Política

Presidente do TCE/PI, Abelardo Vilanova. Foto: Divulgação/TCE-PI

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) conclui o relatório geral consolidado da primeira fiscalização ordenada realizada em 30 hospitais estaduais na última quarta-feira (05). Os dados apontam um raio-x sobre a estrutura dos hospitais, os serviços e as condições de atendimento à população, presença de médicos e demais profissionais da saúde nos plantões, até a situação das cozinhas e alimentos, além das farmácias das unidades de saúde. Os relatórios específicos, que vão apontar a situação de cada hospital, estão em fase de elaboração.

O relatório geral aponta que 93.33% dos hospitais não possuem alvará de funcionamento do corpo de bombeiros e 86,66% não possuem alvará vigilância sanitária. 26,67% estão com os extintores de incêndio vencidos. Isso implica risco direto à segurança de pacientes e funcionários.

Também chamou a atenção o fato de que em 33,33% dos hospitais não tinham médicos de plantão no momento da visita da equipe do Tribunal. Em 46,67%, a escala de plantão dos médicos não fica visível ao público externo. Esse levantamento reflete na demora de atendimentos aos pacientes ou, em alguns casos, ao não atendimento.

Quanto às farmácias, o relatório revela que em 53,33% dos hospitais não havia farmacêutico responsável técnico no momento da fiscalização. Em 33,33% das salas de medicamentos não havia Termo-higrômetro, equipamento que mede a temperatura e a umidade do ambiente, informações indispensáveis para a conservação dos medicamentos.

Foram identificados medicamentos com prazo de validade vencido em 36,67% dos hospitais fiscalizados e em 16,67% ocorre falta de medicamentos com frequência.

O levantamento aponta ainda os dados gerais sobre estrutura e equipamentos e chamou a atenção o fato de 56% dos hospitais do estado não possuírem ambulância em bom estado de conservação.

O relatório completo é composto de 40 itens e será encaminhado aos gestores da Secretaria Estadual de Saúde para que adotem as devidas providências. Posteriormente o TCE/PI deve voltar aos mesmos hospitais para novo levantamento e comparação dos dados. Caso os problemas persistam, podem ser realizadas auditorias especificas. Além disso, pode haver reflexos no julgamento das contas da Secretaria Estadual de Saúde ou dos diretores dos hospitais, com possibilidade de reprovação e aplicação de multas.(Laurivânia Fernandes)

Sindicatos ameaçam uma greve geral no Estado a partir da próxima segunda-feira (9) Foto: Paulo Pincel

Os servidores públicos do Estado ameaçam parar todas as atividades – exceto as consideradas essenciais – a partir da próxima segunda-feira (9), caso do governo Wellington Dias (PT) insista em votar, em regime de urgência, a proposta de emenda constitucional (PEC) que altera o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) sem ouvir as categorias. Um indicativo de greve já foi aprovado pelas diversas entidades que congregam servidores estaduais.  

“Convocamos os  servidores de TODAS AS CATEGORIAS do Estado do Piauí a comparecer na data de 09.12.12, às 08:00 horas, na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, para dizer NÃO à PEC 03/2019 – PEC DA MALDADE, enviada pelo Governador Wellington Dias, que trata de Reforma da Previdência Estadual. Teresina, 05 de dezembro de 2019. PÚBLICA – CENTRAL DO SERVIDOR. Movimento permanente em defesa da sociedade”, diz o manifesto assinado pelas entidades após a reunião na presidência da Assembleia Legislativa abriu o debate da PEC 3.

Representantes de sindicatos e associações de servidores públicos estaduais lotaram o gabinete do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (PMDB), na manhã desta quinta-feira (5), para pedir que as propostas contidas nas Mensagens nº 65 e nº 66/2019 – lidas na sessão da terça-feira passada e que vão tramitar em regime de urgência nas comissões – possam ser estudadas, discutidas e negociadas entre o governo e as entidades de classe, antes da aprovação pelos deputados em Plenário. (Parlamento Piauí)

Deputados Gustavo Neiva (PSB), Teresa Britto (PV) e Lucy Soares (PP) Foto: Thiago Amaral/Alepi

A Proposta de Emenda à Constituição 03/2019, que dispõe sobre as alterações no regime próprio de previdência dos servidores públicos estaduais, prevê que os inativos terão de contribuir sobre os proventos que fiquem 14% acima do salário mínimo (R$ 1.137,00). A proposição está tramitando na Assembleia Legislativa e será analisada na próxima segunda-feira (9) pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública e Política Social.

O Projeto de Lei 53/2019 do Poder Executivo, que regulamenta a Reforma da Previdência Estadual, estabelece em seu artigo 4º uma alíquota de contribuição de 14% para aposentados e pensionistas “enquanto houver déficit atuarial, sobre a parcela dos proventos e pensões que supere o resultado da soma do salário mínimo vigente com o percentual de 14% para os benefícios cujos requisitos de concessão tenham sido preenchidos a partir da data de publicação da Emenda Constitucional 41/2003”.

Ao justificar a apresentação da PEC 03/2019, o governador Wellington Dias diz que a arrecadação do fundo de previdência atingiu entre os meses de janeiro a setembro deste ano uma média mensal de R$ 99,8 milhões, enquanto a despesa média mensal com o pagamento dos aposentados e pensionistas foi de R$ 177,8 milhões, havendo um déficit mensal de R$ 78 milhões.

A PEC mantém para os funcionários estaduais do Piauí a idade mínima de aposentadoria estabelecida pela Reforma da Previdência que envolve os servidores públicos federais, que é de 62 anos para a mulher e de 65 anos para os homens.

O governador Wellington Dias garante, no entanto, que a proposição estadual concede prazos maiores nas regras de transição que levam em consideração o somatório de idade e tempo de contribuição e diminuem o prazo do período adicional de contribuição na regra de transição para os servidores que estão perto do período aquisitivo da aposentadoria.

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta semana, a tramitação em caráter de urgência da Proposta de Emenda Constitucional, mas os deputados oposicionistas Gustavo Neiva (PSB), líder da Oposição, Teresa Britto (PV) e Marden Menezes (PSDB) reclamaram muito contra a pressa na tramitação de mataéria de tamanha relevância e propuseram que seja dado mais tempo para discussão da matéria, inclusive ouvindo as categorias. Cerca de 89 mil servidores estaduais – ativos e inativos – serão atingidos pela reforma.

(Fonte: Alepi)

O deputado estadual Flávio Nogueira Júnior (PDT) retorna nesta sexta-feira(06) para o comando da Secretaria Estadual de Turismo (Setur). Ele havia deixado a pasta em setembro para retornar à Assembleia Legislativa e participar das discussões relacionadas a Lei Orçamentária Estadual e também das mensagens de empréstimos enviadas pelo Governo do Estado.

Com o retorno de Flávio Júnior para a Setur, Carina Thomaz Câmara, que estava como secretária, irá reassumir o cargo de superintendente de Turismo.(Lídia Brito)

Presidentes de sindicatos de servidores estaduais convocaram ato para a próxima segunda-feira (09), na Assembleia Legislativa, para pressionar os parlamentares e impedir a votação, nas Comissões, da PEC da Reforma da Previdência proposta pelo governo do Piauí.

A matéria tramita na Casa em regime de urgência e os servidores temem que já na segunda-feira a base do governo se articule para colocar a PEC em votação na CCJ.

Apelidada de “PEC da Maldade”, a proposta afeta servidores ativos, inativos e pensionistas, e traz adequações à previdência estadual após a reforma aprovada pelo Congresso Nacional.

Contudo, os servidores alegam que a apreciação do texto no Legislativo se dá de forma açodada, sem diálogo com as categorias. A reivindicação é que a PEC possa ser colocada em votação apenas em janeiro, a tempo de ser debatida e emendada com demandas dos servidores.(Apoliana Oliveira)

O Tribunal de Contas da União (TCU) avalizou uma licitação do Supremo Tribunal Federal (STF) concluída em maio que prevê refeições com medalhões de lagostas, vinhos e espumantes premiados.

A análise do caso pelo TCU foi motivada por uma representação do Ministério Público, que justificou que o cardápio contempla gêneros que contrastam com a condição geral da população brasileira. Conforme o texto do pregão previa, quando houver “refeições institucionais” do STF serão servidos de entrada, por exemplo, queijo de cabra, figos, carpaccio, ceviche, medalhões de lagosta e risoto; no prato principal, medalhões de lagosta, carré de cordeiro, arroz de pato; e na sobremesa, musses e sorvetes.

O texto também especificava que os vinhos deveriam ser de safra igual ou posterior a 2010. Ao TCU, o Supremo argumentou que o cardápio não será servido “para todo e qualquer evento do STF”, mas, sim, naqueles em que estiverem presentes ao menos 100 pessoas e duas “altas autoridades”. Enquanto isso, os pobres brasileiros tem que se contentar apenas com o arroz e o feijão e, em muitos casos, nem essa mistura tem para colocar na mesa. É revoltante!

Foto: Divulgação/Alepi

Em meio a protestos de servidores, a Assembleia Legislativa do Piauí acatou o pedido do governador, Wellington Dias, para aprovar a tramitação da reforma da Previdência estadual em regime de urgência. O projeto interfere diretamente na situação de 90 mil servidores do estado, na ativa e aposentados, que ainda tentaram, em uma reunião realizada ontem na Alepi, convencer os parlamentares a repensarem a ação.

O coro desses representantes contou também com a participação dos deputados opositores, que contestam a medida e afirmam ser impossível analisar um projeto como esse em tão pouco tempo, já que com o pedido de urgência, a matéria pode ser votada em plenário na segunda (09). Mas para o governo isso é extremamente importante, pois há dinheiro em risco. Isso porquê, a autorização das operações de crédito (empréstimos) solicitadas pelo governo, só entrarão após aprovação da reforma.

A justificativa é que o dinheiro desses empréstimos irão ajudar a sanar o desequilíbrio financeiro do estado. Mas todo mundo sabe que com as eleições municipais chegando, vai chover de ‘obras de infraestrutura’ nos municípios. Porque poder, ninguém quer perder, mas o servidor pode perder o pouco que tem. Eita governo complicado.(Silas Freire)

Caso número se confirme, partido pode nascer como o maior do país e dez vezes maior que o PT

Em busca de apoio para se viabilizar, o partido Aliança pelo Brasil, que está sendo criado pela família Bolsonaro, poderá ganhar, em prazo curto, 15 milhões de filiados evangélicos. É o que prometem políticos evangélicos no caso de a bancada conquistar “protagonismo maior” no governo, ocupando espaço de atuação política. O apoio para criação de partido deve ser de ao menos 500 mil eleitores de nove estados. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O “protagonismo” que atrai evangélicos têm nomes: dois ministérios, sendo um de “nível A”, como a Casa Civil, e outro “B”, tipo Governo.

Esse grupo de parlamentares reconhece que há evangélicos no governo, mas nenhum deles produto de entendimento com a bancada.

Após decisão favorável do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Aliança deve iniciar campanha para coleta de assinaturas, inclusive digitais.

Só com as 15 milhões de filiações evangélicas, o Aliança nasceria como o maior do País. Dez vezes mais que o PT, que soma 1,5 milhão.

Após reunião na Assembleia Legislativa do Piauí, para apresentação dos dados financeiros do estado referentes ao 2º quadrimestre de 2019, o secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, admitiu que a situação hoje do estado é de contingenciamento das contas públicas.

“Sempre esse período de dezembro é mais desafiador para a equipe econômica, por que temos o 13º. São três folhas, praticamente, pagas em 45 dias. Então, tudo é realmente contingenciado para focar na folha”, diz Fonteles em entrevista à TV Cidade Verde.

Apesar da redução no custeio da máquina em 25%, e da economia em despesas correntes em mais de R$ 300 milhões, o secretário afirma que a intenção é manter o “cuidado e o zelo” pela garantia do pagamento da folha e das despesas com fornecedores em dia.(Apoliana Oliveira)

A Câmara Municipal de Parnaíba aprovou nesta quarta-feira (04) dois requerimentos do vereador André Neves. O primeiro deles pede a restauração da pavimentação poliédrica na Rua Conde D’eu, no Centro da cidade. A via encontra-se deteriorada e com isso causando transtornos à população que trafega por lá.

A segunda matéria aprovada no plenário do Legislativo solicita a implantação de iluminação pública na Rua Padre Cícero, localizada no bairro São Vicente de Paula. O logradouro está às escuras, gerando insegurança e preocupação para a comunidade. O requerimento partiu de um pedido feito pelos próprios moradores.

#vereadorandreneves #maistrabalho #novasoportunidades #andrenevespiaui

O Plamta, plano de saúde dos servidores do estado, majorou seu preço em 6.5% mesmo sem o servidor receber uma vírgula de reajuste salarial.

O mais agravante, é o sofrimento do beneficiário para ser atendido nos hospitais do Piauí, pois embora seja descontado religiosamente em dias, o valor não é repassado a clínicas e hospitais, aí só quem sofre é o trabalhador, que muitas vezes enfrenta dificuldade no atendimento. Eita que o servidor público tem sofrido nas mãos do Índio!

WD está conseguindo jogar milhares de servidores para o INSS

O governador Wellington Dias (PT) teve uma vitória parcial na ação judicial que o Estado move para anular uma Lei Estadual de 1992, que reconheceu como estatutários os servidores que entraram nos quadros públicos entre outubro de 1983 a outubro de 1988. O procurador geral Augusto Aras, concedeu parecer favorável para que esses servidores sejam lançados na regra geral do INSS, dessa forma, milhares de servidores que recebiam, inclusive, mais que o teto do INSS, terão que se contentar com o teto da regra geral.

Ontem, um servidor revoltado andava pelos corredores da Alepi e gritava “vota 13 e aperta o verde Piauí!”(Silas Freire)

Em 2016, foram R$2,7 bilhões no total e apenas R$550 milhões de dinheiro público

O Fundão Sem Vergonha de R$3,8 bilhões, aprovado na Comissão de Orçamento para bancar a campanha municipal, garantiu que as eleições 2020 sejam as mais caras da História. Em 2016, a primeira realizada sem dinheiro de empresas, o valor total foi de R$ 2,7 bilhões, incluindo o dinheiro dos próprios candidatos e doações de pessoas físicas. A decisão na comissão foi articulada desavergonhadamente pelo centrão. “Centrão foi inconsequente”, criticou um líder governista. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Além de dinheiro para financiar seus aliados nos municípios, deputados e senadores garantem também seus próprios bilhões para 2022.

Em delação, o ex-ministro petista Antonio Palocci revelou que em 2014 a campanha de Dilma custou R$800 milhões, “a maior parte ilícita”.

O custo declarado da eleição 2014 foi de R$5 bilhões. Em 2018, foram R$2,8 bilhões no primeiro turno, segundo o Tribunal Superior Eleitoral.

O Fundão é quase sete vezes maior que os cerca de R$550 milhões públicos utilizados nas campanhas eleitorais em 2016. Uma vergonha.

Alguém precisa tomar providência contra esses institutos de pesquisas que vendem resultados à bel prazer. O Ministério Público e a Justiça precisam urgentemente intervir nessa canalhice que acontece em todos os períodos pré-eleitorais.

O mais suspeito de todos eles no Piauí é um tal de Instituto Credibilidade que, segundo denuncias, funciona nos corredores da Assembleia Legislativa e tem como ‘cafetão’ de pesquisas enganosas uma pessoa identificada apenas como Celso, que parece ser servidor da própria Alepi, se não efetivo, mas comissionado. Instituições que zelam pela clareza no processo eleitoral no Piauí nos avisaram ontem que bateram às portas do Ministério Público para denunciar esses patifes vendedores de pesquisa.

Os números fantasiados antes da eleição são tentativas de viabilizar candidaturas nos municípios. Polícia neles!(Silas Freire)

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) manteve a prisão preventiva do prefeito de Bertolínia, Luciano Fonseca (PT), durante audiência de custódia realizada nesta quarta-feira (04/12). Segundo o TJ-PI ao OitoMeia, o juiz Jorge Cley Martins entendeu que prisão de Luciano aconteceu dentro da legalidade. As prisões dos familiares e de outros profissionais ligados ao prefeito petista também foram mantidas pelo magistrado.

No decisão, o juiz se limitou a analisar a prática de maus-tratos durante a prisão dos acusados. Por fim, determinou que a prisão aconteceu do modo legal e sem indícios de que algum ato de tortura tenha acontecido durante a abordagem policial. O caso segue em segredo Justiça.

O prefeito e os outros suspeitos foram presos na terça-feira (03) durante uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A família é apontada como integrante de um esquema de empresas fantasmas. Entre os crimes investigados estão: fraudes em licitações e lavagem de dinheiro. E também a denúncia de que teriam entregue uma ambulância pública como pagamento de dívida do prefeito do município.

Segundo o Gaeco, além do gestor da cidade foram presos por mandado de prisão temporária:

• Ringlasia Lino Pereira dos Santos, a esposa
• Eliane Maria Alves da Fonseca, mãe do prefeito,
• Richael Sousa e Silva, primo do prefeito,
• Aluízio José de Sousa, pai do prefeito,
• Max Weslen Veloso de Moraes Pires, procurador do município,
• Rodrigo de Sousa Pereira, assessor especial do prefeito,
• Ronaldo Almeida Fonseca, comissionado no município,
• Kairon Tácio Rodrigues Veloso, primo do procurador da cidade. (Paula Sampaio)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) está fazendo na manhã desta quarta-feira (04) uma vistoria in loco em 30 hospitais estaduais. A ação acontece simultaneamente em 23 municípios, dentre os quais Parnaíba, Buriti dos Lopes, Narras, Piripiri, Teresina, Elesbão Veloso, Valença do Piauí, São João do Piauí, Canto do Buriti e Bom Jesus.

Fiscalização surpresa do órgão acontece em 30 unidades de saúde localizadas em 23 municípios. Foram encontrados também, medicamentos vencidos em Piripiri.

Estão sendo verificados, dentre outros aspectos, a estrutura física das unidades hospitalares, bem como as escalas de plantão dos profissionais, a presença dos médicos e a situação dos alimentos servidos aos pacientes. 

Em Teresina, os agentes de fiscalização encontraram uma licença da Anvisa fora da validade na Maternidade Dona Evangelina Rosa, que passou mais de um ano sob interdição ética, tendo sido liberada recentemente pelo Conselho Regional de Medicina. O documento de licença sanitária estadual teve seu prazo de validade expirado em 30 de junho de 2017. 

Ainda na maternidade, foi identificado que o controle de estoque de medicamento não funciona por sistema informatizado como deveria acontecer, mas que é feito manualmente pelos próprios funcionários. Há ainda irregularidade no armazenamento de medicamentos, já que muitos deles ficam em contato com a parede.

Já na unidade integrada de saúde do Mocambinho, o TCE constatou que há registro com pulseira apenas para pacientes na intenção. Os servidores, no entanto, informaram ao órgão que a distribuição do item aos demais pacientes que buscam o hospital está em fase de implementação.

Ambulâncias desgastadas e remédios vencidos.

Em Parnaíba, a fiscalização do TCE passa pelo Hospital Estadual Dirceu Arcoverde, onde os agentes encontraram uma ambulância com teto danificado, pneus e lataria desgastados. Na escala de plantões, não foram encontradas as especialidades de atendimento de cada profissional, que deveriam estar discriminadas no documento. Além disso, há pacientes aguardando atendimento em macas nos corredores da unidade.

Já no Hospital Regional de Piripiri, o TCE encontrou antibióticos com prazo de validade vencido no estoque da unidade. 

^{Foto: Reprodução/TCE-PI}

Todas as informações coletadas pelo TCE durante a fiscalização serão anexadas a um relatório e os dados de cada segmento serão encaminhados aos conselheiros relatores ligados às entidades fiscalizadoras e aos gestores das unidades fiscalizadas.

“A previsão é que amanhã a gente já divulgue o relatório consolidado da operação, com os dados gerais. Posteriormente, os dados segmentados de cada órgão serão encaminhados aos conselheiros relatores de processos ligados às entidades fiscalizadas e aos gestores das unidades fiscalizadas”, explica Liana Melo, diretora da Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual do TCE.

O outro lado

A reportagem do Portal O Dia procurou a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) para que o órgão se pronuncie a respeito das irregularidades detectadas pelo TCE. Por meio de sua assessoria, a Sesapi disse que o secretário, Florentino Neto, está reunido com os demais gestores da Secretaria e representantes das unidades fiscalizadas para tratar do assunto e, só depois, se manifestar.

O espaço permanece aberto para as futuras manifestações e posicionamentos do órgão

Por: Maria Clara Estrêla

Governador comemora: E os aposentados do Estado?

Vitória parcial do governador Wellington Dias, na Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido liminar, na qual ele contesta a lei estadual que enquadrou no regime único de natureza estatutária servidores que ingressaram no serviço público sem concurso público e também determinou a inclusão imediata deles no regime de previdência próprio do Estado do Piauí.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou nos autos da ADPF na última sexta-feira, dia 29. A ação está conclusa ao ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação pede que todos os servidores que entraram sem concurso público, entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988, mas que mudaram de regime celetista para o regime estatutário, com o advento da lei estadual 4.546, de 29 de dezembro de 1992, não sejam mais aposentados pelo regime próprio (Piauí Previdência).

O governador pede, ainda, na ação, que os servidores que já estiverem aposentados passem ao regime geral da previdência (INSS).

Parecer favorável

O procurador geral da República deu parecer favorável à concessão parcial da medida cautelar, para suspender a eficácia do art. 9° da Lei estadual 4.546/1992, em relação aos servidores públicos não efetivos.

Mas ele fez a ressalva das aposentadorias já concedidas, assim como daquelas cujos requisitos já foram implementados.

Na prática, significa que, caso o mérito da ADPF seja julgado e o parecer acatado pelos ministros do STF, o Estado permanecerá pagando os 26 mil servidores que já estão aposentados nessa condição.

Entretanto, os 10 mil que ainda permanecem na ativa não poderão se aposentar através do regime próprio de previdência do Estado do Piauí, salvo se já preenchidos os requisitos para a concessão da aposentadoria. Os demais deverão ser aposentados pelo regime geral da Previdência.

Déficit

A transferência de aposentados do Estado para o INSS é uma das saídas que o governador Wellington Dias encontrou para reduzir o crescente impacto dos aposentados na folha de pessoal. O governo contabiliza um déficit anual superior a R$ 1 bilhão com o pagamento de aposentadorias.

O secretário de Administração, Ricardo Ponte, garantiu que não haverá prejuízos caso seja efetivada a transferência dos aposentados para o INSS. Segundo Pontes, o governo deve arcar com a diferença do valor a ser pago, semelhante ao feito no Banco do Estado do Piauí.

– Então, o servidor que, em tese, teria que se aposentar com R$ 10 mil, quando o teto do INSS é hoje de R$ 5 mil e 800, teria a diferença coberta pelo governo.

Alívio

A garantia do secretário foi dada em audiência pública na Comissão de Administração Pública e Política Social da Assembleia Legislativa em maio passado.

Se conseguir transferir para o INSS pelo menos 10 mil dos 36 mil aposentados que pretende retirar da folha de pagamento do Estado, o  governo já terá conseguido um bom alívio em seu caixa, a cada ano mais asfixiado.

O governador precisou chegar ao quarto mandato para concluir que uma solução para o defícit previdenciário do Piauí é mandar o maior numero possível de aposentados para o INSS. Ele governou em seus três mandatos anteriores sem qualquer contestação à Lei do Regime Jurídico Único dos Servidores Estaduais, sancionada pelo então governador Freitas Neto. (Por:Zózimo Tavares)

Secretária esclareceu que o Delta do Parnaíba é uma Área de Proteção Ambiental (APA) e não um Parque Ambiental. Portanto, não pode ser integrado ao Programa de Parcerias de Investimento (PPI)

A Secretária de Turismo do Piauí (Setur), Carina Thomaz, afirmou em entrevista ao OitoMeia, na tarde desta terça-feira (03/12), que a informação de que um decreto do presidente Jair Bolsonaro vai privatizar o Delta do Parnaíba, é falsa. Carina Thomaz classificou as notícias sobre o assunto como fake news e pontuou que a Setur averiguará de onde ela partiu.

A secretária esclareceu que o Delta do Parnaíba é uma Área de Proteção Ambiental (APA) e não um Parque Ambiental. Portanto, não pode ser integrado ao Programa de Parcerias de Investimento (PPI), que estuda a viabilidade de privatização para órgãos estatais.

“Eu não sei de onde saiu essa informação. Não consta nada sobre o Delta do Parnaíba nesse decreto. Apenas os  parques nacionais dos Lençóis Maranhenses, no Maranhão; de Jericoacoara, no Ceará, e do Iguaçu, no Paraná estão incluídos até o momento. O Delta não é um Parque Federal, é uma Área de Proteção Ambiental (APA). Se fosse privatizado deveria ser através de um outro processo”, explicou. 

DELTA DO MARANHÃO?

As informações de que o Delta do Parnaíba foi englobado aos Lençóis Maranhenses é, no mínimo, equivocada, na avaliação da secretária de Turismo do Piauí. Thomaz também esclareceu que o ponto turístico pertence tanto ao estado do Piauí quanto ao Maranhão. Aliás, geograficamente, pertence 30% a um e 70% ao outro, respectivamente.

“O Delta do Parnaíba não tem nada a ver com os Lençóis Maranhenses. São coisas diferentes. Eu não sei de onde saiu essa informação, é totalmente equivocada. 70% do Delta pertence ao Maranhão e 30% ao Piauí. Os dois estados trabalham em conjunto. Não existe essa divisão”, pontuou. 

Carina Thomaz informou que uma reunião com o Ministério do Turismo está marcada para tarde desta terça-feira (03/12) a fim de esclarecer as informações falsas que estiveram sendo difundidas, principalmente, pela mídia no Piauí. Em breve a Setur divulgará uma nota oficial oficial sobre o tema.(Paula Sampaio)

Luiz Henrique Molição é cúmplice de “Vermelho”, considerado mentor dos ataques

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, homologou na noite de segunda-feira (1º) a delação premiada de Luiz Henrique Molição, 19, do grupo de hackers que invadiu r roubou mensagens de autoridades públicas no aplicativo Telegram, dentre elas o ministro da Justiça, Sergio Moro, e procuradores da Lava Jato.

Um dos presos na Operação Spoofing, da Polícia Federal, Molição é cúmplice de Walter Delgatti Neto, o Vermelho, mentor do esquema. Com a colaboração, ele deve deixar a prisão.

Molição teria armazenado parte das mensagens capturadas nas contas do aplicativo e feito contatos com o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, que tem divulgado a mensagens roubadas

O Intercept iniciou em junho série de reportagens sobre diálogos de Moro e de integrantes da Lava Jato, os quais lançaram dúvidas sobre a imparcialidade do ex-juiz e dos procuradores.

Em depoimento prestado à PF em setembro, Molição declarou que Delgatti tentou vender as mensagens roubadas a Greenwald, que teria se recusado a pagar por elas. Mas as informações prometidas no acorde de delação são mantidas em sigilo.

O juiz da 10ª Vara fixou prazo de 15 dias, contados da última quinta-feira (28), para que a PF conclua o inquérito sobre o caso e o remeta ao Ministério Público Federal, que decidirá se denuncia ou não os envolvidos.

Segundo a revista Veja, em sua delação ele se comprometeu a identificar mais três pessoas que teriam participado dos ataques virtuais e prometeu entregar conversas privadas que estariam armazenadas em servidores fora do país e o celular que usava para vazar dados roubados.

 

Prefeito e a primeira-dama Ringlasia, presos na Operação Bacuri, do Gaeco

Por Rômulo Rocha – Do Blog Bastidores

“DIÁRIAS EXCESSIVAS”

O prefeito afastado de Bertolínia, preso na Operação Bacuri, deflagrada pelo GAECO,  também é suspeito de ter feito uma farra com diárias no município usando recursos públicos. Ao todo, foram gastos exatos R$ 502.198,00 só no ano de 2017. A informação consta de um relatório de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

Só o gestor, no ano de 2017, deu a si mesmo 147 diárias. Os auditores ressaltam que “dos 251  dias úteis do ano (não considerados feriados municipais) o Sr. Prefeito Municipal ficou ausente do município 146 dias, permanecendo na sede apenas 105 dias úteis no ano”.

Os auditores também ressaltam que analisando a tabela que segue logo abaixo, “verifica-se que os valores das diárias em alguns casos ultrapassam os valores pagos a título de salário/subsídio e em outros, superam 50%”. Um mecânico, o senhor Rodrigo de Sousa Pereira chegou a receber R$ 21 mil em diárias, mais do que o próprio salário/subsídio recebido.

A mãe do prefeito, Eliane Maria Alves da Fonseca, também recebeu mais diárias do que o subsídio/salário.

Os auditores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí também ressaltaram o fato de que o caso acima ocorre “notadamente no que diz respeito ao Sr. Prefeito Municipal, que ao longo dos exercícios (2014, 2015 e 2016) vem recebendo valores atribuídos a diárias acima dos recebidos com os subsídios, como pode ser constatado na tabela a seguir”.

DESCONTROLE DOS GASTOS COM DINHEIRO PÚBLICO

Tais gastos com diárias sugerem o descontrole dos gastos públicos no município de Bertolínia nos últimos anos. 

Os achados das prestações de contas da gestão que comanda o município de Bertolínia desde o ano de 2013 começaram a despertar a atenção de autoridades da rede de controle há muito tempo, além, claro, de denúncias que sempre rondavam os exercícios findos do prefeito Luciano Fonseca, do PT.

Acabou por culminar nas recentes prisões.