Author: Bernardo Silva

Dep. Caroline de Toni (PL-SC) (Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados)

A Líder da Minoria na Câmara, deputada Carol De Toni (PL-SC), apresentou o Projeto de Lei Complementar 180/2025, que autoriza o Congresso a sustar atos normativos e decisões do Judiciário que invadam a competência legislativa, assim como já ocorre em relação ao Executivo. Segundo Carol, a proposta regulamenta o artigo 49, XI, da Constituição.

“O Congresso é a Casa do povo, eleita para criar as leis. Quando juízes assumem esse papel, rompem o equilíbrio entre os Poderes e ameaçam a própria democracia”, reforçou.

No projeto, a deputada cita ao menos dez exemplos de extrapolação judicial, como: a desoneração da folha, o aumento do IOF e a derrubada do Marco Temporal.

“A desoneração da folha é um dos casos mais emblemáticos: o Congresso aprovou, o presidente Lula vetou, e o Parlamento derrubou o veto com maioria absoluta. Mesmo assim, atendendo a um pedido de Lula, o STF obrigou o Congresso a votar novamente em sentido contrário, sob pena de o fazer por decisão judicial. Ou seja, não se trata apenas de desrespeitar o Congresso Nacional, mas de violar a própria soberania popular, já que não podemos admitir que a caneta de um só ministro valha mais que a soberania popular inteira, representada pelos parlamentares legitimamente eleitos”, destacou.

Pesquisas reforçam que esse incômodo é real e já é sentido por 49% dos parlamentares, que, segundo levantamento da Quaest, acreditam que o STF sempre invade competências do Legislativo, contra apenas 5% que acham que isso nunca ocorre.

Carol reforça que a medida não é contra o Supremo, mas em defesa das prerrogativas do Poder Legislativo previsto na própria Constituição.

“A Constituição é clara ao dizer que cumpre ao Legislativo zelar pela sua competência em face dos demais poderes, ou seja, não podemos aceitar que outro poder legisle no nosso lugar, como tem infelizmente ocorrido cada vez com mais intensidade. Somente assim poderemos ter segurança jurídica e reafirmar o princípio dos freios e contrapesos. Esse PLP busca fortalecer a harmonia entre os Poderes e reafirma o Congresso como o único legítimo para legislar”, explicou a líder.

Além do PLP, a deputada também apresentará uma emenda a um projeto já em tramitação no Plenário sobre tema semelhante, para dar celeridade ao tema. (Diário do Poder)

Gracinha apresenta projeto para combater adultização de crianças nas redes sociais | por Thiago Ribeiro Lima Amaral

Na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta quarta-feira (27), a deputada estadual Gracinha Mão Santa (PP) apresentou um Projeto de Lei que cria o programa educacional “Diga não à adultização nas redes sociais”, a ser implementado pela Secretaria de Estado da Educação. A proposta tem como foco conscientizar crianças e adolescentes sobre os riscos da exposição excessiva na internet.

Segundo o texto, o programa pretende alertar sobre os impactos psicológicos e sociais que podem surgir do uso inadequado das redes sociais, além de promover atividades educativas, como palestras, oficinas e cartilhas voltadas não apenas aos estudantes, mas também a pais e responsáveis.

O projeto ainda prevê incentivo ao diálogo entre escola e família, além da oferta de alternativas de lazer, esporte e cultura como formas de prevenção ao uso excessivo da internet. Outras medidas incluem a produção de materiais pedagógicos, campanhas anuais de conscientização, treinamento de professores para identificar sinais de exposição indevida e parcerias com entidades de saúde e pedagogia para dar suporte às famílias.

Para Gracinha Mão Santa, a proposta atende a uma demanda urgente da sociedade. Em sua justificativa, a parlamentar destaca que a “adultização precoce” de crianças e adolescentes nas redes sociais é um fenômeno crescente e preocupante, que expõe menores a comportamentos próprios da vida adulta e, em muitos casos, os coloca em situações de risco, como exploração sexual e pressões ligadas à monetização de conteúdos.

 

O Relatório Anual de Segurança Pública 2025 trouxe números alarmantes sobre a violência contra a mulher no Piauí. O estado registrou um crescimento de 42,86% nos casos de feminicídio, saltando de 28 mortes em 2023 para 40 em 2024. Entre os crimes, 73% ocorreram dentro de casa, tendo como autores companheiros ou ex-companheiros das vítimas.

Ontem, mais uma tragédia engrossou essa estatística: a guarda municipal Penélope Miranda, de Parnaíba, foi brutalmente assassinada no centro de Teresina, junto com seu atual companheiro, o vereador Ticiano Ribeiro. O crime foi praticado pelo ex-companheiro de Penélope, o também agente civil de Parnaíba, Fernando de Oliveira, preso horas depois do ataque. Esse número trágico de mortes femininas precisa ser debatido sem paixões políticas, mas com a seriedade que exige o grito das vítimas e de suas famílias. Algo precisa ser feito com urgência. (Encarando)

A Coordenadoria da Juventude  que, aposto, o leitor nem sabia que existia no governo Fonteles devido à sua falta de atuação ,  conseguiu gastar R$ 350 mil na realização de um torneio de Beach Tênis, em Barras. A competição, promovida pela COJUVE-PI  , durou apenas dois dias, 16 e 17 de agosto, e tratou-se da Copa Norte.

O mais curioso é que pouca gente na própria região tomou conhecimento do evento. Pelo visto, a “derrama” não deu nem para custear a publicidade da competição. O valor foi empenhado através do Contrato nº 128/2025, firmado sem licitação com a empresa A M M Bacelar Ltda. O coordenador da Pasta, Everton Calisto, precisa explicar como uma despesa desse porte foi justificada. (Silas Freire/Encarando)

Depois que a finada Agespisa quase matou os piauienses de má prestação de serviços, agora, sob a gestão privada da Águas do Piauí, os próprios aliados do governo criaram coragem de denunciar o péssimo fornecimento de água potável no estado. Primeiro foi o vice-governador Themistocles Filho, que usou as redes sociais para expor a falta de água em sua cidade natal, Esperantina , problema antigo e nunca resolvido.

Depois, o deputado em exercício Barton Lacerda também reclamou publicamente da ausência do líquido precioso nas torneiras de Altos. Curioso é que, quando a responsabilidade era da Agespisa, essas vozes pouco se ouviam. Agora, com a Águas do Piauí na jogada, parece mais fácil empurrar a conta. Eita Piauí pra dar coisa!  (Silas Freire)

Um arsenal composto por três pistolas, uma carabina, uma máquina de recarga de munição e centenas de projéteis foi apreendido pela Polícia Militar em Parnaíba, ligado ao guarda municipal Fernando de Oliveira Castro, preso pelo assassinato da comandante da Guarda Civil Municipal (GCM) de Parnaíba, Penélope Brito, e do vereador Thiciano Ribeiro (PL), no Centro de Teresina.

Segundo o tenente-coronel Alves, comandante do BEPI, parte das armas foi encontrada na casa de um tio de Penélope. O proprietário havia cedido um quarto para Fernando guardar objetos, sem saber que se tratava de armas. Em Teresina, a polícia apreendeu ainda a arma funcional do guarda, uma pistola e um rifle na residência de familiares, local onde Fernando foi preso horas depois do crime.

Um vídeo registrou o momento em que Fernando disparou diversas vezes contra o casal na Rua Doutor Area Leão, próximo ao bairro Paissandu, na manhã da quarta-feira (27). Um taxista que passava pelo local foi atingido no rosto por estilhaços, mas passa bem. (Portalaz)

“Eu estou preocupado com essa campanha, com os candidatos que têm surgido aí, que não têm história de serviço prestado em canto nenhum. Entrando nos municípios e fazendo só uma coisa: distribuindo dinheiro. É uma listinha. Não ter compromisso com uma obra, com uma ação, uma igreja, uma reunião de bairro, um grêmio estudantil, não tem nada, é só compra de voto”, disse o deputado Henrique Pires (MDB) em discurso na sessão plenária desta quarta-feira (27).

O parlamentar fez um apelo aos órgãos de investigação, para que coíbam a prática criminosa. “Isso que está acontecendo no Piauí, na região norte, está um negócio absurdo. O Ministério Público Federal, o Estadual, o GAECO [Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado], nós temos que ter também as forças de polícia, acompanhando como é que esse pessoal está conseguindo fazer tanto dinheiro para distribuir neste ano, que sequer é o ano da eleição”, asseverou.

Henrique Pires frisou que não é contra a candidatura de ninguém, mas contra a forma criminosa como muitos estão captando votos. “A esculhambação tá grande. O que estão fazendo nas prefeituras para proporcionar a esses que pretendem ser candidatos, aliciando lideranças, vereadores, eleitores, é uma coisa que salta os olhos”, lamentou.(Paulo Pincel)

A Associação Brasileira da Síndrome de Phelan-McDermid (AFSPM) contou com a articulação do deputado federal Florentino Neto (PT-PI) e da deputada estadual Janaína Marques (PI) para sensibilizar autoridades e buscar apoio a pesquisas e tratamentos capazes de mudar o prognóstico de milhares de crianças autistas e autistas sindrômicas no país.

Pais e mães atípicos que integram a associação participaram de reuniões no Ministério da Saúde, no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e no Palácio do Planalto, apresentando o pleito por investimentos em estudos pré-clínicos e terapias gênicas. Segundo os representantes, muitos casos de autismo têm origem genética, e novas pesquisas podem abrir caminho para tratamentos mais eficazes e personalizados.

As agendas contaram ainda com a presença do secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Osmar Júnior, reforçando o diálogo com diferentes esferas do poder público e ampliando a rede de apoio à causa.

Criada em 2018, a AFSPM reúne familiares e amigos de pessoas diagnosticadas com a síndrome, uma alteração genética rara que provoca atrasos globais no desenvolvimento — especialmente na fala, cognição, interação social e aspectos motores. Embora apenas 200 casos estejam confirmados hoje no Brasil, estimativas apontam que o número real pode variar entre 10 e 20 mil, ainda não identificados por falta de exames genéticos acessíveis.

“Às vezes a criança é diagnosticada apenas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), sem saber que também é portadora da Síndrome de Phelan-McDermid. Queremos garantir diagnóstico preciso, tratamento adequado e apoio às famílias”, relatou Ana, mãe do Pedro, de 10 anos.

Sensibilizado pelas demandas, o deputado Florentino Neto anunciou que irá apresentar um projeto de lei voltado à causa, além de destinar emenda parlamentar para pesquisas e articular a criação de uma Frente Parlamentar para ampliar a divulgação e o conhecimento sobre a síndrome.
“Essas mães e pais são verdadeiros lutadores, que nunca desistem. Quero ser um agente mobilizador de outros parlamentares nessa causa, porque transformar a realidade dessas famílias é uma missão que deve ser coletiva”, afirmou.

Para Ellen, vice-presidente da associação e mãe de Luísa, de 18 anos, o apoio político é decisivo:
“O respaldo dos parlamentares é fundamental para transformar esse sonho — de mães, famílias e de uma sociedade mais inclusiva — em realidade. Agradecemos ao deputado Florentino e a todos que nos receberam com sensibilidade e abriram portas para avançarmos nessa meta.”

A mobilização em Brasília reforça a urgência de ampliar a visibilidade da Síndrome de Phelan-McDermid e de garantir políticas públicas que apoiem diagnósticos precoces, pesquisas científicas e tratamentos inovadores. Com o engajamento de parlamentares como Florentino Neto, a parceria de lideranças políticas como Janaína Marques e Osmar Júnior, e a persistência das famílias, a expectativa é de que o Brasil avance no enfrentamento dessa condição rara, oferecendo novas perspectivas de qualidade de vida para milhares de crianças e jovens em todo o país.

Por Izabella Lima e Felipe Cruz

Por Rebeca Lima e Felipe Cruz (TV Cidade Verde)

CPI Mista do INSS no Congresso Nacional. (Foto: Saulo Cruz/Agência Senado).

Foi só ser instalada a CPMI para investigar a bandalheira contra idosos do INSS que o governo Lula (PT) pagou emendas a parlamentes titulares na comissão. Só neste mês de agosto, quando a investigação iniciou, teve parlamentar que viu o pagamento das emendas passar dos R$17 milhões, caso do senador Izalci Lucas (PL-DF). Lula também fez a felicidade de outros quatro senadores, dos partidos PT, PDT, MDB e Republicanos e liberou mais de R$10 milhões para cada um.

O Hospital Marques Basto, responsável pela Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) de Parnaíba, concluiu a edição 2025 do Projeto de Oncolher Itinerante, iniciativa pioneira que tem como objetivo ampliar a prevenção, o rastreamento e o diagnóstico precoce do câncer em municípios distantes do polo de saúde.

A ação itinerante, iniciada em maio, percorreu cidades da Planície Litorânea e do Território dos Cocais, levando consultas, exames e palestras educativas para a população e capacitação para profissionais da Atenção Básica. No total, foram ofertadas 358 vagas de triagem oncológica, distribuídas entre 34 municípios, resultando em 79 atendimentos presenciais.

Durante as atividades, foram identificados 12 casos confirmados de câncer e outros 48 pacientes em investigação diagnóstica, reforçando a importância da detecção precoce para o sucesso do tratamento.

“Houve boa participação dos municípios nos treinamentos, mas a adesão às consultas in loco foi baixa – apenas 13 municípios enviaram pacientes. É importante que os gestores municipais de saúde garantam acesso da população às oportunidades de rastreamento oferecidas pelo Projeto desenvolvido pelo Hospital Marques Basto”, explicou Simony Falcão coordenadora do projeto. 

Além da triagem e do atendimento especializado, o ONCOLHER reforçou seu caráter educativo com palestras e orientações sobre prevenção, cuidados e fluxos de encaminhamento para o tratamento oncológico na UNACON de Parnaíba.

A diretoria do HMB destacou ainda que iniciativas como a implantação da Casa de Acolhimento para pacientes oncológicos e acompanhantes, somada ao transporte sanitário gratuito, fazem parte do esforço da instituição para reduzir barreiras de acesso ao diagnóstico e tratamento.

“Nosso compromisso é garantir que nenhum paciente deixe de ser atendido por dificuldades de deslocamento ou falta de apoio. O Projeto Oncolher é uma demonstração de como a interiorização da saúde pode salvar vidas”, afirmou Mirócles Campos Véras, diretor Administrativo/financeiro.

Com o encerramento desta edição, o Hospital Marques Basto reafirma seu papel como referência em oncologia no Piauí e seu compromisso em ampliar o acesso da população às ações de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer.

Com o assassinato do vereador Parnaíba, Thiciano Ribeiro da Cruz (PL)  a Câmara Municipal vai receber sua quarta mulher na atual Legislatura. Trata-se advogada Samara Do Nascimento Correia, conhecida como Samara Estevão, de 32 anos, assumirá a cadeira de vereadora de Parnaíba pelo Partido Liberal (PL). Ela vai se somar às vereadoras, Neta Castelo Branco, Neta da Kolping e Fátima Carmino.