As prisões do ex-presidente Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco na Operação Descontaminação, nesta quinta-feira (21), têm como pano de fundo as operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade, decorrentes da Operação Lava Jato. O juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio de Janeiro, concluiu que Temer liderou organização criminosa envolvendo a Eletronuclear, ao apurar contrato milionário da Eletronuclear para a construção da usina de Angra 3, paralisado por suspeitas identificadas pela Lava Jato.

Segundo o Ministério Público Federal, as investigações apontam que a organização criminosa praticou diversos crimes envolvendo variados órgãos públicos e empresas estatais, tendo sido prometido, pago ou desviado para o grupo mais de R$ 1,8 bilhão.

“Por sua posição hierárquica como Vice-Presidente ou como Presidente da República do Brasil (até recente 31/12/2018), e a própria atitude de chancelar negociações do investigado [coronel Lima] o qual seria, em suas próprias palavras, a pessoa “apta a tratar de qualquer tema”, é convincente a conclusão ministerial de que Michel Temer é o líder da organização criminosa a que me referi, e o principal responsável pelos atos de corrupção aqui descritos”, diz o juiz na decisão.

São apurados crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, em razão de possíveis pagamentos ilícitos feitos por determinação de José Antunes Sobrinho, um dos donos da Engevix, para o grupo criminoso, bem como de possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo referido grupo.

O contrato de R$ 162 milhões firmado pela multinacional AF Consult passou pela subcontratação da AF Consult do Brasil, que tem a Argeplan em seu quadro societário. E a Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que a empresa pertence de fato ao ex-presidente Temer, por meio de um de seus sócios o coronel João Baptista Lima Filho, outro alvo da operação de hoje.

Ao lado da Argeplan, a empreiteira Engevix também foi subcontratada para a obra. Em 2016, um dos donos da Engevix, José Antunes Sobrinho, tentou, sem sucesso, fechar um acordo de delação com o Ministério Público. Ele relatou que o coronel Lima cobrou dele R$ 1 milhão para a campanha de Temer em 2014, em contrapartida à subcontratação da empreiteira.

Veja um trecho da decisão do juiz Marcelo Bretas, datada do dia 19 de março:

“Verifica-se que os investigados parecem estar vinculados aos supostos membros da organização criminosa, tendo suas funções sido essenciais para os atos, em tese, praticados pela organização criminosa. Em suma, ambos os investigados destacados acima possuem conexão direta com CORONEL LIMA e JOSE ANTUNES SOBRINHO, por meio das sociedades empresariais as quais representam, além de aparente ligação com os demais membros da suposta organização criminosa, o que sinaliza o possível delito de pertinência à organização criminosa e reforça a imprescindibilidade da prisão temporária. Em suma, os delitos imputados aos investigados supramencionados relacionam-se à organização criminosa, à corrupção e ao peculato; presente portanto, o fumus comissi delicti o que viabiliza a decretação da prisão temporária”

Os alvos das prisões preventivas da Operação Descontaminação foram o ex-presidente Michel Miguel Elias Temer Lulia; João Baptista Lima Filho (Coronel Lima, amigo de Temer); o ex-ministro de Minas e Energia, Moreira Franco; Maria Rita Fratezi; Carlos Alberto Costa; Carlos Alberto Costa Filho; Vanderlei de Natale e Carlos Alberto Montenegro Gallo. E as prisões temporárias foram de Rodrigo Castro Alves Neves e Carlos Jorge Zimmermann.

Foi determinada, ainda, a realização de busca e apreensão nos endereços desses investigados, assim como de Maristela Temer, Othon Luiz Pinheiro da Silva, Ana Cristina da Silva Toniolo e Nara de Deus Vieira. E também foram realizadas buscas nas empresas vinculadas aos investigados.

Veja um resumo das investigações sobre Michel Temer na primeira instância, levantado pela Folhapress:

NOVAS INVESTIGAÇÕES

Eletronuclear
O quê: Coronel João Baptista Lima Filho é suspeito de pedir, com anuência de Temer, R$ 1,1 milhão a José Antunes Sobrinho, sócio da Engevix, no contexto de um contrato para a construção da usina de Angra 3
Onde tramita: Justiça Federal no Rio

Reforma de casa da filha
O quê: Maristela, filha do presidente Michel Temer, e outros são suspeitos de lavagem de dinheiro por meio de reforma na casa dela, em São Paulo. Materiais foram pagos em dinheiro vivo por mulher de coronel amigo de Temer
Onde tramita: Justiça Federal em SP

Tribunal Paulista
O quê: Suspeita de superfaturamento e de serviços não executados pelo consórcio Argeplan/Concremat, contratado por cerca de R$ 100 milhões para realizar obras no Tribunal de Justiça de São Paulo. Para PGR, Argeplan pertence de fato a Temer
Onde tramita: Justiça Federal em SP

Terminal Pérola
O quê: Suspeita de contrato fictício, de R$ 375 mil, para prestação de serviço no porto de Santos
Onde tramita: Justiça Federal em Santos (SP)

Costrubase e PDA
O quê: PDA, uma das empresas do coronel Lima que consta de relatórios de movimentação financeira atípica feitos pelo Coaf, recebeu da Construbase, em 58 transações, R$ 17,7 milhões de 2010 a 2015. Outro contrato suspeito, de R$ 15,5 milhões, é entre Argeplan e Fibria Celulose, que atua no porto de Santos
Onde tramita: Justiça Federal em SP

INVESTIGAÇÕES ANTIGAS QUE DESCERAM DE INSTÂNCIA

Portos
O quê: Temer foi denunciado sob acusação de beneficiar empresas do setor portuário em troca de propina
Onde tramita: Passou a tramitar na Justiça Federal do DF em janeiro

Jantar no Jaburu
O quê: PF e PGR concluíram que Temer e ministros de seu governo negociaram com a Odebrecht, em um jantarem 2014, R$ 10 milhões em doações ilícitas para o MDB
Onde tramita: Passou para a Justiça Eleitoral em SP

Quadrilhão do MDB
O quê: Temer foi denunciado sob acusação de liderar organização criminosa que levou propina de até R$ 587 milhões em troca de favorecer empresas em contratos com Petrobras, Furnas e Caixa
Onde tramita: Justiça Federal no DF

Mala da JBS
O quê: Temer é acusado de ser o destinatário final de uma mala com propina de R$ 500 mil e de promessa de R$ 38 milhões em vantagem indevida pela JBS
Onde tramita: Justiça Federal no DF (Com informações da Folhapress)

Com base na delação do operador do PMDB, Lúcio Funaro, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a força-tarefa da Lava-Jato prendeu na manhã desta quinta-feira o ex-presidente Michel Temer.

Agentes da Polícia Federal ainda buscam o ex-ministro da Casa Civil Eliseu Padilha e Moreira Franco, de Minas e Energia.

A ordem dos mandados de prisão é do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A delação de Funaro foi homologada no dia 5 de setembro de 2017. Fonte: DN. Foto: OGLOBO.

Passada a fase mais intrincada da reforma administrativas as atenções da base governista se voltam para as indicações dos cargos de primeiro escalão do novo governo Wellington Dias. Com um cenário de redução de secretarias, coordenarias e ampliação de partidos aliados, MDB, PT e PROGRESSISTAS, os três maiores partidos da base, disputam indicações centímetro por centímetro.

Os emedebistas foram os primeiros a se manifestarem e pediram ao governador espaços proporcionais ao tamanho de cada sigla.

O vice-presidente do partido, deputado estadual Severo Eulálio, explicou como o partido defende a ocupação de espaços no novo organograma estadual.

“O MDB está aguardando o governador do Estado, estamos aguardando a aprovação da reforma. Quem indica é o governador, mas esperamos que o tamanho do partido e a contribuição durante a campanha seja respeitado e reconhecido neste devido momento”, afirmou o parlamentar.

João Mádison, outro membro do MDB, pediu tratamento igualitário e respeito ao tamanho do MDB. 

“Nós só queremos ser tratados como os outros partidos, o MDB tem seis deputados estaduais, deputado federal, senador da República e acreditamos que é um partido que tem uma representatividade muito grande e que precisa ser visto de uma maneira diferenciada. Tudo isso será dialogado pelo presidente Marcelo Castro e Themístocles, acredito que não haverá problemas aqui e no interior do Estado”, finalizou o deputado.

 

Senador Marcelo Castro (MDB-PI)

Por Tarcio Cruz 

O senador Marcelo Castro criticou a intenção do senado de instaurar a “CPI da Lava Toga” como uma retaliação ao STF que decidiu na última semana que a justiça eleitoral pode julgar corrupção da Lava Jato. 

O senador Elmano Férrer foi um dos parlamentares que votaram a favor da criação da CPI. Para Castro o momento é de entendimento e respeito as prerrogativas de cada poder.

Marcelo criticou a invasão do judiciário que atuou teria atuado como legislativo na última semana e revelou que o momento pede equilíbrio.

“As vezes a invasão pelo poder judiciário a competências do executivo e do legislativo pede habilidade para que cada um exerça o seu papel que é para isso que a constituição determinou. A coisa não fica bem quando um invade a competência do outro, vamos definir os papeis de cada um que assim as coisas andam melhor”, disse o senador.

Marcelo ainda afastou qualquer possibilidade de choque com o judiciário e disse que a iniciativa partiu dos novos senadores.

“Não há propriamente essa guerra não, esses senadores, principalmente os novos, chegaram com esse viés de atacar o supremo. Vamos ter que tratar as coisas institucionalmente, fortalecer a independência do legislativo, do executivo e do judiciário. Fazer com que a gente cumpra efetivamente a constituição brasileira que trata da independência e da harmonia dos poderes”, finalizou o senador.

A disputa por espaços na nova gestão do governador Wellington Dias (PT) continua movimentando as discussões entre seus aliados. Segundo o deputado João Madison, o MDB deve tomar a dianteira nesse processo, haja visto o tamanho de sua bancada no legislativo estadual e federal.

“É um partido que tem uma representatividade muito grande e que precisa ser visto de uma maneira diferenciada, mas tudo isso terá dialogado pelo presidente do MDB, senador Marcelo Castro e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho”, afirma o parlamentar emedebista. “MDB deve ser visto de forma diferenciada na divisão de cargos”, defende Madison.

Apesar disso, Madison acredita que não haverá problemas para divisão de cargos no governo, tanto na capital quanto no interior, onde defende o critério de melhor desempenho eleitoral para a divisão. “Aqueles que são mais votados terão a preferência, dependendo do lugar onde tem alguns cargos do governo estadual”, finaliza.

Ainda que pressionado para agilizar a nomeação desses cargos, o governador Wellington Dias já declarou que só irá definir sua nova equipe após a aprovação da reforma administrativa, que ainda tramita na Assembleia Legislativa.

Disputa por cargos deve ser ‘última fase’ de discussão, defende Franzé Silva 

Apesar do entusiasmo de alguns aliados quanto à indicação de cargos no governo estadual, o deputado Franzé Silva (PT) afirma que o foco e a preocupação neste momento devem ser em garantir estabilidade financeira ao Estado para que ele tenha uma maior capacidade de investimentos. “A disputa por cargos tem que ser a última fase de discussão”, defende.

Segundo o petista, caso o governo não priorize o equilíbrio das suas contas, corre o risco de atrasar salários, de realizar pagamentos e por consequência, perde a sua capacidade de captar recurso por meio de empréstimos. “O dano econômico e social é muito grande”, disse.

Vale destacar que o nome de Franzé é ventilado como um dos possíveis indicados para a Secretaria de Educação do Piauí (Seduc -PI), mas o deputado não confirma a informação. Ele apenas ressalta que sua intenção é deixar o governador Wellington Dias à vontade para montar a equipe.

“Que ele monte uma equipe técnica e de competência para atravessar esse período difícil da economia brasileira, em que o Piauí está na beira de ter uma situação semelhante a de outros Estados. Temos uma preocupação com a nossa economia, que hoje é nosso maior foco”, avalia o parlamentar.

Com informações– Jornal O Dia