Autor: Bernardo Silva

Contratos relacionados à intermediação de apresentações artísticas com recursos públicos colocaram em evidência o nome do contador Carlos Lustosa Filho, ex-presidente do Conselho Regional de Contabilidade e contador do grupo CEV, instituição fundada pelo professor Nazareno Fonteles, pai do governador Rafael Fonteles. De acordo com informações divulgadas por veículos de comunicação, a empresa Desempenhos Contábeis S/S Ltda., representada por Lustosa, aparece em contratos que ultrapassam R$ 1 milhão envolvendo a contratação de shows e eventos artísticos.

A participação da empresa chamou atenção por sua atividade principal estar associada ao setor contábil. Além de atuar como contador do grupo CEV, Lustosa também ocupou cargo comissionado no governo estadual, fato que ampliou a repercussão do caso. Até o momento, não há informação de investigação, condenação ou decisão de órgão de controle apontando irregularidades nos contratos.

Ainda assim, a ligação de Lustosa com instituições ligadas à família do governador tem gerado comentários e interpretações nos bastidores políticos, especialmente em razão dos valores envolvidos nas contratações realizadas com recursos públicos.(Silas Freire)

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí julgou parcialmente procedente denúncia contra a Prefeitura de Luís Correia, administrada pela prefeita Maria das Dores Fontenele Brito, mais conhecida como Maninha Fontenele, e aplicou multa ao ex-secretário municipal de Educação, Mateus Cardoso do Amaral, por irregularidades em contrato de R$ 754.400,00 para aquisição de livros didáticos de Educação Física destinados ao ensino fundamental.

Maninha Fontele, prefeita de Luís Correia, e Mateus Amaral, ex-secretário de Educação de Luís Correia

A denúncia foi apresentada pela empresa Editora Mais Ltda. e apontou irregularidades no contrato firmado com a empresa Renove Ltda. Segundo o TCE, os principais questionamentos envolveram a adoção indevida da inexigibilidade de licitação, ausência de comprovação da singularidade da obra, falta de demonstração da inviabilidade de competição, ausência de discriminação precisa do objeto, insuficiência de justificativa técnico-pedagógica para a escolha do material e indícios de sobrepreço. 

No julgamento, a Corte entendeu que não ficou configurado sobrepreço, mas confirmou a irregularidade no uso da inexigibilidade sem a devida motivação técnica robusta. Para o Tribunal, a contratação direta não foi acompanhada de justificativa suficiente para demonstrar por que apenas aquele material atenderia ao interesse público

Com a decisão, o secretário Mateus Cardoso do Amaral foi multado em 500 UFR-PI. O TCE considerou que ele era o ordenador direto da despesa e responsável pela condução do procedimento de contratação.

Já a prefeita Maria das Dores Fontenele Brito não foi multada. Segundo o acórdão, não ficou demonstrada interferência concreta da gestora na ordenação da despesa, razão pela qual o Tribunal afastou sua responsabilização no caso. 

A decisão foi tomada por unanimidade pela Primeira Câmara, seguindo os fundamentos do relator, conselheiro substituto Jackson Nobre Veras. O TCE também expediu recomendação à Prefeitura de Luís Correia e à Secretaria Municipal de Educação para que futuras contratações diretas por inexigibilidade sejam usadas apenas quando uma única obra atender, de forma justificada, ao interesse público, com exposição dos critérios pedagógicos aplicados e documentos que comprovem a escolha fundamentada. (Lupa1)

Ex-ministro Jose Dirceu, durante etreista ao Jornal Gente, da Bandeirantes/TV BandNews.

O ex-ministro da Casa Civil e ex-deputado federal José Dirceu (PT) considerou que a equipe econômica do governo de Lula (PT) errou e cometeu “quase um crime”, ao não buscar alternativas à política monetária restritiva que pune o desenvolvimento do País. Durante entrevista à Rádio Bandeirantes, na manhã desta quinta-feira (11), Dirceu defendia mecanismos para conter a inflação sem esfriar a economia e frear o potencial produtivo do Brasil.

Veja o trecho da entrevista de José Dirceu aos jornalistas Pedro Campos, Guilherme Macalossi e Cláudio Humberto, também do Diário do Poder, transmitida simultaneamente pela Bandeirantes e BandNews TV:

“Erraram, erraram! E fizeram quase um crime contra o País. Meta de inflação de 3% em um País que é a 7ª economia no mundo, tem 200 milhões de habitantes, é o 8º país no mundo. Um País que é uma potência tem que fazer política própria, pensar nos seus interesses. O Brasil não tem nenhum problema com os Estados Unidos. Quem tá criando problema… O problema é político com o Brasil”, disparou José Dirceu.

A crítica foi feita durante entrevista ao programa Jornal da Gente. Quando Dirceu defendia a redução de jornada de trabalho para 5×2 e novos rumos para a economia, ele foi lembrado de que o Conselho Monetário Nacional (CMN) é composto por ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do Banco Central, todos indicados pelo presidente Lula.

O CNM já foi composto pelos ex-ministros Fernando Haddad e Simone Tebet, e segue integrado pelo presidente do BC, Gabriel Galípolo, e pelos atuais ministros da Fazenda, Dario Durigan, e do Planejamento, Bruno Moretti. Todos criticados por não adotar uma política monetária de câmbio como a de outros países, imprimindo moeda como saída para o cenário de crise mundial e com guerras, por exemplo. (Diário do Poder)

A Câmara dos Deputados avançou com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos. Na quarta-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a PEC por 44 votos a favor e 18 contrários.
O senador Ciro Nogueira (Progressistas) comemorou a aprovação da PEC na CCJ da Câmara, o que deve garantir a redução da maioridade penal no Brasil.  Para Ciro, menor de 18 anos que já vota, também deve pagar por seus crimes. Hoje, no Brasil inteiro, há um grande número de menores envolvidos com a criminalidade, muitas vezes incentivados por faccionados maiores de idade.

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“É um dia histórico e é preciso comemorar essa aprovação na CCJ da Câmara dos Deputados da redução da maioridade penal para 16 anos. O Brasil inteiro espera por isso, por essa conquista. Espero que seja votado rapidamente na Câmara. Precisamos reverter esse quadro. São muitos os casos de menor de 18 anos que cometem crimes bárbaros. E é preciso dar um basta”, afirmou Ciro.

Com a aprovação do parecer favorável à tramitação do texto, agora cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criar uma comissão especial para debater o conteúdo da proposta. Só depois o texto vai ao plenário, onde precisará do apoio de, no mínimo, 308 deputados em dois turnos de votação. E, se aprovada na Câmara, a redução da maioridade deverá ser votada no Senado.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou a inclusão do aluguel social no programa Minha Casa, Minha Vida. O objetivo é oferecer uma alternativa habitacional para famílias sem condições de financiar a compra de um imóvel a longo prazo.

O projeto analisado é o substitutivo do deputado Merlong Solano (PT-PI) ao Projeto de Lei 5663/16, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A Comissão rejeitou outro substitutivo que incluía arrendamento, tema já contemplado pela lei atual, segundo Solano.

Pelo texto aprovado, a locação social beneficiará famílias com renda bruta mensal nas Faixas 1 e 2 do programa, cobrindo rendas de até R$ 5 mil por mês. Solano destacou que essa modalidade liga o custo da moradia à capacidade de pagamento das famílias.

Os recursos para essa política virão do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O texto ainda permite o uso de imóveis urbanos novos ou requalificados, além da aquisição de imóveis usados pelo gestor público.

O fundo federal financiará a estrutura e repassará o imóvel para instituições como prefeituras, que poderão gerenciar as locações ou terceirizar o serviço. A implementação dependerá de disponibilidade orçamentária anual.

O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, precisando da aprovação na Câmara e no Senado para se tornar lei.

Fonte: Agência Câmara

A decisão do Tribunal de Contas do Estado de suspender novas ordens de serviço e restringir pagamentos em contrato da Secretaria dos Transportes do Piauí trouxe para o centro do debate uma empresa ligada ao empresário conhecido como Filipinho, apontado nos bastidores políticos como um dos parceiros mais próximos do governador Rafael Fonteles. A medida cautelar foi adotada após auditoria do TCE identificar falhas na execução de obras de pavimentação na região Norte do Estado e apontar indícios de sobrepreço estimados em aproximadamente R$ 2,4 milhões em um contrato superior a R$ 70 milhões.

Segundo o relatório técnico, os auditores encontraram problemas de qualidade na execução dos serviços, além de inconsistências que motivaram a intervenção da Corte de Contas. Diante do cenário, o Tribunal determinou a suspensão de novas ordens de serviço e impôs restrições a pagamentos relacionados ao contrato até que os fatos sejam esclarecidos. O episódio gera desgaste político porque atinge uma empresa associada a um aliado do governador e reforça os questionamentos da oposição sobre a fiscalização das obras públicas executadas pelo Estado.

Embora os responsáveis ainda tenham direito ao contraditório e à ampla defesa, a decisão do TCE sinaliza que os órgãos de controle encontraram elementos suficientes para interromper a continuidade do contrato. Em um governo que tem a infraestrutura como uma de suas principais vitrines administrativas, a atuação do Tribunal coloca sob escrutínio não apenas a qualidade das obras executadas, mas também a relação entre grandes contratos públicos e grupos empresariais com forte trânsito político junto ao poder estadual. (Silas Freire/Encarando)

Messias Júnior, porta-voz da Rede Sustentabilidade no Piauí, admite que o ex-deputado federal Manuel Domingos Neto poderá representar o partido na disputa por uma vaga de senador. O professor e historiador Manuel Domingos foi deputado federal pelo MDB na década de 1980.

Atualmente preside a recém-criada Academia Piauiense de Cultura e tem cumprido intensa agenda de palestras. A Rede forma federação com o PSOL, que já lançou pré-candidatura ao Senado. Situação que não impede a Rede de lançar outro candidato. (Elivaldo Barbosa)