Reforma: empregos em cargos comissionados era só para reeleger W. Dias

Foi só o governador Wellington Dias  anunciar a reforma administrativa, para o líder da oposição na Assembleia, Gustavo Neiva, ir à tribuna.
De acordo com o parlamentar, Wellington Dias só está desfazendo o palanque que fez para se eleger.

Gustavo Neiva

Alerta

Gustavo lembra que a oposição há tempos alerta o governador para o inchaço do Estado, mas só agora, depois de eleito, foi que o petista se deu conta que precisava cortar gastos.

Pedido nosso

O presidente do PP, Júlio Arcoverde, lembrou que a reforma administrativa do governo atende estritamente a “Carta Progressista”, documento entregue por Ciro Nogueira a Wellington Dias logo após as eleições.
O documento era quase uma cartilha de como Wellington deveria governar. 
É preciso ver se na reforma os interesses progressistas estarão ou continuarão atendidos.

Medida polêmica?

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Assembleia, Wilson Brandão, disse que a reforma administrativa é polêmica.
O deputado afirma que tudo que gera demissão e corta cargos resulta também em polêmica. (Portalaz)

Luciano Nunes acha governo inerte e critica reforma administrativa

O ex-deputado Luciano Nunes (PSDB) tem mantido o tom do discurso de oposição ao governo de Wellington Dias. O ex-parlamentar, que é presidente estadual do PSDB, afirmou que já se passaram 120 dias da eleição e os serviços essenciais de saúde, educação, segurança pública e assistência estão em colapso. Luciano ressaltou ainda que governador continua inerte, vendo os piauienses sofrerem pela falta desses serviços e nada faz.

Segundo Luciano Nunes, após promover o inchaço da máquina com 69 secretarias e coordenações

para contemplar aliados políticos, o governador passou a defender uma reforma administrativa para reduzir as despesas com custeio do governo.

“Já falou em fazer uma economia de R$ 500 milhões, depois recuou para R$ 150 milhões e aí dobrou sua meta e diz que vai economizar R$300 milhões. Mas não informa como conseguirá cumprir tal meta. Ele agora apresenta uma reforma tímida, com medidas pontuais; a criação de novas secretarias e a manutenção de 50 unidades gestoras, exatamente as maiores e mais gastadoras. Certamente, não resolverá os problemas de caixa do Piauí”, disse.

Para Luciano Nunes, o Estado precisa de uma reforma administrativa para ter dinheiro para investir nos serviços e na infraestrutura. “Precisamos reduzir mais da metade dessa estrutura para o governo poder caber no Estado. Propomos para 12 o número de secretarias e 17 os órgãos da administração indireta. Temos que profissionalizar a gestão e acabar com esse improviso. Pensar no Estado sob a ótica do tem que ser feito, do que é prioridade e não para acomodar políticos. Racionalizar e melhorar a qualidade do gasto público. Cortar os desperdícios e priorizar os investimentos que gerem emprego pra nossa gente e desenvolva nosso estado. O Piauí tem pressa e precisa ser levado a sério”, afirmou.

Morte de Juiz não dá voto, nem palanque

Assassinato de juiz rigoroso não tem o clamor de Marielle

Já se organizam em todo o País eventos para lembrar o primeiro ano da morte da vereadora Marielle, em 14 de março. Mas outro crime brutal completará 16 anos no mesmo dia 14 de março, com tudo para passar em branco: o assassinato do juiz Antonio José Machado Dias, da Vara das Execuções Penais de Presidente Prudente. Juiz decente, rigoroso, que não dava mole para bandidos, ele foi executado aos 48 anos a mando da organização criminosa que controla presídios. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O ex-Alckmin ofereceu um presídio de segurança máxima paulista, onde estava o comando do PCC, para receber o traficante Beira-Mar.

Rigoroso, o juiz não cedia à pressão para transferir presos da facção e para facilitar a vida de Beira-Mar. Sua morte foi sentenciada.

Presos, os bandidos “Funchal”, “Ferrugem” e “Chocolate” têm pensão vitalícia de R$5 mil da organização criminosa pelo assassinato do juiz.

Geraldo Alckmin nunca admitiu o erro de colocar Beira-Mar no mesmo presídio onde estava o comando da facção criminosa.

Reforma administrativa: veja a lista dos 19 órgãos que o governo irá extinguir

O governo do Estado confirmou a lista dos 19 órgãos que serão extintos da estrutura da administração estadual. Destes, onze são coordenadorias, cujas atribuições serão repassadas a outras unidades gestoras existentes.

As mudanças foram anunciadas aos deputados da base aliada do governador Wellington Dias (PT) em uma reunião na noite de ontem, no Palácio de Karnak. Segundo a Coordenadoria de Comunicação, em nota, a meta do governo é “garantir mais agilidade à prestação de serviços e realização de obras”.

“A reforma vem para modernizar e simplificar os processos administrativos. Buscamos reduzir as despesas e temos que trabalhar para não entrar em colapso. Essas medidas são tomadas para que possamos manter os investimentos”, pontua o governador Wellington Dias, que tem como principal meta alcançar alto índice de desenvolvimento humano (IDH a partir de 0,7) até 2022.

Serão extintas:

• Coordenadoria do Programa do Agronegócio e dos Cerrados;
• Coordenadoria de Fomento ao Saneamento Rural;
• Coordenadoria do Programa de Combate à Pobreza Rural;
• Coordenadoria do Programa de Apoio à Piscicultura;
• Coordenadoria do Programa de Educação por meio de Mediações Tecnológicas;
• Coordenadoria do Desenvolvimento Social e Lazer;
• Coordenadoria do Programa de Mod. e Qualificação de Empreendimentos Públicos;
• Coordenadoria do Programa de Gestão de Recursos Hídricos;
• Coordenadoria do Programa de Tecnologia e Inovação;
• Coordenadoria do Programa Mais Vida com Cidadania para o Idoso;
• Coordenadoria de Infraestrutura Aeroportuária;
• Fundação Cepro;
• Secretaria do Trabalho e Emprego;
• Instituto Superior Antonino Freire (Extinto e atribuições repassadas para a Uespi);
• Ouvidoria Geral (Extinta como Unidade Gestora, atribuições repassadas para a CGE);
• Fepservh (Processo de Extinção);
• Gaspisa (Processo de Extinção);
• Porto Do Piauí (Processo de Extinção);
• Metrô (Processo de Extinção).

Órgãos que passarão por fusões:

– Controladoria Geral do Estado
Incorpora as atribuições da Ouvidoria Geral e cria uma corregedoria geral

– Secretaria de Planejamento
Incorpora atribuições da Fundação Cepro, que será extinta; coordenará os contratos de gestão e a Central de Projetos

– Secretaria de Administração e Previdência
Cria a Superintendência de Gestão de Pessoas e centraliza todo o processo de licitações

– Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura Familiar
Altera a nomenclatura e atribuições voltadas para agricultura familiar; incorpora as atribuições da Coordenadoria de Combate à Pobreza Rural e da Coordenadoria de Piscicultura, que serão extintas

– Secretaria de Educação
Incorpora as atribuições da Coordenadoria do Programa de Educação por Mediação Tecnológica, que será extinta

– Secretaria de Cidades
Incorpora as atribuições da Coordenadoria de Modernização e Qualificação de Empreendimentos Públicos, que será extinta; Passa a centralizar as obras de mobilidade urbana

– Secretaria de Segurança Pública
Projeto de Lei criando o Sistema de Gestão de Risco

– Instituto de Águas e Esgotos do Piauí
Incorpora as atribuições da Coordenadoria de Fomento ao Saneamento Rural, que será extinta

– Agência de Desenvolvimento da Habitação (ADH)
Centraliza toda a política de habitação do Estado, inclusive processos de regularização fundiária urbana e gestão das carteiras habitacionais da Emgerpi

– IDEPI
Incorpora atribuições da Coordenadoria de Recursos Hídricos, que será extinta. Passa a centralizar todas as obras e ações na área de recursos hídricos do Estado

– DER
Passa a centralizar a manutenção e conservação de rodovias pavimentadas e vicinais

– Fundespi
Incorpora as atribuições da CDSOL, que será extinta

– Fapepi
Incorpora as atribuições da Coordenadoria de Inovação Tecnológica, que será extinta e assume as atividades desenvolvidas pela Sedet no tocante a tecnologia e inovação

– Uespi
Incorpora as atribuições da Escola de Governo e do Instituto Antonino Freire, que será extinto e cria o Centro de Formação do Servidor Antonino Freire

– Emgerpi
Ficará apenas com a gestão de pessoas

Outras medidas de modernização

Entre as medidas propostas na reforma está a redução da frota de veículos do estado com a implantação da ferramenta TaxiGov para uso de todos os órgãos do poder executivo na capital, a exemplo de aplicativos como o Uber e o 99, a fim de reduzir drasticamente os custos com locação de veículos.

Foto: Divulgação/CCOM

Prefeito sanciona Lei que proíbe o uso de canudos plásticos em bares e restaurantes de Parnaíba

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O prefeito de Parnaíba, Mão Santa, sancionou o Projeto de Lei de N°4.435/2018, de autoria do vereador Carlson Pessoa (PPS), que veta o uso de canudos plásticos em bares, restaurantes, lanchonetes, barracas de praia, trailers, ambulantes e demais estabelecimentos legalmente autorizados pelo Poder Público Municipal. De acordo com a medida, tais estabelecimentos devem passar a usar e fornecer aos clientes canudos de papel biodegradável ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante.

No caso de descumprimento da Lei, o estabelecimento flagrado sob infração será multado em R$ 500,00 e terá o prazo de 30 dias para regularizar a situação. Em caso de reincidência o valor será dobrado, podendo chegar ao limite de 8 mil reais. A Lei ainda prevê a suspensão das atividades do infrator por tempo determinado, além de incorrer na possibilidade de ter o alvará cassado.

Para os mais conscientes com a preservação ambiental, já existe disponível em algumas lojas de Parnaíba o kit de canudo permanente. Em lojas do centro de compras Ideal Center II, por exemplo, é possível encontrar o kit completo com o canudo, o tubo protetor, a escova de limpeza e a bolsa para guardá-lo. A ideia é que a pessoa leve seu próprio canudo para o restaurante, bar ou lanchonete, sendo que após o uso, pode guardá-lo adequadamente e lavar quando chegar em casa.

Fonte: Com informações do Blog do Pessoa

Altos x Parnahyba: tudo o que você precisa saber sobre o jogo que abre a 5ª rodada do Piauiense

Altos x Santos, partida válida pela primeira fase da Copa do Brasil — Foto: Arthur Ribeiro/GloboEsporte.com

Para o jogo, a baixa principal é na zaga. Didi está suspenso por conta do cartão vermelho que recebeu no jogo contra o Enxuga Rato. Azulino deve ainda se manter atento pois quatro atletas do elenco estão pendurados. Vagner, Renan, Augusto e China têm dois amarelos cada. Uma das novidades é o goleiro Antonio João, promovido da base e que deve compor o banco. Albano, zagueiro contratado nesta semana pelo Tubarão, ainda não foi regularizado e não vai estar à disposição do treinador Adelmo Soares.

Antônio Dib Moraes de Sousa será o responsável por comandar a partida, juntamente com os auxiliares Thyago Costa Leitão e Janystony Rabelo De Melo. O quarto árbitro será Iudiney César Rocha E Silva. Todos do quadro de arbitragem piauiense.

ALTOS X PARNAHYBA – 5ª RODADA

DIA: 13/02
HORA: 18h
LOCAL: estádio Lindolfo Monteiro
ÁRBITRO: Antônio Dib Moraes de Sousa
AUXILIAR 1: Thyago Costa Leitão
AUXILIAR 2: Janystony Rabelo De Melo

Fonte: Globo Esporte

Núcleo de Trabalhabilidade, Emprego e Carreira auxilia acadêmico no mercado de trabalho

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A Faculdade UNINASSAU Parnaíba, através do Núcleo de Trabalhabilidade, Emprego e Carreira (NTEC), auxilia mais um aluno a conquistar uma vaga de estágio. Nicolas Miranda, estudante do sétimo período do curso de direito, foi aprovado no processo seletivo da Defensoria Pública do Estado do Piauí. Este será o segundo estágio do discente, agregando a pratica ao conteúdo teórico visto em sala de aula.
Segundo a analista de carreiras, Ione Santos, o NTEC está sempre auxiliando os estudantes na inserção no mercado de trabalho, desde a seleção até a documentação necessária. “Sabemos da importância dos estágios para os estudantes. Por isso, orientamos os acadêmicos divulgando no site institucional e no mural do núcleo as vagas oferecidas na região e com a aprovação agilizamos a documentação para a posse dos alunos e o contato com o mercado de trabalho” comenta.
Para o estudante, mesmo com uma experiência anterior, esta será uma oportunidade ímpar de aprendizado, pelo contato direto com as práticas jurídicas, o que o entusiasma a querer aprender cada vez mais em sala de aula para colocar-se à disposição dos assistidos. “O estágio na DPE/PI é sem dúvida um dos mais disputados e que exige um maior preparo dos candidatos da região. Tais características devem-se principalmente ao nível de aprendizado que o estágio proporciona aos alunos, pois o mesmo promove um contato direto com as atividades da advocacia pública, nas diversas áreas do direito, preparando-o assim para o futuro profissional” comenta.

Patrocínios da Petrobras estão sob revisão, diz presidente Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro informou, pelo Twitter, que os patrocínios concedidos pela Petrobras estão sendo revistos.

“Para maior transparência e melhor empregabilidade do dinheiro público, informamos que todos os patrocínios da Petrobras estão sob revisão, objetivando enfoque principal dos recursos para a educação infantil e manutenção do empregado à Orquestra Petrobras”, escreveu o presidente.

Bolsonaro permanece internado no Hospital Israelita Albert Einstein, na capital paulista, mas pode receber alta ainda esta semana. Para hoje (13), não estão previstos compromissos oficiais em sua agenda. As visitas continuam restritas.

Segundo último boletim médico, de ontem à noite, o presidente mantém boa evolução clínica, está afebril, sem dor abdominal e com o quadro pulmonar em resolução.

Ele permanece uma dieta leve e com suplemento nutricional. Bolsonaro está internado desde o dia 27 de janeiro, para a retirada a bolsa de colostomia e reconstrução do trânsito intestinal.

Fonte: Agência Brasil

Sesi e Senai terão cursos grátis em parceria com Microsoft

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O Sesi (Serviço Social da Indústria) e o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) oferecerão cursos de capacitação de jovens em IA (inteligência artificial) em parceria com a Microsoft.

O anúncio foi feito por Satya Nadella, CEO da Microsoft, nesta terça-feira (12). Quatro cursos gratuitos sobre o tema já estão disponíveis em plataforma aberta (https://www.mundosenai.com.br/).

A IA se refere ao uso de mecanismos ou programas de computador para tentar imitar a inteligência humana.

Os primeiros cursos oferecidos são “Introdução à Inteligência Artificial”, “Introdução à Ciência de Dados”, “Fundamentos da Ciência de Dados” e “Desenvolvimento de soluções com serviços cognitivos Azure, Bot e IOT”.

Nos próximos meses, serão oferecidos “Desenvolvendo aplicativos de visão computacional em IA utilizando Serviços Cognitivos da Microsoft”, “Desenvolvendo aplicativos de IA para conversação com Serviços Cognitivos da Microsoft” e “Chatbots e conversação como plataforma”.

Com a parceria, profissionais da empresa americana atuarão também na capacitação do corpo técnico e de professores do Sesi e do Senai.

EVENTO

Durante abertura do evento AI+Tour, realizado nesta terça, Satya Nadella defendeu transparência, segurança e compromisso com privacidade para garantir a confiança do público em sistemas de tecnologia, em particular em IA

Isso é, disse, algo que precisa ser conquistado dia após dia com uma “IA responsável”.

Para este fim, o executivo disse que é importante treinar os programadores para pensarem nessa responsabilidade desde quando começam a pensar nos sistemas. “Não é se perguntar o que os computadores podem fazer, mas o que eles devem fazer”, explicou.

Fonte: Folhapress

“Concordamos de deixar o governador à vontade”, diz Fernando Monteiro

O presidente do PRTB, deputado Fernando Monteiro, afirma que os deputados concordaram com a decisão do governador de não convocar deputados para assumirem secretarias no Estado. Segundo ele, não haveria pressão já que os deputados estariam conscientes da situação financeira do Piauí.

Fernando Monteiro avalia que com a reforma, o ano de 2020 pode ser financeiramente melhor para o Piauí. “O governador apresentou a reforma administrativa. Uma estrutura organizacional adaptada à crise financeira que nos encontramos no momento. O governo visa o equilíbrio financeiro do Estado. Será um ano de sacrifícios, o ano de 2019. Exatamente projetando uma situação melhor para o ano de 2020”, afirmou.

Para o deputado, o principal problema a ser vencido pelo Estado é o déficit da Previdência. “Evitando o caso financeiro que já se encontram vários estados da federação. É uma reunião em que ele mostrou que essas ações são preventivas. O maior problema do Estado é a Previdência. Mas de qualquer maneira essas medidas adotadas pelo governador irão criar ou amenizar o problema já que fará uma economia de no mínimo 300 milhões”, destacou.

Nota de Pesar: Antônio Lisboa de Freitas Diniz

Por: Renato Bacellar

( Jornalista, Soamarino e Rotariano – PHB)))

É com profunda tristeza que noticiamos o falecimento, ontem, 11/fev/2019, aos 102 anos e 8 meses (☆ 06/06/1916 ✞11/02/2019) de idade, do general de brigada Antônio Lisboa de Freitas Diniz, natural de Araióses, Maranhão, radicado na cidade de Parnaíba – Litoral do Piauí, há mais de 4 décadas.

Viúvo de Dona Zuelita Freitas Diniz, deixou duas filhas: Jacqueline de Freitas Diniz e Juliana de Freitas Diniz, além de Beatriz, a única neta, ainda menor de idade.

O General Antônio Lisboa de Freitas Diniz ingressou no Exército através do antigo Colégio Militar do Estado do Ceará (1929 a 1934). Frequentou a antiga escola militar do Realengo (1935 a 1938) de onde saiu aspirante a oficial. Recebeu várias promoções no Exército vendo-se transferido para a reserva de primeira classe no posto de General de Brigada.

Prestou serviços em diversas organizações militares, dentre elas destacando-se: 17º Batalhão de Caçadores sediada em Corumbá, estado do Mato Grosso; 3º RI em São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro; 25º BC em Teresina – Piauí; 16º RI em Natal – Rio Grande do Norte; 19º BC em Salvador – Bahia;  Colégio Militar do Rio de Janeiro; Diretoria de Armas do Rio de Janeiro; Estado Maior do Exército, Rio de Janeiro; 23º BC em Fortaleza – Ceará e no Quartel General da 10ª RM em Fortaleza – Ceará.

O General Freitas Diniz tomou parte contra a Intentona Comunista levada a efeito em 27-novembro-1935. participou de missões de vigilância durante a segunda guerra mundial (1939 a 1945).

Exerceu várias funções na vida civil após a sua transferência para a reserva, apontando-se estas: Presidente do Conselho Fiscal da Cooperativa Agropecuária do Baixo Parnaíba; Presidente do Rotary Club de Parnaíba; Fundador e Presidente do Grupo de Escoteiros do Mar – Gemar, em Parnaíba; Presidente da Sociedade Amigos da Marinha (Soamar – Piauí), tornando-se reconhecidamente, Soamarino Mor do Piauí; Conselheiro da Prefeitura Municipal de Parnaíba, na administração (1989 a 1992) do então prefeito Francisco de Assis de Moraes Souza; Coordenador da Comissão Municipal de Defesa Civil de Parnaíba (1985 a 1988); Mordomo da centenária Santa Casa de Misericórdia de Parnaíba.

Detentor de vários títulos, medalhas, condecorações e diplomas, sobressaem: Medalha Militar de Prata; Medalha do Pacificador; Medalha Amigo da Marinha; Medalha da Ordem Estadual do Piauí; título Cidadão Piauiense; título Cidadão Parnaibano; título Companheiro Paul Harris (Rotary Internacional); diploma de Soamarino Mor do Piauí.

Ao exame biográfico de Antônio Lisboa de Freitas Diniz, ressalte-se o conceito de grande pensador: “o valor da vida não depende do número de dias que se vive, mas da obra nele realizada”.

O corpo do General de Brigada Antônio Lisboa de Freitas Diniz, levado em viatura da guarnição militar de bombeiros e acompanhado de diversas autoridades, também de militares do exército, marinha, polícia militar do piauí; de rotarianos, soamarinos, escoteiros, amigos, admiradores, bem como de familiares do Piauí, Maranhão, Ceará e de outras localidades, foi sepultado na manhã desta terça-feira, 12/fev/2019, no “Cemitério da Igualdade”, na cidade de Parnaíba (Pi).

Nota de Pesar : Capitania dos Portos do Piauí

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NOTA DE PÊSAMES DA CAPITANIA DOS PORTOS DO PIAUÍ

A Marinha do Brasil, representada pela Capitania dos Portos do Piauí, externa nota de pêsames à família enlutada do Soamarino-Mor, General de Brigada (Reformado), Senhor Antônio Lisboa de Freitas Diniz, em razão do seu falecimento.

A Capitania dos Portos, na pessoa do Capitão dos Portos o Capitão de Fragata Benjamin Dante Rodrigues Duarte Lima, vem em público externar Nota de Pêsames aos familiares, neste momento de tristeza e dor. Solidariza-se com todos e registra que o General Diniz, na então condição de membro da Sociedade Amigos da Marinha – SOAMAR-PI, sempre demonstrou interesse extremo por assuntos ligados ao Poder Naval, ao Poder  Marítimo e a História Naval do Brasil, contribuindo sobremaneira  para o desenvolvimento de uma Mentalidade Marítima no Estado do Piauí, com grande espírito Marinheiro.

Sua falta representará uma perda imensurável para o município de Parnaíba e ao Piauí.

Mão Santa pede direito de resposta à TV Costa Norte para esclarecer a verdade sobre o COREDEPI

A chefia de gabinete do Prefeito de Parnaíba, Mão Santa, enfiou ofício ao Diretor da TV Costa Norte solicitando Direito de Resposta na emissora face às inverdades ditas pelo vereador Ricardo Véras, em entrevista ao Jornal da Costa Norte. Perguntado sobre o Consórcio Regional de Desenvolvimento da Planície Litorânea (COREDEPI), o vereador passou a tecer diretas criticas e acusações contra o Prefeito de Parnaíba, em razão do chefe do executivo ter decidido pela retirada do município de Parnaíba desse consórcio. Dentre outras acusações, afirmou que o Prefeito seria contra o tratamento oncológico em Parnaíba, isso porque o chefe do executivo municipal mandou à Câmara um projeto de Lei para a retirada do município de Parnaíba do referido consórcio.

Durante a entrevista o vereador afirma que o tratamento de oncológico em Parnaíba teria sido trazido em razão do consórcio, pois o Ministério da Saúde exigia 400 mil habitantes para ser possível ofertar esse tratamento; acusou o prefeito de não saber usar esse instrumento que seria o consórcio. No ofício é dito que “essas graves afirmações demonstram o total e absoluto desconhecimento do Vereador Ricardo Veras sobre o consórcio, defendido, dentre outros, pelo seu partidário politico que é atualmente Secretário de Saúde do Estado, Florentino Neto, candidato derrotado nas últimas eleições municipais em Parnaíba, o qual fez o vereador questão de elogiar durante boa parte da entrevista.

O consórcio denominado COREDEPI, nada tem a ver com tratamento oncológico em Parnaíba- diz ainda o documento. “tanto não tem a ver que o Secretário do Consórcio, Joaquim Neto, relatou ao Prefeito Mão Santa, na reunião do dia 08 de Fevereiro de 2019, que ocorreu com representantes dos 11 municípios em Parnaíba, que o objetivo maior desse Consórcio era que o Ministério Público estava cobrando que Parnaíba recebesse todo o lixo desses 11 municípios, isso quando o aterro sanitário de Parnaíba não possui capacidade para isso”

“O Consórcio nunca chegou a lugar algum, assim como nunca iria chegar porque o custo para a construção de aterros sanitários no Brasil é em torno de R$ 525,8 milhões, para um aterro de grande porte (2 mil toneladas/dia de lixo); R$ 236,5 milhões, para um de médio porte (800 toneladas/dia); e R$ 52,4 milhões para um de 100 toneladas/dia, conforme dados de estudo para instalação e operação de aterros sanitários feito pela Fundação Getúlio Vargas”.

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

“O município de Parnaíba, não pode parar, viver de ilusão e retroceder ao tempo de enganação. A administração deve manter os pés no chão e ter responsabilidade com a coisa pública. Não é necessário ser nenhum expert para saber que os 11 municípios desse consórcio, incluindo o de Parnaíba, não possuem condições financeiras de construir e operar um aterro sanitário sequer de pequeno porte, pois de onde sairia R$ 52,4 milhões, que seria o valor necessário para criação de um aterro de pequeno porte? Seria uma enganação passar para a população de Parnaíba que com R$ 30.000,00(trinta mil reais por mês) seria capaz de construir um aterro, pois este é o valor total mensal que os 11 municípios iriam contribuir, sendo esta uma das finalidades para as quais foi criado o consórcio”.

“O que a administração municipal deve fazer nesse momento é realizar os atos necessários a adequação a Lei Federal, que trata do Gerenciamento dos Resíduos sólidos, e isso o Prefeito Mão Santa já vem fazendo, pois o município de Parnaíba não contava sequer com o Plano Municipal de Saneamento Básico, plano este que o prefeito Mão Santa, em cumprimento a Lei Federal e atento para não perder recursos Federais para aplicação na área de Saneamento Básico, apresentou à Câmara Municipal para votação já tendo sido inclusive aprovado. A única coisa que o município adquiriu ao aderir esse consórcio foram dívidas, pois foram alugadas desnecessariamente várias salas no Dunas Shopping, sob o pretexto que serviriam para funcionar a administração do Consórcio, não sendo pagos os aluguéis dessas salas, endividando desnecessariamente o erário do município de Parnaíba”.

Importa ressaltar que, de forma alguma, o prefeito Mão Santa, que é defensor da vida, médico com quase 50 anos de serviços prestados à população de Parnaíba, é contra o tratamento oncológico em Parnaíba, não custando repisar que a saída do município de Parnaíba do consórcio, em nada afetará a continuidade desse tratamento na cidade de Parnaíba, podendo a população ficar tranquila quanto a isso. Quanto à decisão da administração municipal sair desse consórcio foi a mais sensata, não existindo nada de retrocesso, como afirmou o Vereador Ricardo Veras que, como toda população de Parnaíba sabe, faz oposição ferrenha a atual gestão municipal, tendo sido situação e apoiador da gestão do ex-prefeito Florentino”.

“A saída do município de Parnaíba do Consórcio, em nada impede que os demais 10 municípios continuem e venham a construir seu aterro sanitário, até porque com a saída de Parnaíba, houve a redução de apenas R$ 9.500,00(nove mil e quinhentos reais) mensal que seria sua contribuição. “Já que o Vereador Ricardo Veras diz que é tão bom o consórcio, sendo um retrocesso a saída do município de Parnaíba, devem os demais municípios continuarem e botarem pra frente o referido Consórcio”.

Carnaval 2019: Parnaíba terá seu primeiro Corso dia 1º de março

 Carnaval já bate à porta e para dar a pontapé inicial da maior festa popular do Brasil a abertura será com realização  do primeiro Corso da cidade de Parnaíba. O Corso 2019 será realizado no dia 01 de março.

Por isso, é bom começar programar com a turma a decoração do seu carro. Para quem gosta de curtir a festa no, chão bora escolher a fantasia.

Não será necessário inscrição para participação, basta preparar o carro, chamar galera e seguir o Corso.

A concentração já tem lugar marcado: será a partir das 18hs, no Monumento da Águia, passando pela Avenida Chagas Rodrigues até a Beira-Rio

 

Vereador André Neves faz moção de pesar pela morte de vigia municipal

Consternados diante da barbaridade da morte do vigia municipal, Antônio Laurindo Gonçalves, os vereadores aprovaram uma moção de pesar apresentada na segunda-feira (08) pelo vereador André Neves (PDT) e se solidarizaram com essa perda para o município. O assassinato, ocorrido no dia 8 de fevereiro no local de trabalho no Cras do bairro Mendonça Clark.

O vereador solicita que seja encaminhada  moção de pesar a família. “Lamento profundamente a perda desse trabalhador e pela forma tão bárbara e desumana que aconteceu. O mínimo que posso fazer é apresentar essa moção de pesar nesta Casa”, disse André Neves.

Governador do Piauí deixa suplentes de deputados de fora da reforma

 

O governador Wellington Dias (PT) pediu apoio da base política para a reforma administrativa. No governo, o receio é  que a não convocação de suplentes possa provocar insatisfações na base política.

Wellington afirma que os deputados foram eleitos para exercerem a função parlamentar. Segundo ele, a não convocação de parlamentares para serem secretários é uma medida de contenção de gastos.

“Cada um foi eleito deputado pela vontade do povo. Estamos adotando uma medida em razão de um momento hoje em que tudo aquilo que foi necessário fazer para segurar despesas melhor. Eu fiz medidas de corte em 2015 e 2019. Já não era tão fácil fazer novos cortes agora. Fizemos contenção de despesas que o estado pode ou não fazer no ano de 2019. Estamos adotando para dar equilíbrio”, disse.

Ele afirma que ainda vai analisar as sugestões dadas por aliados presentes na reunião de ontem. “O encontro foi muito bom. As pessoas tiraram dúvidas e apresentaram sugestões. Eu poderia entregar hoje a matéria, mas pedi para quinta-feira porque temos as condições de levar em conta algumas sugestões que foram apresentadas ontem”, afirmou.

Para o governador, apesar do incômodo, as medidas “duras” são necessárias. Wellington viaja para São Paulo e entregará o projeto para os deputados no retorno ao Estado. Fonte: cidadeverde. Foto: cidadeverde. Edição: APM Notícias.

Wilson Brandão diz que reforma do governo é uma “matéria polêmica”

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, deputado Wilson Brandão (PP), disse hoje (12) em entrevista ao Portal AZ, que o projeto de reforma administrativa que será entregue pelo governador na quinta-feira (14) à Casa é uma “matéria polêmica”.

Na avaliação do experiente parlamentar, a proposta que corta cargos e deverá ocasionar na demissão de centenas de comissionados vai gerar embates na casa.

“À medida que você enxuga uma máquina administrativa, que você corta cargos, corta empregos, gera uma polêmica, isso gera uma discussão, e nós vamos discutir para que possamos fazer da melhor maneira possível e com um consenso”, declarou.

Wilson Brandão informou ainda que se o projeto chegar cedo na quinta-feira, ele será lido em plenário no mesmo dia e na segunda-feira já segue para ser debatido nas comissões técnicas da casa.
com informações Portal AZ

Oposição crítica reforma: “apenas desmontando o palanque político”

O líder da oposição na Assembleia Legislativa do Estado, deputado Gustavo Neiva (PSB), criticou o que chamou de demora do governo em realizar os cortes apresentados na reforma. Segundo ele, o governo está “desmontando o palanque político “.

Gustavo afirma que a oposição concorda com a medida de redução de cargos comissionados.

“Foi a oposição a primeira a pedir pelo corte de cargos comissionados. Se fomos a favor antes, seremos a favor agora. Isso prova que ocorreu mais colocação política”, afirmou.

Fonte: cidade verde

STF julga criminalização da homofobia na quarta-feira

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O STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar amanhã duas ações que pedem que a homofobia e a transfobia se tornem crime. Homofobia é o preconceito contra homossexuais e transfobia, contra transexuais e travestis.  Mas como isso vai funcionar? Será criada uma lei? Homofobia já não é crime no Brasil? Entenda:

O que o STF vai julgar: Duas ações que pedem que homofobia e transfobia sejam consideradas crime de racismo, este descrito na lei 7.716/89, com penas de um a cinco anos de prisão. Uma delas é da ABGLT  (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) e outra do PPS (Partido Popular Socialista).

O que racismo tem a ver com isso: O advogado e representante das duas entidades Paulo Roberto Iotti Vecchiatti escreveu as ações baseado em uma teoria do próprio STF de que racismo é qualquer ideologia ou conduta que pregue a inferiorização de um grupo social em relação a outro.

Será uma nova lei? Não. Homofobia e transfobia se enquadrariam na lei antirracismo, já existente.

Homofobia já não é crime? Não. Quando alguém se sente ofendido por sua orientação sexual ou identidade de gênero só pode fazer queixa apelando o crime de injúria. Caso haja agressão, o crime é de lesão corporal.

Se a proposta passar, homofóbicos poderão ser presos? Sim. E cumprir pena de um a cinco anos de prisão.

E se STF rejeitá-la? As ações pedem, nesse cenário, que os ministros pressionem o Congresso a criar uma lei específica.

Como vai ser o julgamento: O primeiro a falar será Vecchiatti. Depois, os amici curiae — ou amigo da corte, em latim–, que oferecerão informações para ajudar o tribunal na decisão. Na sequência, um representante da PGR (Procuradoria-Geral da República), que vai opinar sobre a legitimidade das ações. Por último, falarão e votarão os ministros.

Maia espera votar compensação da Lei Kandir até março

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (11) que a expectativa é definir até o final de março as regras para a União compensar os estados por perdas de arrecadação com a Lei Kandir. Maia fez a afirmação após reunião com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro.

A Lei Kandir, aprovada em 1996, concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre operações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e industrializados semielaborados. A legislação foi instituída com o objetivo de estimular as exportações.

A norma também determina que o Congresso Nacional deve regulamentar como os estados serão compensados com a perda da arrecadação. No entanto, a regulamentação nunca ocorreu. A disputa entre estados e União, com valores que podem chegar a R$ 40 bilhões, tem relação com a perda na arrecadação pelos estados devido à isenção de ICMS sobre produtos exportados.

Prazos

Em 2016, ao julgar uma ação proposta pelo estado do Pará, o Supremo Tribunal Federal deu prazo para que o Congresso aprovasse uma lei fixando novos critérios para compensação. Caso contrário, a tarefa ficaria com o TCU. O prazo para o Legislativo acabou em agosto de 2018 e técnicos da Corte têm elaborado estudos sobre o tema.

“Os técnicos do TCU fizeram um ótimo trabalho técnico e que certamente, se a decisão do Supremo [Tribunal Federal] for devolver à Câmara essa prerrogativa que eu acredito que seja nossa, vão nos subsidiar se a decisão for nossa, para no prazo de 30 a 60 dias – até depois do carnaval encontrar uma solução e que a gente não fique tratando do que não é fundamental”, disse Maia.

O presidente da Câmara disse que o esforço é para “não criar conflito” com o TCU. “É a gente construir a solução para que todos tenham clareza de como a Lei Kandir deve se portar daqui para frente no nosso país”, disse o parlamentar, lembrando que o impasse na Câmara dos Deputados não foi dissolvido por meio do diálogo e que, dessa forma, deve ser resolvido em votação no plenário da Casa.

Impasse

Maia afirmou que o impasse divide governadores e o governo federal. “Os governadores querem um valor alto e o governo federal diz que os R$ 3 bilhões já é um valor suficiente ou a gente vai arbitrar uma solução, mesmo que ela seja transitória, para deixar que cada estado legisle da forma que entender que seja melhor ou a gente vai continuar com esse conflito, que não é da Câmara e nem do TCU – é do Poder Executivo Federal e dos estados e municípios”, disse.

O presidente do TCU, José Múcio Monteiro, afirmou que a definição sobre o tema será conduzida por meio de parâmetros definidos pelo Legislativo. Segundo ele, o impasse deve ser dividido em duas etapas. “Vai se represar o que se deve e fazer o reparo e o conserto daqui para frente. Cada estado vai fazer a política que deve para incentivar.”

“Por não ser uma causa normal ao Tribunal de Contas, nós começamos do zero. As alíquotas são uma decisão política, com parâmetros dados pelo Legislativo. Então, essa crise vai fazer com que o Legislativo e o Executivo se entendam e resolvam essa questão mais do que antiga”, disse.