Tramita na Câmara o Projeto de Lei 11085/18, do deputado Fernando Torres (PSD-BA), que prevê desconto na conta de telefonia fixa e internet para compensar a interrupção do fornecimento.

De acordo com a proposta, o consumidor terá direito a 1/30 de desconto sobre o valor da franquia mensal por cada dia com serviço interrompido. Pela proposta, uma interrupção de duas horas ou mais será suficiente para ter direito ao desconto.

“Essa descontinuidade pode trazer grandes prejuízos ao consumidor, que além de ter que pagar por algo que não lhe foi fornecido pode deixar de realizar atividades importantes”, afirmou Torres.

Interrupções para manutenção ou outro motivo devem ser avisadas com 48 horas de antecedência. As fornecedoras dos planos devem manter registro dos dias sem serviço para efetuar os descontos.

O Brasil possui aproximadamente 38 milhões linhas de telefonia fixa e cerca de 42 milhões de residências possuem acesso à Internet, de acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

Tramitação
A proposta precisa ser analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

No final de ano há um aumento do tráfego nas estradas, por causa do período de férias e feriados prolongados. Nesse período, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal, aumentam os riscos de acidentes. A PRF-PI afirma que houve redução no número de mortos e feridos nas rodovias federais do Piauí, de 2017 para 2018. Mesmo com a diminuição, a Polícia alerta sobre o cumprimento das normas de trânsito, pois a ocorrência de acidentes pode custar vidas.

No ano passado, foram registradas 209 mortes e em 2018, 132. Uma redução de 36,84%. Em relação ao total de acidentes, aconteceram 1.532 e esse ano, 1.230, totalizando uma redução de 19,71%. E quanto ao número de feridos, foram 1.567 em 2017 e em 2018, 1.319, represetando uma diminuição de 15,82%.

Neste final de ano, a PRF intensifica o trabalho e realiza as operações Férias Escolares, Natal e Reveillon. Além das fiscalizações e outras atividades, as estratégias incluem instruir os condutores para que esses riscos de acidentes diminuam, de acordo com Doriedson Viana, superintendente interino na PRF-PI.

Cinto de segurança

O trabalho preventivo da Polícia Rodoviária repassa dicas para uma viagem mais segura. Uma das regras básicas é a utilização do cinto de segurança, equipamento obrigatório para todos os ocupantes do veículo.

Planejamento e roteiro

Sobre o planejamento da viagem, por exemplo, a PRF orienta que o condutor deve se informar, previamente, sobre as distâncias a serem percorridas, condições do tempo, pontos de parada, existência de postos de combustíveis e de restaurantes à beira da estrada. Também alerta para que não esqueçam documentação pessoal e do veículo.

Checagem automotiva

Providenciar a checagem do automóvel é outra orientação, mesmo para pequenas viagens. “Faróis acesos para ver e ser visto; pneus calibrados e em bom estado; motor revisado, com óleo e nível da água do radiador em dia. Não esquecer de verificar a presença e estado dos equipamentos de porte obrigatório, principalmente pneu estepe, macaco, triângulo e chave de roda, além dos limpadores de parabrisa e luzes do veículo”, repassa a PRF.

Paradas e descanso 

A Polícia Rodoviária no Piauí aconselha ainda o condutor a programar paradas a cada 3 horas, pois quem se expõe a muitas horas dirigindo fica sujeito ao fenômeno da “hipnose rodoviária”, na qual o condutor se mantém de olhos abertos, mas sem percepção da realidade à sua volta. Ela vem acompanhada de sonolência, perda de reflexos e de força motora. Além disso, descanso é primordial. É recomendável que o motorista durma bem antes de dirigir, pois sono e cansaço são grandes inimigos de uma viagem segura e as estatísticas mostram que são constante em acidentes.

Previsão do tempo

Quanto à previsão do tempo, é preciso procurar se informar sobre as condições do tempo nos lugares por onde se vai passar. O site do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) disponibiliza gratuitamente informações sobre o clima em www.inmet.gov.br;

Sinalização 

Também durante a viagem, atenção redobrada ao observar as placas que indicam os limites de velocidade e as condições de ultrapassagem. A sinalização foi colocada naquele ponto da estrada por uma razão necessária.

Viagem com crianças

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), estabelece algumas regras específicas que devem ser cumpridas pelos condutores que transportam crianças.

A primeira delas é que qualquer criança viajando, mesmo que acompanhada dos pais, deve estar portanto algum documento de identificação. Além disso, as regras são que crianças menores de 7 anos não podem ser transportada em motocicletas ou motonetas e a criança só poderá transitar no banco traseiro, conforme sua idade, em assento adequado, seja bebê conforto, assento de elevação ou cadeirinha.

Bagagem 

O CTB estabelece que malas ou volumes são proibidas no banco traseiro do carro, pois o local é destinado apenas ao transporte de passageiros. O Código considera, no art. 248, que é infração grave sobrecarregar o veículo com bagagem que esteja em desacordo com o art.109 do CTB.

Manutenção e condições do veículo

Os equipamentos obrigatórios veiculares também estão elencados no CTB brasileiro, assim como em resoluções do Contran. A PRF informa que os equipamentos obrigatórios, por si só, não garantem segurança, estes devem estar em boas condições de uso. Pode-se destacar:

1. Verificar a validade da documentação veicular relativa a licenciamento, seguro obrigatório ou IPVA. A situação legal do condutor também deve ser analisada junto ao órgão de trânsito responsável pela expedição de sua carteira nacional de habilitação. Muitos condutores trafegam com CNH vencida sem saberem da situação e, em situações menos comuns, até com o documento suspenso ou cassado.

2. A lista de equipamentos obrigatórios é bastante extensa e sofre pequenas variações de acordo com o tipo de veículo, condutor ou finalidade do transporte, mas há itens que merecem mais atenção pelo fato de influenciarem diretamente na segurança: pneus, capacete de segurança para os motociclistas, cadeirinha para transporte de crianças, limpador de para-brisas, sistema de iluminação, cintos de segurança, suspensão veicular, nesta incluído um adequado alinhamento e balanceamento das rodas.

As agências bancárias abrem nesta segunda-feira (24), véspera do Natal, em horário especial para o atendimento ao público. As informações são da Agência Brasil.

Nos estados com fuso horário de Brasília, o período de funcionamento será das 9h às 11h.

Em estados com 1 ou 2 horas de diferença em relação ao Distrito Federal, o atendimento será das 8h às 10h (9h às 11h ou 10h às 12h, em Brasília). Se a diferença for de 3 horas, as agências abrem das 7h às 9h (10h às 12h, em Brasília).

A próxima sexta-feira (28) será o último dia útil do ano para atendimento ao público, com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias. Já no dia 31 de dezembro, uma segunda-feira, as instituições financeiras não abrem para atendimento.

A população poderá utilizar os canais alternativos de atendimento bancário, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras.

Os carnês e contas de consumo (como água, energia, telefone e etc) vencidos no feriado poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.

Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).

Fonte: Folhapress

O Professor Wilson Gomes se envolveu em um grave acidente na noite deste sábado (22) por volta das 23h30min próximo ao Balão da Guarita e ao lado do Campo das Mercedes na Av. Coronel Lucas Correia bairro Bebedouro em Parnaíba (PI). No acidente entre carro e moto a vítima ainda foi levada ao HEDA mas não resistiu aos ferimentos e morreu no começo da manhã deste domingo (23) no hospital.

O reajuste de 5,45% no salário mínimo, que pode ser de R$ 1.006 a partir de 1º de janeiro de 2019, deve trazer impacto de mais de R$ 2,3 bilhões para as finanças municipais no próximo ano. Essa constatação é da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que publicou um estudo com detalhes sobre as consequências para os Municípios com o possível aumento.

O general Juarez Cunha, presidente dos Correios, tenta recuperar a eficiência da empresa.

O presidente da estatal Correios, general Juarez Cunha, que é da turma do general Hamilton Mourão, o vice-presidente, prepara pacote de redução e racionalização de custos para o início de 2019. Nomeado em novembro, até agora não se cogita sua substituição. Vai promover muitas mudanças: diminuir as vice-presidências de oito para cinco, instituir a meritocracia e proteger os Correios da política partidária. A informação é do jornalista Cláudio Humberto, colunista do Diário do Poder.

No pacote de austeridade, o presidente dos Correios vai substituir os “assessores especiais” e trocar dez superintendentes estaduais.

Juarez Cunha tem dito que a política partidária, nos últimos três governos, prejudicou e sacrificou a qualidade operacional dos Correios.

O perfil da gestão nos Correios é técnico. Sem ingerências partidárias, o general Juarez Cunha faz o que mais aprecia: põe o dedo na ferida.

Os Correios também devem eliminar regalias e redefinir o plano de saúde que custa quase meio bilhão de reais aos cofres da empresa

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, reafirmou pelo Twitter neste sábado (22), o compromisso feito durante a campanha eleitoral de reduzir o Estado. Segundo ele, as convergências ministeriais darão o tom de desenvolvimento do país, que foi pautada pela população. “Reduzir o Estado, desenvolvimento sem entraves de ONGs, acordos comerciais bilaterais já em andamento e mudar a atual pífia linha educacional. Vamos alavancar o Brasil!”, disse.

Pela mesma rede social, Bolsonaro negou que um general que trabalha no gabinete de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), integrará seu governo. Pelo Twitter, usando a hastag fake news, ele disse que “nenhum general trabalha no gabinete do deputado”.

Segundo o jornal O Globo, a Secretaria de Comunicação (Secom), órgão que será inserido na Secretaria de Governo, comandada pelo general Carlos Alberto dos Santos Cruz, será ocupada por Floriano Barbosa, atualmente assessor no gabinete do deputado federal Eduardo Bolsonaro. Floriano não é militar.

Bolsonaro deve seguir hoje (22) para a Base Naval da Ilha de Marambaia, onde deverá passar o Natal. O presidente eleito deve retornar à sua casa, na Barra da Tijuca, no dia 27 de dezembro, e seguir para a Brasília no dia 29, onde deverá ficar até a posse, em 1º de janeiro. (Agência Brasil)

Vista lateral do Palácio do Planalto: tudo pronto para a posse do presidente Bolsonaro

A cobertura da posse de Jair Bolsonaro será realizada por uma parceria de grupo de emissoras, como é o hábito desde a posse da primeira eleição direta para presidente, em 1990. A TV Record vai ceder o helicóptero para as imagens aéreas do dia 1º de janeiro, já a Globo acompanhará o percurso de carro, apesar de não se saber se vai o veículo será o clássico Rolls Royce aberto ou um carro fechado. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Band e SBT também estarão responsáveis por parte da transmissão da posse de Jair Bolsonaro.

O plano é que o “pool” tenha acesso ao conjunto de imagens, já que um só canal não teria condições (nem acesso) para fazê-lo sozinho.

A TV Brasil, da estatal EBC, é responsável pela cobertura a partir do momento que Bolsonaro chega ao Palácio do Planalto