Política

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), composta de 15 membros, decidiu enviar para o 1º grau, no Piauí, a ação penal contra o governador Wellington Dias sobre o rompimento da Barragem de Algodões, ocorrido há dez anos.

Com a decisão, o STJ fixou interpretação restritiva da competência originária da Corte, no sentido de que o término de um determinado mandato acarreta, por si só, a cessação do foro por prerrogativa de função, em relação a ato praticado neste intervalo.

No caso, Wellington Dias foi denunciado por crimes de dano a unidades de conservação e de poluição. O detalhe é que tais atos teriam sido cometidos em mandato anterior – a conduta seria de omissão em adotar medidas necessárias para evitar o rompimento da barragem de Algodões, ocorrido em 2009.

O STJ levou em conta que Wellington Dias foi governador entre 2003-2006 e 2007-2010 e, na sequência, foi eleito senador, antes de voltar a comandar o governo estadual.

A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, propôs questão de ordem sobre a possibilidade de interpretação restritiva da competência originária da Corte ser estendida a supostos crimes praticados por governador em mandatos anteriores e já findos, estando a pessoa investigada ou denunciada ocupando a função que garante a prerrogativa de foro em virtude de nova eleição para o mesmo cargo.

Para a ministra, o foro por prerrogativa de função deve observar os critérios de concomitância temporal e de pertinência temática entre a prática do fato e o exercício do cargo, pois sua finalidade é a proteção do seu legítimo exercício no interesse da sociedade.

Privilégio ilegal

Partindo deste entendimento, como a omissão supostamente criminosa de Wellington Dias ocorreu no penúltimo ano de seu segundo mandato de governador, a ministra Nancy do STJ concluiu que a manutenção do foro após o hiato (quando foi senador) e mais um mandato no Executivo “configuraria privilégio pessoal não abarcado pela garantia constitucional”.

A divergência foi inaugurada pelo ministro Raul Araújo, que defendeu a competência constitucional da Corte para a análise e processamento da denúncia: “O cometimento do suposto ato a ele imputado se deu no exercício do mandato de governador do Estado. Ele permanece governador, agora que reeleito. Temos a competência para julgá-lo.”

Na quarta-feira, 15, a ministra Laurita Vaz apresentou voto-vista seguindo a divergência, por entender que se a prerrogativa de função exige para resguardar o exercício do cargo, em caso de reeleição, consecutiva ou não, deve persistir a competência do órgão julgador, e o fato de os supostos delitos terem sido praticados em mandato anterior não tiram a prerrogativa de foro, que é a ele inerente.

O entendimento da ministra Nancy, pelo fim da prerrogativa no caso, foi seguido pelos ministros Humberto Martins, Maria Thereza, Herman Benjamin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Benedito Gonçalves e Felix Fischer.

Sem portabilidade

A ministra Maria Thereza ponderou que “se fosse um mandato sucessivo, sem solução de continuidade, até poderíamos amenizar o entendimento, como fez o Supremo. Mas depois que ele terminou o mandato, se elegeu senador e novamente governador. O fato de ser novamente governador não lhe dá o foro privilegiado. Não se trata de reeleição contínua”.

Por sua vez, Herman Benjamin disse que “não podemos admitir a tese de que o foro por prerrogativa de função sofre portabilidade, uma espécie de caráter ambulante”.

A tragédia de Algodões

O rompimento da Barragem de Algodões ocorreu no final da tarde de 27 de maio de 2009, no município de Cocal. As áreas atingidas pelo desastre haviam sido evacuadas poucos dias antes e as famílias estavam provisoriamente abrigadas em prédios públicos.

O retorno delas às suas casas foi autorizado pelo Governo do Estado às vésperas do rompimento, diante da garantia de técnicos de que não havia risco de rompimento da parede da barragem. As famílias retornaram e encontraram o desespero e a morte.

 

A Polícia Federal solicitou ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) informações sobre as prefeituras de Luís Correia e de Morro do Chapéu.

No tocante a Luís Correia, a PF quer informações sobre as contas municipais, exercícios 2015 e 2016.

Já quanto à prefeitura de Morro Chapéu, as solicitações são com o objetivo de obter informações sobre a aplicação de recursos do FUNDEB referentes ao exercício de 2017. (Rômulo Rocha)

Não falem em partilha de cargos no governo para o deputado federal Assis Carvalho. Ele fica incandescente.
Assis não pegou lá essas coisas para chamar de suas.

Critérios

Falam que Wellington aceitará indicações de apenas três nomes para os hospitais estaduais. E tais nomes serão avaliados por uma empresa contratada na Bahia. 
Mas espera aí, contrataram uma empresa de fora do Estado para avaliar capacidade de gestor aqui?
Hum, hum. 

Festival

O governo ainda está decidindo se vai fazer o festival da Uva, em São João do Piauí.
Sem uva.

Poderosa

No listão de Wellington aparece de tudo. Agora descobriram que uma ‘ajudante parlamentar sénior’ do gabinete do senador Ciro Nogueira no Senado é, ao mesmo tempo, assessora com DAS 4 na Secretaria de Governo do Piauí. 
Quem disser de qual togado ela é ex, vai ganhar uma galinha sertaneja. (Portalaz) 

Em diversas cidades brasileiras, milhares de pessoas saíram às ruas para protestar contra o bloqueio de verbas das universidades públicas e de institutos federais. Em Brasília, os manifestantes se concentraram em frente ao Museu da República, na Esplanada dos Ministérios. Dali, seguiram em direção ao Congresso Nacional, portando faixas e cartazes contra o governo.

Um dos cartazes parecia simbolizar os eventos desta quarta-feira (15), dando razão tanto aos que pedem mais investimentos com a educação quanto aos que, no atual governo, criticam a precarização da educação no País. Nele, uma mulher, não se sabe se estudante ou professora, exibiu o cartaz “O governo não quer dá educação porque educação derruba o governo”. Em vez de escrever corretamente “dar”, forma do verbo no infinitivo, a manifestante usou “dá”, forma conjugada do verbo dar na terceira pessoa do singular do presente do indicativo.

Não deu outra. O Ministro da Educação, Abraham Weintraub, foi à Câmara dos Deputados e entrou no jogo político nesta quarta-feira (15/05), batendo boca com parlamentares durante as explicações sobre o bloqueio no orçamento para universidades e institutos federais. Esse é o tipo de exposição desnecessária que expõe a frágil articulação política da base do Presidente Bolsonaro. Pior, demonstrar a força de um bloco de partidos, o Centrão, que vem ajudando o Governo Federal a colecionar derrotas.

Chama atenção que a convocação do Ministro foi aprovada por 307 votos, um a menos do que o necessário para aprovar em plenário uma Proposta de Emenda à Constituição-PEC, como por exemplo a Reforma da Previdência. Com isso, o Centrão deixa alguns recados para o Presidente Jair Bolsonaro: que sua articulação no Congresso não consegue dialogar e, talvez a mais importante, de que nada passa sem o apoio deste bloco de partidos.

Dos 513 Deputados Federais, 207 pertencem ao chamado Centrão, bloco formado por  PP, PR, PSD, PRB, PTB, PROS, SD e PSC e MD. Esses partidos passam a ser decisivos para emparedar o Governo Federal ao somarem-se aos 133 deputados do bloco de oposição formado por PDT, PT, PC do B, PSB, PSOL e Rede. Enquanto isso, o Presidente Jair Bolsonaro enfrenta dificuldades em manter pelo menos a fidelidade daquela que seria sua base sólida, os 54 deputados do PSL.

A líder do Governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), admitiu que para o Governo a convocação do Ministro não foi “nada agradável”, mas que foi “pedagógica”. Nos EUA, onde recebe prêmio de personalidade do ano, o Presidente Jair Bolsonaro demonstrou não estar nada satisfeito com a derrota na Câmara e promete cobrar atitude de suas lideranças.

A reação dos partidos era esperada. Prova disso é que em novembro do ano passado, um dos líderes do Centrão no Congresso, o senador Ciro Nogueira, avaliava para nossa coluna o que esperar do relacionamento do Presidente Bolsonaro com os parlamentares, uma vez que em campanha rejeitava a “velha política” e faria sua articulação direto com as bancadas: “uma coisa é o discurso de campanha, outra é depois de eleito. Ele terá que dialogar”, sentenciou o presidente do PROGRESSISTAS.

Com informações: Por Wesslley Sales

Os choques entre o governo Jair Bolsonaro (PSL) e o Congresso engrossaram o grupo de deputados insatisfeitos com o Palácio do Planalto. Até parlamentares que apoiam a agenda do presidente passaram a criticar o comportamento de seus auxiliares.

O ambiente hostil aflige o governo em um momento chave, com a ida do ministro Abraham Weintraub (Educação) ao plenário da Câmara, na tarde desta quarta-feira (15), para explicar cortes no orçamento de sua pasta.

Derrotas em série sofridas no Congresso consolidaram um ambiente desfavorável para Bolsonaro, e integrantes da equipe de articulação política do Planalto admitem que a tropa de defesa do presidente é insuficiente.

A votação que aprovou a convocação de Weintraub, na terça (14), foi articulada por líderes de partidos do chamado centrão para dar um recado ao governo, mas aglutinou deputados de quase todos os partidos. Parlamentares de diversas siglas discutiam nos bastidores uma estratégia de atuação coordenada para emparedar o ministro, fazer provocações e dar um recado definitivo ao Planalto sobre os poderes do Congresso.

A intenção dos dirigentes das siglas é enviar uma mensagem enfática de que não pretendem tolerar ataques aos parlamentares. Os deputados ficaram especialmente irritados com críticas feitas pelo presidente e por deputados do PSL.

O embate provocou divisões dentro do time do próprio Bolsonaro. Parte dos aliados do presidente atribui as derrotas e a convocação de Weintraub aos comentários feitos pelo líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO).

A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do governo no Congresso, procurou Bolsonaro e pediu que Vitor Hugo seja removido do posto. A parlamentar disse que os comentários feitos por seu colega e a falta de articulação estavam “matando o governo”.

A escalada da contraofensiva do Congresso ocorre na semana em que o presidente da Câmara está em uma missão oficial nos Estados Unidos. Rodrigo Maia (DEM-RJ) se equilibrava entre a defesa dos parlamentares e a tentativa de construir pontes com o Planalto.

Maia, que fora alvo de apoiadores de Bolsonaro nos embates públicos com o Congresso, trabalhava para reduzir as tensões entre os dois Poderes.

Nos últimos dias, porém, o aborrecimento se espalhou e atingiu até pequenas siglas, que foram recebidas por Bolsonaro na terça. Parlamentares atacaram o governo depois que Joice chamou de “boato barato” a informação divulgada por esses partidos de que o presidente havia suspendido o congelamento de despesas na educação.

Capitão Wagner (Pros-CE), que disse ter votado em Bolsonaro nos dois turnos da eleição, foi à tribuna da Câmara e afirmou que havia presenciado o momento em que o presidente havia ordenado o cancelamento do bloqueio.

“Se o governo não sustenta o que o presidente falou na frente de 12 parlamentares, não sou eu que vou passar por mentiroso”, declarou. “Ou o presidente assume a liderança desta nação, ou, de fato, nós vamos ter um problema grave de falta de condução deste país.”

A temperatura do conflito também subiu na reunião de líderes partidários na tarde de terça-feira.

Deputados do PSL disseram que o centrão tentava “extorquir” o governo. Parlamentares reagiram e ameaçaram levar os aliados de Bolsonaro ao conselho de ética da Câmara.

Mesmo parlamentares do partido de Bolsonaro demonstravam insatisfação em relação à atuação do Planalto no relacionamento com a Câmara. Depois que a convocação de Weintraub foi aprovada, Felipe Francischini (PSL-PR) lembrava aos colegas que a ida do ministro expunha as fragilidades do governo.

O deputado paranaense, que preside a Comissão de Constituição e Justiça, citou a sabatina do então ministro Cid Gomes (Educação) na Câmara no início do segundo mandato de Dilma Rousseff. Na ocasião, Cid chamou parlamentares de “oportunistas”, bateu boca e foi forçado a pedir demissão no fim do dia.

“Foi o começo do fim de Dilma. Naquela hora, todos viram que não existia um governo organizado e o centrão se organizou de vez”, afirmou Francischini a outro deputado do PSL no plenário.

Fogo amigo

Nesta quarta-feira, Joice criticou deputados do próprio partido e disse que a gestão Bolsonaro terá que recomeçar a construção de sua base parlamentar.

A deputada afirmou que a convocação do ministro da Educação e a decisão de não votar medidas provisórias nesta semana (o que pode enterrar a reestruturação ministerial do presidente) foram uma resposta a declarações feitas por membros do PSL, inclusive o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO).

“Foi de fato uma resposta dada ao governo. Houve uma série de declarações dadas por integrantes do meu próprio partido, pelo próprio líder do governo na Câmara, que acabaram irritando líderes aqui dentro”, disse Joice depois de reunião de líderes.

“E aqui dentro só se constrói com diálogo. Não se pode tratar de maneira hostil, grosseira, o grupo que tem mais de 200 parlamentares quando você quer aprovar uma reforma da Previdência que precisa de 308 parlamentares”, afirmou.

A rixa entre Joice e Vitor Hugo é conhecida desde o começo desta legislatura. Ela mostra como o partido de Bolsonaro está rachado.

O líder na Câmara tem feito declarações duras sobre líderes do centrão com relação à MP 870, que reestrutura a Esplanada e corta ministérios. O deputado tem usado as redes sociais para atacar partidos, o que irritou os líderes da Casa.

“Agora a gente vai ter que recomeçar todo o processo de construção da base, a gente colocou um monte de tijolinho e tiraram, agora tem que colocar de novo”, afirmou a líder no Congresso.

O governo Bolsonaro ainda não conseguiu formar uma base parlamentar sólida. Com mais de três meses do novo Congresso, o PSL é o único partido que oficialmente faz parte do apoio ao presidente.

Isso faz com que a base constante de Bolsonaro seja formada por 54 parlamentares. Já o bloco da maioria, conhecido como centrão, possui mais de 200 parlamentares.

Além disso, o presidente irritou nesta terça-feira membros de partidos que não fazem parte do núcleo duro do centrão e que, apesar de independentes, começavam a se aproximar da gestão.

Líderes de partidos como Cidadania, Podemos, PSC e Pros, que foram à reunião com Bolsonaro, ficaram incomodados com o fato de o Planalto ter desmentido que haveria cancelamento nos cortes de educação.

Os deputados sustentam que o presidente teria feito a ligação pedindo que o bloqueio fosse sustado na frente deles, durante reunião.

Fonte: Folhapress

Na reestreia do programa Provocações, na TV Cultura – agora sob o comando de Marcelo Tas – o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes, comentou sobre a entrevista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos jornais El País e Folha de S.Paulo, reclamando da falta de autocrítica do líder petista.

“Ele é um encantador de serpentes, um enganador profissional. Não tem um companheiro com quem ele não tenha sido desleal ao longo da vida inteira, ele cultiva isso”, disse. 

Reclamou que o PT ainda não entendeu que as acusações – e condenações – contra Lula fizeram dele um “defunto eleitoral”.

“Todo mundo sabe que do ponto de vista eleitoral o Lula é carta fora do baralho. Como manejar este defunto eleitoral é muito delicado para todos eles”, comentou Ciro.

EM TEMPO: IMAGINEM COM QUEM WELLINGTON DIAS APRENDEU A MENTIR TANTO?!!!

Na sessão ordinária desta terça-feira , a vereadora Neta Castelo Branco de Sousa defendeu em plenário e foi aprovado por unanimidade Projeto de Decreto Legislativo nº 378/2019, de sua autoria,  que concede a MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL à SEDESC- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, na pessoa da titular da pasta, Secretária Adalgisa Moraes Souza e toda a sua equipe de trabalho.

De acordo com a vereadora, esta iniciativa visa reconhecer o honroso trabalho realizado pelos servidores e colaboradores da SEDESC, no acompanhamento às vítimas atingidas pelas fortes chuvas que se abateram sobre Parnaíba no início de 2019. ‘Pude acompanhar bem de perto toda preocupação, cuidado, zelo, competência, carinho e dedicação com que a equipe da SEDESC, sob o comando da Secretária Adalgisa, mobilizou-se de forma imediata para garantir que as famílias atingidas pelas chuvas fossem atendidas e abrigadas”, justificou Neta Castelo Branco.

Ela lembrou que durante o período das chuvas intensas a equipe da SEDESC não tinha horário para trabalhar. Até mesmo durante a noite e nos finais de semana, a equipe estava em campo buscando amenizar a dor e as perdas vividas pelas vítimas. Verdadeiro regime de plantão 24h. A SEDESC organizou o cadastro social das vítimas, a triagem de todo o material recebido e por fim a entrega a cada família que necessitava de amparo naquele momento.

“Foram entregues alimentos, água potável, lanches, refeições, colchões, kits de higiene, roupas, fraldas e todo material recebido em doação, bem como foram providenciados abrigos provisórios às famílias desabrigadas. Toda a ação foi pautada em um planejamento estratégico buscando atender o maior número de pessoas possíveis”, pontuou Neta.

Ela lembrou que durante todo este período de trabalho intenso, “presenciei uma equipe de guerreiros, unida e com muita força de vontade em ajudar o próximo. Por isso, a concessão da MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL À SEDESC foi a forma que eu encontrei para homenagear todos os servidores e colaboradores que se dedicaram ao atendimento social às vítimas das chuvas em Parnaíba”. 

“Não estamos falando aqui apenas em cumprir com as obrigações que se tem. Estamos falando aqui de trabalhar com AMOR, com alma e coração. E é por esta razão que entendo que os servidores da SEDESC são merecedores desta justa homenagem. Parnaíba só tem a agradecer a dedicação total de cada um de vocês.  E em especial, no dia de hoje, 15 de maio, dia do Assistente Social, deixo meu abraço a todos estes profissionais que se destacam na garantia dos direitos dos usuários das políticas públicas”, finalizou..

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) prevê a abertura na próxima semana do programa de empréstimos a caminhoneiros prometido pelo governo Jair Bolsonaro há um mês, como esforço para evitar nova paralisação da categoria.

O banco separou R$ 500 milhões para o programa, mas o valor pode dobrar se houver demanda, disse nesta terça (14) o presidente da instituição, Joaquim Levy. “Pode chegar a R$ 1 bilhão sem a menor dificuldade”, afirmou o executivo.

O programa prevê empréstimos de R$ 30 mil para manutenção de caminhões e foca em motoristas autônomos que têm, no máximo, dois veículos e em cooperativas. Os empréstimos serão concedidos por bancos privados parceiros do BNDES.

Levy disse que já recebeu autorização do Ministério da Fazenda para dar início ao programa e se reunirá esta semana com os bancos parceiros para discutir detalhes sobre a operação. O modelo já havia sido pré-aprovado em reuniões prévias da diretoria do BNDES.

“A ideia é dar condições, em um momento de desafio do setor, de que o caminhoneiro tenha recurso para preservar o capital dele”, disse o presidente do BNDES. “Como todo banqueiro, quero que o ativo que eu emprestei tenha o máximo rendimento e mantenha o seu valor.”

A concessão de financiamentos para a compra de caminhões durante governos petistas é apontada por especialistas como uma das causas da crise atual, ao ampliar a oferta de transporte em um período de demanda em baixa.

O financiamento para a manutenção de caminhões foi anunciado no dia 16 de abril, logo após recuo da Petrobras em reajuste de 5,7% no preço do diesel depois de um telefonema do presidente Jair Bolsonaro ao presidente da estatal, Roberto Castello Branco.

Levy disse que bancos parceiros do BNDES já concederam R$ 509 milhões em empréstimos para a compra de tratores e máquinas agrícolas, prometidos pela ministra do Meio Ambiente Tereza Cristina Dias também no mês passado.

“Os recursos foram embora rápido como pãezinhos quentes”, brincou Levy. O banco John Deere, ligado a fabricante de mesmo nome, foi o que mais emprestou recursos: R$ 151 milhões, ou 28,5% do total.

Fonte: Folhapress

TCE, o calo

Técnicos do TCE estão com lupa na mão para verificar as nomeações feitas pelo governador Wellington Dias. 
A missão é saber se, uma vez que diz não ter condições de dar aumento salarial, o governo pode nomear comissionados.

Fatiamento de cargos

Os critérios adotados para a formação desse novo governo saltam aos olhos de tão esquisitos. Dos 224 municípios somente de 60 deles os políticos vão fazer suas indicações.
Antigamente, se fazia na base do mais votado que, como o sistema de voto não é distrital, o deputado termina sendo votado de Luís Correia, no litoral a Cristalândia, no extremo sul.

Sobra pra ele

E, lógico, antigamente, faziam a partilha dos cargos que lhes cabiam com os seus mais importantes cabos eleitorais. De norte a sul. Avaliar as indicações apenas pelas lideranças de 60 municípios, pode apostar que muita gente vai xingar o governador.
Ou seja, só vai sobrar para Wellington.(Portalaz)

Deu no Portalaz desta terça-feira(14):

Mão Santa em Brasília sempre bem recebido nos Ministérios

Voo direto

Olha só como está o prestigio dos petistas no Governo Federal: Ministro quando pende pras bandas daqui, esquece que o Piauí tem governador, vai direto para Parnaíba.

Mão Santa encanta

Mão Santa está sendo disputadíssimo. Já entrou na briga o Solidariedade, que o quer com uma ficha de filiação. O primeiro a se manifestar pelo concurso do prefeito em suas fileiras foi o Democratas, o partido do ex-deputado federal Heráclito Fortes.

Nova secretária de turismo  Carina Câmara

O deputado federal Flávio Nogueira(PDT), presidente da Sigla no Piauí, afirmou em entrevista à TV Cidade Verde nesta segunda-feira(13), que o partido permanece com a indicação para a Secretaria de Turismo do Piauí.

“Nós já temos um indicado, a secretária já assumiu e agora é promover o desenvolvimento do turismo. Eu sou deputado Federal, vamos ajudar com emendas, os projetos que deverão ser elaborados para a secretaria serão desenvolvidos nessas regiões [do estado] que merecem mais destaques como destinos turísticos” declarou.

O site O Antagonista, um dos mais acessados no Brasil, publicou ontem (13) que o senador Ciro Nogueira (PP) seria um dos alvos da delação premiada de Henrique Constantino, dono da Gol.

O parlamentar teria sido um dos beneficiados com propina paga por meio da Abear (Associação Brasileira de Empresas Aéreas), sustenta a nota. O repasse teria sido feito em troca de aprovação de matéria de interesse da empresa.

Para o juiz da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal Vallisney de Souza Oliveira, que homologou a delação premiada de um dos sócios da Gol, Henrique Constantino – e na qual estaria incluso o nome do senador Ciro Nogueira (PP) -, “a referida avença também mostra ao Juízo dados sobre fatos criminosos em operações com recursos do FI-FGTS e da Caixa Econômica Federal, objeto das Operações Sépsis e Cui Bono, e, ainda, sobre outras investigações ou em relação aos quais sequer há notícia de investigação, sendo, assim, importante para a sua elucidação”.

“Diga-se que para cada anexo foi realizado um depoimento, em que o referido depoente apresenta regularidade, clareza, fidedignidade, voluntariedade, transparência e conhecimentos sobre os fatos retratados no acordo”, sustenta o magistrado.

*Com informações do O Antagonista

O Ministério da Economia vai lançar nesta semana o pacote de ajuda aos estados em dificuldades financeiras, chamado de Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF). O lançamento da medida foi confirmado hoje (13) pelo Palácio do Planalto, mas precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.

“É uma iniciativa do governo federal de equilíbrio fiscal e auxílio aos estados que não podem pegar empréstimos com garantias da União e, ao mesmo tempo, não se encaixam no regime de recuperação fiscal (RRF)”, afirmou o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros.

O PEF, que recebeu do governo o apelido de Plano Mansueto (em referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida), prevê a concessão de empréstimos com garantia da União (nos quais o Tesouro cobre eventuais calotes) no valor R$ 13 bilhões por ano.

“O plano é voltado para estados de classificação C no rating que considera a capacidade de pagamento de cada unidade da federação. O secretário [Mansueto Almeida] argumenta ainda que os empréstimos serão liberados em divisões contratuais sob a condição de que a poupança corrente melhore anualmente, de modo que o estado volte para a classificação B em 2022″, acrescentou Rêgo Barros.

Os empréstimos serão concedidos por bancos públicos, privados ou organizações internacionais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Ainda não foi definido se o próprio Tesouro Nacional também concederá os empréstimos.

O dinheiro do PEF deverá ser liberado de maneira gradual até 2022, uma parcela por ano até o fim do mandato dos atuais governadores. O Ministério da Economia acompanhará as medidas de ajuste fiscal dos estados. Caso o plano não prossiga, a liberação do dinheiro será interrompida.

Classificação dos estados

Conforme a nota de crédito do Tesouro Nacional, divulgada no último Boletim de Finanças dos Entes Nacionais, no ano passado, 11 estados possuem classificação C e poderão ser beneficiados diretamente pelo PEF: Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Outras 13 unidades da federação (Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná, Rondônia, Roraima e São Paulo), que possuem notas de crédito entre A e B, continuam habilitadas a obter crédito com garantia da União em valores acima do que será oferecido aos estados com nota C.

A pior situação fiscal entre os estados, segundo a nota de crédito do Tesouro Nacional, são Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, ambos com nota D. Minas Gerais não teve classificação nos dois últimos anos analisados pelo boletim, porque não apresentou disponibilidade de caixa.

*Com informações da EBC

Por Rômulo Rocha – do Blog Bastidores

É “CENSURA”. PONTO FINAL

– Comando da Constituição é interpretado de forma enviesada para calar jornalista

– “Ressalta-se que, a retirada irrestrita das notícias já publicadas configura censura”, diz acórdão do Tribunal de Justiça que cassou decisão

NO PIAUÍ TENTAM ‘PESSOALIZAR’ PUBLICAÇÕES PARA CALAR

ALGUNS JUÍZES ESTÃO CAINDO NESSA

A chefe da Superintendência de Parcerias Público-Privadas e Concessões – atrelada à Secretaria de Governo -, Viviane Moura Bezerra, e ainda, Olavo Bezerra, já tentaram e conseguiram, por algum período, dar cabo de matérias publicadas por um portal de notícias do Piauí, o Política Dinâmica, assim como, impediram que algo novo sobre seus negócios públicos fossem publicado nesse meio de comunicação. Ou seja, imprimiram a censura judicial.

Segundo a decisão da magistrada que mandou calar, a juíza de Direito do 5º Cartório Cível da Comarca Teresina, Maria das Neves Ramalho Barbosa Lima, os autores da ação “informaram  que o Requerido [o Portal Política Dinâmica], através do repórter Marcos Melo, tem devastado, de forma leviana, a vida daqueles e de sua empresa, divulgando diariamente matérias repetitivas, atribuindo aos mesmos atitudes lesivas ao patrimônio público”.

“Esclarece ainda”, segue a magistrada, “que nas matérias, o jornalista Marco Melo coloca sempre, como ilustração, a foto da autora Viviane Moura, chegando ao ponto de postar fotos pessoais dos requerentes”.

E por fim, interpreta a Constituição contra a Liberdade de Expressão.

Sustenta a magistrada:

“Compulsando, ainda, os autos, verifico que as matérias veiculadas pelo requerido, na pessoa do repórter Marcos Melo, ultrapassam os limites previstos no art. Art. 220 e parágrafos da Constituição federal de 1988, onde esta diz que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”.

Daí restringe, aplicando a censura.

A princípio prejudicado, o Portal Política Dinâmica recorreu para o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e a decisão que impôs a censura foi cassada.

“Alisando as postagens colacionadas aos autos, percebe-se que assiste razão à agravante [Portal Política Dinâmica] quanto à falta de especificidade sobre quais matérias jornalísticas supostamente ultrapassaram os limites do dever de informação e estariam sendo consideradas como insinuações de que os agravados teriam causado danos ao erário, ou seja, a fundamentação adotada não discorreu acerca do conteúdo das postagens de forma a determinar quais delas e em que ponto ultrapassam os limites previstos no art. Art. 220 da Constituição Federal/1988”, consta trecho do acórdão.

Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Especializada Cível cassaram a decisão da juíza de piso, e a classificaram como um ato de “censura”.

“Ressalta-se que, a retirada irrestrita das notícias já publicadas configura censura”, diz acórdão do Tribunal de Justiça.

Conforme o portal de notícias, “segundo equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado e investigações do Política Dinâmica, no apagar das luzes de 2014, uma dispensa de licitação de quase R$ 500 mil foi realizada na SEMAR. Em resumo, a empresa de Viviane foi escolhida para elaborar o regimento interno da SEMAR e o novo Plano de Outorga de Águas no Piauí. No final das contas, tudo foi copiado da internet”.

ARGUMENTAÇÕES DA ESCURIDÃO

No Piauí, entre as principais argumentações para calar jornalistas, está a tática de pessoalizar os casos divulgados, para se dizerem vítimas de profissionais de imprensa inescrupulosos.

Também é comum alvos de matérias alegarem suposta perseguição e exposição da imagem de forma indevida – ainda que sejam pessoas públicas ou lidem com dinheiro público.

Mesmo assim, alguns juízes têm baixado a censura em prol de autoridades ou envolvidos em complexas investigações.

Outros magistrados, no entanto, têm respeitado os ditames da Constituição da República, que tutela a liberdade de expressão, que, por sua vez, engloba a de imprensa.

O jornal “El Comercio”, do Peruo, mostrou flagrante de policiais disfarçados arrastando ativista LGBT na marcha proibida de Havana.

Após o impasse envolvendo PT e MDB na disputa pela comissão de Constituição e Justiça, um novo acordo foi revelado pelo deputado João Mádison (MDB). Para ceder a presidência da principal comissão da Assembleia Legislativa ao PROGRESSISTAS, o MDB receberá o controle da CCJ em 2020, ano de eleição municipal.

O presidente da CCJ ocupa uma posição fundamental no legislativo, todos os projetos aprovados passam, obrigatoriamente, pelas mãos do comandante da pasta.

João Mádison (MDB) revelou como foi a conversa com o PROGRESSISTAS e destacou que o MDB conseguiu chegar a um entendimento.

“Essa casa sempre faz acordo e temos que cumprir. Fizemos um acordo lá no início de que a CCJ ficaria com o PROGRESSISTAS, o MDB quer continuar cumprindo esse acordo para que o PROGRESSISTAS possa indicá-lo, já conversamos com o Júlio Arcoverde e o Hélio Isaías. Até porque no ano que vem o MDB assume a CCJ, vamos cumprir para que não haja problema no futuro”. concluiu o deputado.

Depois de convidar oficialmente o apresentador José Luiz Datena para se filiar ao PSL, dirigentes do partido miram novos famosos com vistas às próximas eleições.

Integrantes da cúpula da sigla sonham em ter seus quadros Danilo Gentili e até o dono do SBT, Silvio Santos.

TIROTEIO

De Rui Falcão (PT-SP), sobre o presidente Jair Bolsonaro dizer que assumiu o compromisso de indicar Sergio Moro (Justiça) ao Supremo:

A garantia de indicação ao STF é um vergonhoso pagamento pelos serviços que Moro prestou na última campanha eleitoral   (Folha Painel)

Será que o governador Wellington Dias está assinando as coisas sem ler? 
Porque ele assinou decreto nomeando Paulo de Tarso R G Neto para o cargo de diretor de Recursos Minerais do Idepi.
Mas essa diretoria foi extinta na reforma, da reforma, da reforma.

Caneta cheia 1

Tem mais nomeações além das já contabilizadas que passam de mil: oito na Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapepi), 23 na Junta Comercial, 10 na Procuradoria Geral do Estado, 4 na Secretaria de Transportes, dois na Secretaria de Turismo, seis na Secretaria de Infraestrutura, cinco no DER.

Caneta cheia 2

Foram nomeados ainda sete pessoas na Secretaria de Governo, sete na Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas, cinco na Fundação de Esportes, quatro na Secretaria de Mineração.(Portalaz)

O presidente do PSL no Piauí, vereador Luís André, reagiu contra as críticas de lideranças da sigla sobre a possibilidade do partido lançar um “candidato laranja” na eleição de 2020. O vereador afirma que o partido terá candidato apesar da críticas internas.

Ele diz que se manterá no comando da legenda apesar de algumas manifestações contrárias. A aliança entre o vereador e o prefeito Firmino Filho (PSDB) incomoda nomes dentro do PSL.

“O partido vai ter candidato independente de qualquer coisa. Temos uma comissão provisória constituída em abril, que responde pelo partido. O PSL tem um comando apesar de muitos não aceitarem. Continuamos firmes na formação do partido e planejamos fazer prefeitos e vereadores em 2020”, disse.

Luís André informa que no dia 1 de junho será inaugurada a sede própria da legenda.