O ex-ministro Antônio Palocci Filho deixou na tarde desta quinta-feira, 29, a prisão, na sede da Polícia Federal em Curitiba, o berço da Operação Lava Jato. O ex-ministro da Fazenda e ex-ministro da Casa Civil dos governos petistas, que citou Lula e Dilma Rousseff em sua delação premiada, passará na sede da Justiça Federal para ter instalado o equipamento de monitoramento judicial em seu tornozelo e voltar para casa. Dois anos e três meses depois de ser preso, condenado a 9 anos e 10 dias de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, ele passará para o regime prisional semiaberto domiciliar, sob monitoramento

Às 10h55 o sistema eletrônico processual da 12.ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, responsável pela execução provisória da pena de Palocci, registrou o recebimento da ata da sessão de julgamento de ontem do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) – a segunda instância da Lava Jato -, em que foram concedidos os benefícios ao ex-ministro previstos em sua delação premiada, fechada com a Polícia Federal. O principal deles, o direito de deixar a cadeia, em Curitiba, onde estava encarcerado há dois anos e três meses.

Palocci foi levado na viatura da PF para o prédio da Justiça Federal, em Curitiba, pela última vez. A equipe policial deixou o delator com seus advogados para uma audiência com o juízo e para instalação da tornozeleira eletrônica. De lá, o ex-ministro seguirá por conta para São Paulo, onde reside.

Desde 26 de setembro de 2016 ele estava detido em Curitiba, alvo da fase da Lava Jato batizada de Operação Omertà. Em julho de 2017 o ex-juiz federal Sérgio Moro condenou o ex-petista em uma primeira ação julgada contra ele a 12 anos e dois meses de reclusão.

A 8.ª Turma Penal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julgou nesta quarta-feira, 28, o recurso de Palocci e por maioria os desembargadores reduziram a pena do ex-ministro, reconheceram a efetividade da delação premiada fechada com a Polícia Federal e concederam o benefício da progressão de pena.

A defesa pediu que fossem concedidos a ele os benefícios de sua delação premiada, já homologada pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato.

Fonte: Estadão Conteúdo

O ex-ministro João Henrique Sousa foi eleito na manhã desta quinta-feira (29) o presidente nacional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). É o primeiro piauiense a ser escolhido para o mais alto posto da entidade.

João Henrique vai substituir o atual presidente Guilherme Afif Domingos. O mandato é de quatro anos. O Sebrae  é uma das mais importantes entidades privadas do País que promove competitividade e o desenvolvimento sustentável dos empreendimentos de micro e pequeno porte – aqueles com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões. Este ano a instituição completou 46 anos de existência.

O Presidente do Conselho será José Roberto Tadros, atual  presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A diretoria executiva será composta ainda por João Henrique de Almeida Sousa, na posição de diretor presidente; Vinicius Nobre Lages, como diretor-técnico e Carlos do Carmo Andrade Melles, na função de diretor de Administração e Finanças.

“O Sebrae tem uma relevância tão forte no trato com o empresário de micro e pequena empresa que me sinto extremamente entusiasmado em continuar esse trabalho que o presidente Afif vem fazendo. Vou dar o melhor de mim para a instituição”, declarou João Henrique de Almeida Sousa.

“Para nós essa vitória foi extremamente expressiva. E eu chego ao Sebrae, essa organização presente em todo o Brasil, que é a casa do pequeno e do microempresário, de forma muito entusiasmada. A partir de 07 de janeiro, que será o dia da posse administrativo, faremos por onde o Sebrae se fortaleça. Eu vou suceder uma administração muito boa e competente, do Afif Domingos. E, portanto, irei dar com toda a minha experiência, trabalho e carinho para que o pequeno e o microempresário seja cada vez mais fortalecido no Brasil”, ressaltou João Henrique.

Perfil

Piauiense, advogado, formado pela Universidade Católica de Pernambuco.  Atuou politicamente em várias frentes no governo do estado do Piauí, exercendo cargos de Secretário do Governo, Secretário da Cultura, Secretário da Educação, Secretário da Administração Estadual e na prefeitura de Teresina exerceu a função de Secretário de Governo.

Como deputado federal, eleito pelo Estado do Piauí, foi autor de vários projetos de Lei, cumprindo, de 1991 a 2003, três mandatos. Em 2001, quando Michel Temer assumiu a presidência do PMDB, João Henrique ocupou o cargo de Secretário Geral do partido, exercendo a função até 2004.

No governo Fernando Henrique Cardoso ocupou a pasta dos Transportes e no governo de Luiz Inácio Lula da Silva ficou à frente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. A bagagem adquirida como ministro dos Transportes e presidente dos Correios o levou a desenvolver trabalho como Secretário Executivo da Fundação Ulysses Guimarães em Brasília e como presidente da instituição em seu Estado, funções que desempenha compatibilizando com a vice-presidência do PMDB no Piauí e como membro titular da Executiva Nacional do partido. Atualmente é presidente do SESI (Serviço Social da Indústria).

Escritas, bilhetes e aparelhos telefônicos referentes ao caso de incêndio a ônibus escolares no município de Piracuruca foram apreendidos, na manhã desta quinta-feira (29), pela Polícia Civil do Piauí.

Segundo o gerente de policiamento do interior, delegado Emir Maia, três menores de idade foram conduzidos para prestar esclarecimento à polícia. Desses, dois negam a participação e um confirma sua participação e a dos outros dois adolescentes.

De acordo com o delegado, os celulares serão enviados à perícia para identificação de outros autores do crime. Inicialmente, não se descarta a possibilidade da motivação do crime ser vingança ou motivação política. O delegado ainda informa a existência de um suspeito maior de idade que teria conduzido a ação dos menores.

Os menores serão submetidos a acareação e posteriormente liberados. Entretanto, o delegado afirmou que será pedida a internação dos três menores de idade. Fonte: PortalAZ. Foto: Pnews. Edição: APM Notícias.

O desembargador Erivan Lopes colocará em pauta o aumento para os desembargadores da corte. Foto: Assis Fernandes/ODIA

O aumento salarial que elevou em 16,3% os vencimentos dos ministros do Superior Tribunal Federal (STF) também terá repercussão no judiciário dos Estados, já que serve como parâmetro para estes. Em entrevista a imprensa local, o desembargador Erivan Lopes, presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), explica, que o incremento nas despesas da instituição para 2019 será de aproximadamente R$ 9 milhões. “Mas isso perfeitamente absorvível pelo orçamento do Tribunal”, afirma.

Como o salário dos ministros do STF são uma espécie de balizador para outras esferas do Judiciário, o impacto pode ser ainda maior, já que juízes, desembargadores, defensores públicos, procuradores do Ministério Público Estadual e demais carreiras terão seus vencimentos reajustados automaticamente com a decisão.

Nas negociações entre o STF e o Executivo Federal para aprovação do novo reajuste, acertou-se o fim do auxílio moradia para juízes. O desembargador do TJ-PI esclarece que isso se tratou de uma tentativa do próprio Judiciário em conseguir uma reposição salarial que abarcasse uma reposição da inflação. Ele anunciou que na próxima semana colocará em pauta no plenário do Tribunal, o aumento para os desembargadores da corte e extinção do subsídio.

O assassinato do estudante de Medicina Antônio Rayron Soares de Holanda, de 22 anos, interrompeu os sonhos do jovem, que estudava 15 horas por dia para ser aprovado no vestibular de Medicina, um dos mais concorridos do país. Em entrevista ao O DIA, no ano de 2015, Rayron Holanda falou sobre a concretização do sonho de cursar Medicina na capital. Três anos depois, o jovem foi morto com um tiro no peito no terminal de ônibus da avenida Miguel Rosa, zona Sul de Teresina, quando ia para um estágio do curso. O principal suspeito é um menor apenas dois anos mais novo do que Rayron na época da sua aprovação.

Natural de Elesbão Veloso e vindo de família humilde, o jovem relatou ao O DIA que descobriu a sua paixão pela área de saúde ainda no ensino fundamental, e passou a se dedicar a ser aprovado para o curso de Medicina. Após prestar Enem como treineiro, foi em 2014 que Rayron Holanda conseguiu a pontuação de 785,86 pontos, sendo aprovado para Medicina na Universidade Federal do Piauí e em uma faculdade particular da capital.

Na época, o jovem atribuiu a sua conquista ao apoio familiar e à dedicação integral ao vestibular, chegando a estudar 15 horas por dia, com pausas apenas para lanchar. “De segunda a sábado, de 7h às 13h30min, o estudante frequentava o colégio e assistia todas as aulas. Pela tarde, quando chegava em casa, o jovem almoçava, descansava por alguns minutos e continuava estudando até meia-noite”, relatou a jornalista Aldenora Calvacente, que entrevistou Rayron.

“A sensação de ver meu nome na lista dos aprovados foi uma das melhores sensações da vida. Sinto que tudo que eu abdiquei durante esses anos, todo o esforço que eu fiz, teve recompensa”, concluiu na época. Após o tão sonhado resultado, Rayron viajou para Elesbão Veloso, cidade onde ainda mora o pai e o irmão mais novo, para comemorar a aprovação. Neste domingo, a Universidade Federal do Piauí organizou uma campanha para ajudar a família do jovem a levar o corpo para o município, onde foi enterrado.

Por: Nathalia Amaral, com informações de Aldenora Calvacante.

O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou há pouco a fase de votações. Os deputados refizeram a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 920/18, do Senado, analisado na noite de ontem. O texto foi aprovado e vai à promulgação.

A proposta suspende os efeitos da Portaria Interministerial 78/17, dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e do Meio Ambiente, que restringia a pesca de determinadas espécies de peixe em águas continentais na região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental.

A votação de ontem foi cancelada e teve de ser refeita porque o parecer de ontem não trouxe o pronunciamento de todas as comissões temáticas competentes, como exige o regimento. Por isso, o relator, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), fez a leitura de novo parecer com o pronunciamento de todas as comissões.

Abrangência
A bacia hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental, de que trata o PDC, está localizada no nordeste do País e abrange os estados do Ceará, do Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Pernambuco e de Alagoas, ocupando área de aproximadamente 287 mil km².

A portaria que o decreto legislativo suspende mudou regras para o período de defeso nessa bacia, que é aquele no qual os pescadores artesanais não podem exercer sua profissão para proteger a reprodução das espécies e, por isso, têm direito a receber seguro-desemprego.

Período de defeso
De acordo com a portaria, no período de defeso, entre os meses de janeiro e abril, somente a pesca de espécies nativas seria proibida, permitindo a pesca de espécies exóticas ou originárias de outras regiões.

Por consequência, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estava recusando o pagamento do seguro-desemprego, conhecido também como seguro-defeso, aos pescadores dessa região por haver possibilidade de pesca no período.

Segundo o autor do projeto no Senado, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a portaria poderia ainda impactar espécies importantes para o equilíbrio ambiental ao permitir a pesca de algumas e não de outras. “Além disso, os pescadores questionam a viabilidade prática da seleção de espécies durante o trabalho da pesca”, afirmou. Fonte: Agência Câmara. Fotos: Rondonia Vip/G1. Edição: APM Notícias.