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Projeto de lei de autoria do Poder Executivo que garante percentual de 5% em reserva de empregos nas empresas que são prestadoras de serviços ao Governo do Estado para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar foi aprovado nesta quarta-feira (26), pelo plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

Durante a votação, em primeiro turno se teve 17 votos favoráveis e 16 no segundo. A matéria aponta que caberá à Secretaria de Estado das Mulheres a articulação para manutenção do banco de dados com informações sobre as mulheres que foram vítimas de violência doméstica e são assistidas por redes de atendimento.

Elisângela Moura (PCdoB), que é presidente da Comissão da Mulher na Alepi, disse que o projeto trará mais dignidade a essas mulheres vítimas de violência e que por muitas vezes permanecem sem condições financeiras.

“A gente sabe as dificuldades que as mulheres enfrentam, principalmente as que estão sofrendo violência, vítimas que muitas vezes se sentem abandonadas, sem condições econômicas. Esse projeto vem para facilitar, para fortalecer, trazendo mais dignidade para as mulheres”, disse.

A relatora do projeto, a deputada Ana Paula (MDP), comentou durante a reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher que a iniciativa do poder executivo dará mais força para que as mulheres possam denunciar e se livrar de seus agressores.

“Incentiva as mulheres a realmente terem coragem de denunciar e se libertarem de vez de um agressor. É um projeto muito importante, onde a mulher vai ter a oportunidade de ter a sua vaga de emprego, vai ter prioridade. É um projeto importante para encorajar as mulheres a dizerem não à violência doméstica”, destacou a parlamentar.

Projeto de lei na Câmara quer proibir demissão de mulheres vítimas de violência

O Projeto de Lei 1424/24 em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2024, quer proibir a dispensa sem justa causa da funcionária vítima de violência doméstica por 12 meses, a contar do retorno ao trabalho após a vigência de medida protetiva de urgência.

A Lei Maria da Penha já prevê o afastamento das atividades de trabalho de vítimas de violência por até seis meses, mas a proposta atual quer aumentar a proteção jurídica para essas mulheres, se assemelhando com os benefícios concedidos como o auxílio doença.

A matéria em análise na Câmara dos Deputados, se insere na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a alteração da Lei Maria da Penha, para atribuir à autoridade policial a obrigação de remeter ao juiz o pedido de concessão do reconhecimento do afastamento do trabalho. (O Dia)

Em entrevista aos portais Piauí Hoje e Pensar Piauí, o governador Rafael Fonteles anunciou a inauguração, ainda em abril, de mais uma etapa do Porto de Luís Correia, no litoral do Piauí — uma obra aguardada há mais de 100 anos. O projeto, inicialmente idealizado pela Marinha do Brasil em 1910, estava semiconcluído há mais de cinco décadas, mas agora avança para se tornar operacional, com capacidade para importação e exportação de mercadorias.  

Fonteles destacou como avanços recentes na obra a ampliação da profundidade: de 7 a 9 metros (variável conforme a maré), com planejamento para chegar a 11 metros e, posteriormente, 14 metros. Destacou também a obra da estrutura administrativa. “A companhia estatal já está em funcionamento, dinamizando processos”, explicou o governador, acrescentando que o primeiro cais de atracação, com 150m x 30m está quase pronto para inauguração em abril.  

O governador admitiu um atraso de quatro meses na conclusão do terminal pesqueiro (previsto para dezembro/2024), mas reforçou que o ritmo atual é o mais acelerado da história do Porto nos últimos anos.  

Próximas etapas e investimentos

O Porto de Luís Correia já tem áreas destinadas a:  

1. Terminal pesqueiro: processamento e agregação de valor ao pescado;  

2. Terminal de contêineres: empresa de São Paulo adquiriu os direitos; 

3. Derivados de petróleo: importação de gasolina e diesel, reduzindo dependência do trem vindo de São Luís; 

4. Terminal de grãos e outros segmentos, com empresas nacionais e internacionais interessadas.  

Fonteles enfatizou que o projeto é de longo prazo, comparando a transformação do Piauí a experiências internacionais: “Em 20 anos, saímos da miséria para uma vida mais digna. Agora, queremos prosperidade rápida”, diz o governador citando seu livro “Diretrizes para o Desenvolvimento de Longo Prazo no Estado do Piauí”.

A  2ª suplente de vereadora Roberta Mendes, uma parnaibana que reconhece a grandeza da cidade, divulgou em seu instagram algumas ponderações a respeito do impasse que está ocorrendo no relacionamento entre o prefeito Francisco Emanuel e a deputada estadual Gracinha. Ela termina dizendo torcer para que os ventos de liberdade e transparência voltem a soprar na cidade: Roberta Mendes concorreu à Câmara Municipal pelo PSD, apoiando a candidatura do ex-prefeito Zé Hamilton:

 

Nessa terça-feira (25), o juiz Willmann Izac Ramos Santos, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba, recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público do Piauí contra Maria dos Aflitos da Silva e Francisco de Assis Pereira da Costa, casal acusado de cometer oito homicídios qualificados e três tentativas de homicídio qualificados contra a própria família e uma amiga em Parnaíba. Os crimes ocorreram em três episódios distintos e seguiram o mesmo modus operandi, com o uso do veneno terbufós, semelhante ao chumbinho.

A denúncia foi assinada pelo promotor de Justiça Silas Sereno Lopes, da 5ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, e apresenta uma análise detalhada sobre o local do crime, contendo elementos periciais e provas documentais. A peça também é embasada em depoimentos, análise de dados de aparelhos celulares e a confissão parcial de Maria dos Aflitos da Silva.

De acordo com o Ministério Público, o veneno popularmente utilizado para eliminar ratos, foi colocado na alimentação de nove pessoas, sendo que oito delas morreram são elas: João Miguel Silva (07 anos de idade), Ulisses Gabriel Silva (oito anos), de Manoel Leandro da Silva (18 anos de idade), Maria Lauane Fontinele Lopes Silva (03 anos de idade), Francisca Maria Silva (32 anos de idade), Maria Gabriele Silva (04 anos de idade) e Lívia Maria Leandra Silva (17 anos), Jhonatan Nalbert Pereira da Silva (07 anos de idade) e Maria Jocilene da Silva (41 anos).

O primeiro caso foi registrado no dia 22 de agosto de 2024, quando os irmãos Ulisses e João Miguel da Silva foram envenenados com um suco e os exames confirmaram a presença do pesticida no organismo das crianças. 

As mortes seguintes aconteceram no dia 1º de janeiro deste ano. A família se reuniu para almoçar as sobras da noite de Réveillon e começaram a passar mal. A contaminação dos alimentos com o “terbufós” foi letal, resultando na morte de seis pessoas.

Mesmo com a prisão do principal suspeito de envenenar a família, o Francisco Assis Pereira, em 8 de janeiro, outro homicídio foi registrado no dia 22 de janeiro. Desta vez a vítima foi Maria Jocilene, vizinha e amiga da família.

Esse crime levantou suspeitas quanto à participação de Maria dos Aflitos, que foi presa pela Polícia Civil no dia 31 de janeiro. Durante seu depoimento, a matriarca confessou parcialmente o crime e revelou que utilizou o venom no café oferecido à vizinha 

O casal se encontra detido em penitenciárias de Teresina, após serem transferidos por questões de segurança. (Letícia Dutra)

Uma árvore de vários metros de altura caiu sobre motocicletas estacionadas na Avenida Álvaro Mendes, nas proximidades da Praça Antônio do Monte, no centro de Parnaíba. O incidente ocorreu no fim da manhã desta terça-feira (25) e, apesar do susto, resultou apenas em danos materiais.

Vídeos que circulam nas redes sociais mostram o momento da queda e os estragos causados. O local onde a árvore desabou é utilizado como ponto de parada por mototaxistas, que tiveram prejuízos com os veículos atingidos.

A Guarda Civil Municipal e a Companhia de Policiamento Ambiental foram acionadas para atender a ocorrência. Segundo relatos de testemunhas, a queda da árvore foi provocada por uma infestação de cupins, que teria comprometido sua estrutura.

O prefeito de Parnaíba, Francisco Emanuel (PP), usou as redes sociais para se pronunciar mais uma vez sobre o rompimento com a família Mão Santa. Ele disse que se sente traído após ser acusado de traidor pela deputada estadual Gracinha Mão Santa (PP).

Segundo o gestor, a nota divulgada por ele informava que não havia nenhum rompimento, e que ele estava apenas “colocando limites na relação e não aceitaria nenhum tipo de insubordinação e nenhum tipo de opressão”. Mas a deputada baixou o nível da conversa ao chamá-lo de “Novo Judas”.

“Na verdade, quem se sente traído sou eu. Porque durante toda a campanha, todos vocês lembram que nós combinamos de andar lado a lado. Ninguém acima de ninguém, mas sim lado a lado. Ou seja, lutando juntos por Parnaíba”, afirmou Francisco Emanuel.

O prefeito também disse que “várias coisas” estavam acontecendo sem o seu consentimento, como o aumento no preço de contratos.

“Eu não posso ser irresponsável, nem com o dinheiro público e nem com o meu CPF. Assim que tomei conhecimento, informei ao meu setor jurídico que já foi tomar as providências. Sem falar também dos vários fornecedores que entraram em contato, informando para eu tomar cuidado”, disse.

Francisco Emanuel também aproveitou a oportunidade para esclarecer os boatos de que mudaria de partido. “Em nenhum momento eu fui me encontrar com o governador com esse objetivo, ou até mesmo quis mudar de partido de forma alguma. Estou em constante comunicação com o senador Ciro Nogueira, com todos os membros do meu partido Progressista. E não tenho nenhuma pretensão de mudar de partido. Isso é mentira“, declarou. (Piauihoje)

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Por: José Ribas Neto (Portalaz)

Depois de um dia de intensas especulações sobre um suposto rompimento político com a deputada estadual Gracinha Mão Santa (PP) e uma possível aproximação com a base governista, o prefeito de Parnaíba, Francisco Emanuel (PP), veio a público nesta segunda-feira (24) para negar as informações.

Foto: Reprodução

Mão Santa e Francisco Emanuel

Ontem, a coluna de Ari Carvalho, no Meio Norte, divulgou que o gestor teria comunicado sua decisão de rompimento ao senador Ciro Nogueira e que a aproximação com o governo estadual teria sido intermediada por Hilder Monção. No entanto, em nota oficial, Francisco Emanuel desmentiu as informações e garantiu que segue no mesmo grupo político.

“O prefeito de Parnaíba, Francisco Emanuel, vem a público esclarecer que está absolutamente tranquilo diante das especulações sobre um possível rompimento político entre ele e a família Mão Santa”, diz o documento divulgado pelo gestor.

Emanuel reafirmou sua gratidão e respeito pela família Mão Santa, mas destacou que isso não significa que sua gestão esteja sujeita a interferências externas ou subordinação política. “Seu compromisso maior é com a população de Parnaíba, que merece uma administração transparente, autônoma e responsável”, pontuou.

Foto: Reprodução

Gracinha e Francisco Emanuel 

Ele ainda reforçou que sua gestão não será influenciada por interesses desalinhados ao bem da cidade e que não há mudança de partido. “Declara, de forma clara e direta: não há rompimento com ninguém, nem mudança de partido político”, afirmou.

Apesar da negativa de rompimento, a nota divulgada por Francisco Emanuel deixa claro um afastamento em relação à deputada Gracinha Mão Santa. O tom do comunicado reforça o que chamou de “independência da gestão e a decisão de não aceitar interferências externas”, deixando implícito um distanciamento dentro do grupo político, demarcando limites da influência da deputada.

Fonte: Portal AZ

Prefeito Francisco Emanuel e vice-prefeito Darlan Barros

 

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Edifício-sede dos Correios, em Brasília Foto: div.

Servidores que aderiram ao programa de demissão voluntária (PDV) dos Correios se indignaram com a súbita mudança na data do desligamento. Funcionários relataram à coluna que a alteração pegou todos de surpresa. Inicialmente, a data da demissão estava prevista para quarta-feira (19), mas uma circular, que rodou entre os servidores já no fim do expediente na própria quarta-feira, cancelou tudo. Aos funcionários, a empresa diz que a data será “reprogramada”, mas não diz quando.

Opacidade

Março de 2025 está hoje em seu 20º dia e até o presente momento nenhum deputado estadual do Piauí prestou contas das verbas indenizatórias, que é um dinheiro reservado para gastos pessoais deles ressarcidos pela Assembleia Legislativa.

Clube do milhão

No ano passado, o valor ressarcido pela Alepi em verbas indenizatórias foi de R$ 13.319.152,40.
Na média, os deputados estaduais do Piauí foram ressarcidos em R$ 1,109 milhão mensais por despesas que vão de compra de combustíveis ao fretamento de aviões.

Consultorias

Mas é com o pagamento de consultorias e trabalhos técnicos, o que inclui pesquisas socioeconômicas e advogados, que os deputados mais gastam
Ao longo do ano passado, pelo menos R$ 6 milhões foram parar nas contas de empresas e pessoas físicas que prestam esse tipo de serviço. (Portalaz)

A segurança do estado segue exaltando o sucesso no combate ao roubo de celulares — um feito reconhecido até internacionalmente , mas fecha os olhos para a escalada da violência causada pelas facções.

Nas periferias das grandes cidades, a situação é de verdadeira guerra, com até 18 mortes por semana só na capital. Apesar do esforço incansável da Polícia Civil, que realiza operações quase diariamente, a ostensividade e a presença policial nas ruas são insuficientes. Nem a população sente essa presença, nem o crime, que continua avançando e tomando conta do estado. (Encarando)

A Polícia Militar do Piauí, por meio da 2ª Companhia Independente de Policiamento Ambiental (CIPA) de Parnaíba, apreendeu, nesta quarta-feira (19), 51 pássaros que eram mantidos ilegalmente em gaiolas no bairro Dom Rufino II.

A ação ocorreu após uma denúncia anônima, que levou as autoridades a verificar a situação no local. Ao chegarem à residência indicada, as equipas confirmaram a veracidade da informação e procederam com a apreensão das aves.

Os pássaros, pertencentes a diversas espécies, foram resgatados e encaminhados à sede do Ibama em Parnaíba para os devidos cuidados. O responsável pelo cativeiro ilegal foi autuado, sendo lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). (Por:Camila Leal)

Diante dessa convocação parcelada da Prefeitura Municipal de Parnaíba, podemos constatar o que já era previsto: A FALTA DE PROFESSORES.  Neste cenário, pontuamos mais uma vez a necessidade de chamar os demais aprovados de área:  Geografia, Inglês, História, Artes, Ciências, Ensino Religioso e também os classificados de Pedagogia e dos demais classificados de área como: Português, Matemática, Geografia, Inglês, História, Artes, Ciências, Ensino Religioso. 

A população clama por mais convocações! Além disso, este ano teremos a avaliação do IDEB, tornando-se ainda mais imprescindível a convocação dos aprovados e classificados para garantir a qualidade da educação. Portanto,  faz-se mais que urgente por parte da prefeitura mais convocações!”

EM TEMPO:

QUE A DEPUTADA GRACINHA MS, OU QUEM ESTEJA RESPONDENDO NA QUALIDADE DE PREFEITO DA CIDADE, LEVE A EDUCAÇÃO MUNICIPAL A SÉRIO. O QUE ESTÃO FAZENDO COM NOSSAS CRIANÇAS, ENROLANDO-AS E DEBOCHANDOD DOS SEUS PAIS, É UM CRIME INOMINÁVEL.

O Instituto Pauta Animal, presidido pela advogada Dárcia Alencar, fez duras críticas à atuação da polícia em postagem no perfil do Instagram do Instituto, especialmente no que se refere às prioridades de combate ao crime no Piauí. Em sua análise, há uma atenção excessiva à repressão ao “grau” — apesar da postagem do Pauta Animal considerar a prática de empinar motocicletas um crime a ser combatido — em detrimento de crimes mais graves, como roubos, violência urbana, tráfico e maus-tratos a animais.

O governador Rafael Fonteles anunciou nesta terça-feira (18), o lançamento do programa “Pacto pela Ordem”, uma iniciativa que visa integrar diversas forças de segurança para fortalecer o combate à criminalidade organizada no Piauí. Segundo o governador, a estratégia busca ampliar a abrangência das ações de segurança e intensificar o enfrentamento às facções criminosas.

De acordo com Rafael Fonteles, o programa integrará num mesmo sistema as várias ações de segurança, além de reforçar o sistema penitenciário, para que a ressocialização possa acontecer, apontando uma maior redução de crimes como latrocínio e roubos.

“Sem dúvida, temos tido sucesso na redução de indicadores, mas não estamos satisfeitos. Queremos avançar ainda mais e o grande desafio é o crime organizado. 80% das pessoas assassinadas no ano passado já tinham passagem pelo sistema penal e foram mortas em conflito entre faccionados. São jovens que estão envolvidos e disputando territórios. Temos a compreensão de que temos que ser firmes para prender e investimos fortemente nas operações integradas”, declarou o governador Rafael Fonteles

Indicadores mostraram redução da criminalidade no Piauí

De acordo com dados do Governo do Estado, o Piauí registrou, em 2024, o menor número de vítimas de latrocínio desde 2015, com 18 casos, uma redução de 28% em relação a 2022.

Os casos de roubo também caíram, em 2015, foram registrados 24.957 roubos, enquanto em 2024 o número foi 12.424, representando uma redução de mais de 50%. Comparando com 2022, a queda foi de 39,8%.

Outro dado apontado é a recuperação de celulares roubados. Com a implementação do projeto de rastreamento e recuperação, os roubos de celulares diminuíram 41% em 2024, em comparação a 2022. Além disso, o Estado alcançou um aumento de 549% na recuperação de aparelhos, totalizando mais de 10 mil celulares recuperados nos últimos dois anos. (Daniel Pessoa)

 

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