Deputada federal Marília Arraes (PT)
Está na pauta de votação da Câmara Federal nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei 4968/2019, de autoria da deputada federal Marília Arraes (PT/PE), que prevê a criação do Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio.
A proposta entrou na pauta de votação do plenário da Casa, depois de um requerimento de urgência, ser aprovado por unanimidade, em sessão remota que aconteceu na noite de terça-feira (24). A iniciativa é uma importante aliada no combate contra a pobreza menstrual, que afeta milhares de jovens e compromete seu desempenho escolar. A pauta conta com apoio maciço de entidades ligadas à saúde da mulher, ao combate a pobreza menstrual, aos direitos femininos e à educação.
Apresentado em setembro de 2019, este é o primeiro Projeto de Lei que aborda esse assunto na Câmara. “Não há como aceitar que milhares de meninas e mulheres tenham prejuízos em suas vidas, na escola, no trabalho, no convívio social, porque não possuem condições de comprar absorventes higiênicos e acabam trancadas em suas casas durante os ciclos. A menstruação faz parte do ciclo natural do corpo das mulheres. Garantir produtos de higiene menstrual, de forma gratuita, para as que não possuem condições financeiras de arcar com essa despesa é muito mais que garantir a dignidade destas mulheres. É garantir que elas não serão penalizadas, faltando aulas, perdendo dias de trabalho, comprometendo seu futuro, por conta de algo que faz parte de sua natureza”, destacou Marília Arraes.