Política

O presidente do PT-PI, João de Deus falou com o pensarpiauí

Presente em 220 munícipios piauienses, o Partido dos Trabalhadores reúne para as eleições de 2024 a maior quantidade de candidatos à prefeitura no estado, com 136 nomes do partido. Os números são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ao todo, são 491 candidaturas no estado e o PT é responsável por 27,7% das mesmas. O segundo e terceiro lugar na soma são ocupados pelos MDB, com 111 candidatos e o PSD, com 107.

O partido também tem 86 candidatos entre pretos e pardos, enquanto os brancos estão em 53 nomes. Há uma discrepância relevante entre o número de homens (107) e mulheres (29). Nove partidos registraram apenas uma candidatura no Piauí.

Ao pensarpiauí, o presidente do PT no estado, João de Deus falou sobre as perspectivas para outubro com estes números. De acordo com dirigente, a expectativa da cúpula petista gira em torno de 60 a 70 prefeitos eleitos neste pleito, com 39 candidatos enquanto favoritos e 70 altamente competitivos.

“O PT é partido com o maior número de candidatos à prefeito e prefeita no Piauí. Hoje nós temos um quadro político que avaliamos são pelo menos 39 candidatos favoritos, 70 candidatos muito competitivos e tem 27 que lutam para se tornarem competitivos. Na nossa avaliação, o partido tem cacife para eleger entre 60 a 70 prefeitos. Esse é o quadro político que temos desenhado hoje, incluindo aí o prefeito da capital, deputado Fábio Novo”, disse João de Deus;

Veja quantidade de candidatos por partido no Piauí:

PT – 136;MDB – 111;PSD – 107;PP – 53;PDT – 13;Republicanos – 13;Podemos – 11;Solidariedade – 11;PSB – 7;União Brasil – 5;PRD – 4;PSOL – 4;PL – 3;Democracia Cristão – 2;Rede – 2;Agir – 1;Avante – 1;Cidadania – 1;Mobiliza – 1;Novo – 1;PCO – 1;PSDB – 1;PSTU – 1;Unidade Popular – 1 (pensarpiaui)

ZPE Piauí celebra chegada de novas indústrias e projeto bilionário em hidrogênio verde

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei Ordinária do Governo 58/24, que autoriza a transferência da propriedade de um imóvel do patrimônio público estadual para a Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba.

“É uma ampliação da área da ZPE, diante de toda a prospecção que o governo está fazendo de empresas para atuar no estado. Então, ampliar certamente melhora as condições de atendimento de novos investidores no Piauí, necessariamente nessa área da ZPE, lá em Parnaíba”, disse o relator, deputado Francisco Limma (PT).

Reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepi
Foto: ALEPI

A votação foi conduzida pelo presidente da comissão, deputado Hélio Isaías (PT), e contou com votos favoráveis dos deputados B. Sá (PP), Hélio Rodrigues (PT), Wilson Brandão (PP) e Ziza Carvalho (MDB). A matéria segue para votação na Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo.(Parlamentopiaui)

Representação foi feita pelo Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais.

Prefeito de Cajueiro da Praia, Felipe Ribeiro

O prefeito Felipe de Carvalho Ribeiro, da cidade de Cajueiro da Praia, no litoral do Piauí, foi alvo de uma investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), que confirmou irregularidades graves durante o exercício financeiro de 2022, envolvendo a contratação de serviços através de microempreendedores individuais (MEI) por meio dos pregões eletrônicos. A ação resultou na condenação do gestor a pagamento de multa e a proibição de contratação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços administrativos. A decisão foi proferida pela Segunda Câmara Virtual do TCE, divulgado no Diário na edição de quinta-feira (15), de agosto.

Com o prazo para o registro de candidaturas encerrado no último dia 15, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já contabiliza mais de 5,6 mil pedidos de candidatura no estado do Piauí. A maior parte dessas solicitações, totalizando 4.987, refere-se a candidaturas para vereador. Além disso, foram registrados 335 pedidos para candidatos a prefeito e 337 para vice-prefeito.

Como em pleitos anteriores, alguns candidatos do estado se destacam por registrarem nomes inusitados para aparecer na urna de votação. Entre eles, José Alailton da Conceição Santos (PT), de Acauã, que adotou o nome de Bilau, é um dos que mais chamam atenção.

confira a lista dos nomes curiosos registrados para as eleições de 2024 no Piauí:

• Zé do Pó (Cidadania) – Barras
• Pau Véi (MDB) – Cabeceiras do Piauí
• Mosquito (Floresta do Piauí)
• Soroba (Água Branca)
• Cobra Choca (PSB) – Uruçuí
• Seu Barriga (MDB) – Buriti dos Lopes
• Natali da Tranqueira (MDB) – Altos
• Xaropinho (PDT) – Bom Jesus
• Galega do Milênio (PSD) – Marcolândia
• Boa Vida (PT) – Guaribas
• Chaleira (Podemos) – Regeneração
• Pimba (PSD) – Isaías Coelho
• Cochicho (PT) – São José do Divino
• Bichim (MDB) – São Pedro do Piauí
• Adriano Tchê Tchê Tchê (PSB) – Barro Duro
• Bené do Já Chega (PT) – São Miguel do Tapuio
• Gilvan Cachorrão (PDT) – Uruçuí
• Molão (PSD) – Acauã (candidato a prefeito) (Por:Fabrício de Freitas/Meionews)

Plenário do Senado Federal em Brasília. (Foto: Jonas Pereira/Agência Senado).

A oposição continua mobilizada para pressionar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a abrir processo de impeachment do ministro do STF Alexandre Moraes, alvo de seguidas acusações de abuso de poder e perseguição a aliados e seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro, publicadas no jornal Folha de S. Paulo. Para um desses seguidores bolsonaristas, deputada Bia Kicis (PL-DF), “há remédio [para o Brasil] e ele começa com o impeachment do Alexandre de Moraes”.

ZPE Piauí em Parnaíba/ Foto: INVESTE PIAUÍ

A cidade de Parnaíba vai receber, em breve, uma sequência de investimentos que devem impactar a qualidade de vida em diferentes comunidades. Através do Orçamento Participativo (OPA) 2024-2025, o Governo do Estado vai aplicar R$ 10 milhões em 21 ações distribuídas nas zonas urbana e rural do município.

O maior investimento será em mobilidade urbana. Estão programadas dez obras de asfaltamento de vias, com orçamento de R$ 5.520.961,50. Bairros como Mendonça Clark, Nova Parnaíba e Sabiazal, estão entre os contemplados.

As obras englobam diferentes áreas e foram escolhidas pelos próprios moradores. Serão construídas também em Parnaíba, quatro quadras esportivas nos bairros Tabuleiro, Vicente Correia, João III e no Assentamento Lagoa do Prado.

Há previsão ainda da construção de praças, videoteca, centro de artesanato e biblioteca (relação completa abaixo).

Orçamento Participativo Digital (OPA)

O OPA 2024-2025 prevê um orçamento total de R$ 69 milhões, contemplando Parnaíba, Teresina, Picos, Piripiri e Floriano. O processo de escolha das ações começa pela indicação feita por entidades de bairro, sucedida da fase de votação popular.

Este ano, o OPA registrou 163.700 votos através dos canais disponíveis para votação on-line (site, app, WhatsApp e as vans do OPA). As áreas temáticas mais votadas pela população foram Mobilidade Urbana e Urbanização, com 60,17% das propostas eleitas. Em seguida, vieram Esporte e Lazer, com 17,91%, Cultura, com 9,88%, Segurança e Justiça, com 9,56%, e Produtividade e Agricultura, com 2,48%.
Confira a relação completa das obras do OPA 2024-2025 eleitas para Parnaíba:

1 – Implantação de Pavimentação Asfáltica,  Bairro Mendonça Clark – R$ 162.153,60

2 – Construção De Biblioteca Pública, Bairro Tabuleiro – R$ 800.000,00

3 – Construção de Quadra de Esportes, Bairro Tabuleiro – R$ 336.000,00

4 – Construção de Praça, Bairro Frei Higino – R$ 300.000,00

5 – Implantação de Pavimentação Asfáltica, Bairro Rodoviária – R$ 544.372,80

6 – Asfalto na Estrada do Céu, Bairro Santa Isabel – R$ 639.557,90

7 – Construção de Quadra de Esportes, Bairro Vicente Correia – R$ 336.600,00

8 – Construção de Quadra de Esportes no Portinho, Bairro João XXIII – R$ 336.600,00

9 – Pavimentação Asfáltica na Comunidade Mãe Rainha, Bairro Planalto – R$ 620.243,20

10 – Implantação de Pavimentação Asfáltica, bairro Nova Parnaíba- R$ 731.139,00

11 – Implantação de pavimentação asfáltica, Bairro Alberto Silva – R$ 555.498,90

12 – Implantação de pavimentação asfáltica, Bairro Sabiazal – R$ 309.443,10

13 – Implantação de pavimentação asfáltica, zona rural Rancharia – R$ 648.166,40

14 – Infraestrutura hídrica – Tabuleiros Litorâneos – R$ 181.517,30

15 – Calçamento em ruas da localidade Baixa Do Aragão, Bairro Dirceu Arcoverde –
R$ 799.200,00

16 – Pavimentação Asfáltica, Bairro Piauí – R$ 847.252,60

17 – Construção de Quadra Esportes, Assentamento Lagoa do Prado (zona rural) – R$ 336.600,00

18 – Patrulha Cidadã, Bairro do Carmo – R$ 250.000,00

19 – Pavimentação Asfáltica, Bairro Santa Isabel – R$ 463.134,00

20 – Construção de Polo de Artesanato – Bairro Barro Vermelho – R$ 340.000,00

21 – Implantação de Videoteca, Bairro Pindorama – R$ 497.015,00

Fonte: CCOM

O Piauí tem 2.698.764 eleitores aptos a votar nas eleições municipais que acontecem em outubro deste ano. Mas uma parcela deste eleitorado não é obrigada a comparecer às urnas e exercer o direito ao voto. São aquelas pessoas para as quais votar ainda é facultativo. No Brasil, o voto é facultativo para pessoas de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e para os analfabetos. O perfil do eleitorado piauiense, divulgado pela Justiça Eleitoral, mostra que o Estado tem 65.183 eleitores menores de 18 anos, 256.760 eleitores com mais de 70 anos e ainda 212.042 eleitores analfabetos.

São 534.585 eleitores com voto facultativo nas eleições deste ano no Piauí. Significa dizer que um a cada cinco piauienses não será obrigado a votar para prefeito e vereador em outubro. O número de eleitores facultativos no Estado corresponde a 19,8% do total de pessoas aptas a votar.

A média piauiense de eleitores para quem o voto não obrigatório está acima da média nacional. É que no Brasil, um a cada sete eleitores não é obrigado a votar. Aqueles que possuem 70 a 79 anos correspondem à grande maioria do contingente de eleitores facultativos: são 10.382.004 idosos nesta faixa etária em todo o país. Em seguida aparecem os eleitores facultativos com mais de 79 anos (4.826.663), e os eleitores de 17 anos (1.111.757) e de 16 anos (724.324).

Os números da Justiça Eleitoral mostram que houve uma evolução na quantidade de eleitores com voto facultativo porque possuem 70 anos ou mais no Brasil nos últimos 16 anos. A proporção saiu de 6,4% em 2008 para 9,8% em 2024. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atribui isto ao envelhecimento da população brasileira. Por outro lado, a proporção de eleitores analfabetos e que não são obrigados a votar caiu de 4,9% em 2008 para 2,2% neste ano.

Para se ter ideia, a proporção de eleitores com 70 anos ou mais, incluindo os analfabetos, é a maior entre as últimas cinco eleições municipais. A parcela de analfabetos entre 18 e 69 anos, para os quais o voto também é facultativo, atingiu a menor proporção em 2024, com um total de 3.481.131 (2.23%). Já a proporção de jovens de 16 e 17 anos, incluindo os analfabetos, com o título de eleitor regularizado para o pleito de 2024 quebrou a sequências de quedas em eleições municipais e voltou a crescer. Com 3.481.131 eleitores ou 1,18% dos votantes.

Entenda a diferença entre voto facultativo e obrigatório

A Constituição Federal Brasileira estabelece que o voto e o alistamento eleitoral são obrigatórios para maiores de 18 anos e são facultativos para analfabetos, maiores de 70 anos e pessoas entre 17 e 18 anos. Se o eleitor for obrigado a votar e não comparecer à urna no dia da eleição, ele fica em débito com a Justiça Eleitoral. O eleitor que não vota por três eleições seguidas e nem justifica sua ausência tem a inscrição eleitoral cancelada. Vale lembrar que cada turno é considerado uma eleição.

Com o título cancelado, o eleitor é impedido de exercer vários direitos, tais como: participar de licitações, contratar com o poder público, renovar passaporte, se inscrever em concurso e se matricular em instituições de ensino superior.

No caso dos eleitores facultativos, eles têm o poder de escolha de comparecer ou não às urnas no dia do pleito sem o risco de sofrer sanções caso não exerça seu voto e não justifique.(O Dia)

Por Lívia Pessoa (TV Cidade Verde)

Foto: Lívia Pessoa/Cidade Verde

Time do Lula 

No lançamento da campanha eleitoral em  Teresina não deixaram o ministro Wellington Dias chegar perto. 
Na rua, a meia noite,  Fábio dizia que estava ali no time do Lula e do Rafael.

Time na polícia 

O time de Rafael e Chico Lucas na Segurança é o dos delegados. A grande maioria tem gratificação.  
A faixa que estava estendida na delegacia de Parnaíba foi retirada por um delegado, pois nenhum policial acatou a ordem. 

Confusão 

Pior que agora o Governo quer forçar SINPOLPI e o Sindepol a aceitarem o sindicato dos agentes penitenciários na mesa de negociação.
Nada contra os penitenciários, mas cada um no seu canto, dizem os policiais civis 

Metamorfose 

Esse governo de Rafael cada dia que passa mostra que de PT não tem nada: já mudou o vermelho pro branco e agora destrata os sindicatos, berço do Partido. É o mesmo Chico Lucas que quer ser Presidente Estadual da sigla?(Portalaz)

Novo ministro do STF foi subordinado ao presidente Lula e indicado pelo petista. (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O “plenário virtual” do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual os ministros não aparecem para defender suas posições, avalizou a decisão monocrática de Flávio Dino, ex-ministro da Justiça, para restabelecer o poder discricionário do seu chefe, presidente Lula (PT), de liberar (ou não) emendas parlamentares. Agora, como nos primeiros dois governos, o petista poderá manter parlamentares “a pão e água”, a menos que votem favoravelmente a matérias do interesse do Palácio do Planalto.

A partir da próxima segunda-feira (19), a agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Parnaíba entrará em greve por tempo indeterminado. A paralisação faz parte de um movimento nacional dos servidores do INSS. Dentre as reivindicações estão melhores condições de trabalho, reajuste salarial e a reestruturação da carreira.

Durante a greve, o atendimento ao público será interrompido parcialmente, afetando serviços como concessão de benefícios, perícias médicas e atendimento presencial para resolução de pendências.   

Os servidores alegam que a defasagem no número de funcionários e a falta de investimentos em infraestrutura têm dificultado o atendimento e sobrecarregado a equipe, o que impacta diretamente na qualidade dos serviços prestados à população. O sindicato que representa a categoria destaca que as negociações com o governo estão em andamento, mas sem avanços significativos até o momento.

A expectativa é que a greve pressione as autoridades a atenderem as demandas dos servidores, mas os impactos sobre os segurados e o tempo de resolução das pendências ainda são incertos.(Lucas Zadoque)

O Governo do Estado inaugurou, nesta sexta-feira (16), em Parnaíba, duas obras de pavimentação que fazem parte do Orçamento Participativo (OPA) 2023-2024. A localidade beneficiada foi o bairro Sabiazal, que recebeu 3,3 mil metros quadrados de pavimentação em paralelepípedo. As obras, avaliadas em mais de R$337 mil, foram elencadas como prioridade pela comunidade através de votação.

As obras do OPA inauguradas em Parnaíba foram executadas pela Secretaria das Cidades (Secid). A pavimentação da Rua Maquinista José Pretinho, com 300 metros quadrados de calçamento, teve um custo de R$ 47.401,00 e foi executada em 60 dias. Já a Avenida Armando Cajubá, com 3 mil metros quadrados, recebeu investimento de R$ 290.409,78 e foi executada no prazo de 90 dias.

Para Washington Bonfim, secretário de Estado do Planejamento, o OPA é a demonstração do compromisso do governador Rafael Fonteles com as comunidades. “Essa é uma obra importante, foi escolhida diretamente pela população e eles já ganharam novas obras para o ano que vem”, acrescenta.

A secretária de Estado das Relações Sociais, Núbia Lopes, destaca como o OPA transforma realidades. “A comunidade votou as propostas em agosto do ano passado e agora, em agosto deste ano, estão recebendo estas obras. Motivo de orgulho, satisfação e alegria. Eles esperaram 30 anos por esta obra, que tira eles da lama e da poeira. O grande sucesso do OPA é porque é  popular, onde as lideranças comunitárias apontam as obras e passam pelo crivo da votação popular. Então, são grandes impactos sociais”, aponta.

Paulo Henrique Nascimento da Silva, representante da Associação de Moradores do Bairro Sabiazal, de Parnaíba, recebeu o certificado de participação no OPA 2023-2024 e comemorou a participação popular. “São duas obras grandiosas. Era muita areia, uma escuridão ‘monstra’, mas graças ao OPA a gente conseguiu. Eu fiquei muito feliz com o nosso engajamento, então não foi uma vitória só da associação, mas de todos, porque não foi a associação sozinha que elegeu essas obras, mas sim toda a comunidade”, revela.

Sobre o OPA
O OPA permite que a população participe da elaboração do orçamento anual do Governo do Estado do Piauí. Com o programa, os piauienses podem indicar obras para fazer parte do cronograma de execução do orçamento. Entidades civis, a exemplo de associações de moradores, atuam como representantes do povo para indicar obras, cuja viabilidade é analisada para, em seguida, serem submetidas à votação popular pela internet.

O governador Rafael Fonteles anunciou novas propostas eleitas pela população através do OPA para o período 2024-2025. Para Parnaíba, são mais 21 obras, com um investimento de R$ 10 milhões em diversas áreas, tais como turismo, segurança hídrica, mobilidade e urbanização. (Sebastian Eugênio)

A bancada piauiense, sem exceção, no Senado foi a favor do perdão de multas aplicadas aos partidos que descumpriram, nas últimas eleições, a aplicação mínima de recursos em candidaturas de negros e mulheres. Diga-se de passagem, a base aliada teve carta branca do Governo para fazer o que quisesse, já a oposição orientou voto a favor da matéria (PEC 9/2023), aprovada nesta quinta-feira, 15. Como a proposta já passou pela Câmara, o último ato será a promulgação do texto.

Sem problemas

Como a proposta era de interesse geral, não deu outra, passou sem problemas, não houve um mísero esboço de revolta de ambos os lados (base e oposição); a cara de nenhum dos que disseram “sim” tremeu nem ficou vermelha. O placar final ficou assim:

• Primeiro turno: 51 votos a favor e 15 contrários (eram necessários ao menos 49 votos).
• Segundo turno: foram 54 votos favoráveis e 16 contrários.
• A anistia é um retrocesso, como destacou em 2023, por meio de um parecer, a então procuradora-geral da República, Elizeta Ramos. É também imoral, mas… Com a efetivação da mudança na lei as agremiação beneficiadas poderão também usar o Fundo Eleitoral, dinheiro do povo, para pagar as multas. Como já explicamos aqui, a matéria aprovada ontem poderá causar um impacto de R$ 23 bilhões aos cofres públicos, dinheiro que deveria ser revertido para a sociedade. (Portalaz)

A ganância destrutiva 

Leva assinatura do deputado estadual Henrique Pires (MDB) projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa para permitir o uso econômico de terras em área de preservação de ecossistemas marinhos em Cajueiro da Praia, no litoral piauiense

Foto: Thiago Amaral

Alteração da lei 

Em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta altera a Lei estadual Nº 7.747, de março de 2022. que criou a Unidade de Conservação “Monumento Natural Estadual das Itans”, na Área de Proteção Ambiental do Delta do Parnaíba.
Os autores da lei original são os ex-deputados estaduais Teresa Brito, do PV, e Francisco Costa, do PT.

Ação destrutiva

A lei que Pires quer mudar estabeleceu uma área de 57,61 hectares destinada a preservar sambaquis (sítios arqueológicos de povos originários) na Ponta do Socó; remanescentes florestais de mangue de botão associados na foz dos Rios Timonha e Ubatuba, berçário do peixe-boi-marinho; além de preservar a biodiversidade nas áreas naturais da região leste litorânea do município de Cajueiro da Praia e a prioridade de uso dos pescadores na região do Porto da Lama.

Foco nos negócios

O projeto de lei assinado por Henrique Pires reduz a área original do Monumento Natural Estadual das Itans de 57,61 hectares para 54,31 hectares – o que representa avançar sobre 3,3 hectares ou 33 mil metros quadrados em uma área bastante visada para a exploração de empresas do ramo imobiliário e hoteleiro.
Henrique Pires, cuja esposa, Elisabeth Sá já foi secretária municipal de Meio Ambiente em Teresina, diz na justificativa do projeto que a Lei Nº 7.747. que ele quer revogar, tornou impossível o uso das terras por particulares.
O deputado entende que a lei fere “o direito de propriedade e de exploração sustentável, através, por exemplo, de turismo ecológico.”

Ocupação

Mas não será apenas para contemplação que Pires quer reduzir a área do monumento natural.
Em sua justificativa ao projeto ele já deixa evidente que a área poderá ser ocupada, “assegurando a sustentabilidade do uso de recursos naturais, sem se ferir o direito de particulares na utilização e exploração sustentável do ambiente”.

Ativos naturais

Com relatoria do projeto assinada por Ziza Carvalho, que já foi secretário estadual de Meio Ambiente, o projeto de Henrique Pires tem o condão de outras ideias de políticos e empresários antiambientalistas: mata a galinha dos ovos de ouro, que são os ativos ambientais que mantém lindos e atraentes lugares como Cajueiro da Praia.(Portalaz)

Em pronunciamento, à bancada, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). (Foto: Pedro França/Agência Senado)

Conhecido pela defesa de bandeiras  progressistas, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que foi delegado da Polícia Civil por 17 anos, subiu o tom ao opinar sobre a postura do ministro Alexandre de Moraes, tendo como “gancho” o escândalo apelidado de “Vaza Toga”. O senador, que também é jurista, pontua que não só o vazamento recente de conversas respaldam o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Mas toda a conduta do magistrado.

O parlamentar ressaltou que é autor de um dos pedidos de impeachment feitos contra Moraes, protocolado em 2019 e fez fala emblemática: “Temos um dilema, de ter que encontrar ferramentas para colocar de volta na caixinha esse monstro autoritário que surgiu e que vários segmentos da sociedade validam”, frisou. 

E completou: “na minha visão, a conduta geral do ministro Alexandre de Moraes é caso de impeachment. Eu fiz o pedido de impeachment do ministro Alexandre em Abril de 2019. Naquela época quem se posicionou contrariamente foi o governo Bolsonaro. Agora, você pergunta se vai acontecer [o impeachment], não, não vai. Porque a tramitação de um processo de impeachment depende da decisão monocrática do presidente da Casa”, destacou. 

O senador também elenca que se o processo de impeachment avançar ao plenário da Casa Alta do Congresso Nacional, “entra uma equação eleitoral, de satisfação para bases, mas também de projeto de poder, porque uma vaga que surja no Supremo Tribunal Federal (STF) seria preenchida por indicação do presidente Lula”.  

Ainda de acordo com a análise, “o problema da Justiça Eleitoral está nos indicados politicamente que se revezam, numa porta giratória, entre ser ministro e advogar para político. O ministro Alexandre tem uma postura de justiceiro, vem aplicando uma justiça de vingança. Isso é muito claro. O tamanho das penas aplicadas, a falta de distinção entre comportamentos. Eu não tenho como justificar no direito brasileiro, do ponto de vista de proporcionalidade de pena, a dona Maria, que invadiu prédio público pegar 17 anos de cadeia. No nosso sistema de penas, essa é uma pena que, raramente, um homicida pega, ou um estuprador pega”, analisou. 

Para o parlamentar, existe um excesso na forma do que o ministro Alexandre de Moraes faz ‘desde o início’. Para Vieira, além de se colocar na função de ‘juiz, investigador e denunciante’, Moraes também opera na função de ‘perito’. “Ele entrava no detalhe dos laudos, pedindo que esses laudos fossem ajustados à tese que ele queria defender”.(Diário do Poder)

A partir de amanhã (sexta-feira-16) estão liberadas as propagandas para as eleições municipais de outubro, no que deve ser o primeiro pleito no Brasil diretamente impactado por novas tecnologias de inteligência artificial (IA), aquelas capazes de produzir imagens e sons sintéticos muito próximos do real. As propagandas vão até o dia 30 de setembro.

Diante da ausência de leis sobre IA no país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu se adiantar e aprovar regras para regular a utilização desse tipo de tecnologia nas propagandas eleitorais. Pelas regras aprovadas, o uso de “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA deve sempre vir acompanhado de um alerta sobre sua utilização, seja em qualquer modalidade de propaganda eleitoral. 

Nas peças no rádio, por exemplo, se houver sons criados por IA deve ser alertado ao ouvinte antes da propaganda ir ao ar. Imagens estáticas exigem uma marca d’água, enquanto material audiovisual deve fazer o alerta prévio e estampar a marca d’água. Em material impresso, o aviso deve constar em cada página que contenha imagens geradas por meio de IA. 

Leia mais na ABR

Os candidatos que pretendem disputar um cargo nas eleições municipais de 2024 têm até hoje (15) para registrar a candidatura e até o momento, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) já registrou um total de 7.382 de pedidos de candidaturas no Piauí. Desse número, 6.941 são pedidos de candidatos a vereador e 441 de candidatos a prefeito.

Os dados do TRE-PI apontam que somente em Teresina foram registrados um total de 462 pedidos de candidaturas, sendo 455 candidatos a vereador e sete candidatos a prefeito.

De acordo com o presidente Carlos Douglas, da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PI, os candidatos devem estar atentos ao calendário eleitoral para que possam pleitear um cargo eletivo.

“Nós estaremos realizando os registros de candidaturas até o dia 15 de agosto. Ainda temos uma série de datas a serem observadas pelos candidatos. Vale reforçar que é com a entrega do pedido de registro de candidatura que o eleitor se torna efetivamente candidato”, garantiu.

Carlos Douglas orienta que se por ventura, o interessado em se candidatar para disputar um cargo nestas eleições perca o prazo de registro de candidatura.

“Houve uma mudança na legislação, agora, se você perdeu o prazo para se inscrever como candidato, você deve acionar o Requerimento de Registro de Candidatura Individual (RRCI), por meio da publicação do edital. É preciso esperar um novo prazo, que será publicado após todo mundo se registrar”, explicou.

Confira número de candidaturas a vereador por partido

Faltando algumas horas para encerrar o prazo para registrar a candidatura, até o momento, o TRE-PI já contabiliza 455 candidaturas de vereadores e um total de 19 partidos. As siglas que registraram o maior número de candidaturas, um total de 30 pedidos, são: Agir, Avante, PDT, PL, PODE, PP, PSB e União.(Marcia Gabriele)