O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou procedimento administrativo para apurar como as Organizações Sociais de Saúde (OSS) que atuam no estado estão realizando a contratação de funcionários. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 003/2026, assinada pelo promotor de Justiça Edilson Farias, titular da 34ª Promotoria de Justiça de Teresina. O foco da investigação é verificar se os processos seletivos obedecem aos princípios da impessoalidade, objetividade e publicidade, conforme entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 1923/DF.
Na ocasião, a Corte estabeleceu que contratações realizadas por Organizações Sociais com recursos públicos devem seguir critérios transparentes, garantindo igualdade de acesso às vagas e evitando favorecimentos. A iniciativa do MP lança luz sobre a gestão de contratos na saúde pública estadual e pode provocar ajustes nos modelos de seleção adotados pelas OSS, caso sejam constatadas irregularidades. Nos bastidores, o movimento é visto como um recado claro sobre a necessidade de transparência no uso do dinheiro público. (Silas Freire)