Deputado Federal Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) (Foto: Diário do Poder)

O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) avalia que se instalou no Brasil um modelo socialista de governo, com aparelhamento e participação ativa do Poder Judiciário, usado para dar ares de legalidade e chancela às decisões do Poder Executivo. “O Supremo [Tribunal Federal] já foi, não existe mais Supremo. O que nós temos é uma pequena assembleia de personalidades nomeadas e que tem um poder desproporcional”, afirmou ao podcast Diário do Poder.

No Piauí, a aprovação do projeto de lei, que aumenta 18 vagas para deputados na Câmara, foi recebida com comemoração pela bancada federal, que havia se mobilizado para impedir a perda de representatividade.

Os 10 deputados federais votaram a favor e articularam para a aprovação. Foram 270 votos favoráveis e 207 contrários

O presidente da Câmara em exercício, Hugo Motta (Republicanos-PB), cumpriu a promessa, quando estava em campanha à presidência, feita aos parlamentares do Piauí, que manteria os 10 deputados e consequentemente cerca de R$ 300 milhões em emendas individuais.

“Ele [Motta] assumiu esse compromisso não só com a bancada do Piauí, mas com todas que seriam prejudicadas. Ao cumprir e colocar o projeto em votação, conseguimos aprová-lo e garantir a continuidade da representação do nosso estado. Cinco dos sete estados que perderiam vagas são do Nordeste. Preservamos nossa capacidade de trabalhar pelo Piauí”, afirmou o líder da bancada, deputado Merlong Solano (PT-PI). Ele também minimizou o impacto financeiro da proposta: “Estamos falando de 0,8% do orçamento da Câmara.” 

O deputado Dr. Francisco (PT-PI) também celebrou o resultado: “Aprovamos um projeto importante, que garante as 10 vagas do Piauí na Câmara e preserva as 30 cadeiras na Assembleia Legislativa. Foi uma mobilização intensa para evitar perdas e ao mesmo tempo assegurar que os estados com direito ao aumento por população fossem contemplados. Foi uma votação apertada, mas vitoriosa.”

Para o deputado Átila Lira (PP-PI), a decisão foi um passo importante: “Não podemos aceitar a perda da representatividade. Essa vitória é de todo o povo do Piauí.”

PROJETO AUMENTA DE 513 PARA 531 NÚMERO DE DEPUTADOS NA CÂMARA

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (6), um projeto de lei complementar que eleva de 513 para 531 o número de parlamentares na Casa a partir da legislatura de 2027.

A proposta, apresentada como substitutivo do relator Damião Feliciano (União-PB) ao PLP 177/2023, da deputada Dani Cunha (União-RJ), busca ajustar a representação política ao crescimento populacional apontado pelo Censo de 2022, sem prejudicar os estados que, pela regra proporcional anterior, perderiam cadeira. (Com informações de Rany Veloso)

O deputado estadual Ziza Carvalho (MDB) apresentou na sessão plenária desta quarta-feira (07), um Projeto de Lei que trata sobre a prevenção, fiscalização e conscientização da população sobre os acidentes com animais soltos nas vias públicas estaduais e cria a política estadual de prevenção e resposta integrada aos sinistros de trânsito envolvendo animais nas rodovias piauienses.

O Projeto propõe uma ação integrada entre órgãos responsáveis pela segurança pública, meio ambiente, segurança viária, transportes, agricultura e pecuária, que deverão agir em conjunto para levar informações importantes à população, como estatísticas, programas de boas práticas, indicadores de desempenho e diversos outros pontos no sentido de conscientizar sobre o tema.  

 

Deputado propõe lei sobre prevenção e fiscalização de acidentes com animais em rodovias no Piauí

   De acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Piauí, em 2024, registrou um total de 68 acidentes de trânsito causados pela presença de animais nas rodovias federais que cortam o Estado, ocupando a 8ª posição no ranking nacional.

“É importante destacar que os dados da PRF se referem apenas às rodovias federais, não abrangendo as rodovias estaduais e municipais, onde o número de acidentes são muito maiores. O Piauí ocupa a 7ª posição em sinistros graves, com 21 ocorrências, e a 3ª posição em número de mortos, com 8 óbitos (em rodovias federais), empatando com o Rio Grande do Norte. Esses dados alarmantes exigem atenção e ações conjuntas entre diferentes atores para garantir a segurança nas rodovias do Estado”, disse o deputado Ziza Carvalho.

O parlamentar também apresentou um requerimento na Assembleia Legislativa para a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de debater o preocupante número de acidentes com animais soltos nas rodovias do Estado do Piauí.

Fonte: Portal A10+

Por Rômulo Rocha – Do Blog Bastidores

“DIÁLOGO INTER RELIGOSO”

A empresa editora Mais LTDA denunciou supostas irregularidades no contrato nº 166/2025, da Prefeitura de Parnaíba, com valor global de R$ 3.070.483,00, para a compra do livro “Diálogo Inter Religioso”, da Editora FTD, através da empresa Alpha Soluções, de Fortaleza.

Segundo a denúncia, “o valor unitário do livro “Diálogo Inter Religioso”, vendido ao município de Parnaíba é no montante de R$ 213,00 e chegam a ser compradas mais de 1.965 unidades por ano”.

Contudo, “tal valor unitário é inflacionado, tendo em vista que o mesmo livro é vendido na internet por preço inferior ao praticado no contrato firmado com o município de Parnaíba”, afirma.

A relatora do caso é a conselheira Waltânia Alvarenga.

As informações reportadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) sustentam que a prefeitura de Parnaíba paga preço a maior, mesmo comprado em grande quantidade, comparado à compra de só uma unidade na internet.

“Contrariando a lógica do mercado, Parnaíba além de pagar mais caro pela unidade, não recebe nenhum desconto, tendo em vista a quantidade dos objetos adquiridos ante a aplicação da economia de escala esperada”, dizem.

Afirmam que não constam no Mural de Contratos do TCE/PI, tão pouco consta no Portal da Transparência do município as razões técnicas que levaram a compra, por inexigibilidade, dos livros em comento por preço superior a de outros materiais equivalentes, em termos de qualidade gráfica e pedagógica.

Para a denunciante é “grave a ausência de justificativa técnica que explicite os critérios que levaram ao município eleger o douto livro, comprado a custo superior, como o único capaz de atender as necessidades do município”.

Também sustentam que “outro grave documento ausente é o Termo de Exclusividade da empresa Alpha Soluções, para comercialização de livros da Editora FTD no Piauí”.

Acresce que “apesar de tal Termo de Exclusividade não ser documento capaz de justificar a utilização da inexigibilidade de licitação, como forma de contratação (por haver obras diversas – inclusive da Editora FTD – capaz de atender as necessidades pedagógicas do município), se sabe que outras empresa tem Carta de Exclusividade para comercializar as obras da Editora FTD no presente estado, conforme se verifica na carta de exclusividade dada à empresa MF Distribuidora e Livraria Ltda”.

QUESTIONAMENTOS

Em outra frente argumentativa, é dito que as perguntas que precisam ser respondidas são: “Por que foi realizada contratação direta com empresa que não apresentou Carta de Exclusividade? E se a empresa “Alpha Soluções” tiver carta de Exclusividade, como é possível que duas empresas tenham “exclusividade” de venda, da Editora FTD, no mesmo estado?”, questiona.

Diz ainda que a Editora FTD tem filial no estado do Ceará. “Logo, outra pergunta a ser respondida é: Por que o município de Parnaíba não realizou a compra do conjunto “Estudo Inter Religioso” (material complementar), objeto do contrato, diretamente com a Editora que tem filial em Fortaleza?”, voltam a questionar. 

“Por lógica, a compra direto com o fornecedor, sem o intermédio de empresa atravessadora (no caso a Alpha Soluções) é mais vantajosa financeiramente para a administração pública”, concluem.

“Dessa forma, se verifica não haver impossibilidade de competição, uma vez que a Editora, fornecedora do material comprado, tem sede no estado vizinho e outra empresa, a MF Distribuidora de Livros, também tem carta de exclusividade para comercialização do presente estado”, pontuam.

Entre os pedidos constantes da denúncia está a “concessão de medida cautelar no intuito de suspender a aquisição/fornecimento de livros por meio do contrato de R$ 3.070.483,00 decorrente de inexigibilidade, assim como qualquer pagamento destinado à empresa contratada decorrente de tal ajuste, considerando a presença do risco grave de dano ao erário, ante as irregularidades identificadas”.

A concessão ou não de medida cautelar ainda será apreciada pela conselheira relatora, bem como o mérito da denúncia – que se encontra em sua fase inicial, e também ainda será analisado pelos membros da Corte de Contas. (180GRAUS)

O ex-presidenciável Ciro Gomes, do PDT, pode reavaliar sua decisão de 2022 de não disputar mais nenhum cargo político. Em entrevista à CNN Brasil, Ciro afirmou que, embora não se veja como candidato por enquanto, não descarta a possibilidade de se candidatar a qualquer cargo no futuro. Essa declaração gerou especulações sobre seu papel nas eleições de 2026.

Desde a eleição de 2022, Ciro tem sido um crítico constante do presidente Lula (PT), e chegou a adotar uma postura que, em alguns momentos, parecia apoiar o bolsonarismo. Na última eleição, Ciro tentou se posicionar como uma “terceira via” entre Lula e Jair Bolsonaro (PL), mas terminou com apenas 3,04% dos votos, ficando atrás de Simone Tebet (MDB).

Clima tenso no PDT 

O clima no PDT ficou ainda mais tenso na terça-feira (6), quando a bancada do partido na Câmara dos Deputados anunciou que deixaria a base de apoio ao governo de Lula. A decisão foi motivada pela demissão de Carlos Lupi do Ministério da Previdência, após denúncias de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No lugar de Lupi, Lula nomeou o deputado Wolney Queiroz, também do PDT, mas essa escolha não agradou o partido.

Sobre as eleições presidenciais de 2026, o PDT ainda não tomou uma posição oficial. O presidente nacional do partido, André Figueiredo, disse que o assunto não está sendo discutido no momento, pois o partido ainda tem um representante no governo Lula, o ministro da Previdência Social. A expectativa é que o PDT defina sua posição política apenas no começo de 2026.

Em 2022, o PDT lançou Ciro Gomes como seu candidato à presidência, mas no segundo turno, o partido acabou apoiando Lula. Mesmo assim, o desempenho de Ciro nas últimas pesquisas do Datafolha tem gerado otimismo dentro do partido. Em um cenário sem Lula e Bolsonaro, Ciro lidera as intenções de voto, superando nomes como Fernando Haddad (PT) e Tarcísio de Freitas (Republicanos). No entanto, se Lula entrar na disputa, Ciro ocupa a terceira posição.

Fonte: Brasil 247

Alô, Rafael?

Clínicas credenciadas ao DETRAN-PI denunciam cobranças abusivas e exigências sem base legal no Piauí.

Deputada Ana Paula (MDB) dá a palavra final nos negócios do Detran-PI

Donos de clínicas de exames médicos e psicológicos credenciadas denunciaram 
um esquema que vem causando revolta e prejuízo financeiro a mais de 160 estabelecimentos em todo o estado.
Pelos relatos e documentos essas clínicas estão sendo obrigadas a cumprir exigências sem respaldo legal, com gastos abusivos e suspeitas de favorecimento a uma empresa recém-criada, que já estaria movimentando mais de R$ 1 milhão. A quem, no MP ou outro órgão de controle se deve recorrer? 
Ou se vai se queixar direto à deputada Ana Paula, dona do território? 

 

Florentino em duas comissões relevantes

ATUAÇÃO EM BRASÍLIA 

Florentino foi designado na terça-feira (6) como membro titular de duas comissões especiais que tratam de temas essenciais para os municípios e para a população brasileira. 

A instalação das comissões representa um passo fundamental no debate de temas que impactam diretamente os municípios, a população e o equilíbrio fiscal.

A primeira delas é a Comissão Especial para discutir Precatórios e Débitos Previdenciários dos Municípios, que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023. 

A PEC estabelece um limite para o pagamento de precatórios pelos municípios e abre um novo prazo para parcelamento especial de débitos previdenciários junto aos regimes próprios de previdência e ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). 

NOVO IMPOSTO DE RENDA

A segunda comissão especial acompanha o Projeto de Lei 1087/2025, que propõe alterações significativas na legislação do Imposto de Renda, visando à redução da carga tributária. 

O objetivo do projeto é aliviar o bolso do contribuinte, sobretudo das classes média e baixa, tornando o sistema mais justo e progressivo. 

“A discussão sobre o Imposto de Renda é central para promover justiça fiscal e redistribuir melhor os recursos arrecadados pelo Estado”, afirmou Florentino Neto. (Com informações de Ari Carvalho)

Por Tarcio Cruz

O presidente nacional do Progressistas, senador piauiense Ciro Nogueira, visitou o ex-presidente Jair Bolsonaro, nesta terça-feira (6), que teve alta médica recentemente e está em recuperação pós-cirúrgica. Ciro Nogueira publicou um vídeo nas redes sociais mostrando o encontro com Jair Bolsonaro.

Na oportunidade, o senador piauiense presenteou Bolsonaro com um broche da nova federação União Progressista, firmada entre os partidos União Brasil e Progressistas. Ciro declarou que Bolsonaro está “melhorando mais a cada dia de sua recuperacao”.

“Já aproveitei a oportunidade para presenteá-lo com um broche da nossa nova federação União Progressista, afinal, ele foi nosso companheiro de partido por duas décadas. E, como sempre digo, ninguém se perde no caminho de volta”, declarou Ciro Nogueira.

Horas mais tarde, o senador publicou outro vídeo nas redes sociais defendendo a votação do Projeto da Anistia.

Segundo ele, a maioria do Congresso Nacional quer que o projeto seja votado. “É isso que defendo, para que possamos virar essa página do nosso país “, finalizou Ciro Nogueira. (Marcelo Rocha)

A Secretaria estadual de Educação do Piauí (Seduc-PI), administrada por Washington Bandeira, assinou em 19 de abril desse ano aditivo contratual renovando parceria com a ONG Núcleo de Empreendimentos em Ciência, Tecnologia e Artes (Nectar), no valor de R$ 27.197.736,40 (vinte e sete milhões, cento e noventa e sete mil, setecentos e trinta e seis reais e quarenta centavos) para continuar fornecendo ao órgão a Plataforma Digital de Ensino de Inglês destinada a estudantes e professores da 1ª, 2ª e 3ª séries do Ensino Médio Regular da Rede Estadual por mais 12 meses. O aditivo foi publicado no dia 02 de maio no Diário Oficial do Estado.

No primeiro contrato encerrado em abril, a Nectar ganhou pelos serviços R$ 27.197.736,40. Com a renovação da parceria através do aditivo, prorrogando o prazo até abril de 2026 e com o mesmo valor, a empresa vai receber dos cofres públicos do Estado o montante de R$ 54.395.472,80 (cinquenta e quatro milhões, trezentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e setenta e dois reais e oitenta centavos).  

A ONG foi contratada em 19 de abril de 2024, com vigência de um ano, visando disponibilizar a plataforma de inglês para 52.850 estudantes, tanto do Ensino Médio quanto do Ensino Médio Profissional, e 439 professores. Clique aqui para conferir o contrato.

Além da plataforma, a Nectar também deve fornecer material pedagógico para auxiliar no uso da plataforma, formação continuada, ou seja, capacitação dos professores em proficiência da Língua Inglesa, suporte técnico especializado (service desck) e serviços de mentoring (acompanhamento e monitoramento permanente no uso da plataforma).

A organização não governamental foi criada em 2001 e está localizada na cidade de Recife, estado de Pernambuco e tem como presidente Edson Costa de Barros Carvalho Filho.

Outro lado

O Viagora procurou o secretário Washington Bandeira para falar sobre o assunto, mas o gestor não foi localizado.

A assessoria da Secretaria estadual de Educação do Piauí também foi procurada, mas até o fechamento da matéria não obtivemos resposta. (Viagora)

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (06), projeto de lei complementar que aumenta de 513 para 531 o número de parlamentares federais. No mesmo texto, prevê-se também que alguns estados, incluindo o Piauí, não perderá mais deputados federais.

A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão, em agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal (STF) ao acatar uma ação do Governo do Pará. Na ocasião, o Executivo paraense apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional observada no Censo 2022, promovido pelo IBGE.

Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara dos Deputados

A Suprema Corte deu até 30 de junho de 2025 para que o Congresso aprovasse a redistribuição de vagas de acordo com o Censo de 2022, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizá-la. O Governo do Pará, então, argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A decisão do STF previa a manutenção dos 513 deputados federais com redistribuição de 14 cadeiras, tomando como base a lei de 1993.

No entanto, com o aumento do número de vagas aprovado pela Câmara, os sete estados que perderiam vagas para outros nessa redistribuição continuam com o mesmo número de deputados, a saber:

– Piauí continua com 10 deputados federais; – Rio de Janeiro continua com 46 deputados; – Paraíba continua com 12; – Bahia com 10; – Rio Grande do Sul com 31; – Pernambuco com 25 e – Alagoas com 9. (Gp1)

Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz (E) e o filho Tiago Cedraz (D).

O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), é o novo personagem no escândalo do roubo às aposentadorias do INSS. É suspeito de dispensar reconhecimento facial e assinatura eletrônica, formas seguras para o aposentado autorizar desconto. E teria retirado o tema da pauta do TCU por cinco vezes, retardando providências. Ele e o filho, Tiago Cedraz, são conhecidos na Policia Federal. Em 2017, Tiago foi alvo da Operação Abate II, da Lava Jato, em esquema de propina na Petrobras. Teve as contas bloqueadas pelo juiz Sergio Moro.

Operação ‘Abate II’

O vereador Joãozinho do Trânsito teve aprovada na Câmara Municipal a sua indicação onde solicita a recuperação e a reforma adequada dos canteiros que dividem as pistas da Avenida depútado Pinheiro Machado com a Rua Osvaldo Cruz, bem como em outros trechos onde igualmente necessitam de reparos.

“Nosso objetivo é garantir a melhor organização urbana, a segurança viária e o bem estar de pedestres e motoristas”- jusficou o vereador