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MAIS UMA DA GESTÃO W.DIAS – Um dos vários contratos da Construtora Crescer (sediada em Timon-MA) foi renovado na semana passada. A empresa foi apontada pelo Ministério Púbico e Tribunal de Contas (Operação Itaorna) como sendo uma empresa de fachada, sem estrutura alguma para executar tantas obras contratadas no governo de Wellington Dias.  Até um sócio morto foi descoberto durante as investigações.

Agora, o contrato que recebeu mais um aditivo foi a Tomada de Preços 011/2015 para a construção de uma praça no valor de R$ 237 mil na zona rural do município de Santa Filomena.  O contratante é o IDEPI (Instituto de Desenvolvimento do Piauí).

A obra já deveria ter ficado pronta em 2016 (CONFIRA AQUI). Mas o governo do PT do Piauí tem só renovado o contrato. Dessa vez, não levaram em consideração nem as investigações do MP e do TCE de que a referida empresa é suspeita de fazer parte de um esquema de desvio e recursos públicos. (Código do Poder)

 

 

O piauiense Danilo de Melo Souza será o próximo secretário de Educação do Estado do Espírito Santo. Ele fará parte da equipe de secretários do governador Renato Casagrande (PSB).

Danilo de Melo Souza nasceu em Parnaíba em 20 de julho de 1965. É casado com a nutricionista Christina Rosa de Aguiar e tem dois filhos.

É graduado em Pedagogia pela Universidade Federal do Piauí; pós-graduado em Administração da Educação e mestre em Educação, Estado, Políticas Públicas e Gestão da Educação, pela Universidade de Brasília (UnB), além de ser membro da Academia Parnaibana de Letras.

Foi secretário municipal da Cultura de Parnaíba e professor do Ceulp/Ulbra, entre outras instituições de ensino superior. É professor da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e já assumiu a presidência da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) da Região Norte.

Por três vezes Danilo Melo foi presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Tocantins. Foi secretário estadual de Educação do Tocantins no governo de Siqueira Campos, e secretário municipal de Educação de Palmas por duas vezes. Fonte: Portalcorrente. Foto: Ptocantins. Edição: APM Notícias.

Advogada Adina Machado (Foto: arquivo pessoal)

Por Renayra de Sá

A Associação do Comércio de Luís Correia, através da advogada Adina Machado, vai ajuizar uma ação anulatória referente aos decretos da Prefeitura de Luís Correia sobre o projeto que prevê alteração no Código Tributário do município com o aumento das alíquotas do IPTU. A entidade já registrou denúncia no Ministério Público sobre o assunto. 

De acordo com a advogada Adina Machado, “as novas regras de revisão do IPTU, para majoração e atualização monetária, não podem ser realizadas por Decreto, tendo em vista efetiva contrariedade a constitucionalidade do art. 150, I, da Constituição Federal, no qual informa que o Município não pode criar ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça”. 

Mesmo com o anúncio do Ministério do Planejamento em agosto que a proposta orçamentária não prevê concursos para o ano que vem, o projeto de lei orçamentária anual (PLOA 2019) em discussão no Congresso Nacional voltou a projetar a criação de novos cargos na estrutura do Poder Executivo. Nisso, a União pode contratar até 40.632 servidores por concurso público em 2019 para ocupar cargos que já existem e estão vagos ou para substituir terceirizados.

No que se refere a criação de cargos, a projeção abrange em maioria as instituições de ensino superior autorizadas neste ano, como é o caso da Universidade do Delta do Parnaíba, no litoral piauiense. Assim, a PLOA 2019 projeto a abertura de até 400 cargos. O efetivo provimento dependerá da capacidade financeira da União no ano que vem.

Para comportar a despesa com os novos cargos, o investimento chegaria a R$ 14,9 milhões na Universidade do Delta do Parnaíba. A instituição teve a criação sancionada em abril pelo presidente da República Michel Temer (MDB), o texto original foi enviado ao Congresso pela então presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016.

A Universidade do Delta será criada no campus que hoje pertence à Universidade Federal do Piauí (UFPI), na região de Parnaíba. A nova universidade será integrada pelo desmembramento do campus da Ufpi, com a transferência automática dos cursos de todos os níveis e dos alunos regularmente matriculados, assim como os cargos ocupados e vagos do quadro de pessoal da universidade original e todo o patrimônio.

Ao todo, o custo anual da nova universidade, estimado pelo governo, será de R$ 13,5 milhões, com sede em Parnaíba, de modo que a expectativa é que seja composta por 221 cargos efetivos de técnicos-administrativos em educação, 47 cargos de direção, 265 funções gratificadas e oito funções comissionadas de coordenação de curso para a nova Universidade.

Por Francy Teixeira/MN 

A última reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic, será realizada na próxima terça-feira (11) e quarta-feira (12), em Brasília. O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) se reunirá pela oitava vez este ano. A expectativa de instituições financeiras ouvidas pelo BC é de manutenção da Selic em 6,5% ao ano, o menor patamar histórico.

De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% em julho de 2015. Nas reuniões seguintes, a taxa foi mantida nesse patamar.

Em outubro de 2016, foi iniciado um longo ciclo de cortes na Selic, quando a taxa caiu 0,25 ponto percentual para 14% ao ano. Esse processo durou até março deste ano, quando a Selic chegou ao seu mínimo histórico. Nas reuniões de maio, junho, agosto, setembro e outubro de 2018, o Copom optou por manter a Selic em 6,5% ao ano.

Para as instituições financeiras, a Selic deve voltar a subir em 2019, encerrando o período em 7,75% ao ano. A primeira reunião do Copom de 2019 será realizada em fevereiro.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia.

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumula alta de 4,05% nos 12 meses terminados em novembro, abaixo do centro da meta de inflação, que é de 4,5%. Essa meta tem limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2019, a meta é 4,25% com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%.

A manutenção da Selic na reunião que começa terça-feira, como prevê o mercado financeiro, indica que o Copom considera as alterações anteriores nos juros básicos suficientes para chegar à meta de inflação, objetivo que deve ser perseguido pelo BC.

Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Entretanto, as taxas de juros do crédito não caem na mesma proporção da Selic. Segundo o BC, isso acontece porque a Selic é apenas uma parte do custo do crédito.

Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Fonte: Agência Brasil

Quase uma tonelada de alimentos arrecadados no 1º Passeio Ciclístico do Dia do Marinheiro, que foi realizado nesta manhã de domingo (09) com presença de mais 200 pessoas, das mais variadas idades, escoltadas pelo PPTran – Pelotão de Policiamento de Trânsito, Guarda Civil, ambulância do Samu, por meio da Secretaria de Saúde. 

Cada um com sua bike, capacete e muita animação. O ponto de partida foi em frente à Capitania dos Portos, na Avenida Nações Unidas, com o percurso total de pouco mais de sete quilômetros, que proporcionou lazer e bem-estar aos participantes.

O Capitão de Fragata Dante, Capitão  dos Portos do Piauí,  avaliou positivamente o resultado do 1º Passeio Ciclístico. “O Passeio Ciclístico em Parnaíba é um projeto piloto que tem o objetivo inicial de  saudar nosso  Almirante Joaquim Marques Lisboa, o Marquês de Tamandaré, Patrono da Marinha do Brasil, cujo aniversário se comemora no dia 13 de dezembro, o Dia do Marinheiro.  “E outro propósito do passeio ciclístico foi aproximar a Marinha do Brasil da população parnaibana e também promover a qualidade de vida”, falou o Comandante Dante.

Depois do passeio, a comemoração continuou com distribuições de brindes e com uma mesa de frutas. A vereadora da Ilha Grande e ciclista Cristiane Santos, elogiou a iniciativa do evento e falou que é necessário mais eventos como esse para incentivar a prática de atividades físicas.

De acordo o Capitão  dos Porto, a comemoração do Dia do Marinheiro está apenas no inicio. A Capitania dos Portos vai promover uma série de atividades, dentre as quais pode-se destacar a cerimônia que será realizada nesta segunda-feira (10) com entrega de medalhas e diplomações.

“Outro evento é o mutirão que será realizado durante a semana,para comemorar o Dia do Marinheiro. Trata-se de um mutirão voltado para inscrição e regularização das embarcações em operação em área de jurisdição”.

O evento contou com vários parceiros como: SOAMAR-PI , Prefeitura de Parnaíba, além de outras instituições e outras empresas que contribuíram para o sucesso do projeto.

O Comandante Dante finalizou agradecendo a participação da sua tripulação e de todos os participantes. “Eu gostei muito do evento. Mesmo com muita chuva o pessoal atendeu o nosso chamado e participou do evento. Foram mais de 300 inscritos. Conseguimos triplicar o número de inscritos do ano passado. Quero agradecer a dedicação e profissionalismo de toda a tripulação que fez parte de toda a organização do evento que suou muito e trabalhou efetivamente para atingir o proposito”, finalizou.

Lembrando que os alimentos arrecadados serão doados para a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).

Texto e fotos: Camila Neto

 

 

 

Desde o inicio da madrugada deste domingo que a cidade de Parnaíba está sob forte chuva que já provocou o alagamento de ruas e casas na região mais baixa.

Em alguns bairros de Parnaíba, mesmo em pontos altos como o Piauí, na zona leste, o que se via era um verdadeiro mar de água.

No chamado piscinão, mesmo com as bombas em funcionamento não tem sido suficiente. Muitas casas foram atingidas nas ruas Oeste, Carpina e Anhanguera. A prefeitura ainda contabiliza os prejuízos causados em consequência do temporal.

No dia 15 de julho de 2011 o então prefeito José Hamilton Furtado Castelo Branco (PTB) anunciou a contratação de empresa especializada para executar a obra de infraestrutura de drenagem de águas das chuvas do bairro Piauí, o conhecido Piscinão, orçada no valor de R$ 9.203.216,30.

Como o projeto consta como feito, já que os recursos foram gastos na época, isto vem inviabilizando novos investimentos, dificultando a aprovação de projetos com o  Governo Federal. Fotos: PC/JP. Edição: APM Notícias.

 

 

A Câmara de Vereadores da cidade de Luís Correia vota nesta sexta-feira (7), projeto do Executivo que prevê alteração no Código Tributário do município com aumento das alíquotas do IPTU. Os comerciantes temem a falência com a mudança na legislação tributária.

Sem conseguirem argumentos para fazer o prefeito Francisco Galeno retirar o projeto, vários hotéis e pousadas já falam em fechar suas portas. Os cálculos para os novos impostos podem inviabilizar o comércio, notadamente o setor hoteleiro.

Por não conseguirem diálogo com a prefeitura os comerciantes e prestadores de serviços de Luís Correia recorreram à diretoria da Fecomercio que acionará o Tribunal de Contas do Estado. Há denúncias de que a prefeitura cobra o imposto retroativo há cinco anos com valores absurdos de avaliação predial e venal do imóvel. Fonte: PortalAz. Fotos: Jparnaiba. Edição: APM Notícias.

 

A Polícia Militar do Piauí passa a partir desta sexta-feira (7), a registrar boletins de ocorrência e Termos Circunstanciados de Ocorrência.. Comandantes de batalhões e demais unidades da capital e interior passaram três dias em treinamento para se adequarem à novidade.

Segundo o Governo do Estado do Piauí, ocorrências consideradas de menor potencial ofensivo como lesão corporal leve, acidente de trânsito, ameaça ou posse de drogas, podem ser formalizadas pela guarnição militar no local do atendimento, sem necessidade de passar pela delegacia.

Os envolvidos serão liberados em questão de minutos, já cientes do dia que terão de comparecer à audiência no juizado competente.

A prática pode ser melhor utilizada no interior do Estado, onde muitas vezes a população não tem fácil acesso a delegacias.  A decisão ocorre após impasse entre as Polícia Civil, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público.  A medida foi amplamente criticada pelos policiais civis e suspensa pelo Tribunal de Justiça do Piauí em outubro deste ano . Fonte: PDia. Fotos: proparnaiba. Edição: APM Notícias.

A criança no sinal, o pedinte nas praças do Centro da cidade e os moradores das periferias da nossa cidade: eles provavelmente fazem parte do alarmante contingente de pessoas que vive em condições de pobreza, com até R$ 406 por mês, que no Brasil é formado por 54,8 milhões de pessoas. No Piauí 45,3% da população residente em domicílios particulares permanentes vive na linha da pobreza. A análise foi apresentada pelo Síntese de Indicadores Sociais (SIS) na quarta-feira (5).

O relatório indica um aumento na proporção de pessoas pobres no Brasil: em 2016, 25,7% da população estava na linha da pobreza e o percentual subiu para 26,5%, em 2017. Nesse quesito, o Nordeste aparece em posição de destaque e concentra a maior parte da população que vive com até R$ 406 mensais. Na região, 44,8% estava em situação de pobreza, o que equivale a 25,5 milhões de pessoas.

Considerando o país como um todo, segundo o IBGE, seriam necessários R$ 10,2 bilhões mensais para erradicar a pobreza. A definição de linha da pobreza é feita com base na linha de pobreza proposta pelo Banco Mundial. O Brasil não possui uma linha oficial da pobreza como parâmetro para essas análises.

De acordo com o instituto, a erradicação da pobreza é um dos temas centrais da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, e reafirma que a temática figura há anos nos esforços analíticos e de políticas públicas no Brasil. No entanto, há retrocesso, demonstrado no levantamento nacional.

Além disso, foi registrado também o aumento da população vivendo na linha de extrema pobreza global entre 2016 e 2017, que compreende a parcela que vive com um rendimento domiciliar per capita inferior a US$ 1,90 por dia, o que representa em valores atuais cerca de R$ 140 mensais. No País, em 2016 havia 6,6% da população abaixo desta linha, valor que chegou a 7,4% em 2017. Assim, mais 15 milhões de pessoas viviam abaixo da linha da pobreza nesse período.

“Aumentar a renda dos pobres reduz a desigualdade, e aumentar a renda dos ricos faz crescer a desigualdade”, diz especialista

Ao tempo que a parcela populacional de pessoas vivendo na pobreza e extrema pobreza aumentam, o teto salarial também aumenta no Brasil, levando ao “efeito cascata” no funcionalismo público, gerando um impacto estimado de quase R$ 6 bilhões.

O aumento do salário para os onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de R$ 33.780 para R$ 39.293 foi sancionado pelo presidente Michel Temer no final de novembro.

Estima-se que o impacto do aumento nos cofres públicos, em 2019, será de R$ 1,4 bilhão. Com “efeito cascata” nos salários do funcionalismo público, espera-se um acréscimo de mais R$ 4 bilhões nos gastos.

Para especialistas, esse reajuste intensifica a desigualdade. Em entrevista à Folha de São Paulo, Rodolfo Hoffmann, que é professor da USP com estudos acerca da distribuição de renda, afirma que “aumentar a renda dos pobres reduz a desigualdade, e aumentar a renda dos ricos faz crescer a desigualdade”.

Dias antes da sanção presidencial, o presidente eleito Jair Bolsonaro chegou a se pronunciar sobre o assunto, mostrando que viu a mudança com preocupação. Para ele, esse “não é o momento” para conceder um aumento ao Judiciário.

Audiência pública foi realizada na manhã desta quinta-feira, na Alepi (Foto: Cícero Portela / O DIA)

Cerca de 40 servidores da Companhia Energética do Piauí (Cepisa) foram demitidos nos últimos meses pela nova controladora da empresa, a Equatorial Energia, que arrematou a distribuidora de energia do estado em leilão realizado no final de julho deste ano, tendo sido a única a dar lance.

A quantidade de funcionários demitidos foi informada pela diretoria do Sindicato dos Urbanitários do Piauí, durante audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (6), na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

De acordo com o sindicato, que representa os servidores da distribuidora, todas as demissões ocorreram de forma ilegal, pois elas estariam desrespeitando um acordo coletivo ainda em vigor, firmado pela categoria com a extinta Eletrobras Distribuição Piauí. 

Além disso, a entidade de classe denuncia que a Equatorial descumpriu uma decisão da juíza Thania Maria Bastos Lima Ferro, que, no final de outubro deste ano, proibiu a empresa de realizar demissões em massa de empregados até o dia 30 de abril de 2019, que é quando encerra o acordo coletivo.

De acordo com o economista Antônio Pereira, ex-presidente do Sindicato dos Urbanitários, a Equatorial Energia, além de não ter reintegrado os funcionários demitidos, ainda realizou novos desligamentos após a decisão judicial da magistrada Thania Maria. 

O economista Antônio Pereira, ex-presidente do Sindicato dos Urbanitários, está entre os demitidos da Cepisa (Foto: Cícero Portela / O DIA)

“O sindicato foi à Justiça novamente e comprovou que a Equatorial estava descumprindo a decisão judicial, e mesmo assim a concessionária continuou demitindo. A empresa, então, apresentou um recurso, e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho suspendeu os efeitos da decisão inicial [da juíza Thania Maria]. Mas esse recurso não era cabível, segundo a assessoria jurídica do sindicato. Mesmo assim, o presidente do TRT suspendeu os efeitos da liminar. E foram demitidos mais 12 funcionários, além dos 30 que já tinham sido demitidos. Ou seja, 42 pais de famílias foram demitidos ilegalmente”, denuncia Antônio Pereira, que está entre os funcionários desligados.

Pereira lembra que, além desta ação ajuizada na Justiça do Trabalho para reverter as demissões, outras ações pedindo a anulação da venda da Eletrobras Piauí também tramitam na Justiça.

Paulo Sampaio, atual presidente do Sindicato dos Urbanitários, afirma que a entidade quer que, ao menos, a Equatorial Energia ofereça um plano de desligamento voluntário, para que os funcionários não fiquem completamente desamparados. (Informações de Cícero Portela)

Os eleitores que não votaram no primeiro turno das Eleições 2018, no dia 07 de outubro têm até esta quinta-feira (06) para regularizar sua situação eleitoral. O eleitor tem o prazo de 60 dias após a data de votação em cada turno para justificar o fato de não ter votado.  

A justificativa pode ser realizada através do preenchimento de um formulário obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nas páginas dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ou também pode ser feita pela internet, por meio do Sistema Justifica, disponível nas páginas do TSE ou dos TREs.

O eleitor que perder o prazo de justificativa será punido com o pagamento de multa e até a regularização da situação fica impedido de tomar posse em cargo público, fazer matrículas em instituições de ensino superior e, no caso de servidor público, receber o salário e acumulando três ausências às urnas é procedido o cancelamento do título de eleitor. 

No Piauí, um total de 372.423 eleitores deixaram de votar no 1º turno das Eleições 2018, deste total, 127.450 eleitores já justificaram até esta data. No 2º turno, 423.451 eleitores não votaram e 152.718 justificativas já foram apresentadas à Justiça Eleitoral Piauiense, o prazo para justificativa do 2º turno termina em 27 de dezembro.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, chegou ao gabinete de transição no Centro Cultural Banco do Brasil pouco antes das 9h acompanhado dos filhos Flávio, eleito senador, e Eduardo Bolsonaro, eleito para a Câmara dos Deputados. Ele se reúne nesta manhã com os ministros já confirmados para seu governo. A equipe vai apresentar a ele uma sugestão do desenho consolidado da estrutura dos ministérios, a partir do dia 1º de janeiro.

Os trabalhos do governo de transição vêm ocorrendo no primeiro andar do Conjunto Cultural do Banco do Brasil (CCBB) desde 5 de novembro. À medida que novos nomes são anunciados para o primeiro escalão, técnicos e autoridades do atual governo começam a se debruçar com os futuros ministros na estrutura esperada para o próximo mandato Executivo.

Na última segunda-feira (3), ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, confirmado para a Casa Civil, divulgou o que pode ser a estrutura definitiva da Esplanada dos Ministérios no governo de Jair Bolsonaro. No total de 22 pastas, Onyx explicou que estão incluídos Banco Central (BC) e Advocacia-Geral da União (AGU) que deverão perder o status de ministério na próxima gestão, reduzindo posteriormente o número de Ministérios a 20.

Bolsonaro ainda precisa confirmar os nomes que comandarão o Meio Ambiente e a pasta de Direitos Humanos. Esta última pode ainda passar a ter status de secretaria, mas ainda não há decisões oficiais.

O presidente eleito deve passar todo o dia em reuniões internas no CCBB e ainda dorme na residência oficial da Granja do Torto esta noite. Na manhã de sexta-feira (7), Bolsonaro embarca as 8h para Pirassununga (SP) onde participará da cerimônia de Declaração de Guardas-Marinha, uma formatura militar-naval.

A pouco mais de uma semana para o início do pagamento do 13º salário servidores públicos estaduais, o governo do estado ainda não tem recursos assegurados. Em entrevista ao Notícia da Manhã, o secretário de Administração e Previdência, Ricardo Pontes, declarou que o Piauí está em “uma situação iminente de um abismo” devido ao déficit da previdência. Por outro lado, o gestor destacou o esforço que está sendo para fechar as contas e honrar também o pagamento da folha do mês de dezembro

“Estamos buscando alternativas para melhorar a arrecadação própria, melhorar a arrecadação do ICMS e segurar todos os recursos que entram em caixa para que possamos concluir a folha de novembro, iniciar o pagamento do 13º e no final de dezembro iniciar a outra folha que é a de dezembro. A nossa receita é 50% de recursos próprios e 50% do Fundo de Participação que tem caído no Brasil inteiro e descobrimos que ainda estavam repassando menos do que era correto. O déficit previdenciário também tem aumentado bastante. R$ 73 milhões nós repassamos agora só para cobrir o déficit previdenciário”, elencou o secretário. 

Para fechar as contas do estado, Ricardo Pontes aposta em medidas alternativas e na modernização do estado para diminuir custos e dar maior agilidade.

“Estamos buscando recursos que temos direito como o da federalização da Cepisa e também vendo com o STF para reaver recursos do Fundo de Participação que foram retidos pelo Governo Federal. Fizemos várias contas e percebemos que o Governo Federal estava repassando um valor menor”, completou Pontes. 

O secretário de Administração e Previdência também demonstrou preocupação com o déficit previdenciário e destacou que há a necessidade de um pacto nacional para superar o problema. (Com informações cidadeverde.com)

Obra Sonrisal

São Pedro pode ser neste inverno o cara que vai desmascarar muito gestor público.
Lá em Amarante, por exemplo, a chuva que o santo despejou sobre o município, levou a estrada e ponte feitas pela Secretaria das Cidades, que custou R$ 1,5 milhão.
Fica vermelha, cara sem vergonha!

Aliás…

O Ministério Público está investigando a denúncia de que uma mesma obra estaria recebendo recursos de duas secretarias. Da de Cidades e a de Transporte. (Portalaz)

Presidente da Fundação Antares Humberto Coelho

Em respeito aos companheiros do grupo informo o seguinte:

Desde o começo da gestão à frente da Antares, foram feitas várias lutas. A primeira foi o processo de digitalização da TV Antares em Teresina, o que foi feito, apesar de não ter sido concluído o pagamento dos fornecedores de equipamentos, e tenho certeza que não foi porque o governador não quisesse, mas por causa da situação do Estado que priorizou pagar os servidores.

No início da minha gestão procurei por vezes o prefeito Florentino no sentido de abrir parceria para fortalecer um grande canal de comunicação na cidade de Parnaíba, mas isto não aconteceu. Realizamos reunião com o prefeito e equipe da TV e equipe do prefeito, onde seria elaborado um plano de fortalecimento da emissora, a ser elaborado pelo diretor e com ajuda do pessoal da UFPI Parnaíba. Ali teria a aquisição de equipamentos, melhoria da programação com programas voltados para a melhoria da cidade, abertura de parcerias com instituições locais, valorização da cultura local destacando os valores, o potencial local o polo turístico… O diretor, senhor Márcio Bikanca, ficou responsável pelo encaminhamento destas decisões. Abri relação com parceiros que fazem compartilhamento da nossa torre para fazer sua limpeza e conservação, mas isto também não andou…

Infelizmente nossa TV pública enveredou por uma linha de programação fora do perfil…realizamos encontros de formação, reuniões de orientação, mas estas orientações não eram seguidas e sim ignoradas. Tivemos conflitos na contratação de pessoal quando estas não seguiam critérios técnicos. Foi colocada uma pessoa da área para orientar, mas esta pessoa foi boicotada e inviabilizada…e assim chegamos a este quadro.

O processo de digitalização da TV Delta foi encaminhado no prazo, no entanto, a situação financeira do Estado gerou este atraso que estamos passando no momento.

Esta questão da digitalização não foi uma situação que apareceu assim de forma abrupta. Todos sabiam que dia 05/12 seria o prazo final, inclusive o diretor que acompanhava o processo.

 A TV vai deixar de funcionar neste dia 05/12 até que o processo de aquisição de equipamentos seja resolvido. Neste ínterim, o que fazer com os contratados? Manter o contrato sem nada pra fazer? Diante da situação resolvemos manter uma equipe suficiente para produção de informações a serem enviadas para a TV e a Rádio Antares e os demais aguardarem, sem contrato, o processo de digitalização.

Estamos abertos a todos os esclarecimentos necessários.

Humberto Coelho da Silva, presidente da Fundação Rádio e Televisão Educativa do Piauí

Desde o início da semana a prefeitura de Parnaíba está recebendo uma grande quantidade de medicamentos, para abastecer todos os postos e Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município. De acordo com a secretária Julyara Fernanda, “a previsão é de termos estoque por até 3 meses. São medicamentos de uso contínuo, material odontológico, medicamentos para o Caps, insumos e material médico-hospitalar”, informa Julyara.

De acordo com a secretária, existiam alguns postos que estavam abastecidos, mas não supria a demanda, “hoje estamos fazendo um mutirão, com toda a equipe da secretaria de saúde e vamos nos dedicar para que o mais rápido possível possamos fazer a entrega nos 45 postos, para que nenhum fique desabastecido no final do ano e por um período mais à frente”, destacou.

Ela disse ainda que o mutirão vai permanecer acontecendo até que todas as equipes estejam com o estoque completo para atender a comunidade, conforme recomendação do prefeito Mão Santa, que sempre reforça o pedido “para que nós possamos sempre dar o melhor, atender da melhor forma, a população, que é quem realmente merece o melhor do governo”, frisa.

Julyara informou ainda que com o fim do Programa “Mais Médicos” atualmente existe carência de alguns profissionais nas equipes do município. “Mas já estamos trabalhando dia e noite para suprir essa carência. Inclusive hoje já entrei em contato com mais 3 profissionais para podermos fazer a substituição. Estamos nos dedicando, para realizar a substituição dos 6 médicos cubanos que foram embora”.

Ainda falou a respeito do concurso público da Secretaria de Saúde. Conforme a secretária, “até sexta-feira teremos uma nova previsão de data e um novo cronograma para os inscritos e a abertura de novas inscrições”.

Texto: Bernardo Silva/edição Blogdobsilva.

Fotos: Camila Neto

Estará sujeito a prisão de 2 a 6 anos quem autorizar penduricalhos nos salários de servidores federais. A regra que criminaliza o desrespeito ao teto de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) vale inclusive para autoridades do Judiciário. É o principal destaque do relatório do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) sobre o projeto que regulamenta o teto salarial do servidor público. O projeto está pronto para ser votado desde julho, mas a proximidade da eleição o fez desaparecer da pauta. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A votação do projeto que moraliza o teto constitucional foi adiada a pedido do líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

O substitutivo de Bueno está pronto desde julho, mas o presidente da comissão especial, Benito Gama (PTB-BA) não o colocou em votação.

O projeto criminaliza eventuais iniciativas de tribunais e outros órgãos de instituir normas administrativas para “driblar” o limite salarial.

Dependendo da corporação, há penduricalhos para todos os gostos engordando salários: auxílio-residência, auxílio-livro, auxílio-escola etc.