O deputado estadual Dr. Hélio Oliveira vai ter a candidatura para prefeito de Parnaíba oficializada neste sábado (27), durante a Convenção Municipal do Time do Povo de Parnaíba. O evento acontece na Escola Integrada Deputado Moraes Souza, a partir das 16h, com a presença do governador Rafael Fonteles, deputados federais, estaduais e os candidatos a vereadores da federação partidária.
A chapa será apresentada à população parnaibana com Dr. Hélio candidato a prefeito e Flaviana Veras como vice-prefeita.
O pré-candidato Dr. Hélio afirma que a convenção será uma ocasião de celebração e democracia. Segundo ele, o otimismo e a esperança darão o tom de sua campanha, que deve ser conduzida com a certeza de que Parnaíba Pode Mais. “O nosso compromisso é trabalhar pelo bem-estar de toda a população de Parnaíba, sem deixar ninguém para trás, e promover um futuro melhor para a cidade com mais inclusão, mais emprego, mais saúde”, destaca.
Dr. Hélio defende a valorização na gestão da Saúde, assistência social básica, esporte e geração de emprego e renda. Na educação, ele defende que a gestão da cidade valorize as escolas do ensino fundamental e as creches, para que as crianças tenham um ambiente de qualidade e sintam-se valorizadas, com merenda de qualidade.
“Vamos fazer o dever de casa e garantir o futuro das crianças por meio da educação. Eu sou um exemplo, que a educação transforma vidas e cria oportunidades para todos, independente de classe social”, afirma. O pré-candidato cita a revolução que o governador Rafael Fonteles está fazendo na educação. “Vamos trazer esse bom exemplo para a educação de Parnaíba, que é ignorada pela atual a gestão”, ressalta.
Ainda sobre o trabalho conjunto que vai realizar com o governo do estado, Dr. Hélio ressalta que a presença do governador Rafael Fonteles na Convenção que vai homologar o seu nome, é uma demonstração que a parceria do governo com a administração municipal , comandada por ele e Flaviana Veras, vai gerar bons frutos para Parnaíba. “Será uma oportunidade única para a cidade”, garante.
As convenções partidárias são uma das etapas previstas pela legislação para a definição das candidaturas. Os atos partidários podem ser realizados até 5 de agosto e os partidos têm até o dia 15 para registrar os nomes na Justiça Eleitoral.
Diz o jornal O Estado de São Paulo em sua edição desta sexta-feira que uma medida provisória do governo Lula, que favorece os bilionários irmãos Batista (Wesley e Joesley) espeta a conta no bolso dos mais pobres, sobretudo do Nordeste, região onde Lula teve mais de dois terços dos votos válidos na última eleição presidencial.
Os irmãos Batista foram alvo de grandes escândalos na segunda gestão de Lula. Voltaram
Robin Hood dos ricos
Afirma o jornal paulista que “além de aumentar as tarifas para os consumidores das regiões Norte e Nordeste, a medida provisória que beneficiou a Âmbar – empresa de energia do Grupo J&F, vai elevar a conta de luz de famílias de baixa renda do país”. É uma espécie de MP Robin Hood às avessas: tira dos pobres e dá aos bilionários.
Quem diz
Segundo o Estadão, os cálculos estão em um estudo TR Soluções, empresa de tecnologia especializada em tarifas de energia, e de entidades do setor elétrico. A empresa diz que o setor industrial também será impactado negativamente pela MP, que faz um arranjo para que a Âmbar seja compensada por um atraso no pagamento de energia termelétrica. A estimativa é de um aumento quase R$ 6 a mais por MWh para quem paga tarifa social.(Portalaz)
O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma decisão liminar que suspende a instalação de um complexo de geração de energia eólica na Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Parnaíba, no Maranhão. A decisão, proferida pela 8ª Vara Federal do Maranhão, atende a uma ação civil pública movida pelo MPF que contesta a concessão das licenças prévia e de instalação do empreendimento.
O parque eólico, planejado para a localidade de Arpoador, na zona rural de Tutoia, inclui a instalação de 40 aerogeradores com capacidade para produzir 240 MW de energia elétrica. O MPF argumenta que a localização do projeto, classificada como Zona de Uso Comunitário (Zuco) no plano de manejo da APA Delta do Parnaíba, não permite atividades industriais de grande porte. Esta zona é destinada ao uso sustentável dos recursos naturais por comunidades locais, como pesca artesanal e agricultura de subsistência.
A decisão judicial aponta que a concessão das licenças foi feita sem o devido Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), exigido para empreendimentos de grande porte em áreas ecologicamente sensíveis. Além disso, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) não autorizou a instalação, o que contraria a legislação ambiental.
A Justiça considerou que a instalação do parque eólico poderia causar danos graves e irreversíveis ao meio ambiente, levando à suspensão das licenças e à paralisação imediata do projeto. Caso a decisão seja descumprida, a multa diária será de R$ 200 mil.
O juiz responsável pelo caso afirmou que a suspensão das licenças é necessária para proteger os ecossistemas frágeis da APA Delta do Parnaíba e as comunidades tradicionais que dependem desses recursos.
Gov.pi Cidadão oferece simulação de consignados para servidores públicos
Os servidores públicos do Piauí agora têm à disposição uma nova ferramenta para facilitar a gestão de seus créditos consignados. A plataforma Gov.pi Cidadão, desenvolvida pela Empresa de Tecnologia da Informação do Piauí (Etipi), está incluindo um serviço de simulação de consignados, ampliando os benefícios disponíveis para os servidores.
Com essa funcionalidade, os servidores podem consultar sua margem de crédito diretamente na plataforma, verificar os consignados em andamento e identificar suas parcelas pendentes.
Além disso, a ferramenta permite a realização de simulações de crédito, proporcionando uma visão clara das melhores propostas disponíveis nos bancos. Dessa forma, os servidores têm a capacidade de autorizar a portabilidade de crédito de maneira prática e segura.
O serviço é fruto do esforço contínuo da Etipi em fazer a transformação digital do estado, facilitando a vida do cidadão, por meio da oferta de serviços digitais em uma única plataforma, e na palma da mão.
De acordo com o gerente de produtos e soluções da Etipi, Jonatas Soares, a plataforma visa garantir a segurança dos dados dos usuários através do sistema de login via Gov.br. “Os servidores podem autorizar e consultar suas margens de crédito de forma simples e segura através da plataforma, utilizando sua conta Gov.br. É importante que o servidor mantenha sua conta atualizada para garantir o máximo de segurança de seus dados, tanto entre o estado quanto com as instituições bancárias que oferecem esse serviço”, explicou.
O serviço se junta aos demais exclusivos no Perfil do Servidor, dentro da plataforma. Dessa forma, a Etipi facilita a vida e a gestão financeira dos servidores públicos do Piauí, promovendo mais eficiência e alinhando com os avanços da transformação digital.
Como acessar o serviço de consignados:
1. Faça o Login no Gov.pi Cidadão:
Acesse o portal pidigital.pi.gov.br/ ou app Gov.pi Cidadão disponível nas plataformas AppStore ou PlayStore e faça login utilizando sua conta Gov.br.
2. Busque pelo Perfil de Servidor:
No Perfil do Servidor, clique em ‘Consignados’ para consultar suas informações.
A Secretaria da Administração do Piauí (Sead), por meio da Superintendência de Patrimônio Imobiliário (SPI), irá realizar duas grandes entregas de registros de imóveis para a população do município de Parnaíba, por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana Específica (ProUrbe). As entregas serão realizadas na sexta-feira (26/07) para os moradores do Conjunto Igaraçu, na praça da Igreja Nossa Senhora Aparecida, a partir das 18h; e no sábado (27/07), para os moradores do Conjunto Joaz Sousa, na praça da Igreja Matriz de Frei Galvão, a partir das 9h. Ao todo, aproximadamente, 200 registros serão entregues à população.
Há cerca de dois meses, mais de 100 registros foram entregues aos moradores do Conjunto Joaz Sousa, pelo governador do Estado, Rafael Fonteles. Desde sua criação, o ProUrbe vem tornando mais célere o processo de regularização de imóveis no Piauí. O processo de regularização por meio do ProUrbe conta com a parceria da Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH) e Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), com o Programa Regularizar.
O ProUrbe faz parte da política estadual de regularização fundiária urbana, instituída pela da lei nº 8.153/23, com o objetivo de identificar as ocupações individuais ou coletivas informais, consolidadas em imóveis públicos estaduais e garantir a transferência da propriedade imobiliária aos respectivos ocupantes.
Ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. (Foto: Reprodução/Agência Brasil).
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ironizou uma fala do ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, sobre as urnas eletrônicas do Brasil.
“Maduro is my friend”, ironizou Bolsonaro uma postagem na rede social X (antes conhecida como Twitter).
O comentário do ex-presidente ocorreu após Maduro declarar na noite da terça-feira (23) que “não auditam um único registro de urna no Brasil”.
“Aqui temos 16 auditorias. Em que outra parte do mundo fazem isso? No Brasil não auditam um único registro”, declarou Maduro em discurso para apoiadores.
Bolsonaro também suspeitou das urnas
A fala do ditador venezuelano foi repercutida pelo ex-presidente que na última eleição presidencial (2022) também levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas brasileiras.
Bolsonaro questionava as urnas eletrônicas usadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições brasileiras.(Diário do Poder)
Por volta das 11h da manhã desta quinta-feira (25), um acidente de trânsito envolvendo dois veículos ocorreu na Avenida Capitão Claro, no Centro de Parnaíba. Segundo informações oficiais, o incidente aconteceu quando um veículo Toyota Hilux, ao reduzir a velocidade próximo a uma faixa de pedestres, foi atingido na traseira por uma motocicleta Honda Bros. O impacto resultou em danos materiais aos veículos e lesões leves no motociclista, que foi atendido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no local.
De acordo com a Polícia Militar, durante a abordagem, a equipe de trânsito não conseguiu realizar o teste de alcoolemia devido à falta de um etilômetro (aparelho que mede a concentração de álcool etílico na corrente sanguínea de uma pessoa mediante análise do ar pulmonar profundo). Além disso, o condutor da motocicleta se recusou a fazer o teste, embora apresentasse sinais claros de alteração em sua capacidade psicomotora, indicando influência de álcool. Diante disso, ele foi conduzido à central de flagrantes e autuado por conduzir veículo automotor embriagado.
Nota
O portal Costa Norte apurou os motivos por trás da falta de equipamento para a realização de testes durante as abordagens envolvendo acidentes. Em resposta, a Comandante da 2ª Companhia Independente de Trânsito (CITRAN), Major Íris França, confirmou a deficiência nos aparelhos das equipes e informou que um novo equipamento já foi solicitado para garantir um atendimento eficiente para as próximas diligências de trânsito.(Bruna Sampaio)
Com a aproximação das eleições municipais, o candidato a prefeito Dr. Hélio realizará, no próximo sábado (27/07) mais uma Convenção Municipal 2024 do Time do Povo de Parnaíba. O evento será realizado na Escola Integrada Dep. Moraes Souza, a partir das 16h.
Na ocasião, serão oficializadas as candidaturas de Dr. Hélio para prefeito e Flaviana Veras como vice-prefeita na presença do governador Rafael Fonteles e demais lideranças políticas municipais e estaduais.
Dr. Hélio falou sobre as expectativas e desafios para o futuro de Parnaíba. “ Este é um momento decisivo para nossa Parnaíba. Estamos aqui para construir um futuro que respeite nosso passado, mas que olhe resolutamente para as necessidades de nosso presente e as possibilidades de um caminho promissor para nossa cidade, valorizando o maior patrimônio que é povo”, destaca.
Orla da praia de Atalaia recebe pavimentação asfáltica
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), iniciou os trabalhos de revitalização da pavimentação asfáltica na orla da Praia de Atalaia, no município de Luís Correia. Estão sendo investidos aproximadamente R$ 3,5 milhões na execução dos serviços.
Os obras fazem parte das ações de recuperação de vias em toda a região da planície litorânea, que devem ser finalizadas ainda neste mês.
Os trabalhos estarão concentrados, neste momento, em uma área total de 34 mil m², que compreende às duas faixas de rolamento, mais especificamente entre as duas rotatórias da avenida, como também na bifurcação que dá acesso à Avenida Teresina, como é oficialmente conhecida a via da orla da Praia de Atalaia.
Para o secretário da Infraestrutura, Flávio Júnior, a recuperação da via é motivo de comemoração. “O turismo sempre ganha com obras como essa e a economia da região melhora, e muito, com ações desse tipo promovida pelo Governo do Piauí. É uma determinação do governador Rafael Fonteles que a gente leve as ações que impulsionem o desenvolvimento dos municípios. Será uma intervenção rápida, com homens que já estão em campo e que trará bons resultados, facilitando muito o acesso dos turistas e dos moradores que frequentam essa região”, esclarece o gestor.
No local, será realizada a aplicação de camada asfáltica em CBUQ e toda a sinalização vertical e horizontal será recuperada.(pensarpiaui)
Em Parnaíba, a triagem acontece de 1º a 8 de agosto e as cirurgias, de 14 a 22 de agosto, atendendo pacientes de Buriti dos Lopes, Caxingó, Cajueiro da Praia, Ilha Grande, Luís Correia e Murici dos Portelas
Pacientes dos municípios de Luzilândia, Cocal e Parnaíba serão beneficiados com o mutirão de catarata no mês de agosto. As triagens iniciam no próximo sábado (27/07), e seguem até o dia 08 de agosto em Parnaíba (PI). As cirurgias serão realizadas no período de 08 a 22 de agosto, beneficiando 3.222 pessoas. A ação é realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi).
Em Cocal a triagem será nos dias 30 e 31 de julho e as cirurgias, dias 11 e 12 de agosto, recebendo pacientes de Cocal dos Alves, Bom Princípio do Piauí e Caraúbas do Piauí. Já em Parnaíba, a triagem acontece de 1º a 8 de agosto e as cirurgias, de 14 a 22 de agosto, atendendo pacientes de Buriti dos Lopes, Caxingó, Cajueiro da Praia, Ilha Grande, Luís Correia e Murici dos Portelas.
“Para ter acesso aos mutirões, as pessoas devem estar inseridas na fila de espera por meio do sistema de regulação estadual, que é feito pelas secretarias municipais de saúde”, afirma o superintendente de Média e Alta Complexidade da Sesapi, Dirceu Campelo.
O Mutirão de Cirurgias de Catarata vai realizar, no ano de 2024, um total de 28.364 cirurgias e 35.454 consultas, atendendo todos os 224 municípios do estado.
“Todas as regiões de saúde do Piauí serão beneficiadas, permitindo que os moradores dos municípios mais distantes tenham acesso a serviços essenciais”, declarou o Superintendente.
As cidades de Elesbão Veloso, Paulistana, Luís Correia e Amarante estão com o fornecimento de água suspenso nesta quinta-feira (25).
Em Elesbão Veloso, a Agespisa, responsável pelo abastecimento, informou que o motivo da suspensão é a correção de um vazamento em uma adutora de 150 mm no bairro De Fátima. A previsão é que o abastecimento seja normalizado a partir das 13h, com retorno gradual da água.
Já em Paulistana, os bairros Centro, Estação, Arapiraca, Industrial, Maninho, Choró, Correnteza, Triângulo, Alto Vistoso, Sertanejo, Lagoa e Santo Antônio estão com o abastecimento suspenso até às 11h para limpeza da Estação de Tratamento de Água I.
Em Luís Correia, a Agespisa comunicou que a cidade ficará sem água até às 14h para um serviço de correção de vazamento na rede de distribuição de água. “A água vai retornar de forma gradual após a conclusão do serviço”, disse a empresa em comunicado.
Em Amarante, os bairros Centro e Cajueiro estão sem água devido à falta de energia elétrica. A Agespisa ressaltou que acionou a empresa Equatorial Piauí e aguarda o restabelecimento da energia para retomar a distribuição de água.
Parnaíba
Em Parnaíba, os bairros São José, Centro, Nossa Senhora do Carmo, parte do Nova Parnaíba e da Avenida Marquês de Paranaguá até o bairro São José ficarão com o abastecimento de água suspenso a partir das 22h desta quinta-feira (25) até às 6h da sexta-feira (26).
De acordo com a Agespisa, a suspensão ocorre devido aos serviços de interligações na rede de distribuição de água que serão executados em trechos das avenidas Chagas Rodrigues e Capitão Claro, no Centro. O abastecimento deve retornar de forma gradual após a conclusão dos serviços.
De autoria da deputada estadual Gracinha Mão Santa (PP), foi sancionada a lei que declara a Parada LGBTQIAPN+ de Parnaíba como Patrimônio Cultural Imaterial do Piauí.
Gracinha Moraes Sousa torna a parada LGBTQIAPN+ de Parnaíba patrimônio cultural imaterial. Não ria
Após a sanção do governador, Rafael Fonteles, o evento passa a ser incluído no calendário oficial de eventos do Estado. Isso dá lucro.
Com a morte do maior líder o PSDB no Piauí a sigla também está morrendo
Coveiros e ricos
O fim melancólico do PSDB no Piauí indica que o partido agora tem mais coveiros que militantes. Mas dizem os fofoqueiros que alguns coveiros podem até tirar férias milionárias com o enterro da sigla.
Sem Votos
O cenário atual do PSDB piauiense indica que lá ficaram os Sem Votos. Uns quadros optaram por Fábio Novo e outros resolveram assinalar apoio a Silvio Mendes. Com mais vantagens para si que propriamente votos para os candidatos. (Portalaz)
O Governo do Piauí entrou com ação para regularizar a situação fundiária do município de Cajueiro da Praia, localizado no litoral do estado. A ação foi protocolada na terça-feira (23) na Vara de Conflitos Fundiários de Bom Jesus, abrangendo todo o território piauiense.
A iniciativa tem como objetivo identificar as áreas pertencentes ao Governo e viabilizar o Programa de Regularização Fundiária Urbana Específica ProUrbe, desenvolvido pela Secretaria da Administração (Sead).
Segundo o Fagner José da Silva Procurador do Estado responsável pela ação, o intuito principal é identificar e apurar as terras devolutas estaduais dentro da área discriminada de 3.909,5622 hectares.
“A discriminatória é para apurar áreas a serem integradas ao patrimônio estadual e, em relação aos imóveis urbanos, viabilizar a regularização fundiária via Prourbe”, destaca.
De acordo com a ação, todos os ocupantes devem apresentar documentação comprobatória da titularidade da terra em juízo, por meio da apresentação da matrícula correspondente. Foi solicitado ainda que os cartórios de registros de imóveis da comarca de Luís Correia suspendam novos registros e matrículas na área discriminada. Além disso, os processos judiciais ou extrajudiciais sobre posse ou domínio de imóveis na região devem ser suspensos.
Além disso, a convocação para apresentação dos títulos de domínio deve ser feita em 60 dias, a partir da segunda publicação em Diário Oficial. Sete municípios do Piauí já passaram por, pelo menos, duas das etapas do processo de regularização fundiária urbana, sendo eles Teresina, Parnaíba, Floriano, Guaribas, Colônia do Piauí, Nossa Senhora de Nazaré e Picos.
Dessa maneira, desde a criação, o ProUrbe vem tornando mais célere o processo de regularização de imóveis no Piauí. Essa rapidez ocorre graças ao serviço que alia tecnologia de ponta e ao trabalho intenso das equipes da Sead e do Poder Judiciário. O processo de regularização por meio do ProUrbe conta com a parceria da Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH) e do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), com o Programa Regularizar. (Noely Alvarenga)
Guilherme da Silva Chaves, de 24 anos, Jeferson de Souza Vieira, de 24 anos, e Ítalo dos Santos Rodrigues, de 25 anos e R.A.V., de 17 anos, foram presos suspeitos de roubo e desmanche de motocicleta em oficina, na noite de quarta-feira (24/07), no bairro Planalto, município de Parnaíba (345 km de Teresina).
A motocicleta foi roubada às 19h de quarta-feira, mas possuía rastreamento eletrônico e possibilitou a identificação do veículo em uma oficina mecânica. A Polícia Militar encontrou o veículo desmontado com Guilherme da Silva Chaves e R.A.V., que apontaram Jeferson de Souza Vieira e Ítalo dos Santos Rodrigues como autores do roubo.
Foto: (Reprodução)
Eles informaram que Jefferson de Sousa Vieira estava em um supermercado, onde foi preso com o telefone celular da vítima do assalto, e Ítalo dos Santos foi preso em sua residência. Os suspeitos foram conduzidos para a Central de Flagrantes. (Efrem Ribeiro)
Com a imagem desgastada e o mercado desconfiado, além da política internacional fora do prumo, Lula fará o que gosta: política. Ele lança voos em empresas aéreas com um trecho a preço de 200 reais para aposentados do INSS, atingindo um público de 25 milhões de pessoas que não compraram passagens aéreas em 12 meses.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e o vice-presidente Geraldo Alckmin
Claro que é uma grande oportunidade para proporcionar ao vovô a chance de ver o netinho, o que é formidável para a família brasileira. Isso, evidentemente, melhora a imagem de Lula com esse público, além de dar uma injeção na indústria de viagens aéreas brasileira. (Silas Freire)
O ministro da Ação Social, Wellington Dias, aproveitou o murmurinho de que está com a imagem desgastada entre os eleitores das grandes cidades do estado, especialmente em Teresina, a ponto de poder atrapalhar os candidatos karnakianos nas eleições de outubro.
Ele apertou o acelerador e colocou a assessoria para massificar suas ações à frente do ministério, tanto na mídia convencional quanto nas redes sociais e aplicativos de WhatsApp. Ontem (24), a turma que bombardeia notícias positivas do PT estava anunciando que estavam acabando com a fome no mundo e dando o crédito ao ministro. (Encarando)
Aliado próximo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o senador piauiense Ciro Nogueira saiu em defesa do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), nesta quarta-feira (24/07). A reação de Nogueira foi motivada por uma declaração da presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, que classificou a venda da Sabesp como “a maior negociata de todos os tempos”.
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Em resposta, Ciro Nogueira, que preside o Progressistas nacionalmente, usou ironia em uma publicação no X (ex-Twitter), marcando Gleisi Hoffmann. Nogueira comentou: “Taí, @gleisi, não conhecia esse lado seu: não seja tão modesta.”
O senador também já havia criticado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, após Lula comparar a situação pós-impeachment de Dilma Rousseff com as ações de Israel na faixa de Gaza. Nogueira afirmou: “O mundo já viu esse constrangimento: falas desconexas, repetidas, sem sentido, perda de noção. Precisamos considerar exames cognitivos regulares e rigorosos para o Executivo.”
A Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Parnaíba receverá mais quatro indústrias, especializadas em beneficiamento de mel e castanha de caju, fabricação de cosméticos e montagem de tratores agrícolas. As obras de instalação deverão iniciar ainda neste ano.
No total, a instalação das indústrias tem investimento previsto de R$ 150 milhões, com a expectativa de gerar cerca de 250 postos de trabalho diretos. “Já estamos em discussão com as empresas para que as obras iniciem em breve, ainda neste ano”, disse Álvaro Nolleto, presidente da ZPE de Parnaíba.
Em julho de 2023, o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), órgão deliberativo presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), autorizou a instalação das seguintes indústrias: Arrey Foods (beneficiamento de castanha de caju), Via Natural (beneficiamento de mel), Sadin Tratores (montadora de tratores agrícolas) e Pratic Hair (fábrica de cosméticos).
As novas empresas se juntarão às duas que já estão em funcionamento na ZPE: Agrocera e Ecopellets. A primeira, especialista na produção de cera de carnaúba, já realizou 13 exportações do produto somente neste ano, totalizando 285 toneladas comercializadas. A empresa já trabalha, inclusive, para expandir sua planta industrial e capacidade produtiva. A segunda, Ecopellets, é voltada para a produção de madeira ecológica a partir de resíduos vegetais.
Atualmente, as duas indústrias e as startups piauienses pertencentes ao Tech Export Hub empregam mais de 200 trabalhadores, de forma direta, na ZPE Piauí.
O presidente destacou, ainda, que a ZPE segue em tratativas para a chegada de mais indústrias. “Atualmente, nove projetos já foram enviados e estão em análise na Secretaria Executiva do CZPE, no MDIC. Temos, ainda, outros sete projetos em fase de elaboração para enviarmos ao Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação. O fluxo não parou. Seguimos sempre em busca de novas empresas para a nossa ZPE”, frisou Álvaro Nolleto. (piauihoje)
A Subprocuradoria de Justiça Jurídica, representada pelo Promotor de Justiça João Malato Neto, ofereceu três denúncias contra o Prefeito Municipal de Barro Duro, Elói Pereira de Sousa; o Prefeito Municipal de Parnaíba Francisco de Assis de Moraes Souza e o Prefeito Municipal de São Gonçalo do Piauí, Luís de Sousa Ribeiro Júnior, pela prática de crime ambientais previstos no artigo 54, § 2º, I, II e V e § 3º e do artigo 60, ambos da Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98).
Foram instaurados Procedimentos Administrativos nas Promotorias de Justiça de Barro Duro, Parnaíba e São Gonçalo do Piauí, para a adoção de providências para erradicação dos “lixões irregulares” nos três municípios. Em seguida, a Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público do Piauí realizou visitas técnicas nos municípios onde os resíduos sólidos eram depositados e constatou que a prática ilegal ainda persiste, contrariando o artigo 47, II, da Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e estabelece que são proibidas as disposições finais de resíduos sólidos através de lançamento in natura à céu aberto, como mostram as imagens.
“Tal situação, portanto, demonstra que estes municípios vem há anos, mantendo em seus territórios, o funcionamento de verdadeiros depósitos irregulares de lixo, conduta provocadora de poluição ambiental, especialmente pelo lançamento de resíduos sólidos e de detritos sem qualquer espécie de tratamento ou mesmo seleção, de modo a tornar área imprópria para a ocupação humana”, destaca o Promotor João Malato.
Os fatos são de responsabilidade exclusiva dos denunciados, autoridades que voluntária e conscientemente não têm adotado medidas efetivas para o saneamento das irregularidades e dos agravos ao meio ambiente. Apesar de devidamente intimados, estes não cumpriram com os termos do acordo extrajudicial, a fim de cessar a disposição irregular de resíduos.
As provas obtidas mostram que nos locais não existem valas ou trincheiras impermeabilizadas para separação dos vários tipos de resíduos, sistema de canaletas para reordenar o escoamento de águas pluviais, de coleta de gases produzidos e de tratamento de chorume, causando poluição do solo decorrente da infiltração do líquido percolado. O acesso aos lixões é livre, bem como, não existe cerca ou qualquer outro tipo de estrutura de contenção de fluxo. Quanto à inexistência de sistemas de drenagem, essa circunstância facilita o acúmulo da água da chuva nas pilhas de resíduos sólidos, simplesmente amontoados sem separação ou valas ou cobertura de qualquer espécie.
As constatações verificadas nas perícias realizadas in loco demonstraram que a prática adotada pelos então gestores, provoca perigo de danos concretos ao meio ambiente e à saúde pública. A utilização das áreas como depósitos irregulares de resíduos sólidos, caracterizando verdadeiros “lixões à céu aberto”, há algum tempo, acentua cada vez mais a degradação do meio ambiente, contaminando as águas superficiais e subterrâneas, trazendo prejuízo incomensurável à saúde pública destes municípios.
“Dessa forma, o dolo, na hipótese específica, pode ser aferido diante do comando exercido pelos Prefeitos Municipais, sobre a sistemática de gerenciamento de resíduos sólidos nos municípios vistoriados, o que perpassa as suas aquiescências, quanto às rotinas de coleta e transporte de resíduos, além da escolha do local para disposição final, que, no caso concreto, reveste-se como a questão de maior gravidade”, complementa o Promotor.
O Subprocurador de Justiça Jurídico, João Malato Neto destaca ainda que a consciência da ilicitude dessa conduta é reforçada pelo recebimento de diversas comunicações ministeriais e realização de audiências, com a presença dos denunciados, oportunidade em que o Ministério Público expôs toda a problemática relacionada à disposição ambientalmente inadequada de resíduos. Tais constatações demonstram, de forma cabal, a indiferença e recalcitrância dos gestores na busca de solucionar o problema, retratam seus desejos deliberado e consciente de perpetuar as práticas delitivas a si imputadas.
Diante disso, tem-se inafastável a responsabilidade criminal e pessoal dos denunciados porquanto, na condição de gestores dos municípios de Barro Duro, Parnaíba e São Gonçalo do Piauí, são os responsáveis direta e com exclusividade pela destinação dos resíduos sólidos coletados em seus municípios, sendo que é sob suas batutas e ordens, que o “lixo” é depositado indevidamente nestes locais.
Nestes termos, resta configurada a prática do delito de poluição e do delito de fazer funcionar estabelecimento potencialmente poluidor sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes, previstos respectivamente, no artigo 54, § 2º, I, II e V e § 3º e no artigo 60, da Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98).
“Desse modo, somando-se todas essas evidências à confissão formal e circunstanciada dos denunciados, cujo teor revela não apenas suas onisciências acerca das práticas criminosas reiteradamente renovadas no âmbito daqueles municípios, mas especialmente a assunção pessoal da responsabilidade por tais condutas”, finaliza Malato Neto.
Cabe destacar que o Ministério Público do Piauí propôs Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) aos denunciados, com suas notificações pessoais, fixando o prazo para a manifestação de interesse, intervalo durante o qual os destinatários não se manifestaram, fato que demonstra os seus desinteresses em aderir à solução autocompositiva para a demanda criminal.
Coordenadoria de Comunicação Social Ministério Público do Estado do Piauí – MPP
