pessoal e Previdência. A representação questionou a falta de documentos e informações considerados essenciais para verificar os atos de nomeação ou contratação dos servidores temporários.

Ao analisar o processo, a Primeira Câmara julgou a representação procedente por unanimidade e aplicou a multa à prefeita. A decisão acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas e o voto do conselheiro substituto Jackson Nobre Veras, que atuou em substituição ao relator, conselheiro Kleber Dantas Eulálio.

O julgamento ocorreu em sessão presencial realizada em 15 de setembro. A sanção publicada se refere ao descumprimento do dever de prestar contas e às falhas de publicidade e transparência nas admissões de pessoal.

Lula (PT) – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A poucos dias das eleições de 4 de outubro, Lula (PT) assinou medida provisória criando o Desenrola 3.0, programa que prevê utilizar o dinheiro de impstos, a cargo do Tesouro Nacional, comprará carteiras de dívidas de pessoas físicas — até R$ 150 bilhões em débitos elegíveis — com deságio mínimo de 90%. O custo estimado para o governo é de R$ 15 bilhões.

A nove dias da eleição de primeiro turno, a medida seria facilmente enquadrada como crime eleitoral, mas com o domínio exercido pelo Planalto dificulta e até impede reveses do governo petista no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A legislação eleitoral proíbe condutas a agentes públicos nos meses que antecedem o pleito, justamente para impedir que a máquina estatal seja usada para desequilibrar a disputa. A compra de votos ocorre quando se doa, oferece, promete ou entrega bem ou vantagem pessoal ao eleitor com finalidade eleitoral — não é necessário pedido explícito de voto.

O público-alvo são dívidas de até R$10 mil, de cartão de crédito (rotativo ou parcelado) e crédito pessoal sem consignação, atrasadas entre dois e quatro anos e meio. O governo estima um estoque de R$ 300 bilhões nessas condições e pretende atingir metade. O leilão das carteiras está previsto para novembro. Lula afirmou no anúncio que “agora é o governo que vai comprar a dívida e vai acertar a vida das pessoas”.

Timing e uso de recursos públicos

O Desenrola 3.0 se propõe a “comprar” dívidas pessoais com recursos do Tesouro, em escala massiva e anunciada no calor da campanha. Críticos apontam que o benefício é individual, imediato na percepção do beneficiário e difícil de dissociar do candidato à reeleição que o assina.

Comentários no post que divulgou a medida já falavam em “compra de votos descarada” e “crime eleitoral”.

A conta recai sobre o Tesouro. R$ 15 bilhões não são irrisórios em um cenário de dívida pública elevada e juros altos. Parte desses recursos poderia ter outro destino orçamentário. A escolha de anunciá-los agora, e não meses antes, alimenta a leitura de que o calendário eleitoral pesou mais do que a urgência técnica.

A Justiça Eleitoral e o controle institucional

Em qualquer tempo, exceto o atual, expectativa seria o Tribunal Superior Eleitoral repreender o anúncio por se tratar de evidente crime eleitoral, mas o TSE dificilmente o fará. O tribunal tem sete ministros efetivos (três oriundos do STF e dois do STJ) e dois juristas nomeados pelo presidente da República a partir de lista do Supremo.

Os dois juristas em exercício — Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto e Estela Aranha — foram nomeados por Lula em 2025, e não têm desapontando o atual chefe do governo. Entre os ministros do STF no TSE, Dias Toffoli foi indicado ao Supremo pelo próprio Lula em 2009. Kassio Nunes Marques (presidente do TSE) e André Mendonça (vice) foram indicados ao STF por Jair Bolsonaro. Os ministros do STJ são escolhidos internamente pela corte.
A ausência de reação imediata a um programa de R$15 bilhões do Tesouro a nove dias da eleição reforça a tese de assimetria.

O precedente e o custo

O Estado assume o papel de comprador de carteiras podres com desconto elevado. Bancos saem com o caixa aliviado. Famílias saem com o nome limpo ou dívida reestruturada. O contribuinte fica com o risco residual e o custo fiscal.Em um país com restrições orçamentárias crônicas, anunciar a compra de R$ 150 bilhões em dívidas privadas com dinheiro público na reta final da campanha não é gesto neutro. É escolha política.

Se a Justiça Eleitoral tratar o episódio como política pública ordinária, e não como possível desvio de finalidade em período eleitoral, o recado será claro: o Tesouro pode ser usado como instrumento de campanha quando o ocupante do cargo for Lula. A urna é em 4 de outubro. O leilão das dívidas, em novembro. O efeito político já está em curso. (Diário do Poder)

Uma blitz educativa movimentou o trânsito de Parnaíba nesta quinta-feira (25). Realizada pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SETRANSF) em alusão à Semana Nacional do Trânsito, a intervenção buscou abordar diretamente motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres no meio do fluxo urbano.

A proposta principal da abordagem no asfalto foi reforçar orientações práticas do dia a dia: a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança e do capacete bem afivelado, a importância de dar a vez na faixa de pedestres, o perigo constante de olhar o celular ao volante e a necessidade de manter a atenção redobrada nos cruzamentos da cidade.

Em datas como a Semana Nacional do Trânsito, ações de conscientização direta nas vias ganham espaço como uma tentativa de frear os índices de infrações e acidentes na região. O foco das abordagens educativas é lembrar que a fluidez e a segurança das ruas não dependem apenas de fiscalização ou sinalização, mas do comportamento de quem está na direção ou a pé.

O deputado estadual Henrique Pires (MDB) participou, nessa quinta-feira (24), de dois encontros políticos em Parnaíba, no litoral do Piauí, como parte de sua agenda de campanha à reeleição para a Assembleia Legislativa. As reuniões contaram com a participação de lideranças políticas locais, entre elas o ex-secretário estadual de Saúde Dr. Paulo Lages, Léo Lages, o vereador Francisco Bigode e a liderança política, Faustão.

O primeiro encontro foi organizado pelo grupo político do Faustão e Rute, reunindo amigos e apoiadores de Henrique Pires. O deputado federal Florentino Neto (PT) foi representado na ocasião por sua esposa, a médica Flaviana.

Na sequência, Henrique Pires participou de uma segunda reunião, desta vez com o vereador Francisco Bigode e o deputado federal Jadiel Alencar. Os dois encontros fizeram parte da agenda de campanha do deputado no litoral e registraram a participação de diferentes grupos políticos locais em sua campanha à reeleição.(PoliticaPiaui)

Nessa quinta-feira (24/09), a 3ª Vara Cível de Parnaíba acolheu pedido formulado pela 3ª Promotoria de Justiça do município em ação judicial proposta pelo Ministério Público do Piauí (MPPI) para apurar irregularidades no funcionamento do Conselho Tutelar de Parnaíba. A ação foi assinada pelo promotor de Justiça Ruszel Cavalcante, e a sentença foi proferida pelo juiz Kildary Costa.

Na decisão, a Justiça determinou a destituição dos conselheiros Onésio Rodrigues da Costa Júnio e Rosilene Viana do Nascimento Rocha dos cargos que ocupavam, fundamentado nos artigos 133, inciso I, e 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em razão de conduta considerada incompatível com a idoneidade moral exigida para a função e por reiterada desídia funcional.

Além disso, foi determinada a convocação dos respectivos suplentes pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), no prazo de 15 dias. Onésio Júnior, Rosilene Rocha e Maria Lidiane Costa de Farias deverão também pagar multa de R$ 1.600 pelo descumprimento de decisão liminar anteriormente concedida.

A Justiça determinou que o Conselho Tutelar funcione das 8h às 18h nos dias úteis, com escala de sobreaviso nos períodos noturnos e aos finais de semana, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

Em relação às conselheiras Ana Cristina Soares de Souza, Maria Lidiane Costa de Farias e Patrícia Santos Souza, o pedido de destituição foi julgado improcedente por ausência de provas suficientes que demonstrassem condutas individualizadas capazes de justificar a medida. A sentença será submetida ao duplo grau de jurisdição em razão da improcedência parcial dos pedidos.

A ação judicial foi ajuizada após o Ministério Público constatar irregularidades no funcionamento do Conselho Tutelar de Parnaíba, entre elas o descumprimento da jornada de trabalho e de deveres funcionais. Na ação, o promotor de Justiça apontou situações em que o órgão deixou de atuar ou apresentou falhas no encaminhamento de casos envolvendo crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, além de alterações no horário de funcionamento da instituição.

Antes da sentença, o MPPI já havia obtido decisão liminar determinando o funcionamento do Conselho Tutelar das 8h às 18h, a elaboração de escala de trabalho e a ampla divulgação dessas informações.(Joyce Nirvana )