Esta semana será de mudanças na legislação com a edição de um decreto e uma medida provisória (MP), ambos aguardando aprovação do presidente Jair Bolsonaro. Uma delas flexibilizará a posse de armas de fogo no país. A outra combaterá fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As duas propostas passaram os últimos dias em fase de ajustes finais pela equipe técnica do governo e chegarão à mesa de Bolsonaro esta semana.

Facilitar o acesso do cidadão à arma de fogo foi uma das principais propostas de Bolsonaro durante a campanha eleitoral. Em menos de um mês de governo, ele cumprirá sua promessa e vai desburocratizar a posse desse tipo de arma.

Licença

A MP deve tirar do delegado da Polícia Federal (PF) a decisão de conceder ou não a licença apenas com base na justificativa do solicitante. “[Atualmente,] se o delegado não for com a sua cara, ele pode dizer não porque esse requisito da necessidade comprovada é subjetivo, depende do arbítrio do delegado. Com o decreto, isso desaparece”, disse o deputado Alberto Fraga.

Na semana passada, Fraga foi chamado por Bolsonaro para tratar do assunto, uma vez que relata na Câmara um projeto de flexibilização do Estatuto do Desarmamento.

Segundo o deputado, ainda será necessário embasar o pedido de posse de arma, mas a justificativa não poderá ser usada como fundamento para uma negativa. Conforme o parlamentar, serão exigidos que o cidadão não tenha antecedentes criminais e a aprovação em teste de aptidão psicológica.

O decreto deverá aumentar para dez anos o prazo para renovação do registro de arma de fogo, além de conceder uma espécie de anistia para armas sem registro ou com o registro vencido. Será concedido um prazo para o cadastro dessas armas na Polícia Federal, desde que não tenham sido usadas para cometer crimes.

Fraudes

Bolsonaro também está prestes a assinar uma MP que visa a diminuir de R$ 17 bilhões a R$ 20 bilhões as perdas na seguridade social até dezembro. O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, esteve reunido com os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na semana passada, para tratar do texto que promete fechar o cerco às fraudes em benefícios previdenciários.

“[O presidente] assinando, passa a ser do conhecimento público e a gente vai poder explicar em detalhes o que pretende nesse projeto, que combate a fraude, aperfeiçoa os mecanismos de validação de benefício em todo o país e atende a uma preocupação da sociedade como um todo”, disse na ocasião.

Conforme o secretário, a MP também vai trazer “segurança jurídica” para o INSS. “Estamos prevendo algumas alterações na legislação que vão dar uma segurança jurídica ao próprio trabalho do INSS. Ao longo dos últimos anos, várias ações feitas pelo INSS para aperfeiçoar o sistema esbarraram na falta de fundamentação legal. Essas dificuldades que foram identificadas estão sendo corrigidas”.

De acordo com ele, existem mais de 2 milhões de benefícios que devem ser auditados pela Receita Federal. São benefícios que têm indícios de ilicitude e devem passar por um mutirão de investigação. “Há relatórios de ações anteriores, inclusive convalidados pelo TCU [Tribunal de Contas da União], que demonstram uma incidência de 16% a 30% de fraudes nesse tipo de benefício”.

O ministro da Justiça, Sergio Moro, pretende incluir a criminalização do caixa dois eleitoral no pacote de medidas que apresentará à Câmara em fevereiro. Desde que foi escolhido para a pasta, Moro elabora com ajuda de auxiliares um combo de projetos de lei para reforçar o combate à corrupção, ao crime organizado e à violência.

Segundo pessoas que acompanham as discussões, o ministro quer fazer com que a lei eleitoral seja mais clara e objetiva e que tenha uma pena maior para a prática de uso de dinheiro não declarado por candidatos em campanhas.

A proposta que tem sido preparada por Moro não daria anistia a fatos passados. Ou seja, aqueles que estão processados ou investigados, como o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), não seriam beneficiados.

Em 2017, o então deputado admitiu ter recebido R$ 100 mil em caixa dois da JBS para quitar gastos da campanha de 2014. Ele é investigado também por outros R$ 100 mil, supostamente obtidos em 2012, como noticiou a Folha de S.Paulo em novembro.

Atualmente, casos desse tipo são julgados com base em um artigo do Código Eleitoral, o 350, de falsidade ideológica, sobre o qual não há jurisprudência pacífica no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para condenação. A lei diz que a pena poderia ser de até cinco anos de prisão, mas até hoje não houve condenação nesse sentido.

A ideia do ministro da Justiça é acrescentar um dispositivo à lei, explicitando o caso de dinheiro não declarado, com uma punição maior do que a do artigo já existente.

Uma preocupação de Moro é que a legislação não tenha mais brechas e que permita, enfim, que pessoas sejam condenadas por usar dinheiro por fora na campanha eleitoral.

Outro cuidado do ministro é para que a mudança não signifique uma anistia. Para isso, o projeto tem de prever a manutenção do artigo 350, para que ele continue valendo para casos anteriores ao dia em que a nova legislação entrar em vigor.

Como a Constituição é clara em dizer que ninguém pode ser punido por uma lei posterior a um fato ocorrido, alvos de investigações tentaram, em mais de uma oportunidade, aprovar no Congresso aquilo que seria uma espécie de anistia ao caixa dois pregresso.

Em meio a uma discussão no Congresso de se colocar a criminalização do ato em lei, em 2017, políticos tentaram uma manobra, propondo um novo texto para substituir o artigo 350 por completo e, assim, serem perdoados por eventuais episódios que já tivessem ocorrido.

“Se não revogar o tipo penal que prevê os crimes pelos quais hoje as pessoas podem ser condenadas, não vai anistiar ninguém. Você só vai criar um novo crime mais específico”, explica o advogado Gustavo Badaró, professor de direito da USP.

A criminalização da prática foi uma das dez medidas anticorrupção propostas pelos procuradores da Lava Jato ao Congresso. O projeto de lei, de iniciativa popular, foi enviado ao Congresso em 2016 e teve apoio do próprio Moro. Porém, em votação na Câmara, o texto foi desfigurado. Desde então, está parado.

O pacote de Moro será levado para análise do presidente Jair Bolsonaro (PSL) antes de ser enviado ao Congresso.

Deputados veteranos avaliam que a proposta sofrerá resistência, mas o governo aposta na renovação da Câmara para conseguir aprovar os projetos.

O ministro já disse que deve fazer mais de um pacote para levar ao Congresso. Um primeiro, com propostas consideradas mais simples de serem aprovadas e outro com algumas mais complexas. Ainda será decidido se a criminalização do caixa dois entrará na primeira ou na segunda leva.

Entre outras medidas que o ministro deve apresentar à Câmara estão: alteração de regras de prescrição de crimes, clareza na lei para determinar execução da pena de condenados em segunda instância, previsão de execução das sentenças dos tribunais do júri independentemente de recursos, proibição de progressão de regime prisional em alguns casos, regulamentação de operações policiais disfarçadas e aumento de proteção para denunciantes anônimos.

Há também propostas para o endurecimento de regime para casos de corrupção e crimes violentos.
A ideia é que o presidente e auxiliares decidam juntos o melhor momento de envio ao Legislativo para não atrapalhar a prioridade do governo, a reforma da Previdência, que deve tramitar por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o que exige mais votos para aprovação.

Fonte: Folhapress

O terrorista foi flagrado pelos investigadores caminhando nas ruas de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) parabenizou nas redes sociais os responsáveis pela prisão de Cesare Battisti. Ele também aproveitou a ocasião para lembrar que o terrorista italiano é “companheiro de ideias” do PT ao chamar novamente o governo do partido de corrupto.

“Parabéns aos responsáveis pela captura do terrorista Cesare Battisti! Finalmente a justiça será feita ao assassino italiano e companheiro de ideiais de um dos governos mais corruptos que já existiram do mundo (PT).”
O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, se manifestou nas redes sociais sobre a prisão do italiano Cesare Battisti.

“A Itália só teve ‘anos de chumbo’ porque antes teve anos de terrorismo. Bombas, autoridades sequestradas, assassinatos políticos e etc. Não dá para combater terrorismo como se fosse crime comum”, disse.
Já o embaixador da Itália comemora: “Battisti está preso! A democracia é mais forte que o terrorismo!!”

O presidente do Parlamento europeu, que é italiano, disse que Battisti tem de ser conduzido o mais rápido possível para a Itália. Que o terrorista que se divertiu com vítimas, famílias e a Itália tem de estar preso.
O assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Filipe Martins, também comentou a prisão em redes sociais: “O terrorista italiano Cesare Battisti foi preso na Bolívia esta noite e em breve será trazido para o Brasil, de onde provavelmente será levado até a Itália para que ele possa cumprir pena perpétua, de acordo com a decisão da Justiça italiana”, disse.

O Estadão destacou neste domingo (13) as últimas eleições que trocou menos da metade dos congressistas Piauí. O site falou ainda sobre a reeleição do governador Wellington Dias (PT) ainda no primeiro turno.

O quarto mandato de Wellington foi classificado como “um exemplo da resistência ao desgaste da classe política que atingiu seu ápice nas eleições passadas”. De acordo com a reportagem veiculada neste domingo, a hegemonia de Wellington Dias no Piauí estaria intimamente ligada à ascensão do PT ao governo federal e a implementação de programas assistenciais.

A cidade de Guaribas – então considerada a mais pobre do país, localizada no centro sul do Estado – também foi citada pelo Estadão por ter sido escolhida para ser a pioneira do Bolsa Família, em 2003. Passados 16 anos quase 98% dos eleitores da cidade votaram em Fernando Haddad (PT) para o Planalto.

Confira a reportagem na íntegra:

Renovação de bancadas no Congresso chega até a 90%

Apenas seis Estados trocaram menos da metade de seus congressistas: Piauí, Rio Grande do Sul, Bahia, São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco

A mensagem foi de mudança, mas o grau de insatisfação dos eleitores com a classe política nacional variou bastante na última eleição de acordo com o local de votação. Diante da urna, o desânimo gerado por repetidos casos de corrupção, falta de representatividade e má qualidade dos serviços públicos levaram a taxas opostas de renovação (ou trocas) no Congresso.

Mato Grosso e Piauí estão nos extremos desse ranking. Em fevereiro, o berço do agronegócio vai trocar quase todos os seus parlamentares – nove de dez -, enquanto o Estado nordestino vai manter oito de 12 congressistas.

As diferenças entre os dois Estados ultrapassam o poder Legislativo. No Piauí, não só a maioria dos parlamentares permanecerão em suas cadeiras como o governador também foi reeleito, e em primeiro turno. No cargo pela quarta vez, Wellington Dias (PT) é um exemplo da resistência ao desgaste da classe política que atingiu seu ápice nas eleições passadas.

Já o Mato Grosso pode ser considerado o oposto: reelegeu apenas um deputado. O governador também foi trocado – Pedro Taques (PSDB) tentou a reeleição, mas foi derrotado no primeiro turno por Mauro Mendes, do DEM – assim como os dois senadores.

Levantamento feito com as 27 bancadas na Câmara e no Senado mostra que apenas seis Estados trocaram menos da metade de seus congressistas em outubro – levando-se em conta apenas os cargos que estavam em disputa. São eles: Piauí, Rio Grande do Sul, Bahia, São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco. Os demais alcançaram 50% ou mais de taxa de renovação em outubro.

O cientista político Antonio Lavareda classifica as altas taxas de renovação ou troca (os eleitos podem já ter ocupado os mesmos cargos antes ou ter parentesco com os atuais) como resultado da “ruptura do sistema político eleitoral” pela qual passou o País. “Essa quebra não ocorreu apenas na disputa presidencial, com o PSDB fora da polarização com o PT, mas também nos pleitos locais. O Nordeste só renovou menos porque o pêndulo lá não se deslocou em função da manutenção da esquerda no poder”, disse.

A análise por região citada por Lavareda comprova que o discurso contra a velha política ‘pegou menos’ entre os eleitores do Nordeste. Mas para o analista Carlos Melo, cientista político e professor do Insper, esse resultado não se explica simplesmente pela força no PT, mas pelo o que ele chama de lógica local. “Não se pode desprezar esse fator. Diversos governos foram reeleitos porque tinham uma boa avaliação. E governos bons influenciam as eleições parlamentares”, afirma.

A hegemonia de Wellington Dias no Piauí está intimamente ligada à ascensão do PT ao governo federal e a implementação de programas assistenciais. A cidade de Guaribas – então considerada a mais pobre do País, localizada no centro sul do Estado – foi escolhida para ser a pioneira do Bolsa Família, em 2003. Passados 16 anos quase 98% dos eleitores da cidade votaram em Fernando Haddad (PT) para o Planalto.

As oportunidades criadas para os mais pobres são apontadas pela auxiliar administrativa Clareana Borges, de 24 anos, como os principais fatores para que ela votasse, pela segunda vez seguida, em Wellington Dias para governador e em Rejane Dias para deputada federal. “Hoje as pessoas, especialmente as do interior, têm mais qualidade de vida. Na minha cidade, as pessoas têm oportunidades que antes não existiam para elas”, disse Clareana, natural de São João do Piauí, no sertão do Estado.

Estados manchados por escândalos de corrupção têm índice de renovação maior

Quando a política local decepciona as trocas parlamentares aumentam. Estados manchados por escândalos de corrupção, como Rio – onde os dois últimos governadores estão presos -, Roraima, Minas Gerais e Amazonas registraram alguns dos maiores índices. No recordista de trocas, Mato Grosso, somente o deputado Carlos Bezerra (MDB) conseguiu se reeleger. Apesar disso, viu sua votação cair de 95.739 para 59.155 votos.

“Foi uma eleição maléfica para o Congresso Nacional”, afirmou Bezerra, que também já foi deputado estadual, prefeito de Rondonópolis (3ª maior cidade do Estado) por duas vezes, governador e também senador. “Perdemos bons quadros.” Para ele, a “onda” de renovação é passageira e as eleições de 2018 podem ser comparadas a uma enchente que tira o leito do rio do lugar, mas depois que seca, ele volta ao seu lugar.

Bezerra vai ter companhia conhecida, como a do filho do prefeito de Teresina, Emanuelzinho Pinheiro (PTB), eleito para seu primeiro mandato na Câmara aos 23 anos. José Medeiro (PSD) também é figura conhecida – a diferença é que neste ano ele só vai trocar o mandato de senador pelo de deputado.

Juntos, os Estados do centro-oeste não renovaram os mandatos de 75% dos congressistas. A região, cuja economia é baseada no agronegócio, alavancou a onda de direita que elegeu não só o presidente Jair Bolsonaro, mas 12 governadores alinhados a ele. “O eleitor brasileiro vota de acordo com a sua realidade. Busca uma proposta que possa melhorar a sua vida. Isso do Mato Grosso ao Piauí”, resume Melo.

Rio é o que mais ‘endireitou’ no novo Congresso

Com seus dois últimos governadores presos, o Rio de Janeiro foi o Estado que mais “endireitou” no Congresso. A partir de fevereiro, 15 cadeiras que antes pertenciam a 12 parlamentares de centro e 3 de esquerda passarão a ser ocupadas por deputados e senadores de direita.

Essa tendência foi mais forte no Sudeste, com São Paulo e Minas Gerais seguindo o Rio na liderança, mas também pode ser percebida em boa parte das bancadas estaduais das duas Casas. Ao todo, Câmara e Senado ganharão 61 novos parlamentares de direita à medida que o centro perdeu 48 cadeiras e a esquerda, 13.

A legenda mais beneficiada nesse processo foi o PSL do presidente Jair Bolsonaro, que saltou de 1 deputado eleito em 2014 para 52, além de 4 senadores em 2018, distribuídos por 18 Estados. Só na bancada carioca da Câmara, a sigla terá 12 deputados. Além disso, o partido também elegeu os dois deputados mais votados: Eduardo Bolsonaro (RJ) – que com 1.843.735 votos se tornou o deputado mais votado da história – e Joice Hasselmann (SP), com 1.078.666 votos.

Na contramão da onda ‘direitista’, quatro estados do Nordeste – Alagoas, Bahia, Maranhão e Sergipe -, além do Amapá, tiveram uma diminuição de seus parlamentares de direita. O Ceará – reduto eleitoral de Ciro Gomes (PDT) – foi o local que teve mais ganhos para esquerda, com um aumento de 4 cadeiras. O Estado foi o único em que o pedetista venceu no primeiro turno da eleição presidencial.

Estadão

  Topique, a prorrogação

Por: Arimatéia Azevedo

Deve ser muito mais sério do que se imagina o que está sendo investigado na chamada Operação Topique, que prendeu 22 no ano passado, por envolvimento com suposta prática de corrupção na Secretaria Estadual da Educação no Piauí e em prefeituras do Maranhão.

O caso certamente é mais cabeludo e cheio de peixes grandes, porque o delegado da Polícia Federal que conduz a investigação pediu prorrogação do inquérito por mais quinze dias. O detalhe: esse pedido foi feito dia 29 de dezembro e o juiz Agliberto Machado o acolheu em 2 de janeiro. Se o prazo contar do pedido, o inquérito se conclui amanhã. Se valer a partir da decisão do juiz, ainda terá tempo até quarta-feira. Então, desconfia-se que tem algo muito mais escabroso nessas investigações. Basta ver que a procuradora Raquel Dodge formou uma Força Tarefa com quatro procuradores da República para atuar no caso, por perceber que além do volume de atos praticados, que sangraram os cofres públicos em cifras acima de R$ 120 milhões, ainda tem muita gente a ser alcançada, inclusive gente bem grande no contexto político estadual.

O que vem por aí é daquele tipo de coisa que nem mesmo um pedido direto a Deus, na sagrada cidade de Jerusalém, será capaz de frear. Mas não custa nada rezar e pedir proteção ao Todo-Poderoso, a única coisa possível de se fazer quando o malfeito já está feito e muito bem feito para ser desfeito.