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Por Rômulo Rocha – Do Blog Bastidores
O ESQUEMA COM NOTAS FRIAS
– “(…) impende ressaltar que o Plenário desta Corte de Contas, nos termos do Acórdão nº 3.370/2016, transitado em julgado em 23 de fevereiro de 2017, julgou pela procedência de todos os fatos apontados no Relatório de Auditoria Concomitante”, reforça o Ministério Público de Contas
TRANSITADO EM JULGADO
Um convênio entre a Secretaria de Turismo do Piauí e o Instituto Cultural Arte e Esporte – ICAI, ao que parece, deu problema. E grande. O Ministério Público de Contas e os técnicos do Tribunal de Contas do Estado mensuram o rombo em R$ 831.641,14. Esse valor é atualizado até o dia 11.07.2017.
A empresa que deveria, segundo o objeto do contrato, realizar o ‘Seminário Piauiense do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Região Turística do Meio-Norte, nos municípios de Teresina e Parnaíba’, apresentou notas frias para justificar os gastos.
Ainda segundo a área técnica da Corte de Contas, o contrato “teve o seu objeto integralmente subestabelecido a terceiros”. A constatação foi confirmada pelo pleno do tribunal, quando da decisão sobre a necessidade de tomada de contas especial para apurar o valor supostamente desviado e as responsabilidades.
Como responsáveis foram apontados o então secretário Flávio Rodrigues Nogueira; a gestora do convênio e também responsável pela fiscalização da execução do contrato, Jaqueline Coelho Mousinho; e o presidente do ICAI Jonathan Wilian Sena Monção, solidariamente às empresas Cerqueira & Soares Ltda. e AR3 Comércio e Serviços Ltda.
Essas empresas, por sua vez, são as responsáveis pela apresentação de “notas inidôneas” para o suposto esquema. A Cerqueira & Soares Ltda apresentou notas no valor de R$ 379.793,00 e a AR3 Comércio e Serviços Ltda. documentos correspondentes à cifra de R$ 451.848,14.
Todos foram citados, mas somente Flávio Rodrigues Nogueira apresentou defesa, o que foi aproveitada para os demais acusados de envolvimento no caso investigado.
Nogueira alega nos autos que não tem “qualquer ascendência ou participação na elaboração ou emissão das referidas notas ou na sua apresentação, nem mesmo na subcontratação das empresas que as emitiram”. Também sustenta, a despeito da existência de notas frias, que os serviços foram prestados e é preciso se analisar isso caso a caso.
O MPC, no entanto, afirma que “o gestor não trouxe aos autos nada que comprovasse o nexo de causalidade entre os recursos estaduais transferidos e o objeto executado, não se desincumbindo de sua responsabilidade”.
“MATERIALMENTE FALSAS”
E “isso porque restou comprovado nos autos da inspeção (…), transitada em julgado em 23 de fevereiro de 2017, que as notas fiscais apresentadas pelo ICAE para justificar as despesas realizadas com a suposta execução do convênio 003/2015 – SETUR apresentam divergência em relação à descrição do serviço, ao valor informado e ao tomador do serviço, sendo, portanto, materialmente falsas”.
“Ademais, verifica-se o pagamento de valores por cheque nominal a pessoas diversas daquelas que emitiram as notas fiscais que em tese justificaram as despesas com execução do convênio ora analisado, quais sejam, as empresas Cerqueira & Soares Ltda. e AR3 Comércio e Serviços Ltda”, sustenta o Ministério Público de Contas.
É pedida a comunicação do caso ao Ministério Público. O pleno do Tribunal deve analisar os termos da tomada de contas especial após o feriado deste semana.
ELEITO
O povo do Piauí elegeu o tradicional político ao posto de deputado federal. Flávio Nogueira teve 111.672 votos.
O filho também se reelegeu. Flávio Nogueira Júnior, que também chegou a ser secretário de Turismo, é deputado estadual.
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