O presidente do TCE-PI Olavo Rebelo interpelou, por ofício, o governador Wellington Dias para que ele explique a antecipação de pagamentos, pela empresa gestora da Eletrobrás Piauí, relativos ao ICMS dos meses de outubro e novembro.
Wellington havia assinado decreto permitindo que entrasse nos cofres do governo o dinheiro dessa antecipação do ICMS.
Seria ilegal?
Parece que os técnicos do TCE fizeram chegar aos ouvidos do ainda presidente do tribunal Olavo Rebelo que essa operação de antecipação do ICMS seria ilegal.
Sem falar que representa uma grande perda de receita tributária para o Estado.
Ela ganha
Quem deve sair ganhando é a controladora da antiga Cepisa, tendo que vista que se beneficia do desconto dado pelo governo e passará a ter uma receita maior em função do reajuste de 9,94% previsto para as contas dos consumidores residenciais e de 6.24% para os consumidores que recebem energia de alta tensão, ou seja, as grandes lojas e indústrias. (Portalaz)