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Um homem identificado como Daniel José Carvalho Nascimento foi condenado a nove anos de prisão por ter estuprado e agredido fisicamente uma idosa de 69 anos durante um churrasco no povoado Salgadinho, zona rural do município de Buriti dos Lopes.

De acordo com a sentença, a vítima e o acusado participavam de um churrasco no último dia 15 de abril quando, por volta das 21h, a senhora pediu a um sobrinho para levá-la para casa. Daniel, por sua vez, se ofereceu para levar a idosa, que consentiu por conhecer o jovem. No entanto, no caminho para a residência da vítima, o réu parou a motocicleta em um matagal e jogou a idosa no chão, deixando-a lesionada, e a estuprou.

Em seu testemunho, a vítima relatou não ter pulado da motocicleta por medo de morrer na queda, e afirmou que o réu disse querer manter relações sexuais com ela e, embora tenha dito que não queria, teve suas roupas rasgadas. Segundo o relato, após o crime, o réu ainda retornou à festa “como se nada tivesse acontecido”.

A vítima foi encontrada, por volta das 1h da madrugada, sem roupas na parte debaixo do corpo, vagando pela estrada entre as Localidades São Benedito e Salgadinho, por duas testemunhas que foram chamar um familiar da mesma para socorrê-la. A cueca do réu foi encontrada por policiais no local do crime. Já o acusado foi preso na manhã do dia seguinte em sua residência, no povoado São Benedito, e confessou o crime.

Na sentença, a juíza da Vara única da Comarca de Buriti dos Lopes, Anna Victória Muylaert, destaca que o crime foi comprovado pela “a hedionda e nefasta conduta do acusado em ter relações sexuais contra a vontade da vítima idosa que não podia oferecer resistência diante de sua elevada idade, 69 anos”. Tendo em vista isso, a pena do réu foi afixada em nove anos de reclusão, negando o direito do condenado em apelar da sentença em liberdade. Fonte: PortalODia. Foto: GP1. Edição: APM Notícias.

Haddad é apresentado como candidato a presidente em evento de movimentos sociais Vice da chapa petista disse que adversários ‘estão ficando nervosos’ com crescimento de Lula nas pesquisas

Sérgio Roxo – O Globo

A dificuldade do PT para manter o discurso oficial de que Fernando Haddad é apenas candidato a vice do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na disputa presidencial ficou evidente em um evento promovido por movimentos sociais, no começo da noite desta segunda-feira, em São Paulo.

Quando o ex-prefeito entrou no salão onde acontecia o seminário sobre soberania energética, Jadir Bonacina, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MBA), estava com o microfone e anunciou:

— Viva o nosso futuro presidente da República.

Em seguida, o ex-ministro da Previdência Carlos Gabas afirmou ao saudar Haddad, diante de uma plateia de pouco mais de 100 pessoas:

— O futuro vice-presidente da República que pode até ser, se de fato impedirem o Lula, o futuro presidente da República.

No discurso oficial, os petistas se recusam a cogitar a hipótese de Lula não ser candidato. Indagados sobre as declarações, Haddad desconversou e relacionou as falas com o fato de as pessoas não estarem “bem informadas” sobre a decisão de Comitê de Direitos Humanos da ONU que solicitou que o Brasil garanta os direitos políticos de Lula.

O candidato a vice também se queixou dos adversários do petista, principalmente os filiados ao PSDB, e atribuiu uma elevação no tom dos ataques ao fato de o ex-presidente estar crescendo nas pesquisas. Nesta segunda-feira, em entrevista ao GLOBO, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) disse que Haddad está “sendo visto como marionete de Lula”.

— Eles estão nervosos, estão começando a ofender — disse Haddad.

O ex-prefeito de São Paulo novamente relacionou o governo do presidente Michel Temer com o PSDB. Também acrescentou que os tucanos participaram de todas as medidas amargas pelo atual governo.

Parecer de Jaques defende a impugnação da candidatura

Deu em O Tempo
(Estadão Conteúdo)

Em manifestação encaminhada nesta segunda-feira, 20, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, sustentou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato – “está inelegível”. Jacques reiterou ao TSE o pedido para que o registro do petista seja rejeitado pela Corte Eleitoral.

A candidatura de Lula ao Palácio do Planalto já é alvo de dez contestações, entre elas as impugnações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral, Partido Novo, pelo candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, e pelos candidatos a deputado federal Alexandre Frota (PSL-SP) e Kim Kataguiri (DEM-SP), líder do Movimento Brasil Livre (MBL).

OUTRAS IMPUGNAÇÕES – O pedido de registro do petista também foi contestado em quatro petições assinadas por três advogados e um bacharel em direito. Uma resolução do TSE prevê que qualquer cidadão pode, no prazo de 5 dias da publicação do edital ao pedido de registro, “dar notícia de inelegibilidade ao tribunal eleitoral competente”.

No documento enviado ao TSE, Humberto Jacques ressaltou que a Lei da Ficha Limpa prevê que estão inelegíveis para qualquer cargo os políticos que forem condenados por órgão colegiado (desde a condenação até o prazo de oito anos após o cumprimento da pena) por crimes contra a administração pública e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, como é o caso de Lula.

CONDENAÇÃO – Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou o ex-presidente a 12 anos e um mês de corrupção pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.

Jacques ressaltou que as petições apresentadas pelos quatro cidadãos noticiam a condenação do petista pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no TRF-4. “Tal circunstância implica na inelegibilidade do candidato”, destacou o vice-procurador-geral eleitoral.

“Com efeito, o candidato está inelegível, e o mesmo fato fundamenta a impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral. (…) Diante do exposto, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pelo reconhecimento da causa de inelegibilidade noticiada, com o consequente indeferimento do registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, reiterando-se, na oportunidade, todos os termos da impugnação apresentada”, concluiu Jacques.

TRAMITAÇÃO – O relator do pedido de registro de Lula no TSE é o ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente do tribunal. Conforme informou o Estadão/Broadcast na última quinta-feira, 16, Barroso pretende imprimir ao registro de candidatura de Lula o mesmo rito previsto para qualquer outro candidato que dispute o Palácio do Planalto.

Na condição de relator do registro, caberá a Barroso ditar o ritmo do processo. O ministro já indicou que pretende deixar a decisão sobre o caso para o plenário da Corte Eleitoral, por se tratar de um tema institucionalmente relevante.

Dessa forma, integrantes do tribunal acreditam que o plenário vai julgar o registro do ex-presidente apenas no início de setembro, com a propaganda partidária já sendo veiculada no rádio e na televisão. O horário eleitoral gratuito começa no dia 31 de agosto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não se sabe onde a reportagem do Estadão tirou essa certeza de que Lula vai participar do horário gratuito. Tudo indica justamente o contrário – que o julgamento ocorrerá antes do dia 31 e Lula não participará do horário eleitoral na TV e no rádio. (C.N.)

 

 

Nesta segunda-feira (20/08), o secretário de Educação do Piauí, Helder Jacobina, informou que o estado vai cumprir a determinação do Tribunal de Justiça, e implementar o reajuste salarial aos servidores da educação. Segundo ele, já nesta semana os professores poderão visualizar no espelho de seus contracheques a implementação de 6,81% referentes ao mês de agosto.

“Comunicamos ao TJ o cumprimento da decisão estabelecida”, afirmou o secretário a um canal de televisão.

Jacobina acredita que a nova movimentação do governo possa por fim  à greve que já dura mais de 60 dias no Piauí.

Além dos professores, os funcionários da rede estadual têm direito a 3,15% de reajuste. O secretário explica que os valores retroativos serão disponibilizados aos servidores no mês de setembro.

O momento, diz, é agora de sentar com o sindicato para tratar da reposição das aulas para garantir o cumprimento integral do calendário escolar de 2018. “Temos que trabalhar para que não haja prejuízos”, disse. Jacobina sinaliza ainda que a secretaria não deve descontar falta dos professores por conta da greve, que afetou em torno de 20% da rede estadual.

E explica os motivos pelos quais o governo não havia cumprido antes do reajuste. “Temos que entender as limitações do governo em relação à questão eleitoral”, justificando que o período vedado acabou impedindo a implementação dos percentuais a mais no primeiro momento.

Na semana passada, o governo havia anunciado que cumpriria o acordo, mas o Sindicato dos Trabalhadores em Educação descobriu que o estado recorreu da decisão do TJ, decidindo pela manutenção da greve. O sindicato vai mais uma vez analisar a situação diante das garantias do governo, para deliberar sobre a continuidade ou não da paralisação. Fonte: 180graus. Foto: 180graus. Edição: APM Noticias.

 

O governo de Roraima voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão temporária de entrada de imigrantes em território brasileiro para tentar conter o perigo de conflitos e o “eventual derramamento de sangue entre brasileiros e venezuelanos”.

A ação foi protocolada na manhã de hoje (20), pela Procuradoria-Geral estadual, um dia após os conflitos entre brasileiros e venezuelanos registrados em Pacaraima (RR) motivarem perto de 1,2 mil estrangeiros a deixar o Brasil às pressas, segundo o Exército.

Na ação cautelar, o governo estadual sugere o estabelecimento de uma “cota para refugiados”. A medida condicionaria o ingresso em território brasileiro à execução de um plano de interiorização dos imigrantes, a ser coordenado pelo governo federal.

Além da cota, o governo estadual também cobra que as autoridades federais estabeleçam barreiras sanitárias na fronteira. A proposta é exigir dos imigrantes a apresentação dos atestados de vacinas obrigatórias a fim de impedir a propagação de doenças sob controle ou já erradicadas no Brasil, como o sarampo.

O pedido reforça a Ação Civil Originária (ACO) 3121, que já pedia o fechamento da fronteira entre Roraima e a Venezuela. No último dia 6, a ministra Rosa Weber, relatora da ação no STF, indeferiu o pedido. Em sua sentença, a ministra apontou que, além de ausência dos pressupostos legais para emissão de liminar, o pedido do governo de Roraima contraria “os fundamentos da Constituição Federal, às leis brasileiras e aos tratados ratificados pelo Brasil”.

Após o conflito do último fim de semana, o governo federal decidiu enviar para Roraima mais 120 agentes da Força Nacional de Segurança Pública para reforçar a vigilância. Segundo o Ministério da Segurança Pública, 60 agentes já embarcaram em Brasília, esta manhã, com destino à Boa Vista, de onde partirão para Pacaraima, na fronteira com a Venezuela. Fonte: Agência Brasil. Fotos: PD360/NMinuto/JC. Edição: APM Notícias.

A conclusão do Porto de Luis Correia está no plano de governo dos 4 candidatos que lideram a corrida pelo Palácio de Karnak, segundo a última pesquisa do Instituto Opinar divulgada pela TV Cidade Verde. Há propostas de Wellington Dias (PT), Luciano Nunes (PSDB), Elmano Férrer (Podemos) e Dr. Pessoa (Solidariedade).

Wellington Dias, que concorre à reeleição, afirma em seu plano que vai “iniciar o processo de instalação do Porto de Luis Correia, em parceria com setor privado”.

O senador Elmano Férrer promete “envidar esforços junto ao Governo Federal e buscar parcerias para retomar e concluir o Porto de Luís Correia”.

O plano de governo do tucano Luciano Nunes afirma que o porto será concluído e colocado em operação, mas para tanto, serão feitas intervenções para realizar as obras complementares do retro-porto e recuperação do acesso ferroviário até Teresina, inclusive com a intercalação de trens de passageiros. 

Dr. Pessoa apenas disse que vai atuar em parceria com o governo federal nas iniciativas de modernização da infraestrutura dos aeroportos e criação do porto.

O Porto de Luis Correia começou a ser construído em 1976 e nunca foi concluído. É a obra inacabada mais cara da história do Estado, já tendo consumido cerca de R$ 390 milhões. Quase nada do que foi colocado no local se aproveita. Os trabalhos foram interrompidos em 1986 e retomados em 2008, mas logo parou novamente.

Hérlon Moraes

Anualmente, entre os meses de março e abril, as pessoas que se enquadram nos critérios da Receita Federal são obrigadas a declarar Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Após aplicar o cálculo das deduções, o contribuinte fica sabendo se terá direito a restituir ou a pagar a diferença do imposto. No caso de pagamento, portadores de doenças graves têm direito à isenção. 

A isenção, no entanto, é aplicada apenas ao cálculo de rendimentos provenientes de aposentadorias ou pensões. Caso o cidadão receba outros rendimentos tributáveis de mais de R$ 28.559,70 no ano, como aluguéis, ou possua bens cujo valor somado supere R$ 300 mil, por exemplo, deve fazer a declaração, e esses valores estarão sujeitos à tributação.

A Lei 7.713/88 assegura a isenção apenas aos contribuintes com alguma enfermidade grave, que recebe aposentadoria, pensão ou reforma (caso de militar), bem como proventos de aposentadorias motivadas por acidente em serviço ou moléstia profissional.

Infográfico

De acordo com a Receita Federal, contribuintes portadores de doenças graves que continuam realizando atividade econômica, com vínculo empregatício ou de maneira autônoma, não se enquadram entre os requisitos para a isenção. Isso porque o órgão diferencia a origem do rendimento para aplicar a isenção. 

Restituição de anos anteriores
Para restituir imposto já pago em anos anteriores é necessário que o beneficiado envie uma retificação de declaração de imposto de renda, com pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação. A restituição é limitada, no máximo, aos últimos cinco anos.

“É importante que o médico do SUS diga no laudo quando iniciou a enfermidade, até para que o cidadão possa pedir restituição dos valores, caso tenha havido incidência do Imposto na renda em anos anteriores”, explicou o advogado tributarista Manoel Arruda, procurador especial tributário da OAB/DF.

Outros benefícios
Deficientes físicos e portadores de doenças graves também podem contar com outros benefícios, como a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Na compra de um veículo, por exemplo, a alíquota do IPI pode chegar a 30% sobre o valor.

Além disso, estão autorizados a sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e as cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS). Desde que atendam às regras do programa, também podem ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), independentemente de contribuição à seguridade social, no valor de um salário mínimo. 

Doenças que permitem isenção do Imposto de Renda:
AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
Alienação Mental
Cardiopatia Grave
Cegueira (inclusive monocular)
Contaminação por Radiação
Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
Doença de Parkinson
Esclerose Múltipla
Espondiloartrose Anquilosante
Fibrose Cística (Mucoviscidose)
Hanseníase
Nefropatia Grave
Hepatopatia Grave
Neoplasia Maligna
Paralisia Irreversível e Incapacitante
Tuberculose Ativa

  João Câncio Neto

Ao contrário do que foi divulgado na imprensa local, o suplente de vereador João Câncio Neto (PTB) não vai assumir a Câmara Municipal de Parnaíba, no lugar do vereador Reinaldo Filho, que foi indicado para ser candidato a deputado estadual do partido,  no lugar de José Hamilton, que é candidato a suplente de senador de Marcelo Castro.

Ele disse ontem (18) ao blogdobsilva que a legislação não obriga que Reinaldo se afaste para a campanha eleitoral. O mesmo correndo com o também vereador Joãozinho Unimagem, igualmente candidato a deputado estadual. “O Reinaldim, nem deve se empanhar muito na campanha, até porque não tem estrutura para tal”, comentou Neto.          Vereador Reinaldo Filho

Segundo observadores, quem saiu lucrando nessas articulações do PTB foi o ex-prefeito José Hamilton, que se livra de uma candidatura à Assembleia Legislativa, com chances de ter uma ridícula votação, entrando na campanha como suplente de senador, uma posição que lhe interessa, porque não exige grandes esforços. Em caso de derrota, a queimação não será tão grande. Se Marcelo se eleger, ele estará “numa boa”, pronto para se candidatar a prefeito em 2020.

 

 

Avaliação de candidatos a deputado federal da aliança adversária: a saída de Rodrigo Martins da disputa pela reeleição favorece outros dois candidatos que buscam renovar seus mandatos: Heráclito Fortes, do DEM, e Átila Lira, do PSB, mesmo partido do deputado federal desistente.

Pera!

Mas há quem avalie que a saída do deputado prejudica a posição dos dois deputados oposicionistas – notadamente de Heráclito Fortes. É que não haveria condições de se somar o coeficiente eleitoral suficiente para garantir duas vagas na Câmara. A conferir, pois. (Com informações do Portalaz)

Um projeto do senador piauiense Ciro Nogueira (Progressistas) pretende extinguir as saídas temporárias de presos, revogando todos os artigos que tratam do tema na Lei de Execução Penal. O PLS 31/2018 está sendo analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

Para Ciro Nogueira, os “saidões” não cumprem o objetivo de contribuir para a ressocialização dos presos. “O que vemos, ano após ano, é o contrário da ressocialização. Expressivo número dos condenados não retorna ao estabelecimento penitenciário. A sociedade assiste estarrecida esses indivíduos, que receberam o decreto condenatório do Estado, voltarem a cometer graves crimes; voltarem a matar, roubar e estuprar, o que retira a credibilidade da justiça e reforça a sensação de impunidade”, argumenta o senador.

De acordo com Ciro Nogueira, o sistema de segurança pública não consegue controlar a criminalidade no país. Para ele, as polícias, por sua vez, sentem-se impotentes, “por já terem feito seu papel de prender e investigar o ato criminoso anterior e por serem acionadas novamente para apurar crimes cometidos por um indivíduo que, em vez de estar solto, deveria estar cumprindo regularmente sua pena dentro do estabelecimento prisional”.

 

 

Os eleitores que pretendem participar das Eleições Gerais de 2018, mas que estarão fora do seu domicílio eleitoral no dia do pleito, têm até a próxima quinta-feira (23) para habilitar-se perante a Justiça Eleitoral para votar em trânsito. O requerimento para votar em trânsito pode ser feito para o primeiro, para o segundo ou para ambos os turnos. Contudo, essa modalidade de votação somente pode ocorrer nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores.

Segundo a legislação, para votar em trânsito, o eleitor deverá comparecer em qualquer cartório eleitoral e solicitar sua habilitação. Para tanto, basta apresentar um documento oficial com foto e indicar o local em que pretende exercer seu direito de voto no dia da eleição. Apenas os cidadãos que estiverem com situação regular no Cadastro Eleitoral poderão votar em trânsito.

Os eleitores que estiverem fora da unidade da Federação de seu domicílio eleitoral poderão votar em trânsito apenas para o cargo de presidente da República. Já aqueles que estiverem em trânsito dentro da sua unidade da Federação, porém em município diverso de seu domicílio eleitoral, poderão votar para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual.

O voto em trânsito não é permitido em urnas instaladas em outros países. Entretanto, eleitores com título eleitoral cadastrado no exterior, e que estiverem em trânsito no território brasileiro, poderão votar na eleição para presidente da República.

Caso o eleitor habilitado para votar em trânsito não compareça à seção, ele deverá justificar sua ausência, inclusive se estiver em seu domicílio eleitoral de origem no dia da eleição. A justificativa de ausência nos dias de votação não poderá ser feita no município por ele indicado para o exercício do voto.

O voto em trânsito está previsto na Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.554/2017 e no Calendário Eleitoral 2018.

Locais de votação em trânsito

De acordo com a Resolução-TSE nº 23.554/2017, cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) divulgar em seus sites, até o dia 17 de julho, onde haverá voto em trânsito. Os locais poderão ser atualizados até o dia 23 de agosto.

As seções eleitorais destinadas à recepção do voto em trânsito deverão conter no mínimo 50 e no máximo 400 eleitores. Se o número de eleitores não atingir o mínimo previsto, o TRE agregará a seção eleitoral a outra mais próxima, visando garantir o exercício do voto.

Transferência temporária de eleitores

A transferência temporária para outra seção eleitoral é facultada ainda aos presos provisórios e a adolescentes que cumprem medida socioeducativa em unidades de internação, bem como aos integrantes das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Ferroviária Federal, das polícias civis, das polícias militares, das equipes do Corpo de Bombeiros e também de guardas municipais que estiverem em serviço por ocasião das eleições.

No caso desses eleitores, seus nomes e dados serão indicados pelos responsáveis pelas unidades prisionais e de internação, bem como pelo comando das respectivas corporações. A medida também deve ser comunicada à Justiça Eleitoral até o dia 23 de gosto.

O mesmo prazo vale para os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenham solicitado a transferência para uma seção especial dentro do prazo de fechamento do Cadastro Eleitoral, que ocorreu no dia 9 de maio deste ano.

Ou seja, eleitores com deficiência ou dificuldade de locomoção que perderam o prazo ou pessoas que passaram a ter essa condição após 9 de maio ainda poderão fazer a transferência do local de votação até o dia 23 de agosto. Dessa forma, o cidadão terá garantido o direito de votar em local que esteja apto a atender suas necessidades. Fonte: TSE. Fotos: Edição: APM Notícias.

O candidato ao Planalto do PDT, Ciro Gomes, acusou nesta sexta-feira (17) o PT de explorar a boa vontade da população brasileira ao insistir no discurso de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será candidato neste ano ao Palácio do Planalto.

“A burocracia do PT tenta explorar a justa gratidão de muita gente com o Lula, inventando que ele é candidato só para explorar a boa vontade do povo, que terá amanhã uma grande decepção, porque todas as pedras no caminho sabem que não vão permitir que ele seja candidato”, disse.

Em entrevista à rádio baiana Metrópole, ele afirmou que talvez o nome que substituirá o petista “não seja a pessoa que tenha mais o treinamento necessário”, apesar de ser “boa gente”. Ele não citou nomes, mas o escolhido pelo partido é o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad.

“Vão querer fazer uma indicação de uma pessoa na última hora que talvez não seja a pessoa que tenha mais o treinamento necessário, apesar de ser boa gente se forem verdadeiras as especulações”, afirmou.

No início da semana, Ciro disse que o PT é seu adversário e se posicionou contra a presença de Haddad no debate televisivo marcado para a noite desta sexta-feira (17) na RedeTV!, apesar de o petista ter cobrado publicamente o seu apoio.

Em outra crítica indireta, desta vez a Jair Bolsonaro (PSL), o candidato a presidente criticou o extremismo e o radicalismo na política e disse que ele faz bem ao fígado em um primeiro momento, mas depois traz decepções aos eleitores.

“Extremismo, radicalismo e solução ligeira a golpe de frase feita faz bem ao fígado, mas, no dia seguinte, vira decepção”, afirmou.

Ele considerou justo que a população brasileira esteja aborrecida e indignada diante da crise econômica e do aumento do desemprego, mas defendeu que o momento exige ponderação na escolha do candidato a presidente.

“Eu tenho pedido ao povo que se dê um tempo, porque é uma decisão que não se toma com cabeça de quente”, disse.

Criticado pelo estilo verborrágico, Ciro disse que, aos 60 anos, não irá mudar, mas que está mais “maduro” e “sereno”. Para ele, o país não precisa de um presidente “enrolão” e “frouxo”.

“Sou de fato uma pessoa enérgica. Eu cultivo a ordem e a autoridade, dentro das leis, mas acho que o Brasil vive uma crise de autoridade muito séria”, afirmou.

Em 2002, quando foi candidato a presidente pela segunda vez, Ciro concedeu entrevista à mesma rádio, na qual chamou um eleitor de burro. O episódio foi explorado pelos seus adversários, o que o levou a dizer que estava arrependido.

Fonte: Folhapress

 

 

O leilão das distribuidoras da Eletrobras, marcado para o dia 30 de agosto, foi suspenso hoje (16) por uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ).

Em sessão ordinária do Órgão Especial, a maioria dos integrantes acompanhou o voto da desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, que concordou com o pedido feito pelo Sindicato dos Trabalhadores das empresas de distribuição de energia elétrica da Eletrobras para impedir a continuação do processo de venda das distribuidoras.

Os desembargadores deram provimento ao agravo regimental dos trabalhadores da categoria para reformar a decisão do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, relator do agravo, que permitia o andamento do processo.

Segundo o TRT, 11 desembargadores divergiram da posição do desembargador e três acompanharam o relator. Com isso, o Órgão Especial do TRT/RJ, reformou a decisão do relator do agravo.

Ontem, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, e o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Félix, disseram que o leilão estava mantido para o dia 30 de agosto.

A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) destacou que a liminar é uma decisão inédita, “que coloca o direito dos trabalhadores, direitos sociais e humanos como um elemento fundamental nas atividades societárias”, indicou a nota da entidade.

A Eletrobras informou que só vai se pronunciar por meio de comunicado ao mercado após o fechamento das operações. Fonte: EBC. Foto: cidadeverde. Edição: APM Notícias.

 

 

O presidente Michel Temer assinou ontem medida provisória que abre linha de crédito para Santas Casas e hospitais filantrópicos. Conforme o Ministério da Saúde, o governo vai destinar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar entidades que complementam serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

A MP foi assinada durante cerimônia no Palácio do Planalto. A medida entra em vigor ao ser publicada no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer hoje. A medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias para não perder a validade.

Segundo o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, as Santas Casas e os hospitais filantrópicos poderão acessar recursos do FGTS para financiamentos, sem carência e com prazo máximo de 10 anos, com taxa de juros em torno de 8,66% ao ano. Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vão operar as linhas de crédito. Fonte: Oliberal. Foto: JornaldaParnaíba. Edição: APM Notícias.

 

Trabalhadores cearenses foram resgatados nesta quinta-feira (16) em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, em São Paulo. Lá, eles trabalhavam em situação análoga à escravidão, de acordo com a Polícia Federal (PF).

A Operação Eleutheria foi deflagrada em conjunto com o Ministério do Trabalho e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime para o combate ao tráfico de pessoas e o trabalho escravo em zonas urbanas.

Dos cinco mandados de busca e apreensão cumpridos, dois foram na zona leste de São Paulo e três em São Bernardo do Campo. Em nota, a PF informou que os inquéritos foram abertos após denúncias de condições degradantes em empresas da Região Metropolitana de São Paulo. São três inquéritos policiais independentes entre si.

Um dos grupos aliciava e transportava pessoas do interior do Ceará para trabalhar em São Bernardo. Eles eram mantidos em alojamentos com condições degradantes e trabalhavam como ambulantes vendendo laticínios na região. Ficavam presos ao empregador por estarem endividados. A PF não informou naturalidade exata e idade das vítimas.

Os criminosos responderão na medida de suas participações, pelo crime de tráfico de pessoas com a finalidade de exploração do trabalho escravo, com penas de 4 a 8 anos de prisão e multa. A operação fecha as atividades relacionadas ao Dia Mundial de Combate ao Tráfico de Pessoas, que aconteceu no dia 30 de julho. Fonte: O Povo. Fotos: CT. Edição: APM Notícias.

A presidenciável abriu sua campanha eleitoral no salão paroquial de uma igreja

No salão paroquial de uma igreja católica no Cangaíba (zona leste de São Paulo), a presidenciável Marina Silva (Rede) abriu sua campanha eleitoral de rua nesta quinta-feira (16) dizendo que quer “tratar da saúde das pessoas e da saúde do Brasil”.

“O nosso país está quase que numa UTI”, afirmou a candidata a uma plateia de 180 pessoas no salão da Igreja Bom Jesus do Cangaíba. Ela estava acompanhada do vice, Eduardo Jorge (PV), e de outros apoiadores.

Minutos antes, Marina visitou um espaço anexo ao templo onde funciona um serviço voluntário de médicos desde a década de 1970. Um dos criadores do posto de saúde gratuito foi o vereador Gilberto Natalini (PV-SP), candidato a deputado federal. Ele tem base eleitoral na região.
Marina, que é evangélica da Assembleia de Deus, frisou no discurso que estava fazendo uma visita institucional à igreja e que no salão também ocorrem atividades da comunidade.

Ali funciona um centro de convivência que recebe recursos do município e atende 180 crianças e adolescentes, além de uma escola de moda apoiada pelo governo estadual. (JOELMIR TAVARES/FOLHAPRESS)

Ela foi oficializada na convenção do PT-MG, partido que também lançou um presidiário para presidente

Logo após o PT de Minas Gerais registrar a candidatura da ex-presidente Dilma Rousseff ao Senado, nesta quarta (15), um advogado contestou o procedimento no Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE/MG).

No documento, ele alega que a Constituição prevê que um presidente da República condenado por crime de responsabilidade pelo Senado deve ficar inabilitado para qualquer cargo público por oito anos.

“Portanto, em 31 de agosto de 2016 o Senado deu um entendimento totalmente diverso do constituinte originário ao votar o fatiamento da pena da Dilma para não deixá-la inelegível. Mas agora cabe ao juízo eleitoral finalmente declarar a inelegibilidade da Dilma”, disse o autor da contestação, Mariel Marley Marra.

Ele é o mesmo que, anteriormente, havia protocolado pedido de impeachment do presidente Michel Temer (MDB) e também do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). A ação contra Pimentel chegou tramitar na Assembleia Legislativa mineira, mas foi suspensa. (Folhapress)

 

 

O Governo do Estado informou que vai decretar ponto facultativo nessa sexta-feira (17) devido às festividades do aniversário de 166 anos de Teresina. O ponto facultativo é válido para instâncias e órgãos estaduais localizadas na capital.

Segundo a assessoria, as demais sedes do Governo do Estado, localizados nos demais municípios seguirão o horário de expediente sem nenhuma alteração.

Este ano, Teresina comemora 166 anos e o tema da campanha de aniversário da cidade é “Abra seu coração para a cidade, abra seu coração para Teresina”. Durante todo o mês, a Prefeitura de Teresina realiza uma programação especial para comemorar a data. Fonte: Portalaz. Foto: TVVCampos. Edição: APM Notícias.

Políticos oportunistas posam para fotos no protocolo do TSE: só eles levam vantagem, Lula não. (Foto: Ricardo Stuckert)

A marcha de mortadelas mostra que o Brasil corrupto tem candidato a presidente e até protocolou seu pedido de registro no Tribunal Superior Eleitoral, mas ele não pôde comparecer: está cumprindo pena de 12 anos por corrupção e lavagem de dinheiro. É o líder nas pesquisas dos que tentam levar vantagem em tudo, de quem fura fila, estaciona em vagas de idosos, suborna o guarda, aceita propina, cria dificuldades para vender facilidades e se organiza em quadrilha para roubar o País. A análise é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O pedido de registro da candidatura de um presidiário deixa claro o significado da “corrupção endêmica” de que tanto falam os estudiosos.

O “País da corrupção” tolera até que adoradores de ladrões defendam seus ídolos desqualificando quem os investiga, denuncia e julga.

A marcha dos mortadelas juntou políticos oportunistas à cata de votos a pessoas ignorantes, recrutadas a R$50 por dia, para fazer número.

O menos beneficiado pela marcha dos mortadelas é o seu principal pretexto. O acusado que pressiona a Justiça sempre se dá mal. (Cláudio Humberto)

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação divulgou nota nesta quarta-feira (15/08), afirmando que vai manter o movimento grevista iniciado há mais de dois meses, depois de ser informado de que o governo do Estado acabou recorrendo da decisão proferida pelo desembargador Joaquim Santana, do Tribunal de Justiça, para que o estado implementasse o reajuste aos profissionais de educação.

Segundo o Sinte, o estado alegou que passa por dificuldades financeiras, e que não teria como aplicar o incremento de 6,81% aos professores e 3,15% aos demais funcionários da rede estadual.

(Apoliana Oliveira)