Política

STF adiou o julgamento da segunda instância por evento dos BRICS, mas não se espelha neles

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, enforcou a semana, suspendendo o julgamento de prisão após condenação em segunda instância, a pretexto de sediar um seminário das Altas Cortes do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). O STF deveria se espelhar nos demais países do grupo: nenhum deles proíbe e tampouco rediscute prisão após a segunda instância. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Cada país do BRICs julga crimes segundo a gravidade. Nenhum deles adota regras que dificultam a prisão de corruptos condenados.

Toffoli disse que o ministro chinês se impressionou com o volume de ações do STF. Claro. Lá, a Justiça não permite a chicana à brasileira.

 julgamento foi suspenso com 4×3 votos favoráveis à prisão, mas a tendência é que o STF cometa o vexame de cancelar a regra em vigor.

Por:Zózimo Tavares

Os políticos falam, por uma só voz, que a crise econômica e financeira do Brasil impõe o corte de gastos públicos. E, do presidente da República a prefeitos, passando por governadores e ministros, a ordem é meter a tesoura nas despesas públicas.

Geralmente, a corda arrebenta do lado mais fraco, ou seja, os gastos são cortados para quem mais precisa do poder público.Assim, são afetadas as áreas da educação, da saúde, da segurança e a social.

Ao tempo em que isso acontece, os políticos cuidam de reforçar seus caixas para as campanhas eleitorais. Além do Fundo Partidário, para azeitar as máquinas dos partidos, foi criado também o Fundo Eleitoral, ambos com receitas bilionárias.

Essa dinheirama é tirada de onde? Do orçamento público, portanto, do cofre oficial. Sai de onde não deveria sair. Em resumo, impor sacrifício aos outros tem sido a especialidade dos políticos. Mas de cortar a própria carne eles não querem nem ouvir falar.

Congresso menor

O senador Álvaro Dias, do Podemos, apresentou, por exemplo, uma PEC que reduz a quantidade de senadores de 81 para 57, e o total de deputados federais de 513 para 342.

É uma medida que, conforme o parlamentar, dará ao Brasil um Congresso mais enxuto e mais econômico. A medida teria efeito cascata, pois implicaria a redução de cadeiras nas Assembleias Legislativas de todos os Estados.

Mas essa PEC não sai do lugar. E já que é praticamente impossível cortar o número de parlamentares, não seria descabido propor que pelo menos se cortassem as benesses deles pela metade.

Claro que isso não acabaria a grave crise econômica brasileira, mas o país faria uma grande economia, e o Congresso daria um sinal de solidariedade aos brasileiros, especialmente àqueles que formam o contingente de milhões de desempregados.

Por birra, um ódio incompreensível, o governador Wellington Dias deixa a obra incompleta se arrastar por anos e anos, sem se preocupar com as cobranças de moradores da região.Aliás, em se tratando de assuntos ligados a Parnaíba, Wellington Dias não se preocupa é com nada.

A líder comunitária Maria da Conceição Sousa, conhecida por Doya, nos meios políticos, é a nova filiada do Partido Democratas -DEM. O ato de filiação se deu na última sexta-feira(25), na Câmara Municipal, no gabinete da vereadora Neta Castelo Branco de Sousa, vice-presidente da agremiação. A presidente da sigla, 1ª dama Adalgisa Moraes Sousa, que compareceu ao ato, acompanhada do esposo, prefeito Mão Santa,  foi quem abonou a ficha da nova filiada.

Saudando a nova correligionária, a vereadora Neta reconheceu o caminho de lutas e a grande liderança de Doya, demonstrada nas últimas eleições, quando concorreu a uma  cadeira na câmara municipal e conquistou uma suplência,  e que para o próximo pleito a luta certamente será para elegê-la vereadora, fortalecendo a representação do Partido no Poder Legislativo. “Não tem essa história das pessoas terem medo de se filiar a partido que já tenha vereador eleito. As últimas eleições provaram isso. E nós vamos eleger a maior bancada de vereadores. E a Doya já provou que tem votos”, disse Neta.

A presidente do DEM, Adalgisa Moraes Sousa, também fez uso da palavra para destacar a garra da nova filiada. “Doya é guerreira. Queremos vê-la agora é eleita pela população, porque ela é trabalhadora, cumpre metas. E ela vem para fortalecer o nosso partido. Temos a certeza que a sua chegada enriquece o DEM”, pontuou Adalgisa.

O prefeito de Parnaíba, Mão Santa, enalteceu a liderança da vereadora Neta, enfatizando também a grande  aquisição do Partido com a filiação de Doya.  “Quando foi prefeito pela primeira vez, ao sair da administração, dos 13 vereadores que compunham a Câmara elegemos 10. Agora, em 2020, dos 17 nós vamos eleger no mínimo 14. A eleição do ano que vem é para acabar com os pequenos partidos”, frisou o prefeito, salientando que o que o atraiu no DEM foi a liderança da vereadora Neta e a grande amizade ao ex-deputado Heráclito Fortes, que, apesar de não haver sido reeleito, continua ajudando Parnaíba.

Doya agradeceu os amigos presentes, os familiares, e afirmou:”estou no Dem é para ajudar ao meu prefeito. Recebi muitos convites, mas decidi me filiar neste dia 25 ao partido cujo número é 25. Só saio do Dem se me expulsarem. Vou ser eleita para ajudar meu prefeito Mão Santa”, destacou.

 

Por Da Redação da Veja

Seguindo a linha de seus comentários nos últimos meses sobre a eleição argentina, o presidente brasileiro Jair Bolsonaro reprovou a vitória da chapa formada por Alberto Fernández e Cristina Kirchner, confirmada neste domingo 27. Em entrevista a jornalistas antes de deixar Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, Bolsonaro disse que os argentinos “escolheram mal” seu novo chefe de Estado.

“A Argentina escolheu mal. Primeiro, foi o tal do Lula Livre, dizendo que ele [Lula] está preso injustamente. Ou seja, já disse a que veio”, comentou Bolsonaro, em relação a gesto de Fernández de apoio ao petista durante a eleição.

“Não pretendo parabenizá-lo, agora não vamos nos indispor. Vamos esperar o tempo para ver a posição real dele na política”, prosseguiu o presidente brasileiro em sua análise sobre a volta do peronismo ao poder no país vizinho. Anteriormente, Bolsonaro havia declaro que uma vitória de Fernández poderia transformar a Argentina em “uma nova Venezuela” e disse abertamente que faria campanha pela reeleição de Mauricio Macri.

Nesta segunda-feira, após deixar os Emirados Árabes Unidos, Bolsonaro tem agenda no Catar, onde se encontrará com o xeique Tamim Bin Hamad Al Thani, emir do país, e o premiê xeique Abdullah Bin Nasser Bin Khalifa Al Thani. Na sequência, o presidente brasileiro segue para a Arábia Saudita, onde encerrará a viagem pela Ásia que também incluiu passagens por Japão e China.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) que podem rever a decisão que autoriza o início da execução penal já na segunda instância, permitindo ao acusado recorrer em liberdade. No Piauí, 1.104 presos condenados em execução provisória podem ser beneficiados caso a decisão se confirme, é o que confirma o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Os dados, acessados pelo O Dia na última sexta-feira (25), considera informações cadastradas pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) no último relatório do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), divulgado em agosto de 2018, que ainda revela que, as mais de 836 mil pessoas privadas de liberdade em todo o país, cerca de 148 mil cumprem execução provisória da pena. 

Diante dos números, o advogado Thiago Auster explica que, no geral, quem está em situação de execução provisória de sentença pode ser beneficiado com uma eventual nova jurisprudência do STF, porém, ressalta que nem todos nessa condição devem ser beneficiados com a liberdade, sendo necessário uma análise individual dos casos

“Teoricamente todos esses presos condenados em execução provisória podem ser beneficiados, porque ela acontece justamente quando existe uma condenação mas ainda há algum recurso pendente para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou STF, mas é recolhido para cumprir a sentença enquanto aguarda esses recursos, mas também há presos em execução provisória de pena que cumprem medida cautelar”, afirma Auster. 

O placar atual da votação no STF sobre a prisão após condenação em segunda instância é de quatro votos a favor da tese – dos ministros Alexandre de Moares, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux – e três contra – Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. O julgamento será retomado na segunda semana de novembro.

Edição: João Magalhães
Por: Breno Cavalcante

O Governo do Piauí declarou ponto facultativo na segunda-feira (28), em virtude das comemorações do Dia do Servidor Público.

Assim, serão contemplados todos os servidores dos órgãos e entidades da administração pública estadual direta, indireta, autárquica e fundacional, sem prejuízo da prestação de serviços considerados essenciais.

O decreto declarando a decisão é o de número 18.594, publicado no Diário Oficial do dia 21 de outubro. “É uma forma simbólica de homenagear os servidores do nosso Estado, que prestam relevante serviço a toda a sociedade piauiense. Tivemos uma programação festiva especial realizada nessa semana e, anualmente, é instituído o ponto facultativo a todos, sem prejudicar a prestação de serviços essenciais e emergenciais, como Saúde, Segurança, Bombeiros e Defesa Civil”, declarou o secretário de Governo, Osmar Júnior.

Foto: Igor Santos / Secom / Fotos Públicas

O presidente em exercício, Davi Alcolumbre, assinou na quinta-feira (24) um decreto presidencial autorizando a prorrogação da concessão extraordinária do seguro-defeso para os pescadores artesanais afetados pelo vazamento de petróleo no litoral nordestino. 

Mais cedo, Alcolumbre já havia anunciado a decisão de prorrogar por até mais dois meses a decisão do governo federal de conceder o benefício extraordinário para os pescadores, ampliando a concessão anunciada pelo governo de conceder o seguro extra em novembro.

“Trago hoje aqui ao estado de Sergipe o decreto presidencial que eu vou assinar autorizando extraordinariamente a prorrogação do seguro-defeso que a gente pode falar que é o seguro desemprego do pescador brasileiro, do pescador nordestino, ” disse Alcolumbre durante entrevista.

A concessão extraordinária do seguro defeso em novembro já havia sido anunciada pelo secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jorge Seif Júnior, na terça-feira (22). A medida beneficiará cerca de 60 mil profissionais. A estimativa é que o governo federal desembolse R$ 59 milhões no mês de novembro.

Por:Silas Freire

A informação que chegou à coluna é de que tutores, professores e coordenadores do curso de Bacharelado em Administração oferecido pelo programa Universidade Aberta do Piauí (UAPI), continuam com os salários atrasados e estão organizando uma greve por tempo indeterminado, que deve ser deflagrada nos próximos dias.

Há meses, esses servidores clamam pela atenção do governo, mas não obtiveram êxito em suas iniciativas. Pelo contrário, ao que parece, o governador se preocupa com “tudo”, menos em resolver os problemas do estado. Enquanto a educação do Piauí afoga, o governador Wellington Dias segue viagem para a Itália, nesta sexta-feira (25) onde cumpre uma extensa agenda de atividades, que seguirá até a próxima segunda-feira (28), com participação na 1ª Cúpula dos Governadores dos Estados da Pan-Amazônia. Resumindo: O estado pode ruir, mas a viagem para o exterior, paga com dinheiro público, é muito mais importante. Vai entender, não é mesmo?!

Vereador critica “vai e vem” de Abreu na Segurança

Vereador R. Silva. Foto: Divulgação/Ascom; Deputado Fábio Abreu. Foto: Gustavo Almeida

AGORA DE FÁCIL CONSTATAÇÃO

O novo site do governo do estado do Piauí alocou em uma mesma página a relação de todas as secretarias, coordenadorias, autarquias, empresas públicas e outros penduricalhos. 

De modo que agora o leitor, sem muito trabalho, pode conferir a imensidão de órgãos e afins que fazem parte do governo em um mesmo local, com fácil acesso.

Ao todo são 58 adereços, mesmo após a última reforma administrativa existente. (180graus)

Clique e Constate

Por unanimidade, o Conselho de Ética da Câmara Federal arquivou ontem (22) o pedido de cassação do mandato de Glauber Braga (PSOL-RJ), que em uma audiência no início de julho disse ao ministro Sergio Moro que ele é um “juiz ladrão”, pela forma como atuou na Lava Jato. 

Glauber poderia ter o mandato cassado ou até sofrer sanções cabíveis por ter xingado e constrangido o ministro da justiça e segurança pública. Mas, ao invés de puni-lo, o Conselho preferiu abrir precedentes para os deputados agredirem com palavras de baixo calão qualquer autoridade que frequentar aquela casa legislativa. 

O vergonhoso arquivamento da acusação da quebra de decoro parlamentar foi defendido pelo deputado Flávio Nogueira (PDT-PI), relator da comissão e colega de Glauber. No entendimento do piauiense, não é crime passível de punição faltar com respeito a uma autoridade que presta relevantes ao Brasil. (Feitosa Costa)

A deputada federal Rejane Dias (PT) vai deixar passar a tempestade da Operação Topique para  voltar à Secretaria de Educação do Piauí, pasta que comandou até o início do ano passado. A informação está na coluna de ontem do jornalista Arimatéia Azevedo.

“Dizem os mais próximos à primeira dama que desde o meio do ano ela anda insatisfeita  com a rotina da Câmara federal”, comentou o jornalista na coluna.

Família é tudo

A insatisfação da primeira dama se daria especialmente pela distância da família,  já que frequentemente precisa passar metade da semana em Brasília pelas atividades da Câmara.

A mala

Outro ponto é que dona Rejane parece não se identificar  muito com a atividade parlamentar que exige, dentre outras coisas, longas e intermináveis (e muitas vezes infrutíferas) discussões em plenário.

Além disso, em Brasília ela é apenas só mais uma entre centenas de deputadas e deputados. No Piauí, ao contrário, desfrutaria do Poder conferido a quem comanda  uma das maiores e mais importantes secretarias do Estado. Além do prestígio de primeira dama.

Depois do recesso

No princípio a previsão é que ela deixe o mandato em fevereiro do ano que vem, no retorno do recesso de final de ano, para reassumir a educação.

Na torcida

Quem deve estar rezando para dona Rejane voltar ao Piauí é o suplente de deputado federal Mainha ( Progressista), hoje acomodado na Superintendência de Representação do Piauí em Brasília. Ele assume o mandato se Rejane licenciar-se para voltar à Seduc.(Fonte:Portalaz)

Os pescadores que trabalham em comunidades atingidas pelas manchas de óleo no litoral do Nordeste terão direito de receber antecipadamente o seguro-defeso, auxílio pago aos profissionais no período de paralisação temporária da pesca para a reprodução e preservação das espécies.

A informação foi confirmada pelo senador Ciro Nogueira (Progressistas) após reunião com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

“Levei à ministra minha preocupação com os pescadores que trabalham nessas comunidades afetadas. Ela atendeu o nosso pedido e se prontificou a antecipar o pagamento do benefício”, afirmou o senador.

Ciro explicou que o pagamento do seguro-defeso se iniciaria no mês de novembro, mas as manchas de óleo tornam os peixes das áreas afetadas inapropriados para consumo, o que impede a atividade dos pescadores dessas comunidades.

O senador ponderou que o Piauí foi menos afetado que os demais estados do Nordeste, mas garantiu que irá verificar junto ao governo estadual e às prefeituras municipais se alguma comunidade foi prejudicada, para oferecer suporte aos pescadores piauienses.

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A Comissão de Constituição e Justiça aprovou na terça-feira (22), parecer favorável do deputado Francisco Limma (PT), líder do Governo, a Projetos de Lei dos deputados Dr. Hélio Oliveira (PL) e Gessivaldo Isaías (Republicanos), que proíbem que agressores de mulheres ocupem cargo, emprego ou função pública no Piauí.

As duas proposições foram agregadas pelo relator porque tratam do mesmo tema. Seguem a apreciação nas demais comissões e depois irão a plenário.

Segundo o projeto, será vedada a nomeação no âmbito da administração pública direta e indireta, para todos os cargos de comissão de livre nomeação e exoneração de pessoas que tiverem sido condenadas pela Lei Maria da Penha.  

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Superintendente Antonio Luis em entrevista ao O Dia News 1 edição (Foto: Elias Fontenele/ O DIA)

O Governo do Piauí quer colocar os salários de servidores terceirizados em dia até o final desse ano. Antônio Luiz, superintendente da Receita do Estado, afirmou em entrevista ao O Dia News 1 edição, que a medida será possível devido os R$ 302 milhões economizados pelo Governo do Piauí com contenção de gastos nas despesas públicas desde janeiro.

“Com os terceirizados nós temos um débito pequeno conforme o contrato deles permite. Por exemplo, trabalhou um mês eu tenho sessenta dias para pagar a empresa. Eles (empresa) têm que pagar o salário todo mês, mas nós (Estado) temos dois meses para pagar a empresa”, disse.

O superintendente revelou que a  dívida com as empresas terceirizadas está entorno de R$ 10 milhões, mas que deve ser diminuída para permitir o pagamento em dia dos funcionários. “O que eu tenho de valores de atraso é menos de 10 milhões. Não é um número muito grande, mas atrapalha o serviço deles. Em dezembro, nós quitamos isso e ficamos com no máximo, contratualmente,  com dois meses de atraso, o que é o normal que o contrato permite”, afirmou Antonio Luiz.

A economia dos R$ 302 milhões foi possível depois de auditorias nas folhas de pagamentos, contenção nos gastos com combustíveis, redução de terceirizados e unificação de contracheques. A auditoria identificou benefícios irregulares pagos a inúmeros servidores, o que gerou economia de R$ 60 milhões. Com combustível, a economia chegou a 6 milhões. Os terceirizados foram reduzidos em 25%. Até janeiro de 2020, o Governo ainda quer economizar R$ 98 milhões e bater a meta de R$ 400 milhões.  

“Esses cortes na verdade servem para o dinheiro ser aplicado nas despesas que são realmente importantes para o Estado, que geram às vezes dificuldade no pagamento. Se observarem, estamos colocando os terceirizados quase todo em dia. Com a economia, não sobra dinheiro, ela serve para equilibrar mais o Estado”,  explicou o superintendente Antonio Luiz. (Por: Otávio Neto)