Reunido na tarde desta segunda-feira (20), o Conselho Gestor de Parceria Público-Privadas (PPP) do Estado aprovou o projeto de concessão de uso do Terminal Turístico de Barra Grande, localizado no município de Cajueiro da Praia, no litoral piauiense. A ideia é modernizar e colocar em operação o local, a fim de atender à demanda da população e dos turistas que chegam à região.

O Terminal de Barra Grande foi planejado para melhorar o embarque e desembarque de passageiros com destino ao vilarejo e diminuir o fluxo de veículos de grande porte no centro da cidade. O local conta ainda com seis lojas, que serão destinadas à comercialização de souvenirs e vendas de passagens, praça de alimentação e cinco vagas para estacionamento e manobra de ônibus.

“Esse é um projeto que o Estado tem como objetivo principal requalificar e fazer com que o Terminal Turístico efetivamente comece a operar, trabalhando com a perspectiva de que os serviços sejam executados dentro do terminal, que tenha efetiva utilidade e que, de alguma forma, movimente a economia do município, gerando emprego e renda e atraindo mais turistas”, explica Viviane Moura, superintendente de parcerias e concessões do Estado.

A PPP prevê a modernização da estrutura construída, a requalificação do plano de iluminação no entorno do local e a promoção e estruturação de negócios que permitam a ocupação dos espaços construídos. Segundo Viviane, agora o projeto será enviado para a aprovação da Assembleia Legislativa, para a apreciação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e apresentado aos empresários, durante audiência públicas. A primeira delas está prevista para o próximo dia 10 de junho, em Barra Grande, e contará com a presença de gestores municipais, vereadores e empresários locais. A expectativa é que a licitação ocorra em julho deste ano.(Com informações do 180graus)

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro lançou  a campanha publicitária em defesa da reforma da Previdência. Com o slogan Nova Previdência. Pode perguntar, as peças trazem pessoas comuns fazendo perguntas sobre a proposta em tramitação no Congresso.

A campanha, que será veiculada em jornais, emissoras de rádio e televisão, internet, mídias sociais, mídia exterior e painéis de aeroportos, rodoviárias e estações de metrô, foi formulada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e executada pela agência Artplan. Segundo a própria Secom, serão investidos um total de R$ 37 milhões nas inserções publicitárias, que vão ao ar a partir desta segunda até meados de julho.

Em seu discurso, Bolsonaro fez um aceno ao Congresso Nacional, lembrando que cinco dos seus ministros são oriundos do Parlamento e que ele valoriza o Poder Legislativo, que dará a palavra final sobre a matéria. “Nós valorizamos, sim, o Parlamento brasileiro, que vai ser quem vai dar a palavra final nessa questão da Previdência, tão rejeitada ao longo dos últimos anos. Mas, quando se tem, à sua frente, os números concretos da Previdência, muita gente muda de ideia”, afirmou.

Bolsonaro também fez questão de citar os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, pelo apoio que têm dado à reforma. Dirigindo-se aos parlamentares presentes à cerimônia, o presidente afirmou que está aberto a conversar, o que só não faz mais por falta de agenda. Ele disse, no entanto, esperar que não haja muitas mudanças no texto original da proposta de emenda constitucional enviada pelo governo.

“Só não recebo mais por falta de agenda, mas gostaria de continuar a conversar com o maior número possível de vocês [parlamentares] para que possíveis equívocos, possíveis melhoras nós possamos, junto ao Parlamento brasileiro, buscar [resolver]. Se bem que, pretendemos que nossa reforma saia de lá com menor número possível de emendas aprovadas”, acrescentou.

Campanha

Segundo o chefe da Secom, Fábio Wajngarten, pessoas comuns, que não eram atores, participaram com perguntas do que seriam as principais dúvidas sobre a reforma da Previdência. Na campanha publicitária, essas dúvidas são respondidas por apresentadores em estúdio.

“Toda a campanha vai ser ancorada nesse guarda-chuva da ‘Nova Previdência, pode perguntar’. A campanha exibirá transparência, confiança e credibilidade. Todas as peças publicitárias serão compostas desse selo ‘essa é a verdade’, para contrapor à enxurrada de fake news que o tema vem enfrentando”, afirmou durante a cerimônia de lançamento.

A campanha também utilizará comunicadores famosos, por meio do chamado merchandising, no convencimento sobre os pontos da Nova Previdência no rádio e na TV. Os merchandisings terão a mesma dinâmica das demais peças: perguntas e respostas. “A expectativa é de que, com o apoio dos comunicadores, a mensagem chegue mais facilmente aos públicos mais sensíveis à proposta e que ainda não conhecem detalhes da PEC”, diz a Secom, em nota.

Necessidade

“É o primeiro governo que, antes de mandar a proposta de emenda constitucional, mandou uma Medida Provisória para combater fraude [na Previdência]. Isso é inédito. Depois, mandou uma medida para atualizar a cobrança dos devedores”, afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Ele voltou a argumentar que, sem as mudanças nas regras de aposentadoria e pensões, o Brasil corre os mesmos riscos de países como Portugal e Grécia.

“O sistema de repartição brasileiro era um navio ou avião com o casco furado, que precisava ser consertado. Falha da nossa geração, que precisa ser reparada, para que o Brasil não seja como Portugal, que do dia para noite cortou 30% das pensões das viúvas. Ou, como a Grécia, que ficou esperando a mão estendida da União Europeia, e a União Europeia ficou olhando a Grécia cair no piso e a mão até agora não foi estendida. Então, a campanha que se inicia agora é a campanha em favor de todos brasileiros”, acrescentou.

Mais cedo, em agenda no Rio de Janeiro, Bolsonaro disse que se a reforma da Previdência não for aprovada, em cinco anos já não haverá recursos para pagamento de servidores na ativa.

Pesquisa exclusiva mostra que 60,9% dos brasileiros não querem armas em casa. Foto: Pexels

Levantamento exclusivo do Paraná Pesquisa encomendado pelo portal Diário do Poder e por esta coluna indica que a grande maioria dos brasileiros recusam as facilidades para a posse de armas, de acordo com as medidas recentes anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro. A pesquisa mostra que 60,9% dos brasileiros não querem ter arma em casa. Apenas 36,7% dos entrevistados responderam afirmativamente. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Entre as mulheres, o índice de rejeição às armas em casa é o maior da pesquisa: 70,6% não querem nem pensar no assunto.

Os homens são os que mais admitem a posse de arma: 47,6% do total de entrevistados gostariam de ter uma em casa.

Também é significativa a rejeição à posse de armas entre os mais jovens: 66,9% dos brasileiros entre 16 e 24 anos disseram “não”.

O Paraná Pesquisa entrevistou 2.452 brasileiros, com 16 anos ou mais, dos 26 estados e do Distrito Federal entre os dias 14 e 18 de maio.

O professor do departamento de Fitotecnia da Universidade Federal do Piauí (UFPI), Disraeli Rocha, afirmou, em áudio divulgado nas redes sociais, que o corte de 30% dos recursos das universidades federais em nada afetará salários, bolsas ou iniciações científicas. De acordo com o docente, a verba cortada é utilizada de qualquer maneira pelos reitores e, inclusive, para financiar campanhas políticas.

Para começar nada disso ainda entrou em vigor e só vai entrar a partir de agosto. E mesmo a partir de agosto todas as rubricas obrigatórias vão ser mantidas como estão. Nenhum centavo vai ser subtraído de salários, por exemplo, de salários de professores, de técnicos, de administrativos. Nada disso vai mudar. Bolsa de estudante, iniciação cientifica, monitorias, nada vai ser alterado[…]. O corte de 30% foi sobre este valor que pode ser mexido ao ‘bel prazer’ dos reitores. Somente isso e a partir de agosto. Esses recursos tendem a voltar depois que as universidades façam projetos para o uso desses valores que deverão ser devidamente fiscalizados pelo Governo Federal. Hoje, nem todas as universidades brasileiras, mas a maioria, os reitores não usam direito esse dinheiro. Alguns usam, até segundo se comenta e eu não posso provar isso, fazendo campanha para vereadores de cidades, principalmente no centro-sul do Brasil”, afirmou.

Segundo o professor, o movimento é apenas uma oportunidade para se fazer oposição ao presidente da República, Jair Bolsonaro.

“Usar esse movimento a favor da educação é uma cortina de fumaça e uma oportunidade que se tem pra ir às ruas para lutar contra quem? Contra o Bolsonaro, contra suas reformas, contra o [Sérgio] Moro, contra isso aí. Esse é o motivo. Essa universidade não está ruim de hoje não, está ruim há muito tempo. Na universidade tem muita coisa boa, mas tem muitas coisas que precisam ser melhoradas”, finalizou o professor.

O professor ainda destacou sobre um caso na Universidade Federal do Pernambuco, onde de acordo com ele, uma parte da verba foi utilizada para a criação de uma “Diretoria das Lésbicas e Gays”.

“A Universidade Federal do Pernambuco, parte desse dinheiro que o reitor pode mexer foi utilizado para a criação da diretoria das lésbicas e gays. Agora nessa semana a Universidade Federal de Pernambuco, por não dispor desse dinheiro fácil, vai destituir a diretoria de LBG e acabar o cargo dentro da universidade. A Universidade Federal de Pernambuco tem a diretoria só de lésbicas e gays que foi criada pra prestar não sei que serviço, que sai com esse dinheiro que sai do meu bolso, do seu bolso”, diz.

Segundo o site da Universidade Federal do Pernambuco, “A Diretoria LGBT é responsável pela execução da ‘Política LGBT da UFPE’ cujo objetivo primordial é favorecer o ACOLHIMENTO, a INSERÇÃO e a PERMANÊNCIA da comunidade LGBT da UFPE. Sendo assim, ela coordenará e implementará as ações afirmativas e os projetos relacionados aos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e Intersexuais”.

O Portal AZ buscou o posicionamento da Universidade Federal do Piauí (UFPI) sobre as declarações do professor e reforçou os dados de nota divulgada, em 07 de maio, esclarecendo de que forma esse corte de verba afetará a instituição. E ressaltou que todos os investimentos realizados com esse recurso estão devidamentos especificados no portal da transparência.

Leia a nota da UFPI na íntegra:

A Universidade Federal do Piauí (UFPI) confirma o bloqueio global de 30% em seu orçamento de custeio, anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) na última terça-feira (30/04/2019). A decisão impacta diretamente no funcionamento da Universidade, comprometendo gravemente sua capacidade de cumprir com as atividades administrativas e acadêmicas.

O bloqueio representa um corte total de mais de 33 milhões de reais:

    a) mais de 1,5 milhão dos programas de Ensino, Pesquisa e Extensão (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC), Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Tecnológica (PIBITI), Programa Institucional de Bolsas de Extensão (PIBEX), Programa de Monitoria, etc.);

     b) mais de 2,8 milhões para o funcionamento das três escolas vinculadas (Colégios Técnicos de Teresina, Floriano e Bom Jesus);

     c) e 28,7 milhões para o funcionamento do Ensino Superior.

O corte afeta diretamente os serviços de vigilância, limpeza, fornecimento de energia e água, manutenção de equipamentos, transporte, dentre outros. Merece ser destacado que o bloqueio anunciado representa aproximadamente 50% dos recursos previstos no orçamento para o período de maio a dezembro.

Atualmente oferecendo 84 cursos presenciais; 15 de ensino a distância, por todo o Piauí; 46 cursos de pós-graduação em nível mestrado, 19 doutorados; 23 residências médicas e 11 residências multiprofissionais, a UFPI, com 48 anos de existência, tem se firmado como uma das instituições que mais contribui para o desenvolvimento do estado e do país. Vale destacar que, a despeito dos inúmeros cortes sofridos pelas universidades, a UFPI vem, num trabalho diligente de toda sua equipe administrativa, cumprindo com seus compromissos e não possuindo, mesmo neste contexto de restrições orçamentárias, contas em atraso e nem obras paradas.

A UFPI se apresenta no cenário atual com uma comunidade acadêmica constituída de cerca de 45 mil pessoas; com mais de 4.000 alunos assistidos nos seus programas de bolsas institucionais. Oferece mais de 90% dos programas de pós-graduação stricto sensu do Piauí e 48% dos cursos de Licenciatura do Estado. Na última década, contribuiu com a formação de mais de 30.000 novos profissionais, nas diversas áreas do conhecimento.

Vale ainda destacar que no contexto da qualificação e formação de recursos humanos, a UFPI é a única IFES do Piauí a oferecer cursos de Doutorados Institucionais, e também a única a ofertar os cursos de graduação em: Medicina Veterinária, Música, Arqueologia, Educação no Campo, Engenharia Florestal, Engenharia de Materiais, Licenciatura em Libras, dentre outros.

A instituição tem, dentre suas missões, o compromisso da garantia de uma educação pública de qualidade, da geração do conhecimento, da inovação, contribuindo, efetivamente, para o desenvolvimento econômico, político e social do país. Reafirma, portanto, a defesa desses direitos, junto à sociedade piauiense e de todo o Brasil.

Os servidores estaduais voltarão a dispor de crédito por meio de empréstimo consignado. Na tarde dessa segunda-feira (20), o governador Wellington Dias assinou a renovação do contrato global de serviços do estado com o Banco do Brasil, garantindo a manutenção desse e outros serviços. A expectativa é que haja a injeção de R$ 50 milhões na economia, dentro de 30 dias, com essas operações de crédito. 

“Tudo isso tem um efeito que gera emprego, acelera o crescimento econômico, alcançando um objetivo que temos nesse mandato” pontuou o governador.

Os empréstimos estarão disponíveis a partir da publicação do contrato no Diário Oficial do Estado. O banco orienta os correntistas a procurarem a agência de origem para renovar o crédito. Os servidores terão atendimento prioritário.

“Teremos equipe no Centro Administrativo e principais órgãos do governo para atender os servidores. Estamos nos preparando para atender com toda qualidade que temos além de oferecer condições muito boas de taxas e prazo agora alongado em até 96 meses”, destacou Robert Bandeira, gerente da Agência de Relações com o Setor Público do Banco do Brasil.

O Banco do Brasil é parceiro do governo do Piauí há 10 anos. O principal serviço é a folha de pagamento de pessoal, que abrange 92 mil contas. O contrato contempla ainda serviços de arrecadação do estado.

Fonte: Com informações da Ccom

Valdeci Cavalcante, presidente da Fecomércio-PI e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), é um dos convocados pela Câmara dos Deputados para participar de audiência pública sobre o Sistema S, a ser realizada no dia 30 de junho, no Anexo II, Plenário 05. 

Proposta pelo deputado Glaustin Fokus (PSC/GO), a audiência vai discutir a relevância das entidades que compõem o Sistema S ((SENAC, SESC,SESCOOP, SENAI, SESI, SEST, SENAT, SENAR e SEBRAE)), diante da ameaça de cortes nos repasses federais pelo Governo Federal.

O sistema S é composto por uma série de instituições e representa um conjunto de organizações e entidades voltadas para questões profissionais diversas. De uma forma geral, elas servem de apoio para a indústria, para o varejo e para os próprios trabalhadores, em diferentes ramos.

Glaustin também é autor do requerimento de audiência pública para debater a transparência e os parâmetros de aplicação da multa prevista no artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê o recolhimento do recurso para fundos da união ou municipais de dedicados ao setor.(Informações do Portalaz)