Política

Presidente da estatal porto de Suape, a 40km do Recife, Carlos Vilar nomeou quatro netas do ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) e respectivos namorados em cargos comissionados ligados à presidência da empresa. O caso vem provocando revolta entre os funcionários. Considerado um dos símbolos da corrupção na política brasileira, Pedro Corrêa conseguiu ser condenado nos dois maiores escândalos de roubo do dinheiro público da História: Mensalão e Lava Jato. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Vilar foi indicado para Suape pelo deputado Eduardo da Fonte (PP), acusado na Lava Jato e homem forte do governo de Pernambuco.

“Dudu da Fonte”, como ele gosta de ser chamado, foi acusado de crimes como receber propina na obra da refinaria Abreu e Lima.

Suape não atendeu ligações e ignorou e-mail pedindo detalhes sobre a qualificação dos jovens assessores da presidência de Suape.

Uma diretora de Suape é contadora do prefeito do Cabo, Lula Cabral, preso por desviar R$95 milhões do fundo de pensão dos funcionários.

Faz três meses que o governo estadual não repassa as contribuições devidas à Associação de Cabos e Soldados da PM. A insolvência fez atrasar salários de pessoal e vieram cortes de água, luz, telefone, internet. Com isso, a assistência a praças e suas famílias vindo do interior também entrou em colapso.
Tenha dó coronel Wellington!

Regra

O caso da Associação de Cabos e Soldados não é isolado, é somente o que chegou ao conhecimento do colunista e evidencia o pouco caso com que o governo tem tratado entidades associativas. 
Imaginem aí se o atual governador do Piauí um dia não tivesse sido um humilde sindicalista.

Corte

As coordenadorias que Wellington Dias criou para acomodar aliados e fazer caixa de campanha como órgãos construtores sobretudo de calçamento, devem ser passadas na faca se sua excelência acatar sugestões que estão chegando à sua mesa para deixar só o que realmente já existia, ou seja, a Coordenadorias da Juventude, de Política para Mulheres e de Combate a Drogas

Lazer

Resta saber se ao passar a faca nas tais “coordenadorias estratégicas”, o governador vai dar uma cortada na Coordenadoria de Desenvolvimento Social e Lazer – que faz mais calçamento do que a Secretaria de Infraestrutura.
O dono dela é forte. (Portalaz

Uma equipe do cerimonial e da Coordenadoria de Comunicação (CCOM) do governo do Estado esteve na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (29), para acertar os detalhes da solenidade de posse de Wellington Dias (PT), em 1º de janeiro de 2019.

A posse do governador que tradicionalmente acontecia pela manhã, desta vez irá ocorrer a partir das 16h, coincidência ou não, no mesmo horário previsto para a posse do presidente Jair Bolsonaro, em Brasília (DF). Com o choque de horários, o governador do Piauí, neste ano não irá participar da posse do Presidente da República.

O diretor de jornalismo da CCOM, Alisson Bacelar, informou que após ser empossado pelos deputados na Alepi, Wellington Dias irá conceder uma entrevista coletiva à imprensa ainda no prédio da Assembleia e depois seguirá para outro rito formal no Palácio de Karnak.

“Tradicionalmente acontecia pela manhã, mas estamos mudando para o próximo ano. Logo após a solenidade na Assembleia, o governador segue para as solenidades de tropa em frente ao Palácio do governo”, declarou Allison.(Portalaz)

P.S: Se fosse o eleito do PT certamente Wellington Dias faria qualquer coisa para estar em Brasília. Mas, como ele quer se afastar do governo federal que vai assumir…. quem perde com isso? (B.Silva)

O deputado estadual Dr. Pessoa, 71 anos, denunciou à Delegacia de Segurança e Proteção ao Idoso que está sendo vítima de violência física e psicológica supostamente praticada pela sua ex-companheira.  Baseado no inquérito que apurou as denúncias, nessa quarta-feira (28), o juiz Valdemir Ferreira Santos, da Central de Inquéritos de Teresina, expediu medidas protetivas contra a denunciada.

Constam nos autos do inquérito que Dr. Pessoa foi “ameaçado, humilhado e menosprezado pela sua ex-companheira”. O deputado alega que o convívio com a ex se tornou “insuportável e perigoso” para sua integridade física e psicológica.

No inquérito Dr. Pessoa relatou, ainda, que a ex -companheira, que estaria grávida de outra pessoa, faz piadas e ataca sua honra. As supostas ações da mulher teriam abalado o estado psicológico do deputado. Ele relata, ainda, que já foi agredido fisicamente.

A Justiça aceitou o inquérito e determinou que a ex-companheira do deputado não tenha acesso à casa onde ele mora. O juiz também proibiu que a mulher se aproxime do médico, pelo limite mínimo 500 metros e vetou que ela mantenha contato com Dr Pessoa, bem como com seus familiares, por qualquer meio de comunicação;

O juiz ressalta que o descumprimento das medidas protetivas pode resultar em  prisão preventiva.

Veja decisão

 

Por enquanto, Assis Carvalho está sendo salvo pela ação protetora do desembargador federal Ney Belo, que, além de já ter pedido vista duas vezes consecutivas no mesmo processo, acaba de evitar seu julgamento – que seria dia 27 último, aceitando a manobra da mudança de advogado em cima da hora. 
Essa é a quarta vez que Bello retira o processo de pauta.

Lá vai!

Tem gente informando à coluna que vai fazer chegar ao CNJ, ao futuro ministro Sérgio Moro e até à recém-eleita deputada Joyce Hasseman, todas essas manobras no caso Assis Carvalho no TRF da 1ª Região.

Itaipava

Vem cá, onde é ou será o local da fábrica da Itaipava, na cidade de Picos?
Porque lá não há vivente que saiba onde fica, para essa cervejaria receber incentivos do Estado.

Patrocínio 

A viagem de Wellington Dias, bem como dos demais governadores a Londres seria financiada pela Ambev.
E todos sabem que quem tem espaço no governo local é a Itaipava. (Portalaz)

KELVYN COUTINHO

JOSEFA GEOVANADE TERESINA

A oposição ao Governo do Estado na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) divulgou que irá encaminhar à Justiça um pedido para que não haja a posse da chapa majoritária eleita nas eleições 2018. Segundo declaração do deputado estadual Robert Rios (DEM), o governador não poderia encaminhar à Alepi o Projeto de Lei 41/2018, que trata sobre a implementação do Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Estado (Refis).

Em entrevista na Alepi, Robert Rios afirmou que houve conduta vedada e que isso teria tornado a eleição “uma fraude”. “Essa eleição foi uma fraude e o Ministério Público tem que agir o quanto antes. Toda a chapa majoritária, assim como os senadores e seus suplentes, estão contaminados por vício eleitoral. A expectativa da oposição é de que nem o governador, nem os senadores possam ser empossados. A lei eleitoral foi estuprada no Piauí”, disse.

O parlamentar ainda declarou que somente o ato de enviar o Projeto de Lei do Refis já configura a conduta vedada por parte de Wellington Dias. “Quanto ao Refis, só o envio da mensagem do governador para a Assembleia já é uma conduta vedada pela lei eleitoral. Ele não poderia nem sequer enviar. É irrelevante se a Assembleia recebeu, aprovou ou não aprovou. Ao enviar, cria-se uma expectativa  que as pessoas que devem ao estado poderão se beneficiar, e isso desequilibra o pleito”, explicou.

O Projeto de Lei que trata sobre o Refis foi aprovado nas Comissões de Justiça e de Finanças da Assembleia Legislativa e poderá ser apreciado no plenário ainda nesta quarta-feira (28).

Wellington Dias sobre o assunto

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), relatou que “não há impedimento legal” para o encaminhamento do Projeto de Lei para o Legislativo, visto que vários estados da federação tomaram a mesma iniciativa.

• Foto: Hélio Alef/ViagoraGovernador Wellington Dias

“Primeiro que não há impedimento legal. Todos os estados o estão fazendo e isso foi uma determinação do Confaz, junto com as procuradorias e não há nenhum impedimento. Vamos realizar uma forma não só de viabilizar melhores condições para o contribuinte, como também de ter receitas a ser colocadas”, declarou Dias. “Neste caso, há menos problema ainda, porque o gestor deste mandato é o mesmo gestor do próximo mandato, quero dizer, de qualquer modo não há nenhuma retirada de receitas de outros gestores”, finalizou o governador. (Viagora)

 

O Senado aprovou o projeto de lei (PLC 122/2017) que inscreve o nome do ex-presidente da República Juscelino Kubitschek de Oliveira no Livro dos Heróis e das Heroínas da Pátria, guardado no Panteão da Pátria, em Brasília.

JK foi o responsável pela transferência da capital do Rio de Janeiro para Brasília, cidade construída por ele e inaugurada em 21 de abril de 1960. O projeto segue para sanção presidencial.

O relator da matéria, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), destacou que Juscelino Kubitschek foi um dos maiores estadistas da história do Brasil. O senador disse que o projeto é de autoria do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), afilhado do ex-presidente.

Ter o nome inscrito no livro significa receber o status de herói nacional. As páginas da obra são em aço. O livro fica guardado no Panteão da Pátria e Liberdade Tancredo Neves, localizado na Praça dos Três Poderes, na capital federal.

Tiradentes, Joaquim José da Silva Xavier, foi o primeiro nome inscrito no livro, mas também estão lá Zumbi dos Palmares, Dom Pedro I, Santos Dumont, Villa-Lobos, Anita Garibaldi e Ana Néri.

JK: exemplo de democracia

A gestão de JK ficou conhecida pela defesa da democracia e pelas propostas e ações arrojadas e modernizadoras. Em 1955, foi eleito presidente da República, com um discurso desenvolvimentista e o audacioso Programa de Metas com o lema Cinquenta Anos em Cinco.

Em abril de 1960, conseguiu realizar o antigo plano de transferir a capital federal para o Planalto Central do país. Brasília é considerada hoje uma das mais relevantes obras da arquitetura e do urbanismo contemporâneos.

“Considerado um dos políticos mais importantes do Brasil, JK é até hoje lembrado e amado pelo nosso povo. É justa e meritória a iniciativa. A construção de Brasília foi um dos fatos mais importantes da história brasileira”, afirmou o senador Hélio José (PROS-DF).

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (28) o julgamento da ação que discute a validade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente da República, Michel Temer, em dezembro do ano passado.

O indulto é um perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao Natal, atribuição do presidente da República. O decreto de Temer estabeleceu que poderia receber o perdão quem cumpriu um quinto da pena em caso de crimes sem violência ou grave ameaça, sem limite máximo de pena para concessão.

Para a Procuradoria Geral da República, o decreto beneficiou presos por crimes de colarinho branco, como corrupção e peculato.

O julgamento começou na quinta-feira (22) e deve continuar com o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que concedeu liminar (decisão provisória) em março limitando a aplicação do indulto.

Na liminar, Barroso aumentou o período de cumprimento para pelo menos um terço da pena, permitindo indulto somente para quem foi condenado a mais de oito anos de prisão. Ele também vetou a concessão para crimes de colarinho branco e para quem tem multa pendente.

O governo entende que Barroso invadiu “competência exclusiva” do presidente da República ao alterar as regras do indulto fixadas por Temer.

O julgamento no STF se limita à validade do decreto editado em 2017. A cada ano, um novo decreto é editado pelo presidente da República, mas a decisão do STF não diz respeito aos anteriores.

Um dos pontos centrais do julgamento é responder se o decreto é prerrogativa “discricionária” do presidente da República, ou seja, se ele tem o poder de definir a extensão do benefício considerando os critérios de conveniência. Para a PGR, o decreto foi editado fora de sua finalidade jurídica, que é humanitária.

Caso seja mantido, o decreto beneficiará quem cumpria os requisitos em 25 de dezembro do ano passado. Condenados por crimes como corrupção que atendessem às regras, por exemplo, poderiam ser liberados.

CONTRA O INDUTO

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que houve “uso excessivo das prerrogativas presidenciais” na edição do indulto sem “justificativa razoável”. “O chefe do Poder Executivo não tem competência para legislar”, disse.

Para Raquel Dodge, o decretou ampliou “desproporcionalmente benefícios e criou cenário de impunidade no país”, gerando insegurança jurídica e “desfazendo a igualdade na distribuição da Justiça”.

“Houve intuito de alcançar condenados por crimes contra administração pública, que não vinham sendo beneficiados de forma tão generosa nos outros indultos”, disse.

À TV Globo, Dodge afirmou ter “convicção” de que muitos dos condenados na Operação Lava Jato seriam diretamente beneficiados pelo decreto.

“Estamos todos num esforço muito grande de investigação e de punição dos crimes de colarinho branco. Exatamente num momento em que conseguimos penas mais severas, efetividade na punição dos crimes do colarinho branco, surge um decreto que indulta as penas aplicadas”, disse.

Segundo Dodge, cabe ao Poder Judiciário fixar o tamanho da pena, “e de uma pena que iniba o condenado de tornar a delinquir”, o que, segundo ela, foi desrespeitado pelo indulto.

Para a procuradora-geral, essa regra tornou “nula ou sem sentido a condenação criminal conseguida a duras penas nesses processos contra a corrupção, a lavagem de dinheiro e o crime organizado”. “A mensagem que devemos dar é de que isso é inadmissível.”

A FAVOR DO INDUTO

Gabriel Faria Oliveira, defensor público-geral federal, autoridade máxima da Defensoria Pública da União, considera que o decreto deve ser mantido porque beneficia principalmente pessoas pobres condenadas por crimes sem violência e sem ameaça à pessoa.

“Por conta de uma politização equivocada, onde tudo virou Lava Jato, o decreto de indulto está sendo desmerecido por causa de um ou dois potenciais beneficiados”, afirmou ao G1.

Segundo ele, “dos 22 condenados na Lava Jato, somente um seria beneficiado efetivamente pelo decreto”.

Para o defensor, caso o indulto deste ano seja flexibilizado, há o risco de que todos anos haja contestação judicial. “É um ativismo judicial não compatível com a Constituição”, completou.

INDUTO DE 2018

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, subordinado ao Ministério da Segurança Pública, já aprovou o texto do indulto de Natal deste ano, mais rigoroso que o anterior. As diretrizes desse texto podem ou não ser seguidas por Temer ao editar o decreto.

A proposta veta a concessão de indulto a quem pratica furto com uso de explosivos – explosão de caixa eletrônico, por exemplo – e todos os crimes relacionados à corrupção (ativa, passiva), incluindo as modalidades internacionais de corrupção.

Também acaba com a concessão do benefício a quem cometer crimes financeiros, relacionados a licitações, tortura, lavagem de dinheiro, organização criminosa e terrorismo.

Fonte: G1

Deputados tentam votar projeto que impede a prisão de condenados por corrupção. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Parlamentares que malandramente tentam votar ainda este ano a reforma da Lei de Execução Penal tentam aprovar a regra que impede a condenação à prisão de acusados dos crimes considerados de “menor potencial ofensivo”. Seriam enquadrados na nova regra os crimes que preveem pena de até três anos. O que eles não contam é que corrupção está entre os crimes em que a prisão seria dificultada. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Entre os truques da reforma da Lei de Execução Penal está a previsão de suspender eventuais sentenças contra corruptos ou sua comutação.

Mais de 50 deputados federais são investigados e mais de cem citados na Lava Jato, todos sujeitos a julgamento e condenação por corrupção.

Juiz experiente, o deputado federal eleito Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) adverte que a aprovação desse projeto será o triunfo da impunidade.

Para Luiz Flávio Gomes, o projeto não deveria ser votado pelos atuais deputados federais, até porque 52% foram derrotados nas urnas.

Governo faz reunião para discutir soluções para as finanças do Estado

O governador Wellington Dias (PT) está prometendo acabar com vários penduricalhos da máquina administrativa, demitir servidores e reduzir despesas para poder economizar R$ 150 milhões e garantir o funcionamento do seu governo, agora no quarto mandato.  

Para tanto, o governador realizou uma reunião com sua equipe de governo na tarde desta segunda-feira (26/11) para discutir uma alternativa para a redução de despesas no estado do Piauí. De acordo com ele, as medidas que serão tomadas não dependem do Legislativo pois se tratam de alternativas que se dão dentro da própria estrutura de governo.

“Dado a avaliação da realidade, o final de um mandato, nós temos a conclusão de vários contratos, de diferentes áreas, não se tratam de obras, são contratos relacionados a custeios, especialmente, em relação a extra quadros. Então, eu estarei aqui anunciando medidas nestas áreas voltadas para a contenção de despesas, voltadas para adequar a realidade do momento”, declarou ele.

Segundo o governador, as reduções serão aplicadas em quadros provisórios, como contratos de manutenção, contratos de assistência técnica, contratos de aluguel de veículos e que exigem, da parte de servidores, diárias e um conjunto de outras despesas. De acordo com ele, o objetivo é alcançar uma redução R$ 150 milhões ao ano, que representa aproximadamente R$ 14 milhões ao mês.

Ao ser questionado acerca do projeto para diminuição dos números das coordenadorias e secretarias do Estado, Dias afirma que as mudanças possuem dois objetivos, porém, não estão finalizadas. “Não vamos estar fazendo somente a adequação para o programa de governo, mas também para a contenção de despesas, essas dependem de aprovação legislativa e ainda não concluí esses levantamentos”, disse.

O secretário Rafael Fonteles acrescentou que o governador já tem analisado as diversas propostas de reduções e que nesse momento ele permanece estudando para ver qual o modelo final que ele irá propor para a Assembleia Legislativa. Fonteles afirma também que devido a crise, fiscal todas as áreas deverão contribuir para um melhor funcionamento do Piauí.

“Agora dado que a crise fiscal chegou em seu momento máximo em todo país, em várias federações,  estados e municípios, não dá para se especificar uma área, o fato é que todas deverão contribuir para esse ajuste nas contas públicas necessárias para o equilíbrio final”, ressaltou ele.

Estiveram na reunião os secretários Florentino Neto, Rafael Fonteles e demais gestores da administração direta e indireta do governo.

Os vereadores de Teresina, do PRP, Joaquim do Arroz, Pedro Fernandes e Valdemir Virgino e o parlamentar do PTC, Ítalo Barros, se reunirão nesta semana com o ex-senador João Vicente Claudino (PTB). Na agenda do encontro, a ida dos quatro vereadores para o PTB. Outros dois parlamentares municipais, também, podem conversar com o ex-senador sobre o assunto.

A informação foi dada pelo vereador Joaquim do Arroz. Segundo o parlamentar municipal do PRP, o PTB de Teresina está sem nenhuma representação na Câmara de Teresina. Se as conversações com João Vicente Claudino forem positivas, o PTB teresinense poderá ter a maior bancada do legislativo da capital piauiense.

Com uma bancada forte, o sigla partidária petebista poderá apresentar um nome para a prefeitura de Teresina. João Vicente Claudino pode ser esse nome.

Já a possibilidade de mudança de sigla dos três vereadores do PRP se deve a cláusula da barreira. Como o partido não a superou, obriga Joaquim do Arroz, Valdemir Virgino e Pedro Fernandes procurarem outra legenda partidária. Já no caso do vereador Ítalo Barros a questão é o problema que ele tem tido com lideranças do PTC.

A reunião entre os quatro vereadores e o ex-senador João Vicente Claudino está marcada para ocorrer na próxima quarta-feira.

O Programa de Refinanciamento de Créditos Tributários do Estado (Refis), que concede descontos em juros e multas de débitos fiscais junto ao fisco foi aprovado na manhã desta terça-feira (27) nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa, porém, quando a proposta foi ao plenário os ânimos se acirraram entre os parlamentares.

O deputado Robert Rios (DEM), líder da oposição, reagiu à medida e disse que a intenção do governo é “legalizar a roubalheira”. Na visão do parlamentar, o projeto será usado para amortizar dívidas de empresas que teriam beneficiado o governo.

“Esse governador esculhambou o Piauí e quer levar o Piauí na molecagem, isso é molecagem, eu tenho certeza que passa na Assembleia e pode passar até no Tribunal de Justiça, mas quando chegar na área federal essa porcaria vai cair e o governador tem que pagar pelo crime que ele confessa nesse projeto de lei”, declarou o deputado em plenário.

O líder do governo na Alepi, deputado Francisco Limma (PT), afirmou que o Refis é extremamente importante para incrementar a receita do Estado.

O governador com seu secretário de Fazenda Rafael Fonteneles

Apertando o cinto

Definitivamente, o Piauí não é para amadores. Num dia, o secretário de Fazenda ocupa a mídia local para declarar que o Estado vai cortar gastos.

A medida, segundo ele, tem o objetivo de economizar, pois o pagamento da folha de pessoal do Estado corre o risco de atrasar nesta virada de ano.

Perto da lua

No outro dia, sai a notícia de que o Estado iria licitar R$26 milhões em horas de jatinho e de helicóptero para os deslocamentos do governador durante um ano.

Não é nada, são 222.200 km de voo em um jato biturbinado.

Volta ao mundo

Uma volta ao redor da terra tem aproximadamente 40.000 quilômetros.

Desse modo, o que o Governo do Piauí está querendo licitar daria perfeitamente para dar mais de cinco voltas ao redor do planeta.

(Por: Zózimo Tavares)

O senador fez pronunciamento para clamar por soluções para a atual situação do local e para relembrar centenário do seu idealizador, Alberto Silva.

O senador Elmano Férrer fez um pronunciamento nesta segunda-feira (26) para pedir atenção para a Maternidade Evangelina Rosa, em Teresina, que se encontra parcialmente interditada, por conta das altas taxas de mortalidade neonatal. Na oportunidade, Elmano lembrou o centenário do ex-senador e ex-governador do Piauí, Alberto Silva, idealizador da Maternidade.

Para o senador Elmano Férrer, a omissão dos governantes com a Maternidade foi a principal causadora dessa situação caótica que se encontra. “Esse hospital foi inaugurado em 1976 com uma vida útil de 20 anos. É uma maternidade que prestou relevantes serviços à população, mas hoje, dada a omissão por muitos governadores do Estado do Piauí, que não tiveram a determinação que teve o Dr. Alberto Silva de, àquela época, trazer para o estado, a maternidade diante de uma situação emergencial. Mas, agora, passados 42 anos, a situação da Maternidade Evangelina preocupa os piauienses”, afirmou o senador.

Elmano Férrer ressaltou a necessidade da construção da nova maternidade de Teresina, unidade de referência em alta complexidade materno-infantil. Atualmente a Maternidade Evangelina Rosa passa por falta de insumos e medicamentos, superlotação, além das altas taxas de mortalidade neonatal e de mães. De janeiro até agora, mais de 200 bebês morreram na maternidade. Em setembro, foram 14 mortes e, em outubro, o número chegou a 29. Diante da intervenção do Conselho Regional de Medicina (CRM-PI), com apoio do Ministério Público do Estado, a Maternidade Evangelina Rosa, principal maternidade do estado, passa a atender apenas aos casos de alta complexidade.

Centenário Alberto Silva

Durante o pronunciamento, o senador Elmano Férrer registrou o centenário do ex-senador e ex-governador do Piauí Alberto Silva, no Plenário do Senado Federal. O parlamentar aproveitou para falar sobre o seu legado de obras, como as rodovias asfaltadas, a Universidade Federal do Piauí, o estádio do Albertão, rede de abastecimento em várias cidades, além de ter trabalhado em prol da ampliação do sistema elétrico, e espaços de lazer como Parque Zoobotânico e Potycabana.

O senador Elmano Férrer destacou ainda as obras de Alberto Silva para a saúde do estado, como a Maternidade Evangelina Rosa, hospitais estaduais de Picos e Floriano, implantou em Teresina o Hospital de Doenças Infecto-Contagiosas e o Ambulatório do Hospital Getúlio Vargas. “Um político que lutou por um Piauí grande e preparado para o futuro”, afirmou.

O efeito cascata em todo o funcionalismo pode gerar impacto de R$ 4 bilhões, segundo técnicos do Senado e da Câmara. (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira, 26, o reajuste de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O aumento elevará a remuneração dos magistrados de R$ 33 mil para R$ 39 mil.

O reajuste não vale somente para a corte, uma vez que é repassado automaticamente para a magistratura e integrantes do Ministério Público. Além disso, também reflete no teto do funcionalismo público. O efeito cascata em todo o funcionalismo pode gerar impacto de R$ 4 bilhões, segundo técnicos do Senado e da Câmara. O aumento ao STF foi aprovado no Senado no início do mês.

Um acordo entre o STF e o governo federal possibilitou a sanção. Para ter o aumento, os ministros e juízes deixarão de receber, à parte, o auxílio-moradia para juízes. Esse benefício, no entanto, ficará incorporado no salário.

A revogação do auxílio-moradia será feita pelo ministro do STF Luiz Fux, ainda nesta segunda-feira, 26. Ele concedeu, em 2014, liminar que garante o pagamento de auxílio-moradia a juízes federais.

“Os juízes não receberão cumulativamente recomposição e auxílio-moradia. Tão logo implementada a recomposição, o auxílio cairá”, afirmou Fux, relator de ações que tratam do auxílio no STF.

Teto constitucional

O salário dos ministros corresponde ao teto constitucional de todo o funcionalismo público – e não só do Judiciário -, ou seja, o máximo que um servidor público federal, estadual ou municipal pode receber mensalmente.

Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, 5.773 servidores do Executivo, incluindo o Banco Central, recebem o teto constitucional. Com o aumento dos subsídios dos ministros do STF, o gasto adicional com o pagamento desses servidores será da ordem de R$ 18,703 milhões por mês, o que dá R$ 243,1 milhões por ano só no Executivo.

Ainda de acordo com o Ministério, o reajuste do teto também atinge os cargos de presidente, vice-presidente e ministros.

Tapa na cara do brasileiro

Para Rafael Paschoarelli, professor de finanças da USP (Universidade de São Paulo), o reajuste é um “tapa na cara do brasileiro”.

“A gente não está falando aqui em aumentar R$ 6 bilhões em gastos por causa de aumento no Bolsa Família, não está falando no aumento de R$ 6 bilhões em gastos por causa de aumento na Saúde. A gente está falando de aumento no Judiciário que é uma casta no Brasil”, diz Paschoarelli que considera o aumento “execrável”.

“É um tapa na cara do brasileiro, um tapa na cara nos mais de 12 milhões de desempregados”, acrescenta o professor.

                        Charge do Léo Correia (bocadura.com)

Bernardo Miranda
O Tempo

Das 853 cidades mineiras, 656 dependem completamente das verbas repassadas por Estado e União, o que representa 76% dos municípios mineiros. Essas prefeituras têm mais de 80% de sua arrecadação formada por repasses constitucionais. O levantamento foi feito com os dados do Ranking de Eficiência dos Municípios elaborado pelo jornal “Folha de S.Paulo”. Para prefeitos, a situação atual com o atraso dessas verbas por parte do governo do Estado demonstra a necessidade urgente de um novo pacto federativo.

O presidente da União dos Municípios do Vale do Jequitinhonha e prefeito de Ponto dos Volantes, Leandro Santana (PSDB), afirma que 95% dos municípios da região são completamente dependentes desse repasses de verbas de outros entes federativos. “Diante desse cenário, qualquer desequilíbrio gera uma instabilidade fiscal enorme. Se esse atraso persiste, a cidade entra em situação de colapso. É isso o que está acontecendo com diversas prefeituras do Estado”, afirma.

Mesmo Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, que conta com uma grande atividade industrial, depende de 76% de repasses constitucionais. Atualmente, a dívida do governo de Minas com o município ultrapassa os R$ 121 milhões.

SERVIÇOS AO POVO – O prefeito de Divisópolis, na região do Jequitinhonha, Euvaldo Gobira (PPS), analisa que a forma de distribuição de recursos coloca os municípios como reféns dos outros entes federativos. Ele explica que, apesar de ser quem menos arrecada, é a prefeitura que garante a maior parte dos serviços à população. “Por estarmos na ponta, onde o cidadão cobra, nós oferecemos mais do que é nossa responsabilidade constitucional. Assumimos serviços que deveriam ser do Estado e da União”, explica.

Gobira destaca ainda que, se não houver uma mudança na forma de distribuição das receitas, o cenário de colapso é inevitável e as prefeituras serão inviabilizadas. “Já fiz o cálculo de evolução de receitas e despesas. Se mantiver esse caminho, sem um novo pacto federativo, em 2022 nós teremos recursos apenas para pagar a folha dos professores. Se mantiver essa concentração de recursos nos Estados e na União, voltaremos à condição de distrito”, analisa.  Segundo o prefeito, Divisópolis tem a receber de Estado e União R$ 17 milhões, valor maior do que o orçamento de um ano da cidade, que é de R$ 15 milhões.

ASSUMINDO CUSTOS – Já o prefeito de Divinópolis, na região Centro-Oeste do Estado, Galileu Teixeira (MDB), destaca que os municípios muitas vezes assumem custos em busca de melhorar os serviços que são de obrigação estadual.

“Pagamos o aluguel de imóveis para as sedes da Polícia Civil e da Polícia Militar. Temos servidores cedidos ao Estado para trabalhar em empresas estatais. Pagamos estagiários para órgãos estaduais. Tudo isso para melhorar os serviços do cidadão da cidade”, disse.

E a dependência dos repasses não afeta apenas as contas públicas. Nas cidades menores, a falta do dinheiro representa uma tragédia para os demais setores da economia.

SEM 13º SALÁRIO – Em Divisópolis, por exemplo, 65% do dinheiro movimentado na cidade são oriundos dos recursos da prefeitura ao pagar salários e fornecedores, fazer obras e investimentos. O prefeito explica que já demitiu cem servidores contratados, e que não terá dinheiro para pagar o décimo terceiro.

“Isso já está afetando significativamente o rendimento do comércio. E, se esses atrasos persistirem, não vai demorar para que esses comerciantes comecem a demitir seus funcionários também. Será uma catástrofe”, afirmou Gobira.

Já em Divinópolis, é certo que o décimo terceiro não será pago neste ano. Isso representa R$ 21 milhões que serão retirados de circulação da economia da cidade. A secretária de Fazenda do município, Suzana Dias, chamou a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) da cidade para explicar a situação. “Gera um círculo vicioso. Não teremos esses R$ 21 milhões, e parte desse recurso voltaria para os caixas da prefeitura em forma de tributos, porque a maior parte desse valor seria gasto aqui. Então, a prefeitura também perde com isso”, explica.

ACORDO JURÍDICO – Sobre o atraso dos repasses constitucionais para as prefeituras mineiras, o governo do Estado informou, por meio de nota, que está em “processo de discussão com os municípios para firmar um acordo judicial que irá possibilitar os repasses dos valores devidos”.

Pelo pacto federativo – que prefeitos e governadores querem alterar no Congresso –, 24% de tudo que a União arrecada é destinado aos Estados. Outros 18% da arrecadação são divididos entre todos os municípios do país. O rateio obedece o tamanho da população de cada cidade. O pacto federativo é o conjunto de dispositivos constitucionais que configuram o escopo jurídico da relação entre os entes da federação: as obrigações financeiras, a arrecadação de recurso e os campos de atuação dos entes federados.

COM BOLSONARO – No início do mês, governadores eleitos tiveram encontro com o futuro presidente, Jair Bolsonaro (PSL), e solicitaram mudanças na divisão dos recursos. Pediram autonomia para, pelo menos, receberem os recursos integrais que a União destina para saúde e educação.

Na área de educação, por exemplo, a União tem que aplicar 18% da receita de impostos. Os Estados e municípios, 25%. Já na saúde, o governo federal é responsável por metade de todos os custos do Sistema Único de Saúde (SUS), os Estados tem que aplicar 12%, e os municípios 15% de tudo o que arrecadam, no mínimo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A crise é gravíssima, porque atinge simultaneamente os três níveis da administração – federal, estadual e municipal. Rever o pacto federativo é bobagem. O importante é cortar custos, demitir funcionários comissionados e eliminar mordomias. Mas quem se habilita a fazê-lo? Quem verdadeiramente se interessa? (C.N.)  

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi denunciado pela Operação Lava Jato nesta segunda-feira (26) sob acusação de lavagem de dinheiro.

Segundo a denúncia da força-tarefa da Procuradoria da República em São Paulo, Lula usou sua influência para interferir em decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, que favoreceram negócios do grupo ARG naquele país. Em troca, a empresa doou R$ 1 milhão ao Instituto Lula, verba que teria sido repassada ao ex-presidente.

O Ministério Público Federal (MPF) também denunciou o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, sob acusação de tráfico de influência em transação comercial internacional e lavagem de dinheiro.

Lula também seria acusado de tráfico de influência, mas como tem mais de 70 anos, o crime prescreveu. Os fatos aconteceram entre setembro de 2011 e junho de 2012, segundo a denúncia.

Para embasar a denúncia, os procuradores usaram emails encontrados no Instituto Lula, apreendidos na Operação Aletheia, 24ª fase da Operação Lava Jato, de março de 2016. Na ocasião, Lula foi conduzido coercivamente para prestar depoimento em São Paulo.

Também foi apreendido o registro da transferência de R$ 1 milhão da ARG para o Instituto Lula em 18 de junho de 2016. Para o MPF, a doação é, na verdade, um pagamento a Lula pela influência e, por isso, houve crime de lavagem de dinheiro.

O MPF afirma que, em setembro de 2011, o executivo da ARG pediu a Lula que interviesse junto ao presidente da Guiné Equatorial para que o governo dele continuasse os negócios com o grupo, principalmente a construção de rodovias.

Em outubro daquele ano, o ex-ministro do Desenvolvimento do governo Lula, Miguel Jorge, escreveu para Clara Ant, diretora do Instituto Lula, afirmando que o ex-presidente gostaria de falar com Geo e que a empresa estava disposta a fazer uma doação “bastante importante” ao instituto.

Já em maio do ano seguinte, o empresário envia a Ant uma carta digitalizada do presidente da Guiné Equatorial a Lula e pede uma reunião com o petista para lhe entregar a original. Também diz que, quando voltar à Guiné Equatorial ainda naquele mês, queria levar uma resposta de Lula ao presidente.

O petista, então, escreve uma carta a Obiang, dizendo que Geo dirige a Arg, “empresa que já desde 2007 se familiarizou com a Guiné Equatorial, destacando-se na construção de estradas”. Lula também afirma na carta que a Guiné Equatorial poderia vir a fazer parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

A denúncia será analisada pela 2ª Vara Federal de São Paulo, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro. O caso foi desmembrado e enviado a São Paulo por decisão de Sergio Moro, então juiz responsável pela Lava Jato.

Fonte: Folhapress

A Operação Lava Jato e seus desdobramentos colocaram 3 dos 5 ex-presidentes vivos do Brasil na condição de réus perante à Justiça. Também estão denunciados um outro ex e o atual ocupante do Palácio do Planalto.

O caso mais recente envolve a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Ela se tornou ré na sexta-feira (23), ao lado do seu antecessor e padrinho político Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acusada de integrar organização criminosa.

Segundo denúncia apresentada em setembro de 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e acolhida na Justiça Federal do Distrito Federal na última sexta, Dilma e Lula tiveram participação em um esquema montado para coletar propinas de R$ 1,48 bi entre 2002 e 2016. As vantagens teriam sido pagas em contratos da Petrobras, do BNDES e do Ministério do Planejamento.

A acusação partiu de delações firmadas no âmbito da Lava Jato envolvendo empreiteiras e ex-diretores da Petrobras. Lula, além de réu na ação ao lado de Dilma, está preso desde abril no caso do tríplex em Guarujá (SP), no qual é acusado de ter recebido propina da construtora OAS.

Ele também responde a outras duas ações na Justiça Federal do Paraná, ambas em estado avançado, e mais três no Distrito Federal. Na ação do sítio de Atibaia, ele é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro por meio de reformas e benfeitorias bancadas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht na propriedade rural que ele frequentava no interior de São Paulo. Ele também é acusado de ser beneficiado pela Odebrecht mediante a compra de um terreno para o Instituto Lula, em São Paulo. O petista nega todas as acusações

Outro ex-presidente réu na Justiça é o atual senador Fernando Collor (PTC-AL), acusado na Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, relacionados à BR Distribuidora. A denúncia da PGR foi acolhida em agosto de 2017 por unanimidade pela Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).

À época, o senador afirmou por meio de nota que o resultado do julgamento no STF foi “uma derrota” para a PGR, porque os ministros só receberam uma parte da denúncia. E que, “como já fez no passado, terá oportunidade de comprovar sua inocência” ao longo do processo. Collor é também investigado em outros inquéritos decorrentes da Lava Jato no Supremo.

Presidente de 1985 a 1990, José Sarney (MDB) foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República em 2017, ao lado de senadores do MDB, acusado de receber recursos desviados de contratos da Transpetro, subsidiária da Petrobras. O caso aguarda análise no Supremo. Fernando Henrique Cardoso (PSDB) chegou a ser alvo em uma petição, encaminhada à Justiça Federal de São Paulo, derivada da delação da Odebrecht, em 2017, que tratava de um depoimento do empreiteiro Emílio Odebrecht.

O empresário havia citado em depoimento o “pagamento de vantagens indevidas” para a campanha do tucano à Presidência, nos anos 1990. No entanto a Justiça arquivou a petição meses depois, considerando que eventuais irregularidades prescreveram.

O grupo dos ex-presidentes que viraram réus pode crescer em 2019. O atual presidente, Michel Temer (MDB), foi denunciado como destinatário de propinas da Odebrecht e do grupo JBS -esta última gerou duas denúncias, ambas barradas pela base aliada do emedebista na Câmara dos Deputados no ano passado.

Os dois casos -acusação de corrupção passiva na primeira e obstrução da Justiça e organização criminosa, na segunda- estão congelados e só voltam a tramitar em 2019, após o fim do mandato de Temer. Ele também é investigado em outro inquérito, que apura se ele beneficiou empresas ligadas ao porto de Santos.

Fonte: FolhaPress

O governador Wellington Dias se reúne às 16 horas desta segunda-feira (26) com gestores da administração direta e indireta para tratar da reforma administrativa no governo para redução de gastos. O encontro acontecerá no Teatro Sulica, em Teresina.

Três secretarias devem ser fundidas. Na semana passada, foi aprovada uma resolução suspendendo novas contratações no Executivo que impliquem em despesas relativas ao custeio e investimentos.

A resolução prevê ainda que os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta devem, no prazo máximo de dez dias, implementar medidas para a contenção de despesas como suspensão por 90 dias de despesas

O deputado Dr. Pessoa irá perder o comando do Solidariedade no Piauí. O partido passará ao comando do deputado estadual Evaldo Gomes (PTC). O deputado deixa o PTC depois que o partido não atingiu a cláusula de barreira no Estado.

As negociações entre Evaldo Gomes e o Podemos não avançaram. O deputado queria assumir a presidência da sigla, mas não conseguiu entrar em acordo com o grupo político do senador Elmano Férrer.

Evaldo Gomes deverá se reunir com a direção nacional do Solidariedade para anunciar o fechamento do acordo. O martelo poderá ser batido ainda na tarde desta segunda-feira (26).

Se a filiação ao Solidariedade for confirmada, o partido passará a contar com a deputada federal eleita Marina Santos. Ela é filiada ao PTC e faz parte do grupo político do deputado Evaldo Gomes.

Por Lídia Brito