Política

O deputado estadual Evaldo Gomes (Solidariedade) afirma que se mantém na oposição ao governador Wellington Dias (PT).  O parlamentar diz que deve se unir ao grupo oposicionista formado por legendas como PSB, PSDB e PV.

“Nós fomos eleitos na oposição e respeitamos isso. Não existe reaproximação com o governador. Continuamos na oposição”, destacou.

A oposição elegeu seis deputados de oposição no pleito de 2018. Logo após o resultado, deputados como Gessivaldo Isaias (PRB) e Oliveira Neto (PPS) se reaproximaram do governador.

Se declaram oposição no momento Teresa Britto (PV), Gustavo Neiva (PSB), Marden Menezes (PSDB) e agora Evaldo Gomes (PTC).

Fonte: Cidade Verde

IRONIA NO TWITTER:

Rômulo Rocha

Sob o argumento de que o senador Ciro Nogueira teria dito a terceiro, em Brasília, que o ex-candidato ao governo do estado, Fábio Sérvio, é um sem prestígio no governo de Jair Bolsonaro, o próprio político e empresário do ramo de comunicação tascou: “Ser forte, como ele diz ser, e receber a visitas da Polícia Federal pela manhã não é meu objetivo político”. 

Presidente do PSL no Piauí reagiu

O empresário Fábio Sérvio, que disputou o governo do Piauí pelo PSL de Jair Bolsonaro, chamou o governador Wellington Dias (PT) de cara de pau em uma postagem em suas redes sociais nesta quinta-feira (17). Ao comentar matéria de um site que informava que Dias busca parcerias com Israel, para onde o petista viajou na quarta (16), Sérvio lançou a crítica.

“A foto não nega, é a cara-de-pau. A esquerda, quando derrotada, tenta usurpar discursos da direita. Mas só os discursos, para parecer bem e se aproveitar dos resultados do trabalho de quem trabalha. É assim que Wellington Dias faz ao se aproveitar dos discursos do presidente Bolsonaro e incluí-los nos seus, já que é incapaz de construí-los sozinho”, escreveu.

Postagem feita por Fábio Sérvio numa rede social (Foto: Reprodução/Facebook)

Sérvio se refere à proposta de dessalinização de água prometida por Jair Bolsonaro para a região Nordeste, cuja tecnologia seria trazida de Israel para o Brasil, numa parceria entre os dois países. Para o empresário, Wellington Dias tenta “se apropriar” da ideia para depois dizer que foi dele a iniciativa. O governador viajou, de férias, para o país da Terra, mas antes teve encontro com o embaixador de Israel no Brasil para tratar de parcerias.

“Assim, já usurpa, através da visita a Israel – em férias, não a trabalho – informações sobre dessalinização, tecnologia israelense. Quando o Governo Federal começar a implantar será capaz de dizer que a ideia é dele. Este é Wellington Dias. Se tiver pior na política, ainda não conheço. E nem quero conhecer”, pontuou Sérvio na postagem.

WELLINGTON FALOU NA DESSALINIZAÇÃO
No encontro com o embaixador israelense, Wellington, de fato, mencionou parceria para dessalinização. “Transmiti todo o interesse do estado do Piauí. Já temos de Israel no Piauí nas áreas de diamantes e dessalinização. Aqui, colocamos uma pauta de quatro assuntos fundamentais para o Piauí: dessalinização da água, produção de piscicultura com tecnologia avançada, saúde e na área relacionada à segurança”, listou o governador. (Gustavo Almeida)

 

 

O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), em seu relatório sobre movimentações atípicas na conta de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), identificou um pagamento de R$ 1.016.839 de um título bancário da Caixa Econômica Federal.

A informação foi revelada pelo Jornal Nacional neste sábado (19). O Coaf não identifica o favorecido pelo pagamento e não há outros detalhes, como data.

Após o Coaf identificar movimentações suspeitas na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar de Flávio na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), o Ministério Público do Rio de Janeiro pediu um novo relatório ao órgão, dessa vez sobre o filho de Bolsonaro.

O novo relatório aponta que Flávio, hoje deputado estadual e eleito senador, recebeu em sua conta bancária 48 depósitos em dinheiro entre junho e julho de 2017. Os 48 depósitos em espécie foram feitos no autoatendimento da agência bancária que fica dentro da Alerj sempre no valor de R$ 2.000.

Na quinta (17), o ministro Luiz Fux, que está de plantão no STF, concedeu liminar (decisão provisória) suspendendo a investigação do Ministério Público do Rio, até que Marco Aurélio volte do recesso e decida sobre a competência da corte.

A defesa de Flávio Bolsonaro argumenta que o Supremo tem de analisar se cabe assumir o caso, pois ele foi eleito e diplomado senador, tendo direito a foro especial em algumas investigações criminais.

Além disso, sustentou que o Ministério Público produziu provas ilegalmente ao solicitar ao Coaf seus dados bancários depois de confirmada sua eleição e sem autorização judicial. A Promotoria, porém, pediu as informações sobre Flávio em 14 de dezembro e foi atendida no dia 17, um dia antes de ele ter sido diplomado senador, o que pode enfraquecer essa alegação.

Segundo especialistas ouvidos pela Folha de S.Paulo, a reclamação de violação do sigilo bancário não encontra respaldo na lei e na jurisprudência brasileira. A lei brasileira permite a comunicação entre o Ministério Público e o Coaf, e questionamentos similares ao de Flávio foram rejeitados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Indignação
Procurada, a defesa de Flávio Bolsonaro informou que irá se pronunciar em momento apropriado. Flávio disse neste sábado que está tranquilo e indignado ao ser questionado pelo jornal O Globo em um voo entre Brasília e São Paulo Flávio afirmou que vai falar na hora certa e que vai rebater os pontos um a um. Fonte: DN. Foto: ABrasil. Edição: APM Notícias.

O número de candidatos a presidente do Senado pode bater recorde desde a redemocratização. A eleição acontece no dia 1º de fevereiro, o mesmo em que os eleitos em outubro tomarão posse.

Estes são os oito que podem disputar a eleição de 2019:

• Alvaro Dias (Pode-PR).
• Ângelo Coronel (PSD-BA).
• Davi Alcolumbre (DEM-AP).
• Esperidião Amin (PP-SC).
• Major Olímpio (PSL-SP).
• Renan Calheiros (MDB-AL).
• Simone Tebet (MDB-MS).
• Tasso Jereissati (PSDB-CE).

O MDB é a sigla com a maior bancada na próxima legislatura do Senado. Como é possível ver na lista acima, há a chance do partido disputar a liderança da Casa com dois candidatos.

Caso as intenções se convertam em candidaturas, a eleição de 2019 será a recordista em número de concorrentes desde a redemocratização.

Desde 1985 – quando se encerrou a ditadura militar – a eleição para a presidência do Senado que mais registrou candidatos foi a de 2001, disputada por três parlamentares: Jader Barbalho (MDB-PA) e os ex-senadores Arlindo Porto (PTB-MG) e Jefferson Peres (PDT-AM). Na ocasião, Jader saiu vitorioso.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciou em um vídeo publicado nas redes sociais do ministério, que o governo planeja lançar três novas concessões de ferrovias até o início de 2020, num “programa ambicioso, mas possível”.

O primeiro trecho a ser concedido, em março, deverá ligar Porto Nacional, no Tocantins, a Estrela D’Oeste, em São Paulo, integrando uma conexão entre os portos de Itaqui (MA) e Santos (SP).

As outras duas concessões devem ser realizadas ainda em 2019 ou até o início de 2020, segundo Gomes de Freitas. Uma, na chamada Ferrovia de Integração Oeste-Leste, deverá ligar Caetité ao Porto de Ilhéus, na Bahia. A outra, compor uma linha chamada Ferrogrão, em Mato Grosso.

A primeira ferrovia a ser construída dessa forma vai ser a de integração do Centro-Oeste, segundo o ministro. A previsão é que o trecho ligue Água Boa, em Mato Grosso, a Campinorte, em Goiás.

“Com essas ações, a participação do modus ferroviário na matriz de transporte deve dobrar até 2025”, disse Gomes de Freitas no vídeo, que foi compartilhado pelo presidente Jair Bolsonaro em seu perfil oficial no Twitter.

Fonte: Agência Brasil

 

Os senadores gastaram R$ 21,2 milhões, no ano passado, com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar. O dinheiro é usado para despesas diversas, que incluem viagens, gastos com restaurantes e abastecimento dos carros oficiais. Juntos, MDB, PSDB e PT usaram mais de metade do dinheiro.

O recordista em gastos foi o MDB, que tem 19 senadores e usou R$ 4,6 milhões, seguido pelo PSDB (13 senadores e R$ 3,3 milhões) e pelo PT (oito senadores e R$ 2,7 milhões). Três emedebistas, Eunício Oliveira (CE), Luiz Carlos do Carmo (GO) e Zé Santana (PI) dispensaram a cota. Os dados são do Portal da Transparência do Senado.

Os petistas tiveram o maior gasto proporcional entre os partidos: R$ 340 mil por parlamentar. A média dos tucanos foi R$ 258 mil e a do MDB, de R$ 242,7 mil. Eleito pelo DF, o senador Reguffe (sem partido) dispensou o benefício. “O Congresso Nacional brasileiro é um dos mais caros do mundo, e isso não se muda só com palavras, é preciso cortar na carne e dar exemplo. A tese que defendo e pratico no meu gabinete é a de que um mandato pode ser de qualidade custando muito menos ao contribuinte do que custa hoje”, ponderou o parlamentar.

Entre os partidos menores, com apenas um senador eleito, gastaram mais o PTC (R$ 435,9 mil) a Rede (R$ 367,9 mil) e o Pros (R$ 252 mil). Chama a atenção, no entanto, a quantia usada pela senadora Vanessa Graziotin (PCdoB-AM), de R$ 514,9 mil, o recorde de gasto individual. “Todos os gastos realizados no mandato são auditados e verificados, e estão em estrita concordância com a legislação e com as normas federais e procedimentos estabelecidos”, justificou a equipe da senadora. As legendas que fizeram uso moderado da Ceaps foram o PSL (R$ 36,3 mil) e o PPS (R$ 32,4 mil). Fonte: CB. Foto: Senado. Edição: APM Notícias.

O governador Wellington Dias (PT) sancionou o Projeto de Lei de nº 7.178, autorizando a cessão de uso de imóvel para a instalação do Mestrado Profissional em Artes, Patrimônio e Museologia da Universidade Federal do Piauí (UFPI). Com a lei, a Escola Estadual Deputado João Pinto, situada na Rua Antonieta Reis Veloso com a Rua José Querino, no bairro Coqueiro, município de Luís Correia, fica cedida por 20 anos para uso da instituição.

A matéria foi transformada em Projeto de Lei pelo Poder Executivo após aprovação de Indicativo de Projeto de Lei apresentado pelo deputado Dr. Hélio Oliveira (PR) na Assembleia Legislativa.

“O incentivo ao desenvolvimento dos cursos de pós-graduação é uma forma de valorizarmos a pesquisa no nosso Estado. Fico muito feliz de ver mais esse projeto nosso sendo concretizado. A escola estava abandonada e agora servirá para o desenvolvimento da ciência através do trabalho realizado pela professora Áurea, coordenadora do programa, que junto comigo vinha lutando por essa conquista”, afirma Dr. Hélio.

Por: Tamirys Viana

O  Progressistas trabalha para aumentar a sua bancada na Assembleia Legislativa do Piauí. Atualmente a sigla possui cinco parlamentares e trabalha para eleger o deputado, Hélio Isaías, como o presidente da Casa.

Além de ter o comando da Assembleia, o Progressistas deseja ainda aumentar a bancada no parlamento estadual. Na mira da legenda encontra-se o deputado Fernando Monteiro que comanda o PRTB no Piauí.

O partido do deputado não alcançou a cláusula de barreira. Fernando já avisou que conversa com alguns partidos sobre uma possível filiação. O Progressistas deve ser o caminho do parlamentar.

“Nós conversamos com o senador Ciro Nogueira, que é o presidente do Progresssitas. Não há nada definido. O PRTB não atingiu a cláusula de barreira e estamos conversando, analisando o cenário. Não há nada definido. Não temos pressa”, afirmou.

A partir de fevereiro, 142 deputados e ex-deputados, entre eles o presidente Jair Bolsonaro, além de 26 senadores, poderão pedir aposentadoria, com direito a um benefício de até R$ 33.763 – seis vezes mais que o teto do INSS, que é de R$ 5.645. Entre os parlamentares da lista, o único piauiense é o deputado federal Paes Landim (PTB), que, após oito mandatos consecutivos, não conseguiu a reeleição em 2018.

Os parlamentares podem se aposentar por meio de dois planos, que possuem regras diferentes das aplicadas aos trabalhadores da iniciativa privada.

Um desses planos de aposentadoria, o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), vale para parlamentares que ingressaram até 1997 – caso de Paes Landim. O IPC dá direito a aposentadoria com 50 anos de idade, com benefício proporcional ao tempo de mandato. Oito anos de contribuição são suficientes para se obter 26% do salário de parlamentar. O benefício integral é concedido àqueles com 30 anos de contribuição.

A outra modalidade, que reúne a maior parte dos habilitados, é o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), com regras um pouco mais duras que o IPC e cujo benefício é sujeito ao teto do funcionalismo (R$ 39,2 mil). São necessários 60 anos de idade e 35 de contribuição. O benefício é proporcional aos anos de contribuição: a cada ano, é acrescido 1/35 do salário de parlamentar, equivalente a R$ 964.

A Lista dos “aposentáveis” foi obtida pelo jornal O Estado de S. Paulo, por meio da Lei de Acesso à Informação.

Fonte: portal O Dia

A deputada federal Margarete Coelho afirma que os cinco deputados estaduais do Progressistas devem votar unidos no nome do deputado, Hélio Isaías, na disputa pela presidência da Asembleia Legislativa. Segundo ela, insatisfações pontuais seriam normais, mas podem ser resolvidas.

Margarete diz acreditar que o deputado Wilson Brandão seguirá a determinação do partido. Ela afirma que o presidente nacional da sigla, senador Ciro Nogueira, não comanda o Progressistas como uma ditadura, mas reforça a necessidade de união. 

“O partido tem uma liderança. Todos atendermos a liderança do senador Ciro Nogueira. O partido se posicionou no sentido da candidatura do deputado Hélio Isaías.  Insatisfações pontuais são normais. Não há uma ditadura dentro do partido. É uma indicação. É um apoio que é claro ao deputado Hélio Isaías”, afirmou.

Apesar da disputa acirrada entre MDB e Progressistas pela presidência da Assembleia, Margarete diz acreditar na possibilidade de consenso.

“A porta da negociação nunca deve ser fechada na política. É uma porta que tem que se manter aberta. O Progressistas e o MDB são dois partidos maduros de homens e mulheres que são muitos conscientes dos seus deveres como parlamentares e como representantes políticos. A porta da conversação da conciliação, da negociação e até da composição deve estar sempre aberta”, disse.

Fonte:cidade verde

A coluna do Arimateia Azevedo, do Portalaz, informou ontem que suplentes, que assumiram mandatos de deputado estadual durante o terceiro governo de Wellington Dias só se preocuparam em receber e gastar o dinheiro e, agora, estão às voltas com o Imposto de Renda. 
Um deles, como João de Deus, tem se queixado que está sendo cobrado em mais de R$ 400 mil.

Tem muito mais

Mas uma preciosa fonte acrescenta que não são somente os suplentes, mas até deputados e tantos quantos outros que foram nomeados para funções pensando que iam comer o do leão sem que o ‘rei da floresta, ops, da Receita, fosse atrás deles. 
Pois o leão está no calcanhar de todos os sonegadores.

Liseira geral

Agora, pergunta se de Deus ou os demais suplentes (que não declararam os recebios) tem pelo menos um pau para matar o gato?

Caso sério

O advogado e consultor tributário Joaquim Caldas Neto, escreve de São Paulo para dizer que acha que possivelmente, os suplentes não esqueceram de declarar o salário, mas sim as verbas “indenizatórias” ou “ajudas de custo” , que possuem reflexos tributários.
Porque a retenção na fonte é da própria Assembleia Legislativa.

Fim do mundo

O governo pagou R$ 11 milhões, no apagar das luzes de 2018 a uma empresa, denominada de Carnaúba, por supostos serviços ao Detran e o responsável por ela diz que nunca viu a cor desse dinheiro?
Fala aí, Fernando Santos.

Por:Nataniel Lima

O governador Wellington Dias (PT) embarca para Israel na tarde desta quarta-feira (16/01) e no comando do Piauí ficou interinamente Regina Sousa (PT). Entre as pautas que deverão ser tratadas por Regina e que foram demandadas por Dias está a reforma administrativa que deverá ser entregue à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) ainda no início de fevereiro.

Mas, até o momento, o que se sabe sobre a reforma administrativa? O secretário de Administração, Ricardo Pontes, conversou com a imprensa e destacou alguns pontos condensados a seguir pelo OitoMeia:

• Algumas coordenadorias serão fundidas a outras e algumas extintas. “Mas não temos um número certo ainda”, explicou Pontes.
• A reforma administrativa já está 90% concluída.
• Ricardo Pontes deve concluir a reforma, junto com sua equipe, até o dia 25 e revisar antes da volta de Dias.
• Estão participando das alterações membros da Secretaria de Administração, de Planejamento, da Sefaz e da Controladoria do Estado. E quem ajuda a escrever é a Procuradoria do Estado.
• Reforma será entregue na Alepi no dia 1 de fevereiro.
• Regina Sousa, que já foi secretária de Administração em gestões anteriores de Wellington, acompanhará a fase final da reforma administrativa.
• Wellington Dias revisará a proposta quando retornar de viagem no dia 29.

 

 

O deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) apresentou nesta quarta-feira, 16, ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que a Corte assegure a ele o direito de concorrer ao cargo de presidente da Câmara dos Deputados mesmo não tendo 35 anos. O futuro parlamentar completará 23 anos no final do mês.

A defesa argumenta que o deputado federal eleito atende à única condição regimental imposta para sua candidatura ao cargo de presidente da Câmara, que é ser brasileiro nato. Segundo os advogados, parlamentares e especialistas sugerem que para se candidatar à presidência da Casa, Kim Kataguiri deveria preencher as condições de elegibilidade previstas para o cargo de presidente da República, entre elas a idade mínima de 35 anos.

“A Constituição Federal, a legislação infraconstitucional e, sobretudo, o Regimento Interno da Câmara dos Deputados não preveem idade mínima para a assunção do cargo de presidente da Casa Legislativa Federal, motivo pelo qual é incabível qualquer interpretação restritiva do direito do autor”, alegam os advogados de Kim Kataguiri.

Segundo eles, como a intenção de Kim é lançar-se candidato à presidência da Câmara – e, não, à presidência da República – a única condição de elegibilidade a ser atendida por ele deveria ser a de ser brasileiro nato.

A defesa lembra ainda que a Constituição Federal estipula a idade mínima de 21 anos para a elegibilidade dos candidatos ao cargo de deputado federal. Ao citarem uma situação hipotética em que a Câmara seja composta apenas por parlamentares menores de 35 anos, os advogados afirmam que “seria risível dizer que a Câmara Federal ficaria sem presidente pelo fato de nenhum deputado ter a idade mínima prevista para concorrer ao cargo de Presidente da República”.

Fonte: DN. Foto: Bahia.ba. Edição: APM Notícias.

 

O Tesouro Nacional fez, no ano passado, a transferência de R$ 4,82 bilhões referentes a dívidas atrasadas de estados e municípios. O Piauí foi uma dos estados contemplados, mas, por conta disso está impedido de contrair empréstimos com garantia do órgão até o próximo mês de setembro.

Do total, R$ 4,03 bilhões referem-se a débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro; R$ 777,7 milhões dizem respeito a mais quatro estados: Minas Gerais, Goiás, Roraima e Piauí, e R$ 17,49 milhões deixaram de ser pagos pela prefeitura de Natal, capital do Rio Grande do Norte.

Apenas em dezembro, a União quitou R$ 613,95 milhões de pagamentos em atraso pelos entes subnacionais. Desse total, R$ 604,47 milhões cabem ao estado do Rio; R$ 9,48 milhões, ao estado de Roraima; e R$ 4,36 milhões, à prefeitura da capital do Rio Grande do Norte.

Além do Piauí, o estado de Goiás está impedido de contrair empréstimos com garantia do Tesouro até setembro; Minas Gerais, até agosto; e Roraima, até dezembro. Para a prefeitura de Natal, o impedimento vai até 28 de dezembro de 2019. Fonte: PortalAZ. Foto: CBrasileiras. Edição: APM Notícias.

 

O governador Wellington Dias (PT) transmitiu às 9h45 desta quarta-feira (16) o comando do Executivo piauiense para a vice-governadora Regina Sousa (PT), que deve permanecer à frente do Governo do Estado pelos próximos 13 dias, período em que Wellington fará uma viagem particular com a família a Israel.

Na solenidade, realizada no escritório da residência oficial, Wellington disse que deixa a “caneta cheia” para Regina, jargão político que significa que a interina tem a anuência para tomar quaisquer decisões que considerar oportunas enquanto estiver no cargo de governadora.

O petista repetiu uma declaração feita há quase dez anos, em novembro de 2009, quando transmitiu o cargo para o então vice-governador Wilson Martins (PSB), por ocasião de uma viagem que fez a países da Europa, para compromissos oficiais. Fonte: O Dia. Foto: O Dia. Edição: APM Notícias.

A maioria dos brasileiros é favorável ao fim da reeleição para presidentes da República, como pretende o presidente Jair Bolsonaro (PSL), mas os números mostram equilíbrio de opiniões. Segundo levantamento do instituto Paraná Pesquisa para o Diário do Poder, 41,6% dos entrevistados são contrários ao fim da reeleição, mas 53,2% apóiam a iniciativa. Do total, 5,2% declararam não saber.

O Paraná Pesquisa realizou o levantamento junto a 2.006 eleitores , aos quais foi feita a pergunta “O Sr.(a) é a favor ou contra que o presidente Jair Bolsonaro acabe com a reeleição para presidente da República?”.

O apoio ao fim da reeleição é maior entre homens (55%) que entre eleitoras (51,6%) e entre aqueles com 60 anos ou mais (58,3%). S somente na faixa etária dos 16 aos 24 anos a maioria é contra o fim da reeleição (51,6% a 44,9%).

As entrevistas foram realizadas em 26 Estados e Distrito Federal e em 148 municípios. Veja os resultados:

Se as coisas já andam complicadas na base do governador Wellington Dias na Assembleia Legislativa, as repetidas aparições na mídia de lideranças dos vários partidos aliados servem para colocar ainda mais lenha na fogueira. O deputado estadual João Madison e o presidente do PT, deputado federal Assis Carvalho, faz tempo que trocam farpas em entrevistas concedidas aos jornalistas.

Enquanto um acusa o outro, o governador Wellington Dias viaja amanhã para a Terra Santa. Wellington e família vão passar uns dias rezando em Israel, fugindo de uma polêmica que já deu o que tinha que dá, tornou-se chata, enfadonha, sem novidade.

A polêmica agora é sobre a falta de diálogo entre MDB e PT. Assis acusa o presidente da Alepi, Themístocles Filho, de nunca tê-lo procurado para tratar da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. E que o MDB tenta dividir o PT no parlamento estadual.

O fiel escudeiro de Themístocles, João Mádison detonou Assis, rebatendo que o deputado nunca deu um sinal positivo ao MDB. Muito pelo contrário. “O que acompanhamos na imprensa é sempre ele agredindo o MDB e o presidente Themístocles. E ficamos sem ter condição de diálogo. Nunca buscamos essa divisão do PT”.

João Mádison disse que respeita Assis Carvalho, mas quem vota na Assembleia são os 30 deputados. “Temos que buscar o diálogo com os deputados. Se cada partido quiser levar essa discussão para o presidente já é outra coisa. Mas se o Assis Carvalho quiser participar estamos abertos. O presidente Themístocles está aberto ao diálogo”, garantiu.

Fonte:

Em duas semanas de governo, o presidente Jair Bolsonaro faz nesta terça-feira (15/01) a terceira reunião ministerial. Será a primeira após a confirmação dos nomes para a liderança do governo na Câmara, o deputado federal Major Victor Hugo (PSL-GO), e do porta-voz, general Otávio Santana do Rêgo Barros. As informações são da Agência Brasil.

A reunião do Conselho de Ministros ocorre horas antes da cerimônia de assinatura do decreto que flexibiliza a posse de armas, segundo a Casa Civil. O texto regulamentará a posse de armas de fogo no país, uma das principais promessas de campanha do presidente da República.

O decreto refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro, não será incluído no texto. A previsão é que seja facilitada a obtenção de licença para manter armas em casa.

Os detalhes do decreto, entretanto, não foram divulgados pela Casa Civil. A expectativa é que conceda 10 anos de prazo para renovação do registro de arma de fogo.

Fraudes

É aguardada para esta semana a edição da medida provisória (MP) que pretende reduzir de R$ 17 bilhões a R$ 20 bilhões as perdas na seguridade social até dezembro. Após reuniões no Palácio do Planalto, o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que há mais de 2 milhões de benefícios que devem ser auditados pela Receita Federal.

Segundo Marinho, são benefícios que têm indícios de ilicitude e devem passar por um mutirão de investigação. “Há relatórios de ações anteriores, inclusive convalidados pelo TCU [Tribunal de Contas da União], que demonstram uma incidência de 16% a 30% de fraudes nesse tipo de benefício”.

Liderança

Nessa segunda-feira (14/01), Bolsonaro confirmou, por meio de sua conta no Twitter, a escolha do deputado federal Major Vitor Hugo (PSL-GO), de 41 anos, para ocupar a liderança do governo na Câmara.

É o primeiro mandato do parlamentar, que tem dito aos mais próximos que seu ingresso na vida política foi incentivado pelo presidente da República.

Porta-voz

O general Otávio Santana do Rêgo Barros será o porta-voz da Presidência da República, segundo a Secretaria de Governo. O militar era o chefe do Centro de Comunicação Social do Exército, cargo que ocupava desde 2014.

Como chefe do centro, Rêgo Barros foi um dos principais assessores do então comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, que deixou o posto na semana passada e vai integrar a equipe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a convite do presidente.

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (15), durante cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo no país, uma das principais promessas de campanha do presidente da República.

“Como o povo soberanamente decidiu, para lhes resguardar o direito à legítima defesa, vou agora, como presidente, usar esta arma”, afirmou Bolsonaro, mostrando a caneta como se fosse sua arma.

“Estou restaurando o que o povo quis em 2005”, acrescentou Bolsonaro mencionando o referendo realizado há 14 anos.

O decreto refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não foi incluído no texto.

A assinatura do decreto ocorreu logo depois da reunião ministerial coordenada por Bolsonaro todas as terças-feiras, às 9h, no Planalto, desde que assumiu o poder em 1º de janeiro.

Fonte: Agência Brasil