As consequências do rompimento da barragem de rejeitos da Vale, em Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte, serão discutidas nesta semana em Comissão Geral, no plenário da Câmara dos Deputados. Com o retorno das atividades legislativas, deputados e senadores se articulam para viabilizar a criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para averiguar as condições das mineradoras em todo país. Até o momento, no entanto, só foram formalizados pedidos para criação de CPIs nas duas Casas separadamente.

De acordo com o coordenador da Comissão Externa da Câmara, deputado Zé Silva (SD-MG), o Parlamento vai trabalhar para modernizar a legislação e evitar que desastres como os ocorridos em Brumadinho, no dia 25 de janeiro, e em Mariana, há três anos, voltem a acontecer no país.

“Estivemos em Brumadinho para ouvir a comunidade, e é inexplicável o sentimento de desesperança, as pessoas estão desacreditadas em punição. Há uma indignação, revolta com a impunidade”, disse o deputado à Agência Brasil. Parlamentares estiveram na região na última sexta-feira (8).

Segundo Zé Silva, a comissão, composta por 16 deputados federais, trabalhará para garantir que “tragédias como essas não aconteçam mais no país”. As atividades estão divididas em dois eixos. A primeira etapa é a realização audiências públicas e a revisão das leis referentes à barragens e mineração no país, como a Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334/10). O outro eixo é a análise de tecnologias para o monitoramento das barragens.

“A legislação brasileira não pode mais ser leniente em casos como esses. Existem países como Itália, Estados Unidos e África do Sul, por exemplo, que tiveram problemas semelhantes nos últimos 30 anos, e isso nunca mais aconteceu com eles. É preciso conhecer e trazer essas experiências para o Brasil”, afirmou o deputado.

Na terça-feira (12), a comissão externa deve apresentar a Carta de Brumadinho, com um panorama da situação na região e possíveis alternativas para a população local. Na quarta-feira (13), às 9h, haverá a Comissão Geral, no plenário da Câmara, para discutir o assunto. A perspectiva do coordenador da comissão externa é que, em março, haja uma semana de esforço concentrado para que a Câmara analise os projetos sobre segurança de barragens no Brasil que estão parados na Casa.

Votações

Na primeira semana de atividades legislativas, deputados também analisarão projetos como o bloqueio de bens de organizações terroristas e três medidas provisórias (MPs) que estão trancando a pauta do plenário.

O PL 10431/18 determina o cumprimento imediato, pelo Brasil, de sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas relacionadas ao crime de terrorismo, principalmente o bloqueio de ativos. A medida enviada pelo Poder Executivo tem o objetivo de agilizar o procedimento de bloqueio de bens e a identificação de empresas e pessoas associadas ao terrorismo e também à proliferação de armas de destruição em massa.

Já a MP 850 cria a Agência Brasileira de Museus em substituição ao Instituto Brasileiro de Museus (Ibram). A edição da medida provisória ocorreu após o incêndio que destruiu o Museu Nacional, na Quinta da Boa Vista, em São Cristóvão, na zona norte do Rio de Janeiro, no início de setembro.

A MP 852 transfere cerca de 3,8 mil imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a União e a MP 853 reabre por seis meses o prazo para que servidores da União possam migrar para o regime de previdência da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Os funcionários públicos terão até o dia 29 de março para aderir ao fundo de pensão.

Comissões

A perspectiva é que sejam indicados nesta semana os nomes dos que vão presidir as comissões permanentes da Câmara. Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu prazo até 20 dias para o acordo entre as bancadas.

Fonte: Agência Brasil

Os partidos aliados do prefeito Firmino Filho (PSDB) já iniciaram as discussões sobre a sucessão do tucano em 2020. Siglas como o Progressistas trabalham para indicar o nome que terá o apoio de Firmino e de siglas como o PSDB.

Apesar da pressão progressistas para indicar o candidato a substituto de Firmino, o ninho tucano não descarta a possibilidade de ter um candidato. O presidente da sigla, ex-deputado Luciano Nunes, afirma o prefeito vai participar diretamente da discussão.

“Naturalmente o prefeito Firmino Filho deve participar dessas discussões. É o entendimento do diretório  municipal. Cabe as lideranças de Teresina, os vereadores e o prefeito decidirem. É importante para fortalecer o partido, construir uma boa bancada na Câmara e ampliar”, disse.

O PSDB inicia o processo de renovação dos diretórios municipais no mês de março. Em Teresina, a suplente de vereador Luciana Sebim deve ser reconduzida ao cargo.

“Vamos fazer em março a renovação dos diretórios municipais. Em abril deve ocorrer a eleição estadual. Eu pretendo a reeleição como presidente estadual. Vou postular e tentar construir essa candidatura dentro do partido. A presidente municipal é a Luciana Sebim. O diretório estadual não vai interferir nas decisões dos diretórios municipais sobre candidatura própria em 2020”, declarou.

O Instagram anunciou que passará a ter mecanismos para restringir imagens que estimulem a autoflagelação e o suicídio. Imagens de pessoas se machucando, como atos de cortar partes de corpo, serão proibidas na rede social.

As medidas foram uma reação à morte de uma adolescente de 14 anos no Reino Unido, no mês passado. Após o suicídio, o caso gerou questionamentos sobre o papel do Instagram, pela presença no perfil da moça de conteúdos mostrando formas de autoflagelação e relacionados ao suicídio. O pai da jovem, em entrevista a veículos de mídia, responsabilizou diretamente a plataforma.

Além disso, outros conteúdos relacionados a essas práticas, inclusive textos, não serão disponibilizadas nas buscas. Essas mensagens, contudo, não serão removidas das redes sociais. O Instagram justificou que a publicação de mensagens nesse sentido pode ter um papel de expressão em pessoas que estejam convivendo com sofrimento e sentimentos como esses.

Antes, a plataforma já proibia conteúdos que promovessem essas práticas. Mas permitia mensagens relacionadas à admissão delas (como uma pessoa relatando um desejo ou uma tentativa), como forma de alertar amigos e familiares para reagir e prestar apoio.

Orientações de especialistas

Segundo o Facebook, empresa controladora do Instagram, as mudanças foram formuladas a partir do diálogo com especialistas no tema, de diferentes países. Eles teriam indicado o efeito negativo da circulação de imagens de práticas de autoflagelação, como cortes. Elas “podem ter um potencial de promover não intencionalmente a autoflagelação, mesmo quando são compartilhadas no contexto da admissão da prática ou no caminho para uma recuperação”, explicou o diretor global de Segurança do Facebook, Antigone Davis.

Ele acrescentou que a equipe das plataformas ainda avalia como tratar imagens de cicatrizes. Segundo o diretor, os especialistas consultados indicaram ainda polêmicas nos estudos acadêmicos sobre os efeitos desse tipo de imagem em pessoas suscetíveis a cometer algum ato relacionado à prática.

As duas redes sociais, completou Davis, continuarão fornecendo recursos para dar apoio em situações de sofrimento, como a disponibilização, de forma acessível., de “linhas de ajuda” a pessoas nas plataformas.

Transparência

Na avaliação da pesquisadora de proteção de dados Marina Pita, do Instituto Alana, decisões como essa mostram a importância da transparência por parte das plataformas no que se refere às remoções de conteúdos e aos critérios usados nessas medidas. A cobrança por critérios mais claros das redes sociais vêm sendo uma demanda não somente no Brasil, como em outros países.

Além disso, acrescentou Pita, há a necessidade de discutir a lógica de funcionamento dos algoritmos de curadoria dos conteúdos mostrados aos usuários. Isso porque ao identificar uma vulnerabilidade ou condição psicológica de uma pessoa, especialmente adolescentes, o sistema passa a privilegiar conteúdos relacionados. “A plataforma, a partir da visualização de um conteúdo, identifica que aquele adolescente tem interesse naquele tipo de imagem e vai reforçar isso”, alerta a pesquisadora.

Isso ocorre, completou, em casos em que muitas vezes os usuários das redes sociais não têm consciência dessa forma de funcionamento. Por isso, é importante discutir de forma transparente não somente medidas como a anunciada, mas a própria dinâmica de segmentação dos usuários e de veiculação de publicidade a partir dela, que pode ter efeitos prejudiciais sobre os internautas.

Fonte: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou em uma rede social neste sábado (9) que o Ministério de Infraestrutura anunciará a ampliação da validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Segundo o presidente, o ministro Tarcísio Freitas também deverá declarar o fim da obrigatoriedade de aulas com simuladores e haverá revisão nas questões de emplacamento e de medidas que afetam caminhoneiros.

As decisões prometem uma “desburocratização e economia” para o trânsito.

Em dezembro de 2018, dias antes de tomar posse, Bolsonaro afirmou que pretendia estender a validade da CNH de cinco para dez anos durante seu governo.

Na mesma postagem, o presidente parabenizou a gestão anterior do estado do Rio de Janeiro por ter sancionado a lei que põe fim à vistoria anual de veículos feita pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito).

Segundo o novo texto, os proprietários dos veículos devem fazer apenas uma autodeclaração para informar a segurança veicular e ambiental do automóvel.

Quem prestar informações falsas poderá ser processado civil e criminalmente. Os veículos que fazem transporte escolar, de carga e coletivos de passageiros continuam obrigados a fazer a vistoria no estado.

NOVA CNH

O país contará com uma nova versão da Carteira Nacional de Habilitação até 2022. Em formato de cartão de plástico e com microchip, a adoção do novo documento estava prevista para a partir de 1º de janeiro deste ano, mas foi adiada.

Segundo resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), os órgãos e entidades de trânsito terão que estar adaptados para a emissão do novo formato até 31 de dezembro de 2022.

Os motoristas que tiverem o documento ainda dentro da validade em papel não precisarão fazer a troca, que ocorrerá no momento de renovação. O valor das emissões será definido pelos Detrans dos estados e do Distrito Federal.

De acordo com o órgão, a atualização reduzirá as chances de fraude e terá integração com outros países. O cartão se assemelha a um cartão de crédito convencional, com chip que possibilita a inserção de dados dos condutores e amplia as formas de utilização do documento.

Segundo o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), que fará o controle do acesso aos dados gravados no chip, não há risco de leitura de dados sigilosos do condutor.

Entre as alternativas para uso do novo documento estão o pagamento de pedágio e transporte público, o controle de acesso a prédios e universidades e a identificação biométrica que poderá usar as digitais contidas no chip para validação de identidade em bancos e serviços públicos, por exemplo.

Fonte: Folhapress

A Usina Hidrelétrica de Boa Esperança, no município de Guadalupe, a 380 km de Teresina, é uma das 142 usinas a serem fiscalizadas até maio de 2019 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).   A fiscalização acontece após o rompimento da barragem da Vale na Mina do Feijão, em Brumadinho (MG). Os dados mais recentes são de 150 pessoas encontradas sem vida, e mais de 182 continuam desparecidas.

A barragem de Boa Esperança é a maior do Estado, com mais de cinco bilhões de metros cúbicos de água e a que fornece energia ao estado.

De acordo com a Aneel, as fiscalizações serão iniciadas na terça-feira (12) e farão parte de uma força-tarefa para verificar in loco as barragens em que as usinas estão instaladas.  As fiscalizações ocorrerão em 18 estados, além do Distrito Federal, e correspondem a primeira etapa.

A segunda será realizada entre maio de dezembro desse ano nas barragens de hidrelétricas classificadas como “Dano Potencial Alto”. Somando as duas etapas serão fiscalizadas 335 empreendimentos em todo o país. A Agência ressalta que essa classificação não envolvem diretamente as condições estruturais das barragens, ela diz respeito à área afetada pela usina, se é, por exemplo, densamente povoada.

“No dano potencial alto são compreendidos os seguintes aspectos: barragens com grandes reservatórios; existência de pessoas ocupando permanentemente a área a jusante da barragem; área a ser afetada apresenta interesse ambiental relevante ou é protegida e existência de instalações residenciais, comerciais, agrícolas, industriais de infraestrutura e serviços de lazer e turismo na área que seria afetada”, explica a Aneel.

O empreendimento Boa Esperança é gerido pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), é do tipo barragem, atualmente está na categoria de risco baixo e dano potencial alto.