Autor: Bernardo Silva

Plenário do Senado Federal em Brasília. (Foto: Jonas Pereira/Agência Senado).

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12/11) o texto-base do projeto de lei complementar que prevê um “ajuste fiscal” do governo Lula (PT) que na verdade não merece essa denominação porque ajuste fiscal implica em corte de despesas, o que não é o caso. A proposta foi aprovada por 45 votos a 31 e tem como objetivo conter o crescimento das despesas e reforçar a arrecadação para estabilizar a dívida pública a partir do próximo mandato, sem abrir mão de políticas sociais.

Os senadores ainda precisam analisar os destaques (possíveis alterações ao texto). A expectativa é de que essa votação ocorra na próxima terça-feira (17). O relatório de Eduardo Braga (MDB-AM) manteve praticamente o mesmo conteúdo apresentado originalmente por Jaques Wagner (PT-BA).

Segundo Moretti, o conjunto de medidas pode gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no orçamento de 2027. O governo tem pressa para aprovar o pacote para que as regras já valham no próximo ano.

Principais mudanças previstas

• Corte linear de 10% nos benefícios fiscais: O projeto aplica um novo corte de 10% em incentivos tributários concedidos a diversos setores da economia (já houve um corte semelhante no final de 2025). Também permite que o governo restrinja o uso de créditos tributários pelas empresas para compensar impostos devidos, o que pode aumentar a arrecadação em dinheiro no curto prazo. A medida gerou críticas de entidades do setor produtivo, que reclamam da falta de prazo e regras claras para a devolução dos créditos retidos.
• Mudanças nas regras de crescimento das despesas: Nos anos em que o governo precisar contingenciar gastos para cumprir a meta, o teto de crescimento real das despesas federais será limitado a 2% (hoje o arcabouço permite entre 0,6% e 2,5%). O texto também amplia a possibilidade de bloqueio de recursos mesmo quando a projeção do resultado estiver dentro da margem de tolerância da meta.
• Alteração no cálculo do piso da saúde: Até 2030, as receitas extraordinárias do imposto sobre exportação de petróleo deixam de entrar na base de cálculo de obrigações como o piso constitucional da saúde. A justificativa é que esses ganhos não são permanentes e não devem inflar gastos contínuos. A medida já vale em caráter temporário em 2026.
• Flexibilidade com fundos públicos: Até 40% dos recursos não utilizados de fundos no ano anterior poderão ser redirecionados para despesas constitucionais. Áreas essenciais (saúde, educação, segurança, seguridade etc.) continuam protegidas.
• Supersalários: O texto dá um prazo de até 120 dias para o Congresso aprovar regulamentação dos pagamentos acima do teto do funcionalismo (hoje R$ 46,3 mil). Não acaba automaticamente com os “penduricalhos”.
• Ampliação do contingenciamento: Passam a poder ser contingenciados também gastos obrigatórios que não estão previstos na Constituição (um volume estimado em R$ 388 bilhões em 2026, segundo Felipe Salto).
• Subsídio ao diesel: O governo poderá desconsiderar até R$ 10,5 bilhões em despesas com subvenção ao diesel da meta fiscal de 2026, em razão da alta de preços ligada ao conflito no Oriente Médio.

O texto enfrentou resistência da oposição, principalmente por causa do corte de benefícios fiscais e das alterações nos pisos de gastos.(Diário do Poder)

Encontro voltado aos profissionais da rede de saúde será realizado em 16 de novembro, no auditório da Prefeitura de Parnaíba.

O Hospital Marques Basto (HMB) realizará, na segunda-feira, 16 de novembro, às 8h30, uma capacitação em triagem oncológica e cardiológica de alto risco. O encontro acontecerá no auditório da Prefeitura de Parnaíba e é destinado a profissionais da rede de saúde.

A programação terá duas frentes: a oncologista Dra. Dandara Cavalcante falará sobre o reconhecimento de sinais de alerta para o câncer, enquanto as cardiologistas Dra. Seliny Campelo e Dra. Beatriz Sucupira abordarão a triagem de pacientes cardiológicos de alto risco. Nas duas áreas, a capacitação tratará da avaliação inicial, da indicação de exames e dos critérios de encaminhamento para o atendimento especializado.

A programação também contará com a participação de Cecara, que apresentará o fluxo de atendimento, explicando o percurso do paciente desde o primeiro contato com a rede de saúde até o encaminhamento ao serviço de referência.

A iniciativa busca fortalecer a comunicação entre as equipes da atenção básica e dos serviços especializados, facilitando o encaminhamento de pacientes que precisam de investigação diagnóstica ou acompanhamento especializado.

Evento: Capacitação em triagem oncológica e cardiológica de alto risco

Data e horário: 16 de novembro de 2026, às 8h30

Local: Auditório da Prefeitura de Parnaíba

Público: Profissionais da rede de saúde

Realização: Hospital Marques Basto

O governador Rafael Fonteles (PT) anunciou nesta quinta-feira (12/11) o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) para promover uma reorganização na estrutura administrativa do Estado. Segundo o chefe do Executivo, as mudanças refletem as prioridades do novo plano de governo e não vão gerar aumento no número de cargos comissionados (DAS/DAC).

A reforma inclui o desmembramento de pastas estratégicas para criar novas secretarias independentes. A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) será separada da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), enquanto a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (Sectes) será desmembrada da Secretaria de Inteligência Artificial e Economia Digital (SIA).

Dentro da nova estrutura de Direitos Humanos, o governo vai ampliar a representação de grupos específicos. A Superintendência dos Povos Originários será desmembrada da Superintendência da Igualdade Racial, e a Diretoria de Promoção da Cidadania LGBTQIAPN+ ganhará status de superintendência. Já a Superintendência da Pessoa Idosa da Sasc passará a ser Coordenadoria, ficando responsável pelo Pacto pela Pessoa Idosa.

A área econômica ganhará duas novas estruturas voltadas aos eixos centrais da gestão. O projeto prevê a criação da Superintendência do Pacto pelo Empreendedorismo, ligada à Secretaria de Planejamento (Seplan), e da Coordenação do Pacto Mais Formação, Mais Renda, vinculada à Secretaria de Governo (Segov), formando os dois pilares do chamado Pacto pela Economia.

O pacote também reestrutura órgãos ligados ao meio ambiente e à articulação regional no interior. Na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), a Coordenação de Proteção Animal e a Diretoria de Recursos Hídricos serão elevadas a superintendências. Além disso, a Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios (CDTER) será dividida em coordenadorias regionais para ampliar a presença estadual nos territórios de desenvolvimento.

O deputado federal Merlong Solano (PT) confirmou que recebeu um convite do governador Rafael Fonteles (PT) para assumir uma secretaria no Governo do Piauí a partir de 2027. A declaração foi feita em entrevista ao jornalista Tarcio Cruz, do Portal Cidade Verde. Segundo o parlamentar, a pasta ainda não foi definida, pois o governador pretende conversar com outras lideranças políticas antes de concluir a composição do novo secretariado.

Merlong contou que se reuniu com Rafael Fonteles nesta semana e recebeu o convite para integrar a equipe do próximo mandato. O deputado afirmou que ficou satisfeito com a conversa e está disponível para assumir uma função na administração estadual.

Apesar de confirmar o convite, o parlamentar não apontou preferência por uma pasta específica. Ele ressaltou que a escolha deverá considerar suas experiências, habilidades e limitações, além das articulações políticas em andamento.

Veja os secretários já anunciados para o mandato de 2027

Até esta quinta-feira (12), Rafael Fonteles já divulgou dez nomes para comandar secretarias estaduais no próximo mandato. Confira:

• Secretaria de Governo (Segov): Ivanovick Feitosa Dias Pinheiro;
• Secretaria de Administração (Sead): Adrianne Feitosa Arruda;
• Secretaria de Planejamento (Seplan): Washington Bonfim;
• Secretaria da Fazenda (Sefaz): Emílio Júnior;
• Secretaria da Saúde (Sesapi): Dirceu Campêlo;
• Secretaria da Educação (Seduc): Rodrigo Torres de Araújo Lima;
• Secretaria das Relações Sociais (Seres): Raimunda Núbia Lopes Silva;
• Secretaria da Segurança Pública (SSP): Antônio Luiz Soares Santos;
• Secretaria da Comunicação (Secom): Marcelo Nunes Nolleto;
• Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (Sectes): Samuel Pontes do Nascimento.

O governador também confirmou a permanência de dois gestores à frente de órgãos estaduais:

• Controladoria-Geral do Estado (CGE): Maria do Amparo Esmério Silva;
• Procuradoria-Geral do Estado (PGE): Francisco Gomes Pierot Júnior.

Secretarias que ainda aguardam definição

Entre as pastas que ainda não tiveram seus titulares anunciados para 2027 estão:

• Secretaria da Justiça;
• Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos;
• Secretaria da Inclusão da Pessoa com Deficiência;
• Secretaria das Mulheres;
• Secretaria da Integração e Desenvolvimento Regional;
• Secretaria dos Transportes;
• Secretaria do Desenvolvimento Econômico;
• Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural;
• Secretaria da Cultura;
• Secretaria da Defesa Civil;
• Secretaria do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
• Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária;
• Secretaria dos Esportes;
• Secretaria do Turismo;
• Secretaria das Cidades;
• Secretaria da Infraestrutura;
• Secretaria da Agricultura Familiar;
• Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica;
• Secretaria do Trabalho e Emprego;
• Secretaria do Saneamento Básico;
• Secretaria de Inteligência Artificial e Economia Digital.

A proposta de reforma administrativa também prevê a criação da Secretaria de Direitos Humanos, que será desmembrada da atual estrutura da Assistência Social. A criação da nova pasta e as mudanças no organograma estadual dependem de aprovação da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

Com a composição ainda em andamento, Rafael Fonteles mantém as conversas com lideranças partidárias para definir os próximos nomes e a distribuição dos espaços entre os aliados. O convite a Merlong Solano é mais um movimento dessas articulações, mas a secretaria que poderá ficar sob responsabilidade do deputado ainda não foi definida.(Piauihoje)

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, anunciou mais duas mudanças na composição do secretariado estadual para o próximo mandato. Na manhã desta quinta-feira (12), por meio de uma publicação nas redes sociais, ele confirmou Adrianne Feitosa Arruda como a nova secretária de Administração (Sead) e informou que o atual titular da pasta, Samuel Pontes do Nascimento, assumirá a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (Sectes).

Atualmente superintendente de Planejamento e Orçamento Estadual da Secretaria de Planejamento (Seplan), Adrianne é analista do Tesouro Estadual desde 2009. Segundo o governador, ela possui experiência em diferentes funções nas secretarias da Fazenda (Sefaz), do Planejamento (Seplan) e da Administração (Sead).

Ao anunciar a escolha, Rafael Fonteles destacou a experiência da futura secretária e a importância da pasta para a gestão estadual.

“Nossa gratidão por aceitar essa missão tão relevante para a racionalização da despesa pública e para a eficiência das políticas públicas do Estado do Piauí”, escreveu o governador.

Samuel Pontes vai comandar Secretaria de Ciência e Tecnologia

Com a saída de Samuel Pontes do comando da Secretaria de Administração, o gestor assumirá a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (Sectes).

Ao comunicar a mudança, Rafael Fonteles destacou que a pasta terá papel estratégico na execução das propostas do próximo governo, especialmente no chamado Pacto pela Economia, apresentado como o principal eixo do novo plano de gestão.

“Essa Secretaria será estratégica para o PACTO PELA ECONOMIA, o eixo principal do nosso Novo Plano de Governo”, afirmou.

O governador também agradeceu ao secretário pelo trabalho desenvolvido à frente da Sead e do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad).

“Nossa gratidão ao Prof. Samuel pelo excepcional trabalho realizado na liderança da SEAD e do CONSAD (Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração) e por aceitar esse novo desafio, fundamental para o desenvolvimento socioeconômico do nosso Estado, em meio à Era do Conhecimento e da Inovação”, declarou.

As mudanças fazem parte da definição da equipe que deverá integrar a próxima gestão de Rafael Fonteles, a partir de 2027.(piauihoje)

Cotado para o Ministério da Fazenda, Rafael Fonteles esperava ser chamado por Lula para formular um plano econômico para o quarto mandato do presidente. A missão que recebeu foi outra. Segundo a colunista Malu Gaspar, de O Globo, Lula pediu ao governador do Piauí que prepare um novo modelo de comunicação institucional para o próximo governo. Na divisão de tarefas revelada pela jornalista, Rui Costa ficou encarregado de elaborar um plano de infraestrutura, Camilo Santana recebeu a missão de propor mudanças na estrutura dos ministérios e Edinho Silva ficou com a articulação no Congresso.

Para Rafael, que mirava a Fazenda, a incumbência na comunicação tem sabor de frustração. Na quarta-feira (11), o governador falou nas redes sociais sobre como pretende conduzir o próximo mandato no Piauí. Destacou que terá 27 dos 30 deputados estaduais na base e disse que pretende ouvir a oposição, que terá três cadeiras. Ao falar como quem já organiza o segundo mandato no Karnak, Rafael deu o sinal mais claro até aqui de que pode estar jogando a toalha na disputa pela Fazenda. (Silas Freire)